| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2022-06-09 |
| native_id | 321 |
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Ata da Reunião Ordinária do dia 09 de junho de 2022 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 1 Aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, quinta-feira, reuniu-se a 2 edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara 3 Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas 4 Gerais, em sessão ordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 17/2022, datado do dia 5 seis do mês de junho. O presidente Julio cumprimentou a todos os presentes em plenário e 6 — solicitou à vereadora e secretária Maira que fizesse a chamada nominal, conforme prevê o 7 artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificando a 8 — presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de 9 Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de 10 Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, 11 Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes. Prosseguindo, o presidente Julio 12 solicitou que. todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração 13 do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Voldinei. Feito isso, havendo quorum, a sessão iniciou- 14 se às dezessete horas e quinze minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: 15 “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os 16 trabalhos”. Prosseguindo, o presidente Julio informou ao plenário que passariam à apreciação 17 das atas da Reunião Ordinária, realizada no dia vinte e três de maio, e da Reunião 18 Extraordinária, realizada no dia vinte e seis de maio de dois mil e vinte e dois. Dispensada a 19 leitura, as atas foram aprovadas e assinadas por todos os vereadores que daquelas reuniões 20 participaram. Logo após, a secretária Maira fez a leitura das correspondências. A seguir, O 21 presidente Julio informou que ia passar para à segunda parte — ordem do dia -, e solicitou à 22 secretária Maira que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, 23 — inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos 24 vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, 25 Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira 26 Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens 27 Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes. Em seguida, o presidente Julio solicitou à 28 secretária que fizesse a leitura da ordem do dia. Assim foi feito. Prosseguindo, com a 29 concordância do plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em primeiro tumo de 30 votação, o PROJETO DE LEI Nº 36/2022, de autoria do vereador Luis Ricardo, que 31 “Denomina de “PRAÇA JOSÉ LÁZARO BORGES”, a Praça localizada na Lagoa do 32 Bairro Parque da Banheira, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras 33 providências.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que 34 — ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em 35 primeira discussão, manifestaram-se os vereadores Luis Ricardo, Maira, Voldinei, Laura. " 36 Múcio, João Vaz, Rubens, Igor, Enivaldo, Rodrigo e Julio. Nesse momento, O presidente O 37 Julio abriu a palavra aos amigos € familiares do Sr. José Lázaro, presentes no plenário. 38 —Manifestaram-se o Dr. Márcio Guimarães Moreira Dias, membro do Rotary Clube, e a Sra. 39 Alessandra Coutinho, filha do homenageado. Colocado em primeira votação, O PROJETO 40 DE LEI Nº 36/2022 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, a 41 João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto 42 contrário e nenhuma abstenção. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente-= =. 3 4 ulio colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº dolo. LES » n fab topo dom loan? “ Ny 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 s8 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 *“alidia municipal UC Carmo qo raranaida/ivits 36/2022. Em seguida solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 36/2022 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Em seguida, o presidente Julio colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI Nº 36/2022. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, manifestou-se o vereador Luis Ricardo. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 36/2022 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o presidente Julio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 01/2022, de autoria da Mesa Diretora, que “Autoriza a transferência de bens móveis da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba para o Poder Executivo Municipal. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestou-se o vereador Múcio. Colocado em primeira votação, o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 01/2022 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em segundo turno votação, o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 01/2022. Em seguid solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos € Organização Administrati Comissão de Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio e Agropecuária e Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde que ofertassem seus pareceres de mérito à referida proposição. Os pareceres foram favoráveis. Colocado em segunda discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 01/2022 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Em seguida, o presidente Julio colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Ni 01/2022. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve nenhuma manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 01/2022 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o presidente Julio informou que o projeto seria promulgado pela Mesa Diretora nos prazos regimentais. Prosseguindo, com a concordância do plenário, E Julio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE & À bad 4) | Fes Qur Domascacono Ata da Reunião Ordinária do dia 09 de junho de 2022 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 87 DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2022, de autoria da vereadora Maira, que “Outorga o 88 Título Honorífico de Cidadão Carmense ao senhor Hélio Alves Mendes. ”. Em seguida, 89 solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade 90 à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em discussão única, 91 manifestaram-se os vereadores Maira, Luis Ricardo e Julio. Colocado em votação única o 92 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2022 foi aprovado por dez votos 93 favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, 94 Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o 95 presidente Julio informou que o projeto seria promulgado pela Mesa Diretora nos prazos 96 - regimentais. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Julio colocou em 97 | apreciação, em primeiro tumo de votação, o PROJETO DE LEI Nº 21/2022, de autoria 98 do Chefe do Poder Executivo, que “Cria a Assistência Jurídica no Município de Carmo do 99 Paranaíba e dá outras providências. ”. Nesse momento, a vereadora Laura pediu vistas do 100 - projeto em nome da Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde. O pedido foi 101 deferido pelo presidente Julio. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente 102 Julio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 103 23/2022, de autoria do vereador Mucio, que “Cria o Programa “Universidade Para 104 Todos”, no âmbito do município de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências. ”. 105 Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer 106 de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável, por parte do relator Luis 107 | Ricardo e do presidente substituto Enivaldo. Todavia, o membro Rodrigo manifestou-se 108 - contrário, acompanhando o parecer jurídico do Consultor Legislativo da Casa, DF. 109 Guilherme Ordones. Colocado em primeira discussão, manifestaram-se os vereadoras 10 Rubens, Múcio, Luis Ricardo, Laura, Rodrigo, Maira e Julio. Colocado em primeirã 111 votação, o PROJETO DE LEI Nº 23/2022 foi aprovado por nove votos favoráveis dos 112 vereadores: Enivaldo, Igor, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e 113 Voldinei; nenhum voto contrário e uma abstenção do vereador João Vaz. A seguir, coma | | 114 - concordância do plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em segundo turno de 115 | votação, o PROJETO DE LEI Nº 23/2022. Em seguida solicitou à Comissão de Finanças, 116 Orçamento, “Tributos e Organização Administrativa e à Comissão de Obras, Serviços 117 | Públicos, Indústria, Comércio e Agropecuária que ofertassem seus pareceres de mérito à 118 referida proposição. Os pareceres foram favoráveis, com exceção do vereador João Vaz 119 que se manifestou contrário. Colocado em segunda discussão, manifestaram-se os 120 | vereadores Múcio e Luis Ricardo. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI 121 Nº 23/2022 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Laura, 122 Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e uma 123 abstenção do vereador João Vaz. Em seguida, o presidente Julio colocou em apreciação a 124 redação final do PROJETO DE LEI Nº 23/2022. A Comissão de Legislação, Justiça e 125 Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, 126 não houve nenhuma manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do 127 |. PROJETO DE LEI Nº 23/2022 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: 12 Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei;= 8 129 enhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o presidente Julio informou que o . o a a a ] 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 tValidiá mmunivipalusvirmaaitoo o Co projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em primeiro tumo de votação, o PROJETO DE LEI Nº 27/2022, de autoria do vereador Julio, que “Cria o Programa de cestas básicas para famílias carentes, denominado “Alimentos para quem precisa”, e dá outras providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestaram-se os vereadores João Vaz e Julio. Colocado em primeira votação, o PROJETO DE LEI Nº 27/2022 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em segundo tumo de votação, o PROJETO DE LEI Nº 27/2022. Em seguida solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa e à Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde que ofertassem seus pareceres de mérito à referida proposição. Os pareceres foram favoráveis. Colocado em segunda discussão, manifestaram-se os vereadores Múcio, Rodigo, Julio, Laura, Maira, Voldinei e Luis Ricardo. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 27/2022 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Em seguida, o presidente Julio colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI Nº 27/2022. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve nenhuma manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 27/2022 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis, Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma E abstenção. A seguir, o presidente Julio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 37/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente e dá outras providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade” à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, não houve” nenhuma manifestação. Colocado em primeira votação, o PROJETO DE LEI Nº 37/2022 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 37/2022. Em seguida solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa e à Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde que ofertassem seus pareceres de mérito à referida proposição. Os pareceres foram favoráveis. Colocado em gunda discussão, manifestaram-se os vereadores João Vaz, Maira e Enivaldo. Colocado Aquilo ta fo 4 p | Pio er 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 Ata da Reunião Ordinária do dia 09 de junho de 2022 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 37/2022 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Em seguida, o presidente Julio colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI Nº 37/2022. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve nenhuma manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 37/2022 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o presidente Julio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 43/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Altera a alínea b, do inciso IV, do artigo 2º e a redação do artigo 5º da Lei 1.849/2006 e dá outras providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestaram-se os vereadores Luis Ricardo e Julio, a presidente o Sindicato dos Servidores Públicos, Sra. Walquíria Aparecida da Silva, e o Consultor Jurídico da Câmara, Dr. Guilherme Ordones. Após breve discussão, o vereador Luis Ricardo pediu vistas do projeto. O pedido foi deferido pelo presidente Julio. Prosseguindo, o presidente Julio colocou em apreciação de forma conjunta, em tumo único de votação, as seguintes matérias: INDICAÇÃO Nº 32/2022, de autoria da Vereadora Maira que “Indica que seja criado no âmbito do município de Carmo do Paranaíba o Programa Mães do Brasil. ”; INDICAÇÃO Nº 33/2022, de autoria da Vereadora Maira que “Indica que seja prestado o atendimento Oftalmológico no município de Carmo do Paranaíba. ”; INDICAÇÃO Nº 34/2022, de autoria da Vereadora Laura que “Indica que seja providenciado a aquisição de contêineres para que sejam colocados nas proximidades das escolas da zona rural, juntamente, com. placas indicativas para que seja proibido o descarte de lixo de construção civil”; INDICAÇÃO Nº 35/2022, de autoria da Vereadora Laura que “Indica que seja realizada a pintura das faixas de pedestre em frente as escolas, CMET's e Unidades Básicas Saúde em todo o município. ”; MOÇÃO DE APLAUSO Nº 09/2022, de autoria Vereadora Maira que “Deixar registrado seu aplauso ao Ilustríssimo Senhor CLAUDI JOSÉ SILVA DE ALMEIDA. *; MOÇÃO DE APLAUSO Nº 10/2022, de autoria da Vereadora Maira que “Deixar registrado seu aplauso ao Paranaíba Esporte Clube pelo título de Campeão da Copa Amapar 2022. ”. Colocadas em discussão única, manifestaram- se os vereadores João Vaz, Maira, Luis Ricardo, Laura, Julio. Colocados em votação única, as INDICAÇÕES Nº 32, 33, 34 e 35/2022 € as MOÇÕES DE APLAUSOS Nº 09 e 10/2022 foram aprovadas por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. O presidente Julio informou que as matérias aprovadas. N seriam encaminhadas ao Executivo Municipal para que fossem tomadas as providências | Amo 215 , cabíveis. Não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente Julio solicitqu à secretária E a PA, am a 216 217 218 219 220 221 22, 223 224 225 226 227 228 229 230 231 Camara munitipaluva dante ooo em + Maira que fizesse a chamada nominal final, verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente Julio declarou a reunião encerrada às vinte horas e seis minutos. A vereadora e secretária, Maira Bethânia Braz de Queiroz, determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e A 2 | Enivaldo Pereira da Silva Igor J Ribeiro Silva Vereador Vereadox Vice-presidente João bebiam Moraes Gontijo Vereador E éreador/Presidente What oro Luloe Laura cb un Melo Vaccaro Luis Ritardo de Oliveira Dias Vereadora Vereador Maira Béthânia Braz de Queiroz Vereadora/Secretária fat da pos ds sã 4 |) odrigó Alves dos Santos Rubens Dofizétti ai Vereador Vereador Voldinei Cunha Mendes Vereador