| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2022-02-24 |
| native_id | 310 |
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E SO ed BR E po ss (08) To nro si NE Nono o NY ES esp Lapis CAE a as Ata da Reunião Ordinária do dia 24 de fevereiro de 2022 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Luiza Oliveira Melo Vaccaro. Prosseguindo, o presidente Julio solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Igor. Feito isso, havendo quorum, a sessão iniciou-se às dezessete horas e dezesseis minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. Prosseguindo, o presidente Julio informou ao plenário que passariam à apreciação da ata da Reunião Ordinária realizada no dia dez de fevereiro de dois mil e vinte e dois. Dispensada a leitura, a ata foi aprovada e assinada por todos os vereadores que daquela reunião participaram. A seguir, o presidente Julio informou que ia passar para a segunda parte — ordem do dia -, e solicitou à secretária Maira que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha Mendes; e a ausência justificada da vereadora Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro. Em seguida, o presidente solicitou à secretária que fizesse a leitura da ordem do dia. A seguir, com a concordância do Plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em primeiro tumno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 84/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana de que trata a Lei nº 13.465 de 11 de julho de 2017.” Nesse momento, o vereador Luis Ricardo, relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, pediu vistas do projeto alegando se tratar de um projeto complexo e também pela falta de algumas informações. O pedido foi deferido pelo presidente Julio. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 05/2022, d autoria da Mesa Diretora, que “Altera a Lei Municipal nº 2.672 de 1º de fevereiro de 20 que “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referi proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em primeira votação, o PROJETO DE LEI Nº 05/2022 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência da vereadora Laura. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o a) colo: m apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE a A) sta RêZ ABM id 46 LEI Nº 05/2022. A seguir solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e 47 Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O 48 parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, manifestou-se o vereador João Vaz. 49 Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 05/2022 foi aprovado por nove 50 votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Luis Ricardo, Maira, Múcio, 51 Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência da 52 vereadora Laura. Em seguida, o presidente Julio colocou em apreciação a redação final do 53 PROJETO DE LEI Nº 05/2022. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou 54 parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, ninguém se 55 manifestou. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 56 05/2022 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, 57 Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, 58 nenhuma abstenção e a ausência da vereadora Laura. A seguir, o presidente Julio informou 59 que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos 60 — prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. A seguir, com a concordância 61 do plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, O 62 PROJETO DE LEI Nº 06/2022, de autoria do vereador Igor, que “Denomina de “RUA 63 SINFRÔNIO DE SOUZA BARBOSA — “Niú””, a Rua 4, localizada no Bairro Paranaíba, 64 neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. ”. Em seguida, 65 solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade 66 à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, 67 manifestaram-se os vereadores Luis Ricardo, Igor, João Vaz, Maira, Voldinei, Rubens, 68 Múcio, Rodrigo e Julio. O presidente Julio concedeu a palavra ao filho do Sr. Niú presente 69 em plenário, o Sr. Geovani Souza Barbosa, que agradeceu aos vereadores pela homenagem 70 — prestada ao seu pai. Colocado em primeira votação, O PROJETO DE LEI Nº 06/2022 foi 71 — aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Luis 72 Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma 73 — abstenção e a ausência da vereadora Laura. Prosseguindo, com a concordância do plenário, 74 o presidente Julio colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE 75 LEI Nº 06/2022. A seguir solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e 76 Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O 77 | parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve nenhuma manifestação. 78 Colocado em segunda votação O PROJETO DE LEI Nº 06/2022 foi aprovado por nove 79 — votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz. Luis Ricardo, Maira, Múcio, 80 Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência da 81 vereadora Laura. Em seguida, o presidente Julio colocou em apreciação a redação final do & 82 PROJETO DE LEI Nº 06/2022. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou 83 parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, ninguém Ro g4 manifestou. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 85 06/2022 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, 86 Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, 87 nenhuma abstenção e a ausência da vereadora Laura. A seguir, o presidente Julio informou 88 que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos 89 prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Prosseguindo, com a 90 concordância do plenário, o presidente Juli Foo em apreciação, de forma conjunta, em o 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 m1 12 mk) 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 51 132 133 134 135 Ata da Reunião Ordinária do dia 24 de fevereiro de 2022 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG pe CS MET E [ a Paranaíba, tendo em vista que o asfalto cedeu e tem causado o alagamento da rua naquele local. ”; INDICAÇÃO Nº 08/2022, de autoria do vereador Igor, que “Indica que seja realizada a reforma da quadra esportiva da comunidade de Campo do Meio, de forma a trocar os gols, as redes e o alambrado do local. *; INDICAÇÃO Nº 09/2022, de autoria do vereador Igor, que “Indica que seja realizada o recapeamento integral e/ou a recuperação do asfalto que se encontra danificado na Rua Soares, nas proximidades da residência de nº 1 52, no bairro Niterói, neste Município de Carmo do Paranaíba, tendo em vista que o asfalto frequentemente é danificado. ”; INDICAÇÃO Nº 10/2022, de autoria do vereador Igor, que “Indica que seja acoplado o braço de iluminação pública e a lâmpada na Rua Manoel de Oliveira Gondin, altura da residência de nº 57, no bairro Alto Niterói, viabilizado assim a instalação e melhoria da iluminação pública. ”; INDICAÇÃO Nº 11/2022, de autoria do vereador Igor, que “Indica que seja acoplado o braço de 203, no bairro Niterói, viabilizado assim a instalação e melhoria da iluminação pública. ”; INDICAÇÃO Nº 12/2022, de autoria do vereador Igor, que “Indica que seja haja um Planejamento na rota de encerramento do expediente das garis responsáveis pela limpeza das ruas carmenses, de forma a resguardar a segurança individual das servidoras públicas. ”; REQUERIMENTO Nº 01/2022, de autoria do vereador Igor, que “Requer que seja realizada a manutenção, troca e a limpeza dos brinquedos do parquinho ao lado da Igreja, localizado na Comunidade de Campo do Meio. “; REQUERIMENTO Nº 02/2022, de autoria do vereador Luis Ricardo, que “Convoca para comparecimento na sede da Câmara Municipal na data do dia 03 de março de 2022, o Secretário Municipal de Transportes e Estradas, Sr. Divino José de Bessa, para que preste informações e esclarecimentos em relação ao planejamento para a recuperação das estradas rurais do município, além de demonstrar a prestação de contas referentes as máquinas/equipamentos que a Prefeitura possui em condição de uso e quais equipamentos estão inutilizáveis, dentre outros assuntos, nos termos do art 14, XIL do Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba e do art 68, X, da Lei Orgânica Municipal”; REQUERIMENTO Nº 03/2022, de autoria do vereador Mucio, que “Requer conforme Contrato 1 007901 celebrado entre o Município de Carmo do Paranaíba e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA e tendo em vista se tratar de um contrato sinalagmático com direitos e obrigações bem definidos n instrumento requer as informações e os documentos a seguir enumerados, nos termos do art. 14, XVII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba. a REQUERIMENTO Nº 04/2022, de autoria do vereador Julio, que “Requer resposta e demais informações ao Oficio de nº 010 de 08 de fevereiro de 2022, de sua autoria”. Colocados em discussão única, não houve nenhuma manifestação. Colocadas em votação única, as INDICAÇÕES Nº 07, 08, 09, 10, 11 e 12/2022 e os REQUERIMENTOS Nº 01, 02, 03 e 04/2022 foram aprovadas por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência da vereadora Laura. O presidente Julio informou que as vz, aprovadAs seriam encaminhadas ao Executivo Municipal para | ) 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 NQALIDAMS ATT TEC que fossem tomadas as providências cabíveis. Não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente Julio solicitou à secretária Maira que fizesse a chamada nominal final, verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha Mendes; e a ausência justificada da vereadora Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente Julio declarou a reunião encerrada às dezoito horas e doze minutos. A vereadora e secretária, Maira Bethânia Braz de Queiroz, determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois. A E” da Silva Igór Jófdano Ribeiro Silva Vereador Vereadot/Vice-presidente sales liveira Julio oraes Gontijo Vereador r/Presidente | 7 |) Maira Bethânia Braz de Queiroz Vereador Vereadora/Secretária us beta danse a eador Vereador ani mim, jo) NA Vereador Vereador