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← Carmo do Paranaíba (MG)

sessao nº 1

Tipo Ordinária
Número / Ano 1
Date 2022-02-10
native_id309

Documents (1)

ata #

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DOI RUN
Ata da Reunião Ordinária do dia 10 de fevereiro de 2022
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos dez dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, quinta-feira, reuniu-se a
edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
Gerais, em sessão ordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 03/2022, datado do dia
sete do mês de fevereiro. O vice-presidente Igor cumprimentou a todos os presentes em
Plenário e solicitou à vereadora e secretária Maira que fizesse a chamada nominal, conforme
prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e
verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva,
João Vaz de Oliveira, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias,
Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens
Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha Mendes e a ausência justificada do presidente Julio
Cesar Moraes Gontijo. Prosseguindo, o vice-presidente Igor solicitou que todos ficassem de
pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e à oração do Pai Nosso, ofertados pela
vereadora Maira. Feito isso, havendo quorum, a sessão iniciou-se às dezessete horas e
quarenta e cinco minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção
de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”.
Prosseguindo, o vice-presidente Igor informou ao plenário que passariam à apreciação da ata º
da Reunião Extraordinária do dia trinta e um de Janeiro de dois mil e vinte e dois. Dispensada
a leitura, a ata foi aprovada e assinada por todos os vereadores que daquela reunião -B
participaram. Prosseguindo, o vice-presidente Igor informou que havia um inscrito para a -
tribuna livre, o Sr. Valter Valbert Natalício Moreira Barbosa, que não conseguiu comparecer .
devido ao péssimo estado das estradas rurais do município, já que ele reside na Comunidade 3:
Rural de Bravinhos. Desta forma, sua manifestação será feita na próxima reunião. A seguir,
com a concordância do plenário, o vice-presidente Igor informou ao plenário que ia passar à
eleição para a formação das Comissões Permanentes — Sessão Legislativa de 2022 -, O,
ko
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termos dos Artigos: 18, 31, 32, 59, 60, 61, 62 e 84 do Regimento Interno da Câmara
Municipal. Atendendo ao disposto no artigo sessenta, do Regimento Interno da Câmara
Municipal. Os líderes das bancadas representadas nesta Casa Legislativa, de comum
acordo, indicaram os membros efetivos e os membros suplentes de cada uma das
Comissões Permanentes — Sessão Legislativa de 2022, compostas da seguinte forma:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, tendo os vereadores: Múcio Moreira — como
Presidente; Luis Ricardo de Oliveira Dias — como Relator; Rodrigo Alves dos Santos —
como Membro. Como membros suplentes, respectivamente, os vereadores: Enivaldo 3
feio
Pereira da Silva; Maira Bethânia Braz de Queiroz; Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro.
Comissão de Obras, Serviços Públicos, Indústria Comércio e Agropecuária, tendo os
vereadores: Luis Ricardo de Oliveira Dias — como Presidente; Rubens Donizetti de Araújo
- como Relator; Enivaldo Pereira da Silva — como Membro. Como membros suplentes,
respectivamente, os vereadores: Igor Jordano Ribeiro Silva; João Vaz de Oliveira; Múcio A
Moreira. Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde, tendo os vereadores: Laura
Luiza Oliveira Melo Vaccaro — como Presidente; Enivaldo Pereira da Silva - como
Relator; Igor Jordano Ribeiro Silva - como Membro. Como membros suplentes,
respectivamente, os vereadores: Voldinei Cunha Mendes; Múcio Moreira: Luis Ricardo de
Oliveira Dias. Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização
Administrativa, tendo os vereadores: João Vaz de Oliveira — como Presidente; Mai
Bethânia Braz de Queiroz — como Relatora; Múcio Moreira — como Membro. Como
membros suplentes, respectivamente, os vereadores: Rubens Donizetti de Araújo; Igor
Jordano Ribeiro Silva; Enivaldo Pereira da Silva. De comum acordo, as lideranças
partidárias, representadas na Câmara Municipal, ficaram assim representadas: vereador
Luis Ricardo de Oliveira Dias — como líder do Democratas (DEM); Rubens Donizetti À
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Ata da Reunião Ordinária do dia 10 de fevereiro de 2022
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Araújo — como líder do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB); Mucio Moreira —
como líder do Movimento Democrático Brasileiro (MDB); e Laura Luiza Oliveira Melo
Vaccaro — como líder do Partido Liberal (PL); e como líder de governo o vereador Rodrigo
>
e solicitou à secretária Maira que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê
O artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a
Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos Rubens Donizetti de
Araújo, Voldinei Cunha Mendes e a ausência justificada do presidente Julio Cesar Moraes
Gontijo. Em seguida, o presidente solicitou à secretária que fizesse a leitura da ordem do dia.
À seguir, com a concordância do plenário, o vice-presidente Igor colocou em apreciação,
em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 05/2022, de autoria da Mesa
Diretora, que “Altera a Lei Municipal nº 2.672 de 1º de fevereiro de 2022 que “Dispõe
sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de bg
Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.”. Em seguida, solicitou à Comissão 6
Especial, nomeada pela Portaria Nº 10/2022, que ofertasse parecer de legalidade à referida
proposição. Nesse momento, o vereador Luis Ricardo, relator da Comissão, pediu vistas do |
projeto, alegando que este não foi entregue com antecedência aos vereadores. O pedido foi
deferido pelo vice-presidente Igor. A seguir, com a concordância do plenário, o vice-
presidente Igor colocou em apreciação, de forma conjunta, em turno único de votação, as
seguintes matérias: INDICAÇÃO Nº 02/2022, de autoria do vereador Mucio, que “Indica N
e apresenta “Proposta de Anteprojeto de Lei”, que “Dispõe sobre a organização do Nb)
Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC; ), institui a Coordenadoria Municipal =
de Defesa do Consumidor (Procon), a Comissão Municipal Permanente de Normatização j
(CMPM), o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Condecon), o Fundo U
Municipal de Defesa dos Direitos Difusos (FMDD) e dá outras providências. ”; N
INDICAÇÃO Nº 03/2022, de autoria do vereador Enivaldo, que “Indica que seja
instalada uma caçamba para depósito de lixo no canteiro central da Avenida Tancredo de
Almeida Neves, altura da residência de nº 5015, neste município. ”; INDICAÇÃO Nº 8
04/2022, de autoria do vereador Enivaldo, que “Indica que seja instalada uma caçamba
para depósito de lixo na Rua Gabriel Resende em Jrente ao Centro Comunitário Alvorada,
neste município; INDICAÇÃO Nº 05/2022, de autoria da vereadora Maira, que “Indica
que urgentemente, seja realizada a recuperação das estradas rurais da Comunidade de
Bravinhos, tendo em vista que vários trechos vicinais são intransitáveis e causam diversos
transtornos aos produtores e moradores rurais, prejudicando o escoamento da produção
de leite e de queijos produzidos naquela região, sabendo que são produtos altamente
perecíveis, como exemplo pedimos providências prioritárias no trecho que liga a Escola
Municipal à Quadra de Esportes Municipal.” INDICAÇÃO Nº 06/2022, de autoria d
vereador Luis Ricardo, “Indicando que urgentemente, seja cumprida a Lei Municipal nº
1850 de 15 de setembro de 2006 que “Dispõe sobre o controle de erosão em estradas
vicinais no Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências 2, com o intuito
de preservação e manutenção destas vias rurais.” ; INDICAÇÃO Nº 76/2021, de autoria
dos vereadores Laura, João Vaz e Rodrigo, que “Indica que seja realizada a construção de
uma rotatória ou a instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida Presidente
Tancredo de Almeida Neves e Rua Prefeito Ismael Furtado, neste município. ”. Colocadas
em discussão única, manifestaram-se os vereadores João Vaz, Múcio, Luis Ricardo, Maira, A
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Ata da Reunião Ordinária do dia 10 de fevereiro de 2022
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Rodrigo, Enivaldo, Laura e Rubens. Colocadas em votação única, as INDICAÇÕES Nº
02, 03, 04, 05 e 06/2022 e INDICAÇÃO Nº 76/2021 foram aprovadas por nove votos
favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio
>
>
sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme
Pprescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de
Janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos
públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos dez dias do mês de
fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois.
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Vereador Veread: ice-presidente
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Vereador Vereadora
Luis Ricardo de Oliveira Dias Maira'Béthânia Braz de Queiroz
Vereador Vereadora/Secretária
Rodrigo Alves dos Santos
Vereador
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Voldinei Cunha Mendes
Vereador

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