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← Carmo do Paranaíba (MG)

sessao nº 5

Tipo Extraordinária
Número / Ano 5
Date 2022-05-16
native_id318

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Ata da Reunião Extraordinária do dia 16 de maio de 2022
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, segunda-feira, reuniu-se
a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
Gerais, em sessão extraordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 13/2022, datado
do dia dez do mês de maio. O presidente Julio cumprimentou a todos os presentes em plenário
e solicitou à vercadora e secretária Maira que fizesse a chamada nominal, conforme prevê o
artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificando a
presença dos vereadores: Iinivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de
Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de
Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos,
tubens Donizetti de Araújo; c a ausência do vereador Voldinci Cunha Mendes.
seguindo, o presidente Julio solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de
tm versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Igor. Feito isso, Yy
vendo quorum, a sessão iniciou-se às dezessete horas c dezesseis minutos, com à seguinte
invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do
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Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. Nesse momento, o presidente Julio registrou a
Presença do vereador Voldinci Cunha Mendes. A seguir, o presidente Julio informou que ia
passar para a segunda parte - ordem do dia -, e solicitou à secretária Maira que fizesse à
“bamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116. inciso segundo, do
Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores:
“nivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar
Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira
jethânia Braz ce Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Denizetti de
Araújo e Voldinei Cunha Mendes. Em seguida, o presidente solicitou à secretária crio fizesse
à leitura da ordem do dia. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Julic
colocou em apreciação. em tumo único de votação, a MENSAGEM DE VETO
INTEGRAL Nº 01, DE 12 DE ABRIL DE 2022, à Proposição de Lei nº 836 de 31 de,
março de 2022, originária do Projeto de Lei nº 17/2022, de autoria do vereador Julio, que
“Autoriza o Prefeito Municipal de Carmo do Paranaíba a rescindir o contrato de
programa firmado com a COPASA — Companhia de Saneumento de Minas Gerais e
revogar ds Leis nº 1944/2008, 1.945/2008, 2.002/2009 e 2004/2009. e dá outras
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svidências. ” Prosseguindo, solicitou à Comissão Especial, nomeada pela Portaria Nº
52/2022, que ofertasse seu parecer. O parecer foi pela manutenção do veto integral,
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Colocada em discussão única, não houve nenhuma manifestação. Pros
presidente Julio deu continuidade à votação da mensagem de veto. Antes de miciar O
processo de votação, o presidente Julio informou ao plenário que a votação seria secrera,
nos termos do parágrafo quarto do artigo oitenta, da Lei Orgânica Municipal e, ainda. nos
termos dos artigos: duzentos e nove -- inciso tereciro: duzentos e treze — parágrafo único:
duzentos e vinte e nove: c duzentos e tinta, do Regimento Interno da Câmara Municipal
80 após, havendo quórum c estando prontas as
cédulas de votação. designou os
vereadores Múcio e João Vaz para servirem como fiscais e escrutinadores no processo de |
verificação e distribuição das cédulas, recepção c apuração dos votos. Pro
residente Julio solicitou à secretária Maira ec escrutinadores que procedessem à
verificação e regularidade das cédulas, rubricando-as no verso. Logo após, solicitou à
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secretária Maira que fizesse a chamada nominal dos senhores vereadores, presentes em
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Ata da Reunião Extraordinária do dia 16 de maio de 2022
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
plenário, e entregassem a eles as cédulas de votação. Foi feita a chamada nominal
individual e entregue a cada um dos vereadores, a cédula de votação, solicitando que a
mesma fosse depositada na urna. Depois da votação, o presidente Julio solicitou que a
secretária Maira e os escrutinadores abrissem a urna, conferissem as cédulas, fizessem a
contagem dos votos c lhe passassem o resultado final para proclamação do resultado final.
Após a conferência das cédulas e contagem dos votos, a secretária Maira e os
escrutinadores passaram o resultado final ao presidente Julio para proclamação do
resultado final da votação secreta. Prosseguindo, o presidente informou ao plenário o
resultado da votação: onze votos pela manutenção do veto e nenhum voto pela rejeição do
veto. A seguir, o presidente informou aos senhores vereadores que enviaria a
MENSAGEM DE VETO INTEGRAL Nº 01/2022, com o veto mantido, para
conhecimento do Poder Iixecutivo. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente
Julio colocou em apreciação, em turno único de votação, a MENSAGEM DE VETO
INTEGRAL Nº 02, DE 05 DE MAIO DE 2022, à Proposição de Lei nº 846 de 28 de abril
de 2022, originária do Projeto de Lei nº 26/2022, de autoria do vereador Mucio que
“Impõe a obrigatoriedade do Poder Executivo em planejar e prestar contas ao Poder
Legislativo das ações direcionadas a recuperação das estradas e ruas do Município de
Carmo do Paranaiba/MG e dá outras providências.” Prosseguindo, solicitou à Comissão
lispecial, nomeada pela Portaria Nº 33/2022, que ofertasse seu parecer. O parecer foi pela
rejeição do veto integral. Colocada em discussão única, manifestaram-se os vereadores
Múcio, Julio e Maira. Prosseguindo, o presidente Julio deu continuidade à votação da
mensagem de veto. Antes de iniciar o processo de votação, o presidente Julio informou ao
plenário que a votação seria secreta, nos termos do parágrafo quarto do artigo oitenta, da
Lei Orgânica Municipal e, ainda, nos termos dos artigos: duzentos e nove -- inciso terceiro;
duzentos e treze — parágrafo único; duzentos e vinte e nove; e duzentos e trinta, do
Regimento Interno da Câmara Municipal. Logo após, havendo quórum e estando prontas
as cédulas de votação, designou os vereadores Rodrigo e João Vaz para servirem como
fiscais e escrutinadores no processo de verificação e distribuição das cédulas, recepção e
apuração dos votos. Prosseguindo, o presidente Julio solicitou à secretária Maira e
escrutinadores que procedessem à verificação e regularidade das cédulas, rubricando-as no
verso. Logo após, solicitou à secretária Maira que fizesse a chamada nominal dos senhores
vereadores, presentes em plenário, e entregassem a cles as cédulas de votação. Foi Ieita a
chamada nominal individual e entregue a cada um dos vereadores, a cédula de votação,
solicitando que a mesma fosse depositada na urna. Depois da votação, o presidente Julio
solicitou que a secretária Maira e os escrutinadores abrissem a uma. conferissem as
cédulas, fizessem a contagem dos votos e lhe passassem o resultado final para proclamação
do resultado final. Após a conferência das cédulas e contagem dos votos, a secretária Maira
c os escrutinadores passaram o resultado final ao presidente Julio para proclamação do
resultado final da votação secreta. Prosseguindo, o presidente informou ao plenário o
resultado da votação: três votos pela manutenção do veto c oito votos pela rejeição do veto.
A seguir, o presidente informou aos senhores vereadores que enviaria a MENSAGEM DE
VETO INTEGRAL Nº 02/2022, com o veto rejeitado, para conhecimento do Poder
Executivo. Não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente Julio solicitou à
secretária Maira que fizesse a chamada nominal final, verificando a presença dos
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Ata da Reunião Extraordinária do dia 16 de maio de 2022
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
ulio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira
Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens
Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes. E, por não haver mais nada a tratar, o
presidente Julio declarou a reunião encerrada às dezessete horas e cinquenta e cinco
minutos. A vereadora e secretária, Maira Bethânia Braz de Queiroz, determinou que esta
ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados
omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a
'orma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova
documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte c cinco do código
civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral,
terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro c vigésimo
segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que
dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
Carmo do Paranaíba, aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte c dois.
Enivaldo Pereira da Silva
Vereador
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João Vaz”de Oliveira
Vereador
Aeulgitacanm
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Laura Luiza ia Melo Vaccaro Luis Ricardo de Oliveira Dias
Vereadora Vereador
Maira Btthânia Braz de Queiroz
Vercadora/Sccretária ereador
fd de dos Santos rute ar, NT
Vereador Verdador
Voldinei Cunha Mendes
Vereador

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