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sessao nº 4

Tipo Ordinária
Número / Ano 4
Date 2022-03-31
native_id313

Documents (1)

ata #

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Ata da Reunião Ordinária do dia 31 de março de 2022
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, quinta-feira, reuniu-se
a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
Gerais, em sessão ordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 07/2022, datado do dia
vinte e cinco do mês de março. O presidente Julio cumprimentou a todos os presentes em
plenário e solicitou ao vereador e vice-presidente Igor que fizesse a chamada nominal,
conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara
e verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro
Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Luis Ricardo de Oliveira Dias,
Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e Voldinci Cunha Mendes: e a
ausência dos vereadores Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Maira Bethânia Braz de
Queiroz e Múcio Moreira. Prosseguindo, 0 presidente Julio solicitou que todos ficassem de
pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo
vereador Igor. Feito isso, havendo quorum, a sessão iniciou-se às dezessete horas e vinte e
dois minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e
em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. Nesse momento. o
presidente Julio registrou a presença da vercadora Maira Bethânia Braz de Queiroz.
Prosseguindo, o presidente Julio informou ao plenário que passariam à apreciação da ata da
Reunião Ordinária realizada no dia dez de março de dois mil e vinte e dois. Dispensada a
leitura, a ata foi aprovada e assinada por todos os vereadores que daquela reunião
participaram. A seguir, o presidente Julio informou que ia passar para a segunda parte —
ordem do dia -, e solicitou à secretária Maira que fizesse a chamada nominal dos vereadores,
conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada
nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano
Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira
Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz. Múcio
Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e Voldinci Cunha
Mendes; c a ausência dos vereadores Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro e Múcio Moreira.
Em seguida, o presidente solicitou à secretária que fizesse a leitura da ordem do dia. A
seguir, com a concordância do plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em
primeiro tumo de votação, o PROJETO DE LEI Nº 07/2022, de autoria do Chefe do
Poder Executivo, que “Dispõe sobre desafetação de área urbana que especifica, e dá
outras providências. ”, Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação
que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável.
Colocado em primeira discussão. não houve nenhuma manifestação. Nesse momento, o
presidente Julio registrou a presença dos vereadores Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro e
Múcio Moreira. Colocado em primeira votação, o PROJETO DE LEI Nº 07/2022 foi
aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis
Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma
abstenção. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Julio colocou em
apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 07/2022. Em seguida
solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa à
Comissão de Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio e Agropecuária que ofertassem
seus pareceres de mérito à referida proposição. Os pareceres foram favoráveis. Colocado
em segunda discussão, não houve nenhuma mayffestação. Colocado em segynda votação O
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Ata da Reunião Ordinária do dia 31 de março de 2022
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
PROJETO DE LEI Nº 07/2022 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores:
Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens € Voldinei;
nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Em seguida, o presidente Julio colocou em
apreciação a redação final do PROJETO DE LEI Nº 07/2022. A Comissão de Legislação,
Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão
única, não houve nenhuma manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do
PROJETO DE LEI Nº 07/2022 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores:
Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei:
nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o presidente Julio informou que o
projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos
da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Prosseguindo, com a concordância do
plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o
PROJETO DE LEI Nº 08/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe
sobre desafetação de área urbana que especifica, e dá outras providências. ”. Em seguida,
solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade
à referida proposição. O vereador Luis Ricardo, relator da Comissão, pediu vistas do
projeto. O pedido foi deferido pelo presidente Julio. Continuando, com a concordância do
plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o
PROJETO DE LEI Nº 09/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Altera
dispositivo da Lei Municipal nº 1.835 de 12 de maio de 2006, que "Dispõe sobre a
remuneração do Superintendente da Autarquia Municipal denominada Instituto de
Previdência dos Servidores Municipais de Carmo do Paranaiba-IPSEM e dá outras
providências. ”. Bm seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que
ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em
primeira discussão, manifestou-se o vereador João Vaz. Colocado em primeira votação, o
PROJETO DE LEI Nº 09/2022 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores:
Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei;
nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, com a concordância do plenário, o
presidente Julio colocou em apreciação, em segundo tumo de votação, o PROJETO DE
LEI Nº 09/2022. Em seguida solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e
Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O
parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve nenhuma manifestação.
Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 09/2022 foi aprovado por nove
votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira,
Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do
vereador Múcio. Em seguida, o presidente Julio colocou em apreciação a redação final do
PROJETO DE LEI Nº 09/2022. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou
parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve nenhuma
manifestação. Colocada em votação única. a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº
09/2022 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo. Igor, João Vaz,
Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma
abstenção e a ausência do vereador Múcio. A seguir, o presidente Julio informou que o
projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos
da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Intepno. Prosseguindo, com a concordância do
plenário, o presidente Julio colocou em a
ciação, em primeiro turno de/votação, 6a»
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Ata da Reunião Ordinária do dia 31 de março de 2022
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
91 PROJETO DE LEI Nº 13/2022, de autoria da vereadora Maira, que “Dispõe no âmbito
92 do município de Carmo do Paranaiba/MG, sobre a proibição de nomeação para cargos
93 em comissão, de confiança ou Junções gratificadas de pessoas que tenham sido
94 condenadas pela Lei Federal nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha.”. Em seguida,
95 - solicitou à Comissão de Legislação, Justiça c Redação que ofertasse parecer de legalidade
96 à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão,
97 | manifestaram-se os vereadores Maira, João Vaz e Julio. Colocado em primeira votação, o
98 PROJETO DE LEI Nº 13/2022 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores:
99 Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei:
00 — nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, com a concordância do plenário, o
101 presidente Julio colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE
02 LEI Nº 13/2022. Em seguida solicitou à Comissão de Assistência Social, Educação e
03 Saúde que ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável.
04 Colocado em segunda discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em segunda
05 votação o PROJETO DE LEI Nº 13/2022 foi aprovado por dez votos favoráveis dos
06 | vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo,
07 Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Em seguida, o presidente
08 - Julio colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI Nº 13/2022. A
09 Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida
0 - proposição. Colocada em discussão única, não houve nenhuma manifestação. Colocada em
11 votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 13/2022 foi aprovada por dez
I2 votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira,
3 Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário € nenhuma abstenção. A
4 seguir, o presidente Julio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo
115 Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento
16 Interno. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Julio colocou em
117 apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 14/2022, de autoria
18 - da vereadora Maira, que “Institui o Dia de Enfrentamento à Violência Política contra as
9 mulheres no município de Carmo do Paranaíba/MG.”. Em seguida, solicitou à Comissão
20 — de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição.
N
21 O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestou-se a vercadora VE
22 Maira. Colocado em primeira votação, o PROJETO DE LEI Nº 14/2022 foi aprovado por
123 dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, 5º
124 Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A E
25 — seguir, com a concordância do plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em
26 — segundo tumo de votação, o PROJETO DE LEI Nº 14/2022. Em seguida solicitou à
27 Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde que ofertasse seu parecer de mérito à ”
128 | referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve
129 — nenhuma manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 14/2022
30 — foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo. Igor. João Vaz, Laura,
31 Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo. Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e
132 nenhuma abstenção. Em seguida, o presidente Julio colocou em apreciação a redação O
153 do PROJETO DE LEI Nº 14/2022. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou
parecer favorável à referida proposição. Colocada gm discussão única, não houve nenhuma!
manifestação. Colocada em votação única, a ação Final do PROJETO DE LEI Nº
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Ata da Reunião Ordinária do dia 31 de março de 2022
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
14/2022 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz,
Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e
nenhuma abstenção. A seguir, o presidente Julio informou que o projeto seria encaminhado
ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal
e do Regimento Interno. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Julio
colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 15/2022,
de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Altera a redação do $1º do art. 1º da Lei
Municipal nº 2.657, de 09 de dezembro de 2021 e autoriza abertura de Créditos Adicionais
Suplementares por Superávit no Orçamento Vigente e dá outras providências. ”. Em
seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de
legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão,
manifestaram-se os vereadores João Vaz e Luis Ricardo. Colocado em primeira votação, o
PROJETO DE LEI Nº 15/2022 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores:
Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei;
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Múcio. A seguir, com
a concordância do plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em segundo turno
de votação, o PROJETO DE LEI Nº 15/2022. Em seguida solicitou à Comissão de
Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa e Comissão de Assistência
Social, Educação e Saúde que ofertassem seus pareceres de mérito à referida proposição.
Os pareceres foram favoráveis. Colocado em segunda discussão, não houve nenhuma
manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 15/2022 foi
aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis
Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma
abstenção. Em seguida, o presidente Julio colocou em apreciação a redação final do
PROJETO DE LEI Nº 15/2022. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou
parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve nenhuma
manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº
15/2022 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz,
Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e
nenhuma abstenção. A seguir, o presidente Julio informou que o projeto seria encaminhado
ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal
e do Regimento Interno. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Julio
colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 16/2022,
de autoria do Chefe do Poder Executivo. que “Autoriza abertura de Crédito Adicional
Especial por anulação de dotação no Orçamento Vigente e dá outras providências. ”. Em
seguida, o vereador Luis Ricardo, presidente da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, pediu vistas do projeto. O pedido foi deferido pelo presidente Julio.
Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Julio colocou em apreciação,
em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 17/2022, de autoria do vereador:
Julio, que “Autoriza o Prefeito Municipal de Carmo do Paranaíba a rescindir o contrato
de programa firmado com a COPASA — Companhia de Saneamento de Minas Gerais e
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revogar as Leis nº 1944/2008, 1.945/2008, 2.002/2009 e 2.004/2009, e dá otras
providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que
ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado cr
primeira discussão, manifestaram-se os vercadoyós Múcio, Luis Ricardo, João Vaz, Julio,
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Ata da Reunião Ordinária do dia 31 de março de 2022
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Maira, Rubens, Rodrigo e Voldinei. Colocado em primeira votação, o PROJETO DE LEI
Nº 17/2022 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João
Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto
contrário e nenhuma abstenção. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente
Julio colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº
17/2022. Em seguida solicitou à Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde que
ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado
em segunda discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em segunda votação o
PROJETO DE LEI Nº 17/2022 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores:
Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei;
nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Em seguida, o presidente Julio colocou em
apreciação a redação final do PROJETO DE LEI Nº 17/2022. A Comissão de Legislação,
Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão
única, não houve nenhuma manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do
PROJETO DE LEI Nº 17/2022 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores:
Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei;
nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o presidente Julio informou que o
projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos
da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Prosseguindo. com a concordância do
plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em primeiro tumo de votação, o
PROJETO DE LEI Nº 19/2022, de autoria do vereador Mucio, que “Veda ao Poder
Público a instituição de qualquer exigência de apresentação de comprovação de qualquer
tipo de vacinação para acesso aos estabelecimentos públicos e privados no âmbito do
município de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências. ”. Em seguida, solicitou
à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida
proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestou-se o
vereador Múcio. Colocado em primeira votação, o PROJETO DE LEI Nº 19/2022 foi
aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis
Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma
abstenção. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Julio colocou em
apreciação, em segundo tumo de votação, o PROJETO DE LEI Nº 19/2022. Em seguida
solicitou à Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde que ofertasse seu parecer de
mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não
houve nenhuma manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº
19/2022 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz,
Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e
nenhuma abstenção. Em seguida, o presidente Julio colocou em apreciação a redação final
do PROJETO DE LEI Nº 19/2022. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou
parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve nenhuma
manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº
19/2022 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz,
Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e
nenhuma abstenção. A seguir, o presidente Julio informou que o projeto seria encaminhado
ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municip
e do Regimento Interno. Prosseguindo, o presidente/álio colocou em apreciação de forma
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Ata da Reunião Ordinária do dia 31 de março de 2022
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
conjunta, em turno único de votação, as seguintes matérias: INDICAÇÃO Nº 19/2022, de
autoria da vereadora Laura, que “Indica que seja aplicado no município de Carmo do
Paranaíba o Decreto nº 10.989, de 08 de março de 2022, que “Regulamenta a Lei nº
14.214, de 06 de outubro de 2021, que institui o Programa de Proteção e Promoção da
Saúde Menstrual.”"; INDICAÇÃO Nº 21/2022, de autoria da vereadora Maira, que
“Indica que seja realizada limpeza da pista de caminhada da Lagoa, no Parque da
Banheira, além de que sejam reabertos os banheiros para uso da população que ali
frequentam. ”. Colocadas em discussão única, manifestaram-se os vereadores Maira, Luis
Ricardo e Julio. Colocadas em votação única, INDICAÇÕES Nº 19 e 21/2022 foram
aprovadas por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis
Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma
abstenção. O presidente Julio informou que as matérias aprovadas seriam encaminhadas ao
Executivo Municipal para que fossem tomadas as providências cabíveis. Finalizada a
votação, o presidente Julio abriu a palavra, quando se manifestou o vereador Luis Ricardo.
Sua manifestação segue transcrita na íntegra, a pedido do vereador Rodrigo: “Presidente,
ontem infelizmente você não teve oportunidade, você tinha outros compromissos e não
participou desta oitiva aqui. Eu como vereador pude estar presente, mas não pude me
manifestar. O único momento que eu manifestei foi dirigindo a palavra ao presidente da
Comissão pedindo que orientasse a pessoa que estava sendo ouvida que falasse ao
microfone. Naquele momento ele já me disse, direcionando a mim, que estava aqui para
falar apenas com a Comissão. Não tinha nem dirigido a palavra a ele, eu estava pedindo
ao presidente para efeitos de registro, que é importante para a Comissão, que tudo fosse
dito, fosse feito através dos microfones. Então eu nem estava dirigindo a palavra àquele
cidadão não. Aquele indivíduo é um mau-caráter. Esse prefeito nosso ele não tem caráter
não, sabe? Ele apresenta o caráter negativo, duvidoso, capaz de praticar atos desleais,
maldosos e traiçoeiros. Uma pessoa mau-caráter não é considerada confiável e honesta.
Um indivíduo mau-caráter é aquele que age com mau-caratismo, ou seja, de acordo com
um comportamento moralmente incorreto, baseado na falsidade e deslealdade e com
ausência de escrúpulos. Os mau-caráter são: calhorda; pulha; mariola; desonesto;
decadência; velhaco; canalha; patife; cafajeste; biltre e tratante. Tratante digo porque
descumpriu vários tratos com seus parceiros políticos, alguns lhes abandonando e outros
não cumprindo aquilo que foi tratado; e alguns ainda o seguem. O mau-caráter é o oposto
y
da pessoa que tem caráter (um bom caráter), ou seja, um comportamento honesto, correto, ye
firme, e que se baseia em outras qualidades que seguem uma moralidade. E esse cidadão
não tem moral. Esse cidadão desperta em mim os sentimentos mais primitivos que um ser
humano pode observar, mas não irei cair nessa armadilha! Esse cidadão fez chacota com
essa Casa Legislativa ontem e eu quero que alguém me prove que ele não fez isso. Rindo ,
na nossa cara, desfazendo de todos os vereadores, desfazendo desta Comissão, da TI
presidência, da relatora e do membro. Esse cidadão não merece o respeito de ninguém )
aqui em Carmo do Paranaíba! Que ele conclua esse curso de Alemão dele e suma para a
Alemanha, e que permaneça por lá pelo resto da vida! Esse cidadão não merece respeito e
não terá o meu respeito, porque ele não merece. Isso é um calhorda mesmo, um ser
vergonha! Obrigado.”, Não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente Julio
solicitou à secretária Maira que fizesse a chamada gominal final, verificando a presença
dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor /Jórdano Ribeiro Silva, João Vaz de
Olavo
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Ata da Reunião Ordinária do dia 31 de março de 2022
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de
Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos,
Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes. E, por não haver mais nada a tratar,
o presidente Julio declarou a reunião encerrada às dezenove horas e nove minutos. A
vereadora e secretária, Maira Bethânia Braz de Queiroz, determinou que esta ata fosse
redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos
na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de
mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova
documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código
civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral,
terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo
segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa c um, que
dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
Carmo do Paranaíba, aos trinta e um dias do mês de março do ano/le dois mil e vinte e
dois.
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Enivaldo Pereira da Silva Igor só
Vereador
João V agiveira
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Laura Luiza Ólivei
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Vereadora Vereador
Maira Bethânia Braz de Queiroz Múcio Moreira
Vereadora/Secretária Vereador
fear prada to ARA
odrigé Alves dos Santos Rubens Donizetti de Araújo
Vereador Veteado
Voldinei Cunha Mendes
Vereador

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