| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2022-03-07 |
| native_id | 312 |
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o IO Aew [OS RR O RS O DR O RR SO DR o Ata da Reunião Extraordinária do dia 07 de março de 2022 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, segunda-feira, reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, em sessão extraordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 05/2022, datado do dia quatro do mês de março. O presidente Julio cumprimentou a todos os presentes em plenário e solicitou à vereadora e secretária Maira que fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes; e a ausência do vereador João Vaz de Oliveira. Prosseguindo, o presidente Julio solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Enivaldo. Feito isso, havendo quorum, a sessão iniciou-se às treze horas e trinta e cinco minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. Prosseguindo, o presidente Julio informou ao plenário que a apreciação da ata da reunião anterior seria feita na próxima reunião ordinária. A seguir, o presidente Julio informou que ia passar para a segunda parte — ordem do dia -, e solicitou à secretária Maira que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alv dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes; e a ausência do vereador João Vaz de Oliveira. Em seguida, o presidente solicitou à secretária que fizesse a leitura da ordem do dia. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 12/2022; de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Atualiza o valor do piso salarial dos professores da Rede Municipal de Educação para o ano de 2022.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Nesse momento, a secretária Maira registrou a presença do vereador João Vaz. Colocado em primeira discussão, manifestaram-se os S vereadores Luis Ricardo, Julio, Rodrigo, Múcio, Maira e Laura. Colocado em primeira votação, o PROJETO DE LEI Nº 12/2022 foi aprovado por dez votos favoráveis dos E vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, N Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, com aNQ concordância do plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, a PROPOSTA DER EMENDA SUPRESSIVA Nº 10/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 12/2022, que ; «mnilevageono NÃ Ra EA 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 s2 53 s4 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 mn 72 73 74 75 76 “Suprime integralmente o parágrafo único, do artigo 1º do referido projeto.” Em seguida, solicitou que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertasse seu parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, manifestaram-se os vereadores Múcio, Luis Ricardo e Maira. Colocada em votação única, a PROPOSTA DE EMENDA SUPRESSIVA Nº 10/2022 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores João Vaz é Voldinei. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em segundo tumo de votação, o PROJETO DE LEI Nº 12/2022, acrescido da PROPOSTA DE EMENDA SUPRESSIVA Nº 10/2022. Em seguida solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa e à Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde que ofertassem seus pareceres de mérito à referida proposição. Os pareceres foram favoráveis. Colocado em segunda discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 12/2022, acrescido da PROPOSTA DE EMENDA SUPRESSIVA Nº 10/2022, foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores João Vaz e Voldinei. Em seguida, o presidente Julio colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI Nº 12/2022. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, manifestaram-se o vereador Múcio, Julio e Luis Ricardo. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 12/2022, acrescido da PROPOSTA DE EMENDA SUPRESSIVA Nº 10/2022 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores João Vaz e Voldinei. A seguir, o presidente Julio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente Julio solicitou à secretária Maira que fizesse a chamada nominal final, verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo; e a ausência justificada do vereador Voldinei Cunha Mendes. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente Julio declarou a reunião encerrada às quatorze horas e vinte | e sete minutos. A vereadora e secretária, Maira Bethânia Braz de Queiroz, determinou que 3 esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídi: ital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, y À E a 78 79 80 81 82 83 84 Ata da Reunião Extraordinária do dia 07 de março de 2022 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa € um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois. Enivaldo | ereira da Silva Igorórdano Ribeiro Silva Vereador Vereadof/Vice-presidente João fia Vereador “o ! a Luis Ricardo de Oliveira Dias Maira Bethânia Braz de Queiroz Vereador Vereadora/Secretária Rodrigo à Alves e Santos * Vereador 4 | Rublo ireth Pará x Voldinei Cunha Mendes Vereador Vereador Cbdpaltacano