| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2022-01-17 |
| native_id | 307 |
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Ata da Reunião Ordinária do dia 17 de janeiro de 2022 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 1 Aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e dois, segunda-feira, reuniu- 2 se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara 3 Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas 4 Gerais, em sessão extraordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 01/2022, datado 5 do dia treze do mês de janeiro. O presidente Julio cumprimentou a todos os presentes em 6 plenário e solicitou à vereadora e secretária Maira que fizesse a chamada nominal, conforme 7 prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Inteno da Câmara e 8 - verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, 9 Julio Cesar Moraes Gontijo, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de 10 | Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo, Voldinei 11 Cunha Mendes; e a ausência dos vereadores João Vaz de Oliveira e Laura Luiza Oliveira 12 Melo Vaccaro. Prosseguindo, o presidente Julio solicitou que todos ficassem de pé para 13 ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador 14 - Enivaldo. Feito isso, havendo quorum, a sessão iniciou-se às treze horas e vinte minutos, com 15 a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de l6 Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. Prosseguindo, o presidente Julio 17 | informou ao plenário que a apreciação das atas das reuniões anteriores seria feita na próxima 18 reunião. Em seguida, o presidente Julio informou passariam à tribuna livre, onde se 19 manifestou a vereadora e secretária Maira Bethânia Braz de Queiroz, demonstrando seu 20 repúdio às declarações feitas pelo prefeito municipal César Caetano de Almeida Filho, através Y 21 de áudios divulgados em redes sociais. A seguir, o presidente Julio informou que ia passar 22 para a segunda parte — ordem do dia -, e solicitou à secretária Maira que fizesse a chamada 23 nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. 24 Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, 25 Igor Jordano Ribeiro Silva, Julio Cesar Moraes Gontijo, Luis Ricardo de Oliveira Dias, 26 Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens 27 Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha Mendes; e a ausência dos vereadores João Vaz de 28 Oliveira e Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro. Em seguida, o presidente solicitou à 29 — secretária que fizesse a leitura da ordem do dia. A seguir, com a concordância do plenário, 30 o presidente Julio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE 31 LEINº 85/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Estima a Receita e Fixa a 32 Despesa para o município de Carmo do Paranaíba-MG, para o Exercício Financeiro de 33 2022.” Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse 34 parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira 35 discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em primeira votação, o 36 PROJETO DE LEI Nº 85/2021 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: 37 | Enivaldo, Igor, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto 38 contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores João Vaz e Laura. 39 Prosseguindo, o presidente Julio colocou em apreciação, em tuo único de votação, de 40 forma conjunta, as seguintes matérias: PROPOSTA DE EMENDA Nº 01/2022, de 41 autoria da Mesa Diretora, que “Proposta de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n 42 85/2021 que acrescenta R8 20.000,00 (vinte mil reais) à dotação 24.”; PROPOSTA DE Arelavaçeono fi 43 ME, DA Nº foi de autoria da Mesa Diretora, que “Proposta de Emenda Ata da Reunião Ordinária do dia 17 de janeiro de 2022 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 44 Modificativa que altera os arts. 5º, 6º, 89, 10%, 11º do Projeto de Lei nº 85/2021.”; 45 PROPOSTA DE EMENDA Nº 03/2022, de autoria dos vereadores Enivaldo e Maira, que 46 “Proposta de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 85/2021 que acrescenta R$ 47 100.000,00 (cem mil reais) à dotação 631.”; PROPOSTA DE EMENDA Nº 04/2022, de 48 — autoria dos vereadores Luis Ricardo e Maira, que “Proposta de Emenda Modificativa ao 49 Projeto de Lei nº 85/2021 que acrescenta R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) à dotação 50 631.”; PROPOSTA DE EMENDA Nº 05/2022, de autoria da Mesa Diretora, que 51 Eae de Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 85/2021 que suprime às dotações 52 zeradas 283, 403 e 443.”; PROPOSTA DE EMENDA Nº 06/2022, de autoria do 53 vereador Julio, que “Proposta de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 85/2021 que 54 acrescenta R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) à dotação 635.”; PROPOSTA DE 55 EMENDA Nº 07/2022, de autoria do vereador Julio, que “Proposta de Emenda 56 Modificativa ao Projeto de Lei nº 85/2021 que acrescenta R$ 300.000,00 (trezentos mil 57 reais) à dotação 414, acrescenta R$ 213.000,00 (duzentos e treze mil reais) à dotação 417, 58 eacrescenta R$ 100.000,00 (cem mil reais) à dotação 378.”; PROPOSTA DE EMENDA 59 Nº 08/2022, de autoria do vereador Julio, que “Proposta de Emenda Modificativa ao 62 528, 544, 555, 601, 626, 642, 656, 667, 687, 703, 759 e 765)."; PROPOSTA DE 67 que “Fica acrescido o valor de R$61.667,92 na Ficha 341, e reduzido da dotação 56.”; 70 reduzido da dotação 56 o valor de R$ 123.335,84; PROPOSTA DE EMENDA 60 Projeto de Lei nº 85/2021 que acrescenta valores às dotações 1, 12, 39, 57, 70, 84, 192, 63 EMENDA Nº 09/2022, de autoria do vereador Julio, que “Proposta de Emenda 64 Modificativa ao Projeto de Lei nº 85/2021 que altera o elemento de despesa da dotação 65 orçamentária nº 25 — 03.01.09.272.0901.4.0002.3.3.90.98.00 — Compensações ao RGPS. 68 PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 02/2022, de autoria dos vereadores Luis 71 IMPOSITIVA Nº 03/2022, de autoria da vereadora Maira, que “Fica acrescido o valor de 61 236, 272, 287, 300, 315, 326, 343, 371, 383, 393, 409, 419, 431, 450, 468, 494, 507, 512, 66 PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 01/2022, de autoria do vereador Enivaldo, 69 Ricardo e Mucio, que “Fica acrescido o valor de R$61.667,92 nas Fichas 264 e 265, e 72 R$61.667,92 na Ficha 297, e reduzido da dotação 56.”; PROPOSTA DE EMENDA 73 | IMPOSITIVA Nº 04/2022, de autoria dos vereadores ra e Julio, que “Fica acrescido o 74 valor de R$123.335,84 na Ficha 297, e reduzido da dotação 56.”; PROPOSTA DE 75 EMENDA IMPOSITIVA Nº 05/2022, de autoria dos vereadores Enivaldo, Igor, Julio, 76 Luis Ricardo, Maira e Mucio que “Fica acrescido o valor de R$270.007, 46 na Ficha 153, 77 | ereduzido da dotação 56.”; PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 06/2022, a 78 | autoria dos vereadores Eiivalido, Igor, Julio, Luis Ricardo, Maira e Mucio que PIN, 79 acrescido o valor de R$100.000,00 na Ficha -, e reduzido da dotação 56.”; PROPOSTA 80 DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 07/2022, de autoria dos vereadores João Vaz, Rodrigo, 81 Rubens e Voldinei que “Fica acrescido o valor de R$234.671 ,64 na Ficha 734, e reduzido 82 da dotação 56.”; PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 08/2022, de autoria da 83 vereadora Laura, que “Fica acrescido o valor de R$61.667,91 na Ficha 734, e reduzido da 84 dotação 56.”; PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 09/2022, de autoria da 85 vereadora em que “Fica acrescido o valor de R$61.667,91 na Fi icha 180, e reduzido da > 86 1 56.”: PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 10/2022, de autoria do PAS h (Aoelo- 42 iavgcano | Li 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 m1 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 Ata da Reunião Ordinária do dia 17 de janeiro de 2022 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG vereador João Vaz, que “Fica acrescido o valor de R$12.000,00 na Ficha 724, e reduzido da dotação 56.”; PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 11/2022, de autoria dos vereadores João Vaz, Rodrigo, Rubens e Voldinei que “Fica acrescido o valor de R$246.671,64 na Ficha 86, e reduzido da dotação 56.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade às referidas proposições. Os pareceres foram favoráveis. Colocadas em discussão única, não houve nenhuma manifestação. Colocadas em votação única, as PROPOSTAS DE EMENDAS Nº 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 09/2022 e também as PROPOSTAS DE EMENDAS IMPOSITIVAS Nº 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 11/2022 foram aprovadas por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores João Vaz e Laura. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 58/2021, acrescido das PROPOSTAS DE EMENDAS Nº 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 09/2022 e também as PROPOSTAS DE EMENDAS IMPOSITIVAS Nº 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 11/2022. A seguir solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa, à Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde e à Comissão de Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio e Agropecuária, que ofertassem seus pareceres de mérito à referida proposição. Os pareceres foram favoráveis. Colocado em segunda discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 85/2021, acrescido das PROPOSTAS DE EMENDAS Nº 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 09/2022 e também as PROPOSTAS DE EMENDAS IMPOSITIVAS Nº 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 11/2022, foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores João Vaz e Laura. Em seguida, o presidente Julio colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI Nº 85/2021. A Comissão de Legislação, Justiça Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 85/2021, acrescido das PROPOSTAS DE EMENDAS Nº 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 09/2022 e também as PROPOSTAS DE EMENDAS IMPOSITIVAS Nº 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 é 11/2022, foi aprovada por oito votos favoráveis Eq Sh ura vereadores: Enivaldo, Igor, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldi nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores João Vaz e Laura A seguir, o presidente Julio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente Julio solicitou à secretária Maira que fizesse a chamada nominal final, verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, Julio Cesar Moraes Gontijo, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha Mendes; e a ausência dos vereadores João Vaz de Oliveira e Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente Julio declarou a reunião encerrada às quinze horas e dez R) . E j UrimdoUcecarm AA Alda reli 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 Ata da Reunião Ordinária do dia 17 de janeiro de 2022 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG minutos. A vereadora e secretária, Maira Bethânia Braz de Queiroz, determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e dois. Enivaldo Ê da Silva Igor Jord Ribeiro Silva Vereador VereadorWike-presidente Julio Cesar Moraes Gontijo Luis Rícardo de Oliveira Dias Vereador/Presidente Vereador A Maira Bethânia Braz de Queiroz Vereadora/Secretária ádor vo Aves do Lg N odrigo Alves dos Santos Rubens Dorizetide Ara: Vereador Veread / Voldinei Cunha Mendes Vereador