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← Carmo do Paranaíba (MG)

sessao nº 2

Tipo Ordinária
Número / Ano 2
Date 2022-02-24
native_id310

Documents (1)

ata #

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Ata da Reunião Ordinária do dia 24 de fevereiro de 2022
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Luiza Oliveira Melo Vaccaro. Prosseguindo, o presidente Julio solicitou que todos ficassem
de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo
vereador Igor. Feito isso, havendo quorum, a sessão iniciou-se às dezessete horas e dezesseis
minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em
nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. Prosseguindo, o
presidente Julio informou ao plenário que passariam à apreciação da ata da Reunião Ordinária
realizada no dia dez de fevereiro de dois mil e vinte e dois. Dispensada a leitura, a ata foi
aprovada e assinada por todos os vereadores que daquela reunião participaram. A seguir, o
presidente Julio informou que ia passar para a segunda parte — ordem do dia -, e solicitou à
secretária Maira que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116,
inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos
vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva João Vaz de Oliveira,
Julio Cesar Moraes Gontijo, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de
Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo, Voldinei
Cunha Mendes; e a ausência justificada da vereadora Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro.
Em seguida, o presidente solicitou à secretária que fizesse a leitura da ordem do dia. A
seguir, com a concordância do Plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em
primeiro tumno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 84/2021, de autoria do Chefe do
Poder Executivo, que “Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana de que trata a Lei
nº 13.465 de 11 de julho de 2017.” Nesse momento, o vereador Luis Ricardo, relator da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, pediu vistas do projeto alegando se tratar de
um projeto complexo e também pela falta de algumas informações. O pedido foi deferido
pelo presidente Julio. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Julio colocou
em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 05/2022, d
autoria da Mesa Diretora, que “Altera a Lei Municipal nº 2.672 de 1º de fevereiro de 20
que “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara
Municipal de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. ”. Em seguida, solicitou à
Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referi
proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, não houve nenhuma
manifestação. Colocado em primeira votação, o PROJETO DE LEI Nº 05/2022 foi
aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Luis
Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma
abstenção e a ausência da vereadora Laura. Prosseguindo, com a concordância do plenário,
o a) colo: m apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE
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46 LEI Nº 05/2022. A seguir solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e
47 Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O
48 parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, manifestou-se o vereador João Vaz.
49 Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 05/2022 foi aprovado por nove
50 votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Luis Ricardo, Maira, Múcio,
51 Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência da
52 vereadora Laura. Em seguida, o presidente Julio colocou em apreciação a redação final do
53 PROJETO DE LEI Nº 05/2022. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou
54 parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, ninguém se
55 manifestou. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº
56 05/2022 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz,
57 Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário,
58 nenhuma abstenção e a ausência da vereadora Laura. A seguir, o presidente Julio informou
59 que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos
60 — prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. A seguir, com a concordância
61 do plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, O
62 PROJETO DE LEI Nº 06/2022, de autoria do vereador Igor, que “Denomina de “RUA
63 SINFRÔNIO DE SOUZA BARBOSA — “Niú””, a Rua 4, localizada no Bairro Paranaíba,
64 neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. ”. Em seguida,
65 solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade
66 à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão,
67 manifestaram-se os vereadores Luis Ricardo, Igor, João Vaz, Maira, Voldinei, Rubens,
68 Múcio, Rodrigo e Julio. O presidente Julio concedeu a palavra ao filho do Sr. Niú presente
69 em plenário, o Sr. Geovani Souza Barbosa, que agradeceu aos vereadores pela homenagem
70 — prestada ao seu pai. Colocado em primeira votação, O PROJETO DE LEI Nº 06/2022 foi
71 — aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Luis
72 Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma
73 — abstenção e a ausência da vereadora Laura. Prosseguindo, com a concordância do plenário,
74 o presidente Julio colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE
75 LEI Nº 06/2022. A seguir solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e
76 Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O
77 | parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve nenhuma manifestação.
78 Colocado em segunda votação O PROJETO DE LEI Nº 06/2022 foi aprovado por nove
79 — votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz. Luis Ricardo, Maira, Múcio,
80 Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência da
81 vereadora Laura. Em seguida, o presidente Julio colocou em apreciação a redação final do &
82 PROJETO DE LEI Nº 06/2022. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou
83 parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, ninguém Ro
g4 manifestou. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº
85 06/2022 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz,
86 Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário,
87 nenhuma abstenção e a ausência da vereadora Laura. A seguir, o presidente Julio informou
88 que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos
89 prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Prosseguindo, com a
90 concordância do plenário, o presidente Juli Foo em apreciação, de forma conjunta, em
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Ata da Reunião Ordinária do dia 24 de fevereiro de 2022
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
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Paranaíba, tendo em vista que o asfalto cedeu e tem causado o alagamento da rua naquele
local. ”; INDICAÇÃO Nº 08/2022, de autoria do vereador Igor, que “Indica que seja
realizada a reforma da quadra esportiva da comunidade de Campo do Meio, de forma a
trocar os gols, as redes e o alambrado do local. *; INDICAÇÃO Nº 09/2022, de autoria
do vereador Igor, que “Indica que seja realizada o recapeamento integral e/ou a
recuperação do asfalto que se encontra danificado na Rua Soares, nas proximidades da
residência de nº 1 52, no bairro Niterói, neste Município de Carmo do Paranaíba, tendo em
vista que o asfalto frequentemente é danificado. ”; INDICAÇÃO Nº 10/2022, de autoria
do vereador Igor, que “Indica que seja acoplado o braço de iluminação pública e a
lâmpada na Rua Manoel de Oliveira Gondin, altura da residência de nº 57, no bairro Alto
Niterói, viabilizado assim a instalação e melhoria da iluminação pública. ”; INDICAÇÃO
Nº 11/2022, de autoria do vereador Igor, que “Indica que seja acoplado o braço de
203, no bairro Niterói, viabilizado assim a instalação e melhoria da iluminação pública. ”;
INDICAÇÃO Nº 12/2022, de autoria do vereador Igor, que “Indica que seja haja um
Planejamento na rota de encerramento do expediente das garis responsáveis pela limpeza
das ruas carmenses, de forma a resguardar a segurança individual das servidoras
públicas. ”; REQUERIMENTO Nº 01/2022, de autoria do vereador Igor, que “Requer
que seja realizada a manutenção, troca e a limpeza dos brinquedos do parquinho ao lado
da Igreja, localizado na Comunidade de Campo do Meio. “; REQUERIMENTO Nº
02/2022, de autoria do vereador Luis Ricardo, que “Convoca para comparecimento na
sede da Câmara Municipal na data do dia 03 de março de 2022, o Secretário Municipal
de Transportes e Estradas, Sr. Divino José de Bessa, para que preste informações e
esclarecimentos em relação ao planejamento para a recuperação das estradas rurais do
município, além de demonstrar a prestação de contas referentes as
máquinas/equipamentos que a Prefeitura possui em condição de uso e quais equipamentos
estão inutilizáveis, dentre outros assuntos, nos termos do art 14, XIL do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba e do art 68, X, da Lei Orgânica
Municipal”; REQUERIMENTO Nº 03/2022, de autoria do vereador Mucio, que
“Requer conforme Contrato 1 007901 celebrado entre o Município de Carmo do
Paranaíba e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA e tendo em vista se
tratar de um contrato sinalagmático com direitos e obrigações bem definidos n
instrumento requer as informações e os documentos a seguir enumerados, nos termos do
art. 14, XVII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba. a
REQUERIMENTO Nº 04/2022, de autoria do vereador Julio, que “Requer resposta e
demais informações ao Oficio de nº 010 de 08 de fevereiro de 2022, de sua autoria”.
Colocados em discussão única, não houve nenhuma manifestação. Colocadas em votação
única, as INDICAÇÕES Nº 07, 08, 09, 10, 11 e 12/2022 e os REQUERIMENTOS Nº
01, 02, 03 e 04/2022 foram aprovadas por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo,
Igor, João Vaz, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto
contrário, nenhuma abstenção e a ausência da vereadora Laura. O presidente Julio
informou que as vz, aprovadAs seriam encaminhadas ao Executivo Municipal para |
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que fossem tomadas as providências cabíveis. Não havendo mais nenhuma manifestação, o
presidente Julio solicitou à secretária Maira que fizesse a chamada nominal final,
verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro
Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Luis Ricardo de Oliveira Dias,
Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens
Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha Mendes; e a ausência justificada da vereadora Laura
Luiza Oliveira Melo Vaccaro. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente Julio
declarou a reunião encerrada às dezoito horas e doze minutos. A vereadora e secretária,
Maira Bethânia Braz de Queiroz, determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a
sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão
registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria
da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor,
conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer
cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às
referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei
Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a
política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do
Paranaíba, aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois.
A
E” da Silva Igór Jófdano Ribeiro Silva
Vereador Vereadot/Vice-presidente
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Vereador r/Presidente
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Maira Bethânia Braz de Queiroz
Vereador Vereadora/Secretária
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Vereador
Vereador

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