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← Carmo do Paranaíba (MG)

sessao nº 7

Tipo Extraordinária
Número / Ano 7
Date 2022-06-27
native_id322

Documents (1)

ata #

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Ata da Reunião Extraordinária do dia 27 de junho de 2022
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
1 Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, segunda-feira, reuniu-
2 sea edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
3 Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
4 Gerais, em sessão ordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 18/2022, datado do dia
5 vinte e quatro do mês de junho. O presidente Julio cumprimentou a todos os presentes em
6 plenário e solicitou à vereadora e secretária Maira que fizesse a chamada nominal, conforme
7º prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e
8 verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva,
9 João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira
I0 - Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos e Rubens Donizetti
11 de Araújo; e a ausência dos vereadores Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro e Voldinei
12 Cunha Mendes. Prosseguindo, o presidente Julio solicitou que todos ficassem de pé para
13 ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador
I4 Enivaldo. Feito isso, havendo quorum, a sessão iniciou-se às dezessete horas e vinte e quatro
15 minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em
I6 nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. Prosseguindo, o
17 presidente Julio informou ao plenário que passariam à apreciação da ata da Reunião
18 Ordinária, realizada no dia nove de junho. Dispensada a leitura, a ata foi aprovada e assinada
19 por todos os vereadores que daquela reunião participaram. A seguir, o presidente Julio
20 — informou que ia passar para a segunda parte — ordem do dia -, e solicitou à secretária Maira
21 que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo,
22 do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores:
23 Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar
24 Moraes Gontijo, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio
25 Moreira, Rodrigo Alves dos Santos e Rubens Donizetti de Araújo; e a ausência dos
26 - vereadores Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro e Voldinei Cunha Mendes. Em seguida, o
27 presidente Julio solicitou à secretária que fizesse a leitura da ordem do dia. Assim foi feito.
28 Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Julio colocou em apreciação,
29 em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2022,
30 de autoria da Mesa Diretora, que “Altera a Lei Municipal nº 2.672 de 1º de fevereiro de -
31 2022 que “Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos
32 dos Servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaiba/MG, e dá cOulras
33 providências.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que
34 — ofertasse parecer de legalidade à referida proposição, Nesse momento, os vereadores
35 Rodrigo e Luis Ricardo pediram vistas do projeto. Após uma discussão, onde
36 manifestaram-se os vereadores Luis Ricardo, Maira, Julio, Múcio, Rodrigo, João Vak.
37 Rubens, o pedido de vistas foi deferido pelo presidente Julio. Prosseguindo, com
38 concordância do plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em primeiro turno de
39 — votação, o PROJETO DE LEI Nº 45/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que
40 “Altera o Grupo Hierárquico, Faixas de Vencimento e Qualificação Minima e as
41 descrições das atribuições para os cargos: Fiscal de Tributos, Fiscal Ambiental e Fiscal
42 de Obras e Posturas constantes da Lei Municipal 2009 de 04 de dezembro de 2009 bem
43 como auioriza o Poder Executivo Municipal a conceder-lhes Gratificação de
44 Produtividade Fiscal (GPF) e dá outras providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão
45 de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. N
46 O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestou-se o vereador João =
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ZA em primeira votação, PROJETO DE LEI Nº 45/2022 foi aprovado por
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oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Luis Ricardo, Maira,
Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a
ausência dos vereadores Laura e Voldinei. O presidente Julio informou que o projeto foi
encaminhado às Comissões para análise e elaboração dos pareceres de mérito para votação
em segundo turno na próxima reunião. Não havendo mais nenhuma manifestação, O
presidente Julio solicitou à secretária Maira que fizesse a chamada nominal final,
verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro
Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Luis Ricardo de Oliveira Dias,
Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos e Rubens
Donizetti de Araújo; e a ausência dos vereadores Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro e
Voldinei Cunha Mendes. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente Julio declarou a
reunião encerrada às dezoito horas e sete minutos. A vereadora e secretária, Maira
Bethânia Braz de Queiroz, determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua
supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão
registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria
da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor,
conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer
cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às
referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei
Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos € noventa é um, que dispõe sobre a
política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do
Paranaíba, aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois.
Enivaido Pereira da Silva Igor o Ribeiro Silva
Vereador Vereadot/Vice-presidente
João V. Reis J
Vereador gador/Presidente
Luis ficardo de Oliveira Dias Maira Bethânia Braz de Queiroz
Vereador Vereadora/Secretária
for se Sado
Vereador
À R
FOREVER
Rubens Donizetti de Araújo
Vereador

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