br-locleg corpus explorer

← Carmo do Paranaíba (MG)

sessao nº 5

Tipo Ordinária
Número / Ano 5
Date 2022-04-13
native_id314

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 4

Do JU Bt
Ata da Reunião Ordinária do dia 13 de abril de 2022
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, quarta-feira, reuniu-se a
edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
Gerais, em sessão ordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 08/2022, datado do dia
oito do mês de abril. O presidente Julio cumprimentou a todos os presentes em plenário e
solicitou à vereadora e secretária Maira que fizesse a chamada nominal, conforme prevê o
artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificando à
presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de
Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de
Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos,
Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes. Prosseguindo, o presidente Julio
solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração
do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Igor. Feito isso, havendo quorum, a sessão iniciou-se às
dezessete horas e vinte e três minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob
a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os
trabalhos”. Prosseguindo, o presidente Julio informou ao plenário que passariam à apreciação
da ata da Reunião Ordinária realizada no dia trinta e um de março de dois mil e vinte e dois.
Dispensada a leitura, a ata foi aprovada e assinada por todos os vereadores que daquela
reunião participaram. A seguir, o presidente Julio informou que ia passar para a segunda parte
— ordem do dia -, e solicitou à secretária Maira que fizesse a chamada nominal dos
vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a
chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor
Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Lui
Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz,
Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha
Mendes. Em seguida, o presidente solicitou à secretária que fizesse a leitura da ordem do
dia. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, No
em primeiro tuo de votação, o PROJETO DE LEI Nº 20/2022, de autoria do Chefe do NX
Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da NR
Mulher - CMDM e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher município, e dá outras
providências”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que 8º
ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em
primeira discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em primeira votação, o a
PROJETO DE LEI Nº 20/2022 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores:
Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei;
nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, com a concordância do
plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, a
4
i
PROJETO DE LEI Nº 21/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Cria a
Assistência Jurídica no Município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências. ”. E
seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de |
legalidade à referida proposição. Nesse momento o vereador Múcio pediu vistaSdo
projeto. O pedido foi deferido pelo presidente Julio. Prosseguindo, com a concordância dos
plenário, o presidente Julio colocox em apreciação, em primeiro turno de ão, O
Z / <WDntuloilareano
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
as
56
SA
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
n
72
73
74
75
76
Fi
78
E,
80
81
82
83
84
85
86
Ata da Reunião Ordinária do dia 13 de abril de 2022
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
PROJETO DE LEI Nº 23/2022, de autoria do vereador Múcio, que “Cria o Programa
“Universidade Para Todos”, no âmbito do município de Carmo do Paranaíba/MG, e dá
outras providências”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação
que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Nesse
momento o vereador Rubens pediu vistas do projeto. O pedido foi deferido pelo presidente
Julio. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Julio colocou em
apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 24/2022, de autoria
da vereadora Maira, que “Instituí o direito de preferência a toda mulher Vítima de
Violência Doméstica na matricula e na transferência da matrícula, de seus filhos, ou de
criança cuja guarda definitiva ou provisória lhe caiba, nas creches e escolas municipais
de Carmo do Paranaíba/MG. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e
Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável.
Colocado em primeira discussão, não houver nenhuma manifestação. Colocado em
primeira votação, o PROJETO DE LEI Nº 24/2022 foi aprovado por dez votos favoráveis
dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo,
Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, com a
concordância do plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em primeiro turno de
votação, o PROJETO DE LEI Nº 25/2022, de autoria da vereadora Maira, que “Institui a
Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate a Intimidação Sistemática
(Bullying) no município de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências. ”. Em
seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de
legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável, Colocado em primeira discussão,
não houve nenhuma manifestação. Colocado em primeira votação, o PROJETO DE LEI
Nº 25/2022 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João
Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto
contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o
presidente Julio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE
LEI Nº 26/2022, de autoria do vereador Múcio, que “Impõe a obrigatoriedade do Poder
Executivo em planejar e prestar contas ao Poder Legislativo das ações direcionadas a
recuperação das estradas e ruas do Município de Carmo do Paranaiba/MG e dá outras
providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que
ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em &
primeira discussão, manifestaram-se os vereadores Rodrigo e Julio. Colocado em primeira
votação, o PROJETO DE LEI Nº 26/2022 foi aprovado por dez votos favoráveis dos
vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo,
Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, com a
concordância do plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em primeiro turno de
q
E:
votação, o PROJETO DE LEI Nº 16/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, qué-
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação no Orçamento
;
Vigente e dá outras providências.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação; o
Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. Nesse
)
momento, o vereador Luis Ricardo, relator da Comissão, pediu maiores exelecotrentos 6)
sobre o referido projeto às secretárias prósentes em plenário: Sra. Talita Gontijo, Mendes,
Dinda?
Ata da Reunião Ordinária do dia 13 de abril de 2022
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
87 Secretária Municipal de Saúde e a Sra. Raquel Oliveira de Melo, Controladora Interna do
88 Município. Logo que sanadas as dúvidas, o vereador Luis Ricardo manifestou que o
89 - parecer da Comissão era favorável. Colocado em primeira discussão, manifestaram-se os
90 vereadores João Vaz, Luis Ricardo e Múcio. Colocado em primeira votação, o PROJETO
91 DE LEINº 16/2022 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor,
92 João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto
93 contrário e nenhuma abstenção. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente
94 Julio colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº
95 16/2022. Em seguida solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e
96 Organização Administrativa e Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde que
97 | ofertassem seus pareceres de mérito à referida proposição. Os pareceres foram favoráveis.
98 Colocado em segunda discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em segunda
99 votação o PROJETO DE LEI Nº 16/2022 foi aprovado por dez votos favoráveis dos
100 vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo,
101 Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Em seguida, o presidente
102 Julio colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI Nº 16/2022. A
103 Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida
104 | proposição. Colocada em discussão única, não houve nenhuma manifestação. Colocada em E
105 | votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 16/2022 foi aprovada por dez
106 votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira,
107 Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A
108 | seguir, o presidente Julio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo
109 Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento
110 | Interno. Prosseguindo, o presidente Julio colocou em apreciação de forma conjunta, em
111 turno único de votação, as seguintes matérias: REQUERIMENTO Nº 10/2022, de autoria A
112 | da vereadora Laura, que “Requer que atualize o Código Municipal de Saúde do Município =
113 de Carmo do Paranaíba. ”; INDICAÇÃO Nº 22/2022, de autoria dos vereadores Enivaldo 3
114 e Maira, que “Indica que todos os pacientes que fazem tratamento de saúde fora do Vo
115 domicílio sejam pegos e deixados em suas residências, independente de residirem na zona
116 urbana ou rural do Município de Carmo do Paranaíba.; INDICAÇÃO Nº 23/2022, de
117 | autoria do vereador Múcio, que “Indica que seja realizada a reparação da galeria
118 — pluvial/grelha boca de lobo em frente ao Colégio Pólis.”; INDICAÇÃO Nº 24/2022, de
119 | autoria do vereador Múcio, que “Indica que seja realizada a Operação Tapa Buracos e a
120 limpeza das ruas da Comunidade de Campo do Meio, e ainda, que seja feita a manutenção
121 da estrada vicinal que liga a comunidade à BR 354.”. Colocados em discussão única, a
122 manifestaram-se os vereadores Maira, Julio, Laura, Múcio e Voldinei,. Colocados em
123 votação única, o REQUERIMENTO Nº 10/2022 e as INDICAÇÕES Nº 22, 23 NE
124 24/2022 foram aprovados por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João
125 Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum veto
126 contrário e nenhuma abstenção. O presidente Julio informou que as matérias aprovadas T
127 | seriam encaminhadas ao Executivo Municipal para que fossem tomadas as providência:
128 cabíveis. Não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente Julio solicitou à secretária
129 Maira que fizesse a chamada nomináY final, verificando a presença dos nado
DD rdo Joucoano
130
131
132
133
134
135
136
187
138
139
140
141
142
143
— 144
Ata da Reunião Ordinária do dia 13 de abril de 2022
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar
Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira
Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de
Araújo e Voldinei Cunha Mendes. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente Julio
declarou a reunião encerrada às dezoito horas e cinquenta e sete minutos. A vereadora e
secretária, Maira Bethânia Braz de Queiroz, determinou que esta ata fosse redigida e
lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na
presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia
digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de
pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil
brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá
livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo
segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que
dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
Carmo do Paranaíba, aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois.
Enivaldo Pereira da Silva Igor
Vereador Veread
João RE Bea Julio ÉS Gontijo
Vereador r/Presidente
Wy Jdvguont
Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro Luis Ricardo de Oliveira Dias
Vereadora Vereador
Maira Bethânia Braz de Queiroz Múcio Moreira
Vereadora/Secretária Vereador
odrigó Alves dos Santos Rubens Do (a
Vereador Vereador
E á
Voldinei Cunha Mendes
Vereador

open original →