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← Carmo do Paranaíba (MG)

sessao nº 4

Tipo Extraordinária
Número / Ano 4
Date 2022-05-04
native_id316

Documents (1)

ata #

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Ata da Reunião Extraordinária do dia 04 de maio de 2022
Sessão de Julgamento do Denunciado — Denúncia Nº 01/2022
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Ãos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte é dois, quarta-feira, às treze horas,
reuniu-se os vereadores do Município de Carmo do Paranaíba, no Plenário Eliaquim Gomes
Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335,
centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais. O presidente Julio cumprimentou a todos os
presentes em plenário e solicitou à vereadora e secretária Maira que fizesse a chamada
nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da
Câmara e verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano
Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira
Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio
Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha Mendes;
e também foi verificada a presença do denunciado, o prefeito César Caetano de Almeida
Filho. Em seguida, o presidente Julio convidou o prefeito municipal a compor a mesa.
Assim foi feito. Prosseguindo, o presidente Julio solicitou que todos ficassem de pé para
ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador
Enivaldo. Feito isso, havendo quorum, a sessão iniciou-se às treze horas e vinte e cinco
minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em
nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. O presidente Julio
iniciou os trabalhos informando que a partir desse momento os vereadores passariam a
realizar o julgamento da Denúncia de Nº 001/2.022, onde o denunciado é acusado da
prática de infração político administrativa, versada no Decreto-lei de Nº 201/1967, art. 4º
inciso X, informou que o expediente é unicamente para o julgamento mencionado, e
especificou que: 1 - não serão admitidas manifestações do público presente que vise a
interromper os trabalhos nesta sessão, como ocorreu em outra oportunidade em que a
polícia militar teve de ser acionada para comparecer neste plenário; 2 - será ofertado aos
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parlamentares o requerimento para a leitura de qualquer das peças inclusas, bem como da
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reprodução dos áudios e vídeos caso requeridos; 3 — após os vereadores que desejarem
poderão se manifestar verbalmente pelo prazo máximo de 15 minutos cada um; 4 - o
denunciado ou seu procurador devidamente constituído terá o prazo máximo de 2 horas
para produzir a sua defesa oral; 5 - após a defesa será realizada a votação nominal da
infração articulada na denúncia; 6 - concluída a votação será proclamado imediatamente o
resultado e fará lavrar ata que consigne a votação nominal sobre a infração; 7 - em caso de
condenação será expedido o competente decreto legislativo que é votado em conjunto, pela
cassação do mandato; 8 — em caso absolutório o presidente determinará o arquivamento do
processo, comunicando a justiça eleitoral o resultado, a não cassação do mandato; 9 - o
quórum necessário para a cassação do mandato é de 2/3, e pela composição do nosso
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Ata da Reunião Extraordinária do dia 04 de maio
de 2022
Sessão de Julgamento do Denunciado — Denúncia Nº 01/2022
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
plenário, serão necessário 8 (oito) votos pela cassação. Solicitou inicialmente aos líderes
que informassem quais peças requerem a leitura, em seguida aos d
emais vereadores. 10 -
Caso o resultado seja pela cassação do mandato, atingindo-se o mínimo de 8 votos, será
expedido o respectivo decreto legislativo pela Mesa Diretora, para informar a Justiça
Eleitoral. 11 - Caso o resultado para a cassação do mandato não seja alcançado, será
expedido documento oficial com os documentos indispensáveis
Justiça Eleitoral. Prosseguindo, o presidente Julio consultou aos
para conhecimento da
vereadores, iniciando
pelos líderes de governo ou de partido, sobre quais peças requereriam a leitura. A leitura de
todas as peças requeridas foi prontamente realizada e os áudios reproduzidos, nesta
sequência: 1 - Leitura integral da Denúncia Nº 001/2022; 2 - Reprodução dos áudios alvo
da denúncia; 3 - Leitura de trecho do depoimento do denunciando,
no qual o denunciado
pede desculpas várias vezes ao povo de Quintinos; 4 - Leitura das Razões escritas do
denunciando, constantes nas páginas 143 a 147 do processo; 5 - Leitura do Relatório Final
da Comissão Processante, de autoria da vereadora Laura Melo
- Finalizada a leitura,
passou-se a palavra aos vereadores para manifestarem pelo prazo legal máximo de quinze
minutos. O presidente Julio consultou nominalmente cada um dos vereadores se gostariam
de se manifestar. Assim sendo, manifestaram-se, nesta ordem, os
João Vaz, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens, Julio, Vold
Encerrada a manifestação dos vereadores, foi oportunizado
vereadores: Enivaldo,
inei, Laura e Múcio.
ao denunciado que
apresentasse a sua defesa oral pelo prazo máximo de duas horas. Assim foi feito.
Finalizada a defesa oral do denunciado, foi iniciada a votação pela procedência da
denúncia, votando: Enivaldo - SIM, Múcio - SIM, Julio — SIM, Igor - SIM, Luiz Ricardo —
SIM, Maira — SIM, Rodrigo - NÃO, Voldinei - NÃO, Laura - NÃO, Rubens - NÃO,
Voldinei - NÃO, João Vaz - NÃO. Diante dos votos foi proclamado pelo presidente o
resultado: seis votos pela cassação e cinco votos pela não cassação do mandato do Prefeito
Municipal, nos termos desta denúncia. Assim sendo, a Denúncia Nº 001/2022 foi
arquivada, por não alcançar os dois terços dos votos necessários para a cassação. O
presidente Julio declarou ainda que o resultado seria enviado para
a Justiça Eleitoral para
fins de atendimento aos requisitos legais do ato. Não havendo mais nenhuma manifestação,
o presidente Julio solicitou à secretária Maira que fizesse a chamada nominal final,
verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro
Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo
Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira,
Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei
não haver mais nada a tratar, os trabalhos foram encerrados às
Cunha Mendes. E, por
sseis horas e cinquenta
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Ata da Reunião Extraordinária do dia 04 de maio de 2022
Sessão de Julgamento do Denunciado — Denúncia Nº 01/2022
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
e seis minutos. O Presidente deste Poder Legislativo determinou que esta ata fosse redigida
e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na
presente ata estarão registrados nesta ata na secretaria da Câmara Municipal constituindo-
se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e
vinte e cinco do código civil brasileiro. Carmo do Paranaíba, aos quatro dias do mês de
maio do ano de dois mil e vinte e dois.
enaZ da Silva
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João V) É
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Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro Luis-Ricardo de Oliveira Dias
Vereadora Vereador
Vereadora/Secretária
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Rubens Donizetti
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Voldinei Cunha Mendes César Caetano de Almeida Filho
Vereador Prefeito Municipal/Denunciado

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