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sessao nº 7

Tipo Ordinária
Número / Ano 7
Date 2022-05-16
native_id317

Documents (1)

ata #

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Ata da Reunião Ordinária do dia 16 de maio de 2022
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
1 Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte c dois, segunda-feira, reuniu-se
2 a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
3 Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
4 Gerais, em sessão ordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 14/2022, datado do dia
5 dez do mês de maio. O presidente Julio cumprimentou a todos os presentes em Plenário e
6 solicitou à vereadora e secretária Maira que fizesse a chamada nominal, conforme prevê o
artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificando a
presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de
Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de
Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos
e Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes. Prosseguindo, o presidente Julio
solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração
do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Múcio. Feito isso, havendo quorum, a sessão iniciou-se
às dezoito horas e dez minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a
proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos ”
Prosseguindo, o presidente Julio informou ao plenário que passariam à apreciação da ata da
Reunião Ordinária realizada no dia vinte e oito de abril de dois mil e vinte e dois. Dispensada
a leitura, a ata foi aprovada e assinada por todos os vereadores que daquela reunião
participaram. Prosseguindo, o presidente Julio informou que havia um inscrito na Tribuna
Livre, a Sra. Rosilaine Rita dos Santos, Secretária Municipal de Desenvolvimento Social.
21 Coma palavra, Rosilaine pediu o apoio dos vereadores para aprovação do Projeto de Lei Nº
22 38/2022, que tratava da atualização da lei do SUAS — Sistema Único de Assistência Social. A E
23. seguir, o presidente Julio informou que ia passar para a segunda parte — ordem do dia -
24 solicitou à secretária Maira que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o
25 artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a
20 — presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de
27 Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vacearo, Luis Ricardo de
28 — Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos
e Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes. Em seguida, o presidente solicitou
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30 à secretária que fizesse a leitura da ordem do dia. A seguir, com a concordância do
31 plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, «
32. PROJETO DE LEI Nº 08/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe
33. sobre desafetação de área urbana que especifica, e dá outras providências.” im seguida,
34 solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de levalidad
355. à referida proposição. O parecer foi contrário. Colocado em primeira discussão,
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360 — manifestaram-se os vereadores Múcio, julio e Maira. Diante da inconstitucionalidade
* upontada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, o presidente Julio colocou o
38 — parecer contrário em votação única, sendo ele aprovado por dez votos favoráveis dos
39 vercadores: linivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo,
dO Rubens c Voldinei; nenhum voto contrário c nenhuma abstenção. Assim sendo, o
41 presidente Julio informou que o projeto seria arquivado. A seguir, com a concordância do
42 plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o
15. PROJETO DE LEI Nº 18/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe
dA sobre as taxas de licenciamento ambiental no município de Carmo do Paranaíba-MG e dá
45 outras providências. ”. im seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação
do | que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável.
47 | Colocado em primeira discussão, manifestou-se o vereador Luis Ricardo. Colocado em
d& — primeira votação, o PROJETO DE LEI Nº 18/2022 foi aprovado por dez votos favoráveis
49 dos vereadorbs: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo,
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Ata da Reunião Ordinária do dia 16 de maio de 2022
Câmara Municipal de Carmo do Paranaiba/MG
Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário c nenhuma abstenção. A seguir, com a
concordância do plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em primeiro turno de
votação, o PROJETO DE LEI Nº 27/2022, de autoria do vercador Julio, que “Cria o
Programa de cestas básicas para famílias carentes, denominado “Alimentos para quem
precisa”, e dá outras providências.” Em seguida, o presidente Julio, autor do projeto,
informou que o retiraria da Ordem do Dia para que fossem feitas algumas adequações
jurídicas em sua redação. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Julio
colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 33/2022,
de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de Crédito Adicional
Especial por anulação de dotação no Orçamento Vigente e dá outras providências.” Em
seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça ce Redação que ofertasse parecer de
legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão,
manifestaram-se os vereadores Múcio e João Vaz. Colocado em primeira votação, o
PROJETO DE LEI Nº 33/2022 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores:
Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei;
nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, com a concordância do plenário. o
presidente Julio colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE
LEE Nº 33/2022. Em seguida solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, “Tributos e
Organização Administrativa e à Comissão de Obras, Serviços Públicos, Indústria.
Comércio e Agropecuária que ofertassem seus pareceres de mérito à referida proposição.
Os pareceres foram favoráveis. Colocado em segunda discussão, manifestaram-se os
vercadores João Vaz e Julio. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº
33/2022 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz,
Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e
nenhuma abstenção. Iim seguida, o presidente Julio colocou em apreciação a redação final
do PROJETO DE LEI Nº 33/2022. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou
parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, manifestaram-se os
vereadores Rodrigo, Júlio, Luis Ricardo e Rubens. Colocada em votação única, a Redação
Final do PROJETO DE LEI Nº 33/2022 foi aprovada por dez votos favoráveis dos
vercadores: Einivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo,
Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o presidente
Julio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção
ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Prosseguindo, com
a concordância do plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em primeiro turno
de votação, o PROJETO DE LEI Nº 34/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo,
que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit e por Anulação
no Orçamento Vigente e dá outras providências.” Em seguida, solicitou à Comissão de
Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O
parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestaram-se os vereadores
Laura, Julio e Luis Ricardo. Colocado em primeira votação, o PROJETO DE LEI Nº
34/2022 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Iinivaldo, Igor, João Vaz,
Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e
nenhuma abstenção. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Julio colocou
em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 34/2022, lim
seguida solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, “Tributos e Organização
Administrativa c à Comissão de Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio e
Agropecuária que ofertassem seus pareceres de mérito à referida proposição. Os pareceres
foram favoráveis. Colocado em segunda discussão, não houve nenhuma manifestação.
Colocado em dra votação o PROJETO DE LEI Nº 34/2022 foi a A rovado mi dez
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Ata da Reunião Ordinária do dia 16 de maio de 2022
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
99 votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira,
00 Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Em
01 seguida, o presidente Julio colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI
02 Nº 34/2022. A Comissão de Legislação, Justiça c Redação ofertou parecer favorável à
03 referida proposição. Colocada em discussão única, não houve nenhuma manifestação.
04 | Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 34/2022 foi
05 — aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis
06 Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma
07 abstenção. A seguir, o presidente Julio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder
08 — Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do
09 - Regimento Interno. Prosseguindo, o presidente Julio colocou em apreciação de lorma
0 conjunta, em turno único de votação, as seguintes matérias: PROJETO DE DECRETO
| LEGISLATIVO Nº 04/2022, de autoria da Mesa Directora, que “Modifica o formato,
12 samanho e dizeres do Diploma de Cidadão Carmense, e dá outras providências. ”;
5 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2022, de autoria da Mesa Diretora,
I4 que “Modifica o formato, tamanho e dizeres do Diploma de Honra ao Mérito, e dá outras
5 providências. ”; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2022, de autoria da
6 Mesa Diretora, que “Modifica o formato, tamanho e dizeres da Moção de Aplauso, e dá
7º outras providências.” A seguir, solicitou à Comissão Especial, nomeada pela Portaria Nº
8 342022, que ofertasse parecer de legalidade aos referidos projetos. O parecer foi
9 favorável. Colocados em discussão única, manifestou-se o vereador Múcio. Colocados em
votação única os PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04, 05 e 06/2022
foram aprovados por dez votos favoráveis dos vereadores: lnivaldo, Igor, João Vaz, Laura,
Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e
nenhuma abstenção. O presidente Julio informou que as matérias aprovadas seriam
encaminhadas à Mesa Diretora para promulgação. Prosseguindo, o presidente Julio
colocou em apreciação de forma conjunta, em turno único de votação, as seguintes
matérias: INDICAÇÃO Nº 27/2022, de autoria do vereador Mucio que “Indica que seja
realizado o recapeamento e a pavimentação da Rua Maria Chiquinha, no bairro Santa
Cruz, nesta cidade. ”; INDICAÇÃO Nº 28/2022, de autoria do vereador Julio que “Indica
que se aplique no município o reajuste do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários
de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACE), conforme limenda
Constitucional nº 120 de 05 de maio de 2022."; MOÇÃO DE APLAUSO Nº 03/2022, de
autoria dos vereadores Laura, Rodrigo, Rubens, João Vaz e Voldinei, para “Deixar
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registrado seu aplauso ao senhor Danilo Barbosa, cafeicultor do Município de Carmo do
Paranaiba/MG, que produz por meio da empresa DBARBOSA COFFE que fora premiado
como melhor café do Brasil.”; MOÇÃO DE APLAUSO Nº 04/2022, de autoria dos
vereadores Iinivaldo, Julio e Múcio, para “Deixar registrado seu aplauso à empresa
DBARBOSA COFFEE."; MOÇÃO DE APLAUSO Nº 05/2022, de autoria dos
vereadores Enivaldo, Julio e Múcio, para “Deixar registrado seu aplauso ao senhor Vitor
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9 Marcelo de Queiroz Barbosa.” Colocadas em discussão única, não houve nenhuma
40 — manifestação. Colocadas em votação única, as INDICAÇÕES Nº 27 e 28/2022 c as
41 | MOÇÕES DE APLAUSO Nº 03, 04 e 05/2022 foram aprovadas por dez votos favoráveis
2 dos vereadores: Inivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo.
43 Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. O presidente Julio
44 — informou que as matérias aprovadas seriam encaminhadas ao lixecutivo Municipal para
45 — que fossem tomadas as providências cabíveis. Não havendo mais nenhuma mgnifestação, o
46 — presidente Julio solicitou à secretária Maira que fizesse a chamada fiominal final,
verifi A dos vereadores: Iinivaldo Pereira da Silva, Igor/Jordano Ribeiro
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Ata da Reunião Ordinária do dia 16 de maio de 2022
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo
Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira,
Rodrigo Alves dos Santos e Rubens Donizetti de Araújo c Voldinci Cunha Mendes. E, por
não haver mais nada a tratar, o presidente Julio declarou a reunião encerrada às dezenove
horas e vinte e três minutos. A vereadora e secretária, Maira Bethânia Braz de Queiroz,
determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer
informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação
'onográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal
constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo
duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em
sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme
prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de
janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos
públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos dezesseis dias do
mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois.
Enivatdo Pereira da Silva Igor Jo Ribeiro Silva
Vereador Vereador e-presidente
(Bm,
João Ng liveira
Vereador
Laura LuiZé Meira Jelo Vaccaro LuisRitardo de Oliveira Dias
Vereadora Vereador
Mair. “de Queiróz
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Vereador dor .
Voldinei Cunha Mende;
Vercador

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