| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2022-06-30 |
| native_id | 324 |
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SI NU BW — NDA AND AND AV AO O AO A a q dd IJNUÚRBRUONHD AOC JIN UBRUWUN—SO O 28 Ata da Reunião Ordinária do dia 30 de junho de 2022 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, segunda-feira, reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, em sessão ordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 20/2022, datado do dia vinte e sete do mês de junho. O presidente Julio cumprimentou a todos os presentes em plenário e solicitou à vereadora e secretária Maira que fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes. Prosseguindo, o presidente Julio solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Enivaldo. Feito isso, havendo quorum, a sessão iniciou-se às dezessete horas e trinta e cinco minutos, com a seguinte Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. A seguir, o presidente Julio informou passaria à 4 invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do apreciação das atas das reuniões anteriores: Reunião Ordinária realizada no dia nove de junho, Reuniões Extraordinárias realizadas no dia vinte e sete de junho e Reunião Extraordinária realizada no dia vinte e nove de junho. Dispensada a leitura, as atas foram aprovadas e assinadas por todos os vereadores que daquelas reuniões participaram. Prosseguindo, o presidente Julio informou que havia um inscrito na tribuna livre, o vereador Múcio Moreira, que fez esclarecimentos sobre vídeos que ele havia feito sobre a reforma da UPA e criticou o vídeo apresentado pela vereadora Laura. Em seguida, o presidente Julio solicitou que a secretária Maira fizesse a leitura das correspondências. Assim foi feito. A seguir, o presidente Julio informou que ia passar para a segunda parte — ordem do dia -, e solicitou à secretária Maira que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira =. Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes. Em seguida, o presidente Julio solicitou à secretária que fizesse a leitura da ordem do dia. Assim foi feito. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 28/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. Nesse momento o vereador Luis Ricardo, relator da Comissão, pediu vistas do projeto para estudá-lo melhor. O pedido foi deferido pelo presidente Julio. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em primeiro tumo de votação, o PROJETO DE LEI Nº 43/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Altera a alínea b, do inciso IV, do artigo 2º e a redação do artigo 5º, da Lei 1.849/2006 e dá outras providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestou-se o vereador João Vaz. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI Nº 43/2022 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Lagra, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubey$ e Voldinei; "en voto At ter md. vtamara immumnicipartse ao Cr contrário, nenhuma abstenção. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em segundo tumo de votação, O PROJETO DE LEI Nº 43/2022. Em seguida solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. (6) parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 43/2022 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens & Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção. Em seguida, o presidente Julio colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI Nº 43/2022. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve nenhuma manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 43/2022 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção. A seguir, o presidente Julio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, O PROJETO DE LEI Nº 46/2022, | de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Altera a Lei nº 2.657, de 09 de dezembro de 2021.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestaram-se os vereadores Luis Ricardo, Julio, João Vaz. Após breve discussão, o vereador Rodrigo pediu vistas do projeto. O pedido foi deferido pelo presidente Julio. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em primeiro tumo de votação, O PROJETO DE LEI Nº 47/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente e dá outras providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestou-se o presidente Julio. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI Nº 47/2022 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, “ nenhuma abstenção. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Julio colocou / em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 47/2022. Em seguida solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 47/2022 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção. Em seguida, o presidente Julio colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI Nº N 47/2022. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, manifestaram-se os vereadores Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Voldinei, Julio. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 47/2022 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; df contrário, nenhuma abstenção. A seguir, o presidente Julio informou que o A RA) Rag (ode (radalVolcor E a 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 Ho m1 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 34 135 136 EMA 138 139 40 41 projeto seria encaminhado ao Pode: Ata da Reunião Ordinária do dia 30 de junho de 2022 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno, Prosseg plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº Grupo Hierárquico, Faixas de Vencimento e Qualificação atribuições para os cargos: Fiscal de Tributos, Fis Posturas constantes da Lei Municipal 2009 de 04 de o Poder Executivo Municipal a conceder-lhes Grat e dá outras providências. ”.. Em se Tributos e Organização Administrativa que ofertasse seu vereadores João Vaz, Múcio, Julio, Luis Ricardo. Nesse concedeu a palavra ao Secr: Sr. aprovado por dez votos fav: Ricardo, Maira, Múcio, R. abstenção. Em seguida, o T Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos uindo, com a concordância do 45/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Altera o Mínima e as descrições das cal Ambiental e Fiscal de Obras e dezembro de 2009 bem como autoriza ificação de Produtividade Fiscal (GPF) guida solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, etário Municipal de Administração, Planejamento é Finanças, Danilo Antônio de Matos, que esclareceu aos vereadores alguns detalhes sobre o referido projeto. Colocado em segunda votação o PROJE TO DE LEI Nº 45/2022 foi oráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis odrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma presidente Julio colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI Nº 45/2022. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referi parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, manifestaram-se os momento, o presidente Julio da proposição. Colocada em discussão única, manifestaram-se o vereador Múcio, Julio e Luis Ricardo. O vereador Luis Ricardo solicitou que fosse incluída uma atribuição no cargo de Fiscal Ambiental. A apreciação deste projeto foi então interrompida para elaboração da Proposta de Emenda que contemplasse o pedido do vereador. Prosseguindo, enquanto a Proposta de Emenda era preparada, o presidente Julio consultou o plenário para incluírem na Ordem do Dia a PROJETO DE LEI Nº 44/2022, é de autoria do Chefe do Poder Executivo. Com a concordância do plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 44/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente e dá outras providências. ”. PROJETO DE LEI Nº .- Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em primeira votação o 44/2022 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Múcio. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Julio colocou é de votação, o PROJETO DE LEI Nº m apreciação, em segundo turno 44/2022. Em seguida solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos é Organização Administrativa e à Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde que ofertassem seus pareceres de pareceres foram favoráveis. Colocado em segunda discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 44/2022 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção é a ausência do vereador Múcio. Em seguida, o presidente Julio colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI Nº 44/2022. À Com Os Redação ofertou parecer favorável à referida manifestaram-se os vereadores Luis Ricardo, Maira, Rodri mérito à referida proposição issão de Legislação, Justiça e proposição. Colocada em discussão única, Voldinei, Julio. Colocada ul lemiind 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 37 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 Câmara Municipal UL Sl em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 44/2022 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo. Rubens é Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Múcio. A seguir, O presidente Julio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Prosseguindo, O presidente Julio c onsultou o plenário para incluírem na Ordem do Dia a INDICAÇÃO Nº 36/2022, de autoria da vereadora Maira. Com a concordância do plenário, o presidente Julio colou em apreciação, em turno único de votação, a INDICAÇÃO Nº 36/2022, de autoria da vereadora Maira, que “Indica que seja realizada limpeza da pista de caminhada da Lagoa, n manutenção da água que está vazando no asfalto além do corte o Parque da Banheira, a do mato ao redor que vem invadindo a pista, prejudicando à população que transita pelo local. ”. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única a INDICAÇÃO Nº 36/2022 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção. O presidente Julio informou que a matéria aprovada seria encaminhada ao Poder Executivo para a tomada de providências cabíveis. Na sequência, foi retomada a apreciação do PROJETO DE LEI Nº 45/2022, com a apresentação da PROPOSTA DE EMENDA Nº 13/2022, de autoria dos vereadores Luis Ricardo, João Vaz, Enivaldo, Igor, Maira e Rodrigo. O presidente Julio Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, não hou o, nenhuma abstenção. (9) integrar o texto do projeto. A seguir, com à concordância do plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 45/2022, acrescido da PROPOSTA DE EMENDA Nº 13/2022. Em seguida solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em segunda votação O PROJETO DE LEI Nº 45/2022 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei; um voto contrário do vereador Múcio e nenhuma abstenção. Em seguida, o pre apreciação a redação final do PROJETO DE LEI Nº 45/2022. Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposiç solicitou à Comissão de | ve nenhuma manifestação. Colocada em votação única a PROPOSTA DE EMENDA Nº 13/2022 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrári presidente Julio informou que à PROPOSTA DE EMENDA Nº 13/2022 passaria a sidente Julio colocou em A Comissão de Legislação, ão. Colocada em discussão única, não houve nenhuma manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 45/2022, acrescida da PROPOSTA DE EMENDA Nº 13/2022 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, w nenhuma abstenção. A seguir, o presidente Julio informou que o projeto seria encaminhado S ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente Julio solicitou à secretária Maira que fizesse a chamada nominal final, verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, tua Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Me DADA RE, od Vaccaro, Luis Ricardo de 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 Ata da Reunião Ordinária do dia 30 de junho de 2022 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes. E, por não haver mais nada a tratar, O presidente Julio declarou a reunião encerrada às dezenove horas e vinte e quatro minutos. A vereadora e secretária, Maira Bethânia Braz de Queiroz, determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil q vinte e dois. Enivaidô Pereira da Silva Igor J o Ribeiro Silva Vereador Verea ice-presidente " ) João de de Dliveira Vereador Laura Luiza o Vaccaro Luis Ricardo de Oliveira Dias Vereadora Vereador — Maira Bethânia Braz de Queiroz Vereadora/Secretária A A fd Ds o SE Ba odrigo Alves dos Santós Rubens Do i . Vereador Vereador ss Voldinei Cunha eira Vereador