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sessao nº 23

Tipo Extraordinária
Número / Ano 23
Date 2021-12-16
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Documents (1)

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Ata da Reunião Ordinária do dia 16 de dezembro de 2021
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, quinta-feira, reuniu-
se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
Gerais, em sessão extraordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 40/2021, datado
do dia treze do mês de dezembro. O presidente Luis Ricardo cumprimentou a todos os
presentes em plenário e solicitou à vereadora e secretária Maira que fizesse a chamada
nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da
Câmara e verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano
Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de
Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens
Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha Mendes; e a ausência dos vereadores Julio Cesar
Moraes Gontijo e Múcio Moreira. Prosseguindo, o presidente Luis Ricardo solicitou que
todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nossos
ofertados pelo vereador Rubens. Feito isso, havendo quorum, a sessão iniciou-se às dezoito
horas, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome
do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. Prosseguindo, o presidente
Luis Ricardo informou ao plenário que passariam à apreciação das atas das reuniões
anteriores: ata da reunião extraordinária, realizada no dia dois de dezembro e ata da reunião Bs
ordinária do dia nove de dezembro. Dispensada a leitura, as atas foram aprovadas e assinadas NX
por todos os vereadores que daquelas reuniões participaram. A seguir, o presidente Luis a '
Ricardo informou que ia passar para a segunda parte — ordem do dia -, e solicitou à secretária aj
Maira que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso =
segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos Pa
vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira,
Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz
de Queiroz, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha
Mendes; e a ausência dos vereadores Julio Cesar Moraes Gontijo e Múcio Moreira. Em
seguida, o presidente solicitou à secretária que fizesse a leitura da ordem do dia. A seguir,
com a concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, em
primeiro tuo de votação, o PROJETO DE LEI Nº 78/2021, de autoria do vereador
Julio, que “Revoga a Lei Municipal nº 1.997 de 05 de outubro de 2009 e Denomina de
RUA JOÃO SOARES SIQUEIRA a Rua B, localizada no bairro Alto Niterói, neste
município.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que
ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em
primeira discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em primeira votação, o
PROJETO DE LEI Nº 78/2021 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores:
Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei.; nenhum voto
contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Múcio é Julio. Prosseguindo,
com a concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, em .
segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 78/2021 e solicitou à Comissão de —
Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse parecer mérito à .
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Ata da Reunião Ordinária do dia 16 de dezembro de 2021
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve
nenhuma manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 78/2021
foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura,
Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei.; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a
ausência dos vereadores Múcio e Julio. Em seguida, o presidente Luis Ricardo colocou em
apreciação a redação final do PROJETO DE LEI Nº 78/2021. A Comissão de Legislação,
Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão
única, não houve nenhuma manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do
PROJETO DE LEI Nº 78/2021 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores:
Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei.
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nenhum voto
contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Múcio e Julio. A seguir, o
presidente Luis Ricado informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo
Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento
Interno. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em
apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 79/2021, de autoria
do vereador Julio, que “Revoga a Lei Municipal nº 2.579 de 26 de novembro de 2020 e
Denomina de RUA REVERENDO GESSÉ CHAGAS a Rua B, localizada no bairro Niterói,
neste município. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que
ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em
primeira discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em primeira votação, o
PROJETO DE LEI Nº 79/2021 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores:
Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei.:
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nenhum voto >
contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Múcio e Julio. Prosseguindo,
com a concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, em
segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 79/2021 e solicitou à Comissão de
Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse parecer de mérito à
referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve
nenhuma manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 79/2021
foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura,
Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei.; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a
ausência dos vereadores Múcio e Julio. Em seguida, o presidente Luis Ricardo colocou em
apreciação a redação final do PROJETO DE LEI Nº 79/2021. A Comissão de Legislação,
Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão
única, não houve nenhuma manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do
PROJETO DE LEI Nº 79/2021 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores:
Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei.;
nenhum voto
contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Múcio e Julio. A seguir, o
presidente Luis Ricado informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo
Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Q
Interno. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em
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Ata da Reunião Ordinária do dia 16 de dezembro de 2021
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
83 do vereador Luis Ricardo, que “Altera a Lei Municipal nº 2.627 de 08 de setembro de
84 2021 que “Dispõe sobre o pagamento de despesas de pequena monta por meio de
85 adiantamento no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. ”. Em
86 seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de
87 legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão,
88 não houve nenhuma manifestação. Colocado em primeira votação, o PROJETO DE LEI
89 Nº 80/2021 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João
90 Vaz, Laura, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei.; nenhum voto contrário, nenhuma
91 abstenção e a ausência dos vereadores Múcio e Julio. Prosseguindo, com a concordância
92 do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, em segundo turno de
93 votação, o PROJETO DE LEI Nº 80/2021 e solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento,
94 Tributos e Organização Administrativa que ofertasse parecer de mérito à referida proposição.
95 O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve nenhuma
96 manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 80/2021 foi 2
97 aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, SE
98 Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei.; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a q )
99 ausência dos vereadores Múcio e Julio. Em seguida, o presidente Luis Ricardo colocou em So
100 - apreciação a redação final do PROJETO DE LEI Nº 80/2021. A Comissão de Legislação, ]
101 Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão &
102 - única, não houve nenhuma manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do S 1
103 PROJETO DE LEI Nº 80/2021 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: AV
104 Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei.; nenhum voto
105 contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Múcio e Julio. A seguir, o
106 - presidente Luis Ricado informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo
107 | Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento
108 | Interno. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em
109 | apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 81/2021, de autoria
10 do Chefe do Poder Executivo que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.835 de 12 de
11 maio de 2006, que dispõe sobre a reestruturação da autarquia municipal denominada
112 Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Carmo do Paranaíba - IPSEM e dá
13 outras providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação
4 que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável
115 Colocado em primeira discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em primeira
116 | votação, o PROJETO DE LEI Nº 81/2021 foi aprovado por oito votos favoráveis dos
117 | vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei.: nenhum
118 voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Múcio e Julio.
119 | Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em
120 — apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 81/2021 e solicitou à
121 Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse
122 parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda
123 discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO
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Ata da Reunião Ordinária do dia 16 de dezembro de 2021
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
DE LEI Nº 81/2021 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores:
Enivaldo, Igor,
João Vaz, Laura, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei.; nenhum voto contrário, nenhuma
abstenção e a ausência dos vereadores Múcio e Julio. Em seguida, o presidente Luis
Ricardo colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI Nº 81/2021. A
Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida
proposição. Colocada em discussão única, não houve nenhuma manifestação. Colocada em
votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 81/2021 foi aprovada por oito
votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Maira, Rodrigo, Rubens
e Voldinei.; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Múcio
e Julio. A seguir, o presidente Luis Ricado informou que o projeto seria encaminhado ao Y
Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e
do Regimento Interno. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Luis
Ricardo colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº
82/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo que “Dispõe sobre a ampliação do limite A
de abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal para o R]
exercício de 2021 e altera a redação do art. 5º da Lei Municipal nº 2
dezembro de 2020.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação
que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer
Colocado em primeira discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em primeira
votação, o PROJETO DE LEI Nº 82/2021 foi aprovado por oito votos
vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Maira, Rodrigo, Rubens e Vol
voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Múcio e Julio.
Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em
apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 82/2021 e solicitou à
Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse
parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda
discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO
DE LEI Nº 82/2021 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores:
João Vaz, Laura, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei.; nenhum voto contrário, nenhuma
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foi favorável.
favoráveis dos
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Enivaldo, Igor,
abstenção e a ausência dos vereadores Múcio e Julio. Em seguida, o presidente Luis
Ricardo colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI Nº 82/2021.
Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referid:
proposição. Colocada em discussão única, não houve nenhuma manifestação. Colocada em
votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Maira, Rodrigo, Rubens
e Voldinei.; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Múcio
e Julio. A seguir, o presidente Luis Ricado informou que o projeto seria encaminhado ao
Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgâni
ca Municipal e
do Regimento Interno. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o vice-presidente
Enivaldo colocou em apreciação, em turno único de votação, a INDICAÇÃO Nº
103/2021, de autoria do vereador Luis Ricardo, que “Indica que seja realizada a doação
votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 82/2021 foi aprovada por oito |
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Ata da Reunião Ordinária do dia 16 de dezembro de 2021
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
ou a cessão de um terreno para a Associação dos Distribuidores de Insumos Agrícolas do
Cerrado — ADICER, neste município. ”. Colocada em discussão única, não houve nenhuma
manifestação. Colocada em votação única, a INDICAÇÃO Nº 103/2021 foi aprovada por
oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Maira, Rodrigo,
Rubens e Voldinei.; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos
vereadores Múcio e Julio. O presidente Luis Ricardo informou que a indicação aprovada
seria encaminhada ao Executivo Municipal para que fossem tomadas as providências
cabíveis. Não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente Luis Ricardo solicitou à
secretária Maira que fizesse a chamada nominal final, verificando a presença dos
vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira,
Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz
de Queiroz, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha
Mendes; e a ausência dos vereadores Julio Cesar Moraes Gontijo e Múcio Moreira. E, por
não haver mais nada a tratar, o presidente Luis Ricardo declarou a reunião encerrada às
dezoito horas e cinquenta e um minutos. A vereadora e secretária, Maira Bethânia Braz de
Queiroz, determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer
informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação
fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal
constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo
duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em
sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme
prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de
Janeiro de mil novecentos e noventa é um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos
públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos dezesseis dias do
mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um.
a uÊ da Silva
Vereador/Vice-presidente
é Abdo acao
João Vazde Oliveira Laura Luiz; iveira Melo Vaccaro
Vereador Vereadora
Luis Ricardo de Oliveira Dias Maira ânia Braí de Queiroz
Vereador/Presidente Vereadora/Secretária
fico Mus dos o X6, bonlidhos
Rodrigo Alves dos Santo: Rubens Boni ou.
Vereador Vereador
Ata da Reunião Ordinária do dia 16 de dezembro de 2021
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
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Voldinei Cunha Mendes
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