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← Carmo do Paranaíba (MG)

sessao nº 3

Tipo Extraordinária
Número / Ano 3
Date 2022-03-07
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Documents (1)

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Ata da Reunião Extraordinária do dia 07 de março de 2022
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, segunda-feira, reuniu-se a
edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
Gerais, em sessão extraordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 05/2022, datado
do dia quatro do mês de março. O presidente Julio cumprimentou a todos os presentes em
plenário e solicitou à vereadora e secretária Maira que fizesse a chamada nominal, conforme
prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e
verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva,
Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira
Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens
Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes; e a ausência do vereador João Vaz de
Oliveira. Prosseguindo, o presidente Julio solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a
leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Enivaldo.
Feito isso, havendo quorum, a sessão iniciou-se às treze horas e trinta e cinco minutos, com a
seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de
Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. Prosseguindo, o presidente Julio
informou ao plenário que a apreciação da ata da reunião anterior seria feita na próxima
reunião ordinária. A seguir, o presidente Julio informou que ia passar para a segunda parte —
ordem do dia -, e solicitou à secretária Maira que fizesse a chamada nominal dos vereadores,
conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada
nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano
Ribeiro Silva, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis
Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alv
dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes; e a ausência do
vereador João Vaz de Oliveira. Em seguida, o presidente solicitou à secretária que fizesse a
leitura da ordem do dia. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Julio
colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 12/2022;
de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Atualiza o valor do piso salarial dos
professores da Rede Municipal de Educação para o ano de 2022.”. Em seguida, solicitou
à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida
proposição. O parecer foi favorável. Nesse momento, a secretária Maira registrou a
presença do vereador João Vaz. Colocado em primeira discussão, manifestaram-se os S
vereadores Luis Ricardo, Julio, Rodrigo, Múcio, Maira e Laura. Colocado em primeira
votação, o PROJETO DE LEI Nº 12/2022 foi aprovado por dez votos favoráveis dos E
vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, N
Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, com aNQ
concordância do plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, a PROPOSTA DER
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“Suprime integralmente o parágrafo único, do artigo 1º do referido projeto.” Em seguida,
solicitou que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertasse seu parecer de
legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única,
manifestaram-se os vereadores Múcio, Luis Ricardo e Maira. Colocada em votação única,
a PROPOSTA DE EMENDA SUPRESSIVA Nº 10/2022 foi aprovada por oito votos
favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo,
Rubens; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores João Vaz
é Voldinei. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Julio colocou em
apreciação, em segundo tumo de votação, o PROJETO DE LEI Nº 12/2022, acrescido
da PROPOSTA DE EMENDA SUPRESSIVA Nº 10/2022. Em seguida solicitou à
Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa e à Comissão
de Assistência Social, Educação e Saúde que ofertassem seus pareceres de mérito à
referida proposição. Os pareceres foram favoráveis. Colocado em segunda discussão, não
houve nenhuma manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº
12/2022, acrescido da PROPOSTA DE EMENDA SUPRESSIVA Nº 10/2022, foi
aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Laura, Luis Ricardo,
Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência
dos vereadores João Vaz e Voldinei. Em seguida, o presidente Julio colocou em apreciação
a redação final do PROJETO DE LEI Nº 12/2022. A Comissão de Legislação, Justiça e
Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única,
manifestaram-se o vereador Múcio, Julio e Luis Ricardo. Colocada em votação única, a
Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 12/2022, acrescido da PROPOSTA DE
EMENDA SUPRESSIVA Nº 10/2022 foi aprovada por oito votos favoráveis dos
vereadores: Enivaldo, Igor, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens; nenhum
voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores João Vaz e Voldinei. A
seguir, o presidente Julio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo
Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento
Interno. Não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente Julio solicitou à secretária
Maira que fizesse a chamada nominal final, verificando a presença dos vereadores:
Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar
Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira
Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de
Araújo; e a ausência justificada do vereador Voldinei Cunha Mendes. E, por não haver
mais nada a tratar, o presidente Julio declarou a reunião encerrada às quatorze horas e vinte |
e sete minutos. A vereadora e secretária, Maira Bethânia Braz de Queiroz, determinou que 3
esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos
julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada
sob a forma de mídi: ital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também,
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Ata da Reunião Extraordinária do dia 07 de março de 2022
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do
código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo
ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e
vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa
€ um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras
providências. Carmo do Paranaíba, aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e
vinte e dois.
Enivaldo | ereira da Silva Igorórdano Ribeiro Silva
Vereador Vereadof/Vice-presidente
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Luis Ricardo de Oliveira Dias Maira Bethânia Braz de Queiroz
Vereador Vereadora/Secretária
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