| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2021-12-16 |
| native_id | 306 |
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o Ia UE tw tm LL SASORI NAVIOS Ata da Reunião Ordinária do dia 16 de dezembro de 2021 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, quinta-feira, reuniu- se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, em sessão extraordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 40/2021, datado do dia treze do mês de dezembro. O presidente Luis Ricardo cumprimentou a todos os presentes em plenário e solicitou à vereadora e secretária Maira que fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha Mendes; e a ausência dos vereadores Julio Cesar Moraes Gontijo e Múcio Moreira. Prosseguindo, o presidente Luis Ricardo solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nossos ofertados pelo vereador Rubens. Feito isso, havendo quorum, a sessão iniciou-se às dezoito horas, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. Prosseguindo, o presidente Luis Ricardo informou ao plenário que passariam à apreciação das atas das reuniões anteriores: ata da reunião extraordinária, realizada no dia dois de dezembro e ata da reunião Bs ordinária do dia nove de dezembro. Dispensada a leitura, as atas foram aprovadas e assinadas NX por todos os vereadores que daquelas reuniões participaram. A seguir, o presidente Luis a ' Ricardo informou que ia passar para a segunda parte — ordem do dia -, e solicitou à secretária aj Maira que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso = segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos Pa vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha Mendes; e a ausência dos vereadores Julio Cesar Moraes Gontijo e Múcio Moreira. Em seguida, o presidente solicitou à secretária que fizesse a leitura da ordem do dia. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, em primeiro tuo de votação, o PROJETO DE LEI Nº 78/2021, de autoria do vereador Julio, que “Revoga a Lei Municipal nº 1.997 de 05 de outubro de 2009 e Denomina de RUA JOÃO SOARES SIQUEIRA a Rua B, localizada no bairro Alto Niterói, neste município.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em primeira votação, o PROJETO DE LEI Nº 78/2021 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei.; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Múcio é Julio. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, em . segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 78/2021 e solicitou à Comissão de — Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse parecer mérito à . 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 s2 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 7 n 73 74 75 76 Ei 78 79 80 81 82 Ata da Reunião Ordinária do dia 16 de dezembro de 2021 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 78/2021 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei.; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Múcio e Julio. Em seguida, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI Nº 78/2021. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve nenhuma manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 78/2021 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei. > nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Múcio e Julio. A seguir, o presidente Luis Ricado informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 79/2021, de autoria do vereador Julio, que “Revoga a Lei Municipal nº 2.579 de 26 de novembro de 2020 e Denomina de RUA REVERENDO GESSÉ CHAGAS a Rua B, localizada no bairro Niterói, neste município. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em primeira votação, o PROJETO DE LEI Nº 79/2021 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei.: > + nenhum voto > contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Múcio e Julio. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 79/2021 e solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 79/2021 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei.; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Múcio e Julio. Em seguida, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI Nº 79/2021. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve nenhuma manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 79/2021 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei.; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Múcio e Julio. A seguir, o presidente Luis Ricado informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Q Interno. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, em primeiro tuo de votação, o PROJETO DE LEI Nº a erro Voos) QSqducs da o Ata da Reunião Ordinária do dia 16 de dezembro de 2021 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 83 do vereador Luis Ricardo, que “Altera a Lei Municipal nº 2.627 de 08 de setembro de 84 2021 que “Dispõe sobre o pagamento de despesas de pequena monta por meio de 85 adiantamento no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. ”. Em 86 seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de 87 legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, 88 não houve nenhuma manifestação. Colocado em primeira votação, o PROJETO DE LEI 89 Nº 80/2021 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João 90 Vaz, Laura, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei.; nenhum voto contrário, nenhuma 91 abstenção e a ausência dos vereadores Múcio e Julio. Prosseguindo, com a concordância 92 do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, em segundo turno de 93 votação, o PROJETO DE LEI Nº 80/2021 e solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, 94 Tributos e Organização Administrativa que ofertasse parecer de mérito à referida proposição. 95 O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve nenhuma 96 manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 80/2021 foi 2 97 aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, SE 98 Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei.; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a q ) 99 ausência dos vereadores Múcio e Julio. Em seguida, o presidente Luis Ricardo colocou em So 100 - apreciação a redação final do PROJETO DE LEI Nº 80/2021. A Comissão de Legislação, ] 101 Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão & 102 - única, não houve nenhuma manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do S 1 103 PROJETO DE LEI Nº 80/2021 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: AV 104 Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei.; nenhum voto 105 contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Múcio e Julio. A seguir, o 106 - presidente Luis Ricado informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo 107 | Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento 108 | Interno. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em 109 | apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 81/2021, de autoria 10 do Chefe do Poder Executivo que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.835 de 12 de 11 maio de 2006, que dispõe sobre a reestruturação da autarquia municipal denominada 112 Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Carmo do Paranaíba - IPSEM e dá 13 outras providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação 4 que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável 115 Colocado em primeira discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em primeira 116 | votação, o PROJETO DE LEI Nº 81/2021 foi aprovado por oito votos favoráveis dos 117 | vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei.: nenhum 118 voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Múcio e Julio. 119 | Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em 120 — apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 81/2021 e solicitou à 121 Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse 122 parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda 123 discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO ti rulolyaceano 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 15% 158 159 160 161 162 163 164 Ata da Reunião Ordinária do dia 16 de dezembro de 2021 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG DE LEI Nº 81/2021 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei.; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Múcio e Julio. Em seguida, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI Nº 81/2021. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve nenhuma manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 81/2021 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei.; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Múcio e Julio. A seguir, o presidente Luis Ricado informou que o projeto seria encaminhado ao Y Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 82/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo que “Dispõe sobre a ampliação do limite A de abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal para o R] exercício de 2021 e altera a redação do art. 5º da Lei Municipal nº 2 dezembro de 2020.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer Colocado em primeira discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em primeira votação, o PROJETO DE LEI Nº 82/2021 foi aprovado por oito votos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Maira, Rodrigo, Rubens e Vol voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Múcio e Julio. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 82/2021 e solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 82/2021 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: João Vaz, Laura, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei.; nenhum voto contrário, nenhuma .590 de 29 de foi favorável. favoráveis dos dinei.; nenhum Enivaldo, Igor, abstenção e a ausência dos vereadores Múcio e Julio. Em seguida, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI Nº 82/2021. Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referid: proposição. Colocada em discussão única, não houve nenhuma manifestação. Colocada em votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei.; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Múcio e Julio. A seguir, o presidente Luis Ricado informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgâni ca Municipal e do Regimento Interno. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o vice-presidente Enivaldo colocou em apreciação, em turno único de votação, a INDICAÇÃO Nº 103/2021, de autoria do vereador Luis Ricardo, que “Indica que seja realizada a doação votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 82/2021 foi aprovada por oito | ur pulovcuecan? D 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 Ata da Reunião Ordinária do dia 16 de dezembro de 2021 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG ou a cessão de um terreno para a Associação dos Distribuidores de Insumos Agrícolas do Cerrado — ADICER, neste município. ”. Colocada em discussão única, não houve nenhuma manifestação. Colocada em votação única, a INDICAÇÃO Nº 103/2021 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei.; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Múcio e Julio. O presidente Luis Ricardo informou que a indicação aprovada seria encaminhada ao Executivo Municipal para que fossem tomadas as providências cabíveis. Não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente Luis Ricardo solicitou à secretária Maira que fizesse a chamada nominal final, verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha Mendes; e a ausência dos vereadores Julio Cesar Moraes Gontijo e Múcio Moreira. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente Luis Ricardo declarou a reunião encerrada às dezoito horas e cinquenta e um minutos. A vereadora e secretária, Maira Bethânia Braz de Queiroz, determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de Janeiro de mil novecentos e noventa é um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um. a uÊ da Silva Vereador/Vice-presidente é Abdo acao João Vazde Oliveira Laura Luiz; iveira Melo Vaccaro Vereador Vereadora Luis Ricardo de Oliveira Dias Maira ânia Braí de Queiroz Vereador/Presidente Vereadora/Secretária fico Mus dos o X6, bonlidhos Rodrigo Alves dos Santo: Rubens Boni ou. Vereador Vereador Ata da Reunião Ordinária do dia 16 de dezembro de 2021 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG la” Voldinei Cunha Mendes Vereador 190