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← Carmo do Paranaíba (MG)

sessao nº 8

Tipo Ordinária
Número / Ano 8
Date 2022-05-23
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Documents (1)

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Ata da Reunião Ordinária do dia 23 de maio de 2022
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, segunda-feira. reuni
sc a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335. centro. em Carmo do Paranaíba. Minas
Gerais, em sessão ordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 15/2022, datado do cia
vinte do mês de maio. O presidente Julio cumprimentou a todos os presentes em plenário e
solicitou à vereadora e secretária Maira que fizesse a chamada nominal, conforme prevê o
artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificando à
presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva. João Vaz «e
Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vacearo. [Luis Ricardo ce
Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Sam
e Rubens Donizetti de Araújo e Voldinci Cunha Mendes, Prosseguindo. o presidente du
solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico c a or1
do Pai Nosso, ofertados pela vereadora Laura. Feito isso, havendo quorum, a sessão iniciou «e
às dezessete horas c trinta minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Iniermo: “sol o
proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalho.
Prosseguindo, o presidente Julio informou ao plenário que passariam à apreciação da als di
Reunião Ordinária c também da Reunião Extraordinária realizadas no dia dezesseis de mia
de dois mil e vinte e dois. Dispensada a leitura, as atas foram aprovadas e assinadas por to:
os vercadores que daquelas reuniões participaram. A seguir, o presidente Julio inform on
ia passar para a segunda parte — ordem do dia -. c solicitou à secretária Mair:
chamada nominal dos vercadores, conforme prevê o artigo 116. inciso
Regimento Intemo. Após a chamada nominal. verificou-se a presença
Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Olix
Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vacearo. Luis Ricardo de Oliveira Dias. My
Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos e Rubens Donis
de Araújo e Voldinci Cunha Mendes. Em seguida, o presidente solicitou à secretir;
fizesse a leitura da ordem do dia. Prosseguindo, com a concordância do plenário.
presidente Julio colocou em apreciação. em primeiro turno de votação. o PROJETO |
LEI Nº 35/2022, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre « revisão geral em
dos subsídios dos Vereadores e do Diretor-Geral da Câmara Municipal de Camo
Paranaíba, e dá outras providências”. Em seguida, solicitou à Comis
Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parcecr
avorável. Colocado em primeira discussão. não houve nenhuma manifestação. Coloca
em primeira votação, o PROJETO DE LEI Nº 35/2022 foi aprovado por seis vu
avoráveis dos vereadores: Enivaldo. Igor, Luis Ricardo. Maira, Múcio. e o vom
minerva do presidente Julio: cinco votos contrários dos vercadores João Vaz. Lau
Rodrigo, Rubens e Voldinei: e nenhuma abstenção. A seguir. com a concordinea !
plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em segundo turno de voisci/
PROJETO DE LEI Nº 35/2022. Em seguida solicitou à Comissão de [Financ
Orçamento, “Tributos ec Organização Administrativa, à Comissão de Obi is. Servi
úblicos. Indústria, Comércio e Agropceuária e à Comissão de Assi têncin Sou
“iducação e Saúde que ofertassem seus pareceres de mérito à referida proposição
pareceres foram favoráveis, com exceção dos vereadores João Vaz € Rubens que for:
contrários. Colocado em segunda discussão, não houve nenhuma manifestação. Coloca
em segunda votação o PROJETO DE LEE Nº 35/2022 loi aprovado por seis vol
avoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Luis Ricardo, Maira. Múcio e & valo
minerva do presidente Julio: cinco votos contrários dos vereadores ) são Vaya
Rodrigo, Rubens e Voldinei: e nenhuma abstenção. lim seguida, o presidente fulio coloco
em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI Nº 35/2022. À Comissão 4
«egislação. Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida propo
em dis ão única, manifestaram-se os vereadores Luis Ricardo, Julio e Múcio. Colo;
em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 35/2022 foi aprovada |
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Ata da Reunião Ordinária do dia 23 de maio de 2022
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
dez votos favoráveis dos vereadores: Iinivaldo, Igor, João Vaz. Laura, Luis Ricardo. Mai 1
Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. +
seguir. o presidente Julio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder |
Municipal para sanção ou veto. nos pre
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os da Lei Orgânica Municipal e do Regimer to
Interno. Prosseguindo, com a concordância do plenário. o presidente Julio coloco cn
apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 40/2022, de auto
do Vercador Igor Jordano Ribeiro Silva, que “Denomina de “RUA JAIR JOSE PEREIR
“Jair Cambista””, a Rua B, localizada no Bairro Paranaíba, neste Município de € “armo
do Paranaíba, e dá outras providências.” Em seguida. solicitou à Comi
Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer o
favorável. Colocado em primeira discussão. manifestaram-se os vereadores Igor. Maira
Voldinei, Luis Ricardo, João Vaz, Rubens, Julio, Múcio. Rodrigo e Laura. Colocado cn
primeira votação, o PROJETO DE LEI Nº 40/2022 foi aprovado por dez votos tavoráv =
dos vereadores: Enivaldo, Igor. João Vaz. Laura, Luis Ricardo. Maira. Múcio. Rodri:
Rubens e Voldinci; nenhum voto contrário c nenhuma abstenção. A sesuir com:
concordância do plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em segundo turmo de
votação. o PROJETO DE LEI Nº 40/2022. lim seguida solicitou à Comissão de Financ
Orçamento, “Tributos e Organização Administrativa c à Comissão de Obras. Servi,
Públicos, Indústria, Comércio e Agropecuária que ofertassem seus pareceres de merito «
referida proposição. Os pareceres foram favoráveis. Colocado em segunda discussão. 0
houve nenhuma manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEL
40/2022 toi aprovado por dez votos favoráveis dos vercadores: Inivaldo. Igor. João N
Laura. Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei: nenhum voto con rári
nenhuma abstenção. Em seguida, o presidente Julio colocou em apreciação a redação fra
do PROJETO DE LEI Nº 40/2022. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofert
parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve nenho
manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI
40/2022 [oi aprovada por dez votos favoráveis dos vercadores: linivaldo. Igor. João Vi
Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo. Rubens e Voldinei: nenhum voto contar:
nenhuma abstenção. A seguir, o presidente Julio informou que o projeto seria encaminha |.
ao Poder lixecutivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Munici;
e do Regimento Interno. Prosseguindo, o presidente Julio colocou em apreciação de for:
conjunta, em turno único de votação, as seguintes matérias: INDICAÇÃO Nº 29/2022
autoria da Vercadora Maira que “apresenta esta indicação dao excelentíssimo senhor Cos
Cuetano de Almeida Filho Prefeito Municipal, indicando a impleniação
infraestrutura urbana para fornecimento de energia elétrica e iluminação no Rua Los
Dourada, no bairro Bela Vista, com a instalação de postes, braços de iIuninição
cabeumento."; | INDICAÇÃO Nº 30/2022, de autoria do vereador Enivalco
“apresenta esta indicação ao excelentíssimo senhor César Caetano de simeido vin
Prefeito Municipal, indica que seja criado o Serviço Público de Loteria no ombito
município de Carmo do Paranaíba, conforme esboço do antepr ojeto enviado cm anexo
INDICAÇÃO Nº 31/2022, de autoria da vereadora Maira, “indicando 0 reiorno
atendimento odontológico no PSF Santa Cruz 2.º. Colocadas em disenssão im
manifestaram-se os vereadores Maira, Laura e Luis Ricardo. Colocadas em voracão Un
as INDICAÇÕES Nº 29, 30 e 31/2022 foram aprovado Às por dez votos favoráveis
vereadores: Iinivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Mi
Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. O presidente Ju
informou que as matérias aprovadas seriam encaminhadas ao lixecutivo Municipal pois
que fossem tomadas as providências cabíveis. Não havendo mais nenhuma manilestiçã
presidente Julio solicitou à secretária Maira que fizesse a chamada nominal
verificando a presença dos vercadores: Inivaldo Pereira da Silva. Igor Jordi
Silva. João Vaz de Oliveira. Julio Cesar Moraes Gontijo. Lavra Luizo Crise
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Ata da Reunião Ordinária do dia 23 de maio de 2022
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
105 — Vacearo, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz. Múcio Morei.
08 horas e dez minutos.
12
18 mês de maio do ano de dois mil e vinte
ereira da Silva
Vercador
Enival
João VhZde(Aliveira
crcador
Laura Lui Aa clo Vaccaro
Vereadora
Maira Btthânia Braz de Queiroz
Vercadora/Secretária
flat 297 ua dC,
Vereador
06 | Rodrigo Alves dos Santos e Rubens Donizetti de Araújo e Voldinci Cunha Mendes
07 não haver mais nada a tratar, o presidente Julio declarou a reunião encerrada às
Maira Bethânia Braz de Queir
09 determinou que esta ata fosse redigida c lavrada, sob a sua supervisão. Quaisql
10 informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravaç
13 fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Munic
constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artivo
15 duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse. cn
I4 sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações. confun
15 — prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº
l6 — janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquiv
117 públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba. aos vinte e três dias
ce dois.
A vereadora e secretária.
8:159, de oito cd
Igor Igrdanh Ribeiro Silva
Vercadyr/Nice-presidente
n
A
Ranch Jo7 det (=
Vertador
Voldinei Cunha Mendes
Vereador

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