| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2022-06-27 |
| native_id | 322 |
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Ata da Reunião Extraordinária do dia 27 de junho de 2022 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 1 Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, segunda-feira, reuniu- 2 sea edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara 3 Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas 4 Gerais, em sessão ordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 18/2022, datado do dia 5 vinte e quatro do mês de junho. O presidente Julio cumprimentou a todos os presentes em 6 plenário e solicitou à vereadora e secretária Maira que fizesse a chamada nominal, conforme 7º prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e 8 verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, 9 João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira I0 - Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos e Rubens Donizetti 11 de Araújo; e a ausência dos vereadores Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro e Voldinei 12 Cunha Mendes. Prosseguindo, o presidente Julio solicitou que todos ficassem de pé para 13 ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador I4 Enivaldo. Feito isso, havendo quorum, a sessão iniciou-se às dezessete horas e vinte e quatro 15 minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em I6 nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. Prosseguindo, o 17 presidente Julio informou ao plenário que passariam à apreciação da ata da Reunião 18 Ordinária, realizada no dia nove de junho. Dispensada a leitura, a ata foi aprovada e assinada 19 por todos os vereadores que daquela reunião participaram. A seguir, o presidente Julio 20 — informou que ia passar para a segunda parte — ordem do dia -, e solicitou à secretária Maira 21 que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, 22 do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: 23 Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar 24 Moraes Gontijo, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio 25 Moreira, Rodrigo Alves dos Santos e Rubens Donizetti de Araújo; e a ausência dos 26 - vereadores Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro e Voldinei Cunha Mendes. Em seguida, o 27 presidente Julio solicitou à secretária que fizesse a leitura da ordem do dia. Assim foi feito. 28 Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, 29 em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2022, 30 de autoria da Mesa Diretora, que “Altera a Lei Municipal nº 2.672 de 1º de fevereiro de - 31 2022 que “Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos 32 dos Servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaiba/MG, e dá cOulras 33 providências.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que 34 — ofertasse parecer de legalidade à referida proposição, Nesse momento, os vereadores 35 Rodrigo e Luis Ricardo pediram vistas do projeto. Após uma discussão, onde 36 manifestaram-se os vereadores Luis Ricardo, Maira, Julio, Múcio, Rodrigo, João Vak. 37 Rubens, o pedido de vistas foi deferido pelo presidente Julio. Prosseguindo, com 38 concordância do plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em primeiro turno de 39 — votação, o PROJETO DE LEI Nº 45/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que 40 “Altera o Grupo Hierárquico, Faixas de Vencimento e Qualificação Minima e as 41 descrições das atribuições para os cargos: Fiscal de Tributos, Fiscal Ambiental e Fiscal 42 de Obras e Posturas constantes da Lei Municipal 2009 de 04 de dezembro de 2009 bem 43 como auioriza o Poder Executivo Municipal a conceder-lhes Gratificação de 44 Produtividade Fiscal (GPF) e dá outras providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão 45 de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. N 46 O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestou-se o vereador João = 47 Es é e N f 8 . [ fa /7 AÍ o e do Vivloyiacoan) A f IR 4) ZA em primeira votação, PROJETO DE LEI Nº 45/2022 foi aprovado por 48 49 50 51 52 53 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 Camara Municipal Qt tata Cote oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Laura e Voldinei. O presidente Julio informou que o projeto foi encaminhado às Comissões para análise e elaboração dos pareceres de mérito para votação em segundo turno na próxima reunião. Não havendo mais nenhuma manifestação, O presidente Julio solicitou à secretária Maira que fizesse a chamada nominal final, verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos e Rubens Donizetti de Araújo; e a ausência dos vereadores Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro e Voldinei Cunha Mendes. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente Julio declarou a reunião encerrada às dezoito horas e sete minutos. A vereadora e secretária, Maira Bethânia Braz de Queiroz, determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos € noventa é um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois. Enivaido Pereira da Silva Igor o Ribeiro Silva Vereador Vereadot/Vice-presidente João V. Reis J Vereador gador/Presidente Luis ficardo de Oliveira Dias Maira Bethânia Braz de Queiroz Vereador Vereadora/Secretária for se Sado Vereador À R FOREVER Rubens Donizetti de Araújo Vereador