| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2022-03-31 |
| native_id | 313 |
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vi) — DADO JOAN E [OS AS RS JR ES JR O BR O TR OS DO O] DOIS EUORN BODAS PE BREETL LLC lt LEwWOIN+—OSONoO JA Ata da Reunião Ordinária do dia 31 de março de 2022 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, quinta-feira, reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, em sessão ordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 07/2022, datado do dia vinte e cinco do mês de março. O presidente Julio cumprimentou a todos os presentes em plenário e solicitou ao vereador e vice-presidente Igor que fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e Voldinci Cunha Mendes: e a ausência dos vereadores Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Maira Bethânia Braz de Queiroz e Múcio Moreira. Prosseguindo, 0 presidente Julio solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Igor. Feito isso, havendo quorum, a sessão iniciou-se às dezessete horas e vinte e dois minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. Nesse momento. o presidente Julio registrou a presença da vercadora Maira Bethânia Braz de Queiroz. Prosseguindo, o presidente Julio informou ao plenário que passariam à apreciação da ata da Reunião Ordinária realizada no dia dez de março de dois mil e vinte e dois. Dispensada a leitura, a ata foi aprovada e assinada por todos os vereadores que daquela reunião participaram. A seguir, o presidente Julio informou que ia passar para a segunda parte — ordem do dia -, e solicitou à secretária Maira que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz. Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e Voldinci Cunha Mendes; c a ausência dos vereadores Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro e Múcio Moreira. Em seguida, o presidente solicitou à secretária que fizesse a leitura da ordem do dia. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em primeiro tumo de votação, o PROJETO DE LEI Nº 07/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre desafetação de área urbana que especifica, e dá outras providências. ”, Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão. não houve nenhuma manifestação. Nesse momento, o presidente Julio registrou a presença dos vereadores Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro e Múcio Moreira. Colocado em primeira votação, o PROJETO DE LEI Nº 07/2022 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 07/2022. Em seguida solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa à Comissão de Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio e Agropecuária que ofertassem seus pareceres de mérito à referida proposição. Os pareceres foram favoráveis. Colocado em segunda discussão, não houve nenhuma mayffestação. Colocado em segynda votação O onda ST tes pap Ata da Reunião Ordinária do dia 31 de março de 2022 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG PROJETO DE LEI Nº 07/2022 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens € Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Em seguida, o presidente Julio colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI Nº 07/2022. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve nenhuma manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 07/2022 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei: nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o presidente Julio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 08/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre desafetação de área urbana que especifica, e dá outras providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O vereador Luis Ricardo, relator da Comissão, pediu vistas do projeto. O pedido foi deferido pelo presidente Julio. Continuando, com a concordância do plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 09/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.835 de 12 de maio de 2006, que "Dispõe sobre a remuneração do Superintendente da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Carmo do Paranaiba-IPSEM e dá outras providências. ”. Bm seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestou-se o vereador João Vaz. Colocado em primeira votação, o PROJETO DE LEI Nº 09/2022 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em segundo tumo de votação, o PROJETO DE LEI Nº 09/2022. Em seguida solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 09/2022 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Múcio. Em seguida, o presidente Julio colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI Nº 09/2022. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve nenhuma manifestação. Colocada em votação única. a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 09/2022 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo. Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Múcio. A seguir, o presidente Julio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Intepno. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Julio colocou em a ciação, em primeiro turno de/votação, 6a» Penal rmdduitcaro Ata da Reunião Ordinária do dia 31 de março de 2022 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 91 PROJETO DE LEI Nº 13/2022, de autoria da vereadora Maira, que “Dispõe no âmbito 92 do município de Carmo do Paranaiba/MG, sobre a proibição de nomeação para cargos 93 em comissão, de confiança ou Junções gratificadas de pessoas que tenham sido 94 condenadas pela Lei Federal nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha.”. Em seguida, 95 - solicitou à Comissão de Legislação, Justiça c Redação que ofertasse parecer de legalidade 96 à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, 97 | manifestaram-se os vereadores Maira, João Vaz e Julio. Colocado em primeira votação, o 98 PROJETO DE LEI Nº 13/2022 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: 99 Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei: 00 — nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, com a concordância do plenário, o 101 presidente Julio colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE 02 LEI Nº 13/2022. Em seguida solicitou à Comissão de Assistência Social, Educação e 03 Saúde que ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. 04 Colocado em segunda discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em segunda 05 votação o PROJETO DE LEI Nº 13/2022 foi aprovado por dez votos favoráveis dos 06 | vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, 07 Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Em seguida, o presidente 08 - Julio colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI Nº 13/2022. A 09 Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida 0 - proposição. Colocada em discussão única, não houve nenhuma manifestação. Colocada em 11 votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 13/2022 foi aprovada por dez I2 votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, 3 Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário € nenhuma abstenção. A 4 seguir, o presidente Julio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo 115 Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento 16 Interno. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Julio colocou em 117 apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 14/2022, de autoria 18 - da vereadora Maira, que “Institui o Dia de Enfrentamento à Violência Política contra as 9 mulheres no município de Carmo do Paranaíba/MG.”. Em seguida, solicitou à Comissão 20 — de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. N 21 O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestou-se a vercadora VE 22 Maira. Colocado em primeira votação, o PROJETO DE LEI Nº 14/2022 foi aprovado por 123 dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, 5º 124 Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A E 25 — seguir, com a concordância do plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em 26 — segundo tumo de votação, o PROJETO DE LEI Nº 14/2022. Em seguida solicitou à 27 Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde que ofertasse seu parecer de mérito à ” 128 | referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve 129 — nenhuma manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 14/2022 30 — foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo. Igor. João Vaz, Laura, 31 Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo. Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e 132 nenhuma abstenção. Em seguida, o presidente Julio colocou em apreciação a redação O 153 do PROJETO DE LEI Nº 14/2022. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada gm discussão única, não houve nenhuma! manifestação. Colocada em votação única, a ação Final do PROJETO DE LEI Nº ima cc Bs Lt Ur 136 137 138 139 140 141 142 43 44 145 146 148 Ata da Reunião Ordinária do dia 31 de março de 2022 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 14/2022 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o presidente Julio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 15/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Altera a redação do $1º do art. 1º da Lei Municipal nº 2.657, de 09 de dezembro de 2021 e autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementares por Superávit no Orçamento Vigente e dá outras providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestaram-se os vereadores João Vaz e Luis Ricardo. Colocado em primeira votação, o PROJETO DE LEI Nº 15/2022 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Múcio. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 15/2022. Em seguida solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa e Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde que ofertassem seus pareceres de mérito à referida proposição. Os pareceres foram favoráveis. Colocado em segunda discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 15/2022 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Em seguida, o presidente Julio colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI Nº 15/2022. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve nenhuma manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 15/2022 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o presidente Julio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 16/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo. que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação no Orçamento Vigente e dá outras providências. ”. Em seguida, o vereador Luis Ricardo, presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, pediu vistas do projeto. O pedido foi deferido pelo presidente Julio. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 17/2022, de autoria do vereador: Julio, que “Autoriza o Prefeito Municipal de Carmo do Paranaíba a rescindir o contrato de programa firmado com a COPASA — Companhia de Saneamento de Minas Gerais e É RE, Paty revogar as Leis nº 1944/2008, 1.945/2008, 2.002/2009 e 2.004/2009, e dá otras providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado cr primeira discussão, manifestaram-se os vercadoyós Múcio, Luis Ricardo, João Vaz, Julio, 81 82 183 84 85 186 187 88 89 190 Sa 92 93 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 NADA A AS AV OI VD O O O O O DO dO O Ata da Reunião Ordinária do dia 31 de março de 2022 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Maira, Rubens, Rodrigo e Voldinei. Colocado em primeira votação, o PROJETO DE LEI Nº 17/2022 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 17/2022. Em seguida solicitou à Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde que ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 17/2022 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Em seguida, o presidente Julio colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI Nº 17/2022. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve nenhuma manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 17/2022 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o presidente Julio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Prosseguindo. com a concordância do plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em primeiro tumo de votação, o PROJETO DE LEI Nº 19/2022, de autoria do vereador Mucio, que “Veda ao Poder Público a instituição de qualquer exigência de apresentação de comprovação de qualquer tipo de vacinação para acesso aos estabelecimentos públicos e privados no âmbito do município de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestou-se o vereador Múcio. Colocado em primeira votação, o PROJETO DE LEI Nº 19/2022 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em segundo tumo de votação, o PROJETO DE LEI Nº 19/2022. Em seguida solicitou à Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde que ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 19/2022 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Em seguida, o presidente Julio colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI Nº 19/2022. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve nenhuma manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 19/2022 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o presidente Julio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municip e do Regimento Interno. Prosseguindo, o presidente/álio colocou em apreciação de forma Kra Biuteinocans DA NA E EE LEO UU BL OND OO JO NADA AVDA BO O O O O RÃ QULEERSE Na SDS OI 9 www ES ou (US) | No) [SO BRR OS DS RR OS RE OS E SS] O tu wu (me) [ot] fon pa Ata da Reunião Ordinária do dia 31 de março de 2022 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG conjunta, em turno único de votação, as seguintes matérias: INDICAÇÃO Nº 19/2022, de autoria da vereadora Laura, que “Indica que seja aplicado no município de Carmo do Paranaíba o Decreto nº 10.989, de 08 de março de 2022, que “Regulamenta a Lei nº 14.214, de 06 de outubro de 2021, que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.”"; INDICAÇÃO Nº 21/2022, de autoria da vereadora Maira, que “Indica que seja realizada limpeza da pista de caminhada da Lagoa, no Parque da Banheira, além de que sejam reabertos os banheiros para uso da população que ali frequentam. ”. Colocadas em discussão única, manifestaram-se os vereadores Maira, Luis Ricardo e Julio. Colocadas em votação única, INDICAÇÕES Nº 19 e 21/2022 foram aprovadas por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. O presidente Julio informou que as matérias aprovadas seriam encaminhadas ao Executivo Municipal para que fossem tomadas as providências cabíveis. Finalizada a votação, o presidente Julio abriu a palavra, quando se manifestou o vereador Luis Ricardo. Sua manifestação segue transcrita na íntegra, a pedido do vereador Rodrigo: “Presidente, ontem infelizmente você não teve oportunidade, você tinha outros compromissos e não participou desta oitiva aqui. Eu como vereador pude estar presente, mas não pude me manifestar. O único momento que eu manifestei foi dirigindo a palavra ao presidente da Comissão pedindo que orientasse a pessoa que estava sendo ouvida que falasse ao microfone. Naquele momento ele já me disse, direcionando a mim, que estava aqui para falar apenas com a Comissão. Não tinha nem dirigido a palavra a ele, eu estava pedindo ao presidente para efeitos de registro, que é importante para a Comissão, que tudo fosse dito, fosse feito através dos microfones. Então eu nem estava dirigindo a palavra àquele cidadão não. Aquele indivíduo é um mau-caráter. Esse prefeito nosso ele não tem caráter não, sabe? Ele apresenta o caráter negativo, duvidoso, capaz de praticar atos desleais, maldosos e traiçoeiros. Uma pessoa mau-caráter não é considerada confiável e honesta. Um indivíduo mau-caráter é aquele que age com mau-caratismo, ou seja, de acordo com um comportamento moralmente incorreto, baseado na falsidade e deslealdade e com ausência de escrúpulos. Os mau-caráter são: calhorda; pulha; mariola; desonesto; decadência; velhaco; canalha; patife; cafajeste; biltre e tratante. Tratante digo porque descumpriu vários tratos com seus parceiros políticos, alguns lhes abandonando e outros não cumprindo aquilo que foi tratado; e alguns ainda o seguem. O mau-caráter é o oposto y da pessoa que tem caráter (um bom caráter), ou seja, um comportamento honesto, correto, ye firme, e que se baseia em outras qualidades que seguem uma moralidade. E esse cidadão não tem moral. Esse cidadão desperta em mim os sentimentos mais primitivos que um ser humano pode observar, mas não irei cair nessa armadilha! Esse cidadão fez chacota com essa Casa Legislativa ontem e eu quero que alguém me prove que ele não fez isso. Rindo , na nossa cara, desfazendo de todos os vereadores, desfazendo desta Comissão, da TI presidência, da relatora e do membro. Esse cidadão não merece o respeito de ninguém ) aqui em Carmo do Paranaíba! Que ele conclua esse curso de Alemão dele e suma para a Alemanha, e que permaneça por lá pelo resto da vida! Esse cidadão não merece respeito e não terá o meu respeito, porque ele não merece. Isso é um calhorda mesmo, um ser vergonha! Obrigado.”, Não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente Julio solicitou à secretária Maira que fizesse a chamada gominal final, verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor /Jórdano Ribeiro Silva, João Vaz de Olavo 271 272 213 274 273 276 277 278 279 280 281 282 283 284 285 Ata da Reunião Ordinária do dia 31 de março de 2022 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente Julio declarou a reunião encerrada às dezenove horas e nove minutos. A vereadora e secretária, Maira Bethânia Braz de Queiroz, determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa c um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos trinta e um dias do mês de março do ano/le dois mil e vinte e dois. Á Enivaldo Pereira da Silva Igor só Vereador João V agiveira ercador aho Ribeiro Silva , dg (lola Laura Luiza Ólivei ra Melo Vaccaro Luis Ricardo de Oliveira Dias Vereadora Vereador Maira Bethânia Braz de Queiroz Múcio Moreira Vereadora/Secretária Vereador fear prada to ARA odrigé Alves dos Santos Rubens Donizetti de Araújo Vereador Veteado Voldinei Cunha Mendes Vereador