| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2022-05-04 |
| native_id | 316 |
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o o o RO E SS O vo LL Lt SIND a aaa a a apoprerronsanrasrsEnRAaARnRRERE Es Ata da Reunião Extraordinária do dia 04 de maio de 2022 Sessão de Julgamento do Denunciado — Denúncia Nº 01/2022 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Ãos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte é dois, quarta-feira, às treze horas, reuniu-se os vereadores do Município de Carmo do Paranaíba, no Plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais. O presidente Julio cumprimentou a todos os presentes em plenário e solicitou à vereadora e secretária Maira que fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha Mendes; e também foi verificada a presença do denunciado, o prefeito César Caetano de Almeida Filho. Em seguida, o presidente Julio convidou o prefeito municipal a compor a mesa. Assim foi feito. Prosseguindo, o presidente Julio solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Enivaldo. Feito isso, havendo quorum, a sessão iniciou-se às treze horas e vinte e cinco minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. O presidente Julio iniciou os trabalhos informando que a partir desse momento os vereadores passariam a realizar o julgamento da Denúncia de Nº 001/2.022, onde o denunciado é acusado da prática de infração político administrativa, versada no Decreto-lei de Nº 201/1967, art. 4º inciso X, informou que o expediente é unicamente para o julgamento mencionado, e especificou que: 1 - não serão admitidas manifestações do público presente que vise a interromper os trabalhos nesta sessão, como ocorreu em outra oportunidade em que a polícia militar teve de ser acionada para comparecer neste plenário; 2 - será ofertado aos b parlamentares o requerimento para a leitura de qualquer das peças inclusas, bem como da ks NE reprodução dos áudios e vídeos caso requeridos; 3 — após os vereadores que desejarem poderão se manifestar verbalmente pelo prazo máximo de 15 minutos cada um; 4 - o denunciado ou seu procurador devidamente constituído terá o prazo máximo de 2 horas para produzir a sua defesa oral; 5 - após a defesa será realizada a votação nominal da infração articulada na denúncia; 6 - concluída a votação será proclamado imediatamente o resultado e fará lavrar ata que consigne a votação nominal sobre a infração; 7 - em caso de condenação será expedido o competente decreto legislativo que é votado em conjunto, pela cassação do mandato; 8 — em caso absolutório o presidente determinará o arquivamento do processo, comunicando a justiça eleitoral o resultado, a não cassação do mandato; 9 - o quórum necessário para a cassação do mandato é de 2/3, e pela composição do nosso 36 87 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 Ata da Reunião Extraordinária do dia 04 de maio de 2022 Sessão de Julgamento do Denunciado — Denúncia Nº 01/2022 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG plenário, serão necessário 8 (oito) votos pela cassação. Solicitou inicialmente aos líderes que informassem quais peças requerem a leitura, em seguida aos d emais vereadores. 10 - Caso o resultado seja pela cassação do mandato, atingindo-se o mínimo de 8 votos, será expedido o respectivo decreto legislativo pela Mesa Diretora, para informar a Justiça Eleitoral. 11 - Caso o resultado para a cassação do mandato não seja alcançado, será expedido documento oficial com os documentos indispensáveis Justiça Eleitoral. Prosseguindo, o presidente Julio consultou aos para conhecimento da vereadores, iniciando pelos líderes de governo ou de partido, sobre quais peças requereriam a leitura. A leitura de todas as peças requeridas foi prontamente realizada e os áudios reproduzidos, nesta sequência: 1 - Leitura integral da Denúncia Nº 001/2022; 2 - Reprodução dos áudios alvo da denúncia; 3 - Leitura de trecho do depoimento do denunciando, no qual o denunciado pede desculpas várias vezes ao povo de Quintinos; 4 - Leitura das Razões escritas do denunciando, constantes nas páginas 143 a 147 do processo; 5 - Leitura do Relatório Final da Comissão Processante, de autoria da vereadora Laura Melo - Finalizada a leitura, passou-se a palavra aos vereadores para manifestarem pelo prazo legal máximo de quinze minutos. O presidente Julio consultou nominalmente cada um dos vereadores se gostariam de se manifestar. Assim sendo, manifestaram-se, nesta ordem, os João Vaz, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens, Julio, Vold Encerrada a manifestação dos vereadores, foi oportunizado vereadores: Enivaldo, inei, Laura e Múcio. ao denunciado que apresentasse a sua defesa oral pelo prazo máximo de duas horas. Assim foi feito. Finalizada a defesa oral do denunciado, foi iniciada a votação pela procedência da denúncia, votando: Enivaldo - SIM, Múcio - SIM, Julio — SIM, Igor - SIM, Luiz Ricardo — SIM, Maira — SIM, Rodrigo - NÃO, Voldinei - NÃO, Laura - NÃO, Rubens - NÃO, Voldinei - NÃO, João Vaz - NÃO. Diante dos votos foi proclamado pelo presidente o resultado: seis votos pela cassação e cinco votos pela não cassação do mandato do Prefeito Municipal, nos termos desta denúncia. Assim sendo, a Denúncia Nº 001/2022 foi arquivada, por não alcançar os dois terços dos votos necessários para a cassação. O presidente Julio declarou ainda que o resultado seria enviado para a Justiça Eleitoral para fins de atendimento aos requisitos legais do ato. Não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente Julio solicitou à secretária Maira que fizesse a chamada nominal final, verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei não haver mais nada a tratar, os trabalhos foram encerrados às Cunha Mendes. E, por sseis horas e cinquenta Poctga e Y Em + Plauto / É. Es A 72 73 74 75 76 Ata da Reunião Extraordinária do dia 04 de maio de 2022 Sessão de Julgamento do Denunciado — Denúncia Nº 01/2022 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG e seis minutos. O Presidente deste Poder Legislativo determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados nesta ata na secretaria da Câmara Municipal constituindo- se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Carmo do Paranaíba, aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois. enaZ da Silva Vereador Es Fai ) João V) É Vereador JN quero : Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro Luis-Ricardo de Oliveira Dias Vereadora Vereador Vereadora/Secretária dstfghi cd God Vereador U Rubens Donizetti V Voldinei Cunha Mendes César Caetano de Almeida Filho Vereador Prefeito Municipal/Denunciado