br-locleg corpus explorer

← Carmo do Paranaíba (MG)

sessao nº 10

Tipo Ordinária
Número / Ano 10
Date 2022-06-30
native_id324

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 6

SI NU BW —
NDA AND AND AV AO O AO A a q dd
IJNUÚRBRUONHD AOC JIN UBRUWUN—SO O
28
Ata da Reunião Ordinária do dia 30 de junho de 2022
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, segunda-feira, reuniu-se a
edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
Gerais, em sessão ordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 20/2022, datado do dia
vinte e sete do mês de junho. O presidente Julio cumprimentou a todos os presentes em
plenário e solicitou à vereadora e secretária Maira que fizesse a chamada nominal, conforme
prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e
verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva,
João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro,
Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo
Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes. Prosseguindo, o
presidente Julio solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo
bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Enivaldo. Feito isso, havendo
quorum, a sessão iniciou-se às dezessete horas e trinta e cinco minutos, com a seguinte
Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. A seguir, o presidente Julio informou passaria à
4
invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do
apreciação das atas das reuniões anteriores: Reunião Ordinária realizada no dia nove de junho,
Reuniões Extraordinárias realizadas no dia vinte e sete de junho e Reunião Extraordinária
realizada no dia vinte e nove de junho. Dispensada a leitura, as atas foram aprovadas e
assinadas por todos os vereadores que daquelas reuniões participaram. Prosseguindo, o
presidente Julio informou que havia um inscrito na tribuna livre, o vereador Múcio Moreira,
que fez esclarecimentos sobre vídeos que ele havia feito sobre a reforma da UPA e criticou o
vídeo apresentado pela vereadora Laura. Em seguida, o presidente Julio solicitou que a
secretária Maira fizesse a leitura das correspondências. Assim foi feito. A seguir, o presidente
Julio informou que ia passar para a segunda parte — ordem do dia -, e solicitou à secretária
Maira que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso
segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos
vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira,
Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira =.
Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens
Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes. Em seguida, o presidente Julio solicitou à
secretária que fizesse a leitura da ordem do dia. Assim foi feito. Prosseguindo, com a
concordância do plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em primeiro turno de
votação, o PROJETO DE LEI Nº 28/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que
“Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras
providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que
ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. Nesse momento o vereador Luis
Ricardo, relator da Comissão, pediu vistas do projeto para estudá-lo melhor. O pedido foi
deferido pelo presidente Julio. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente
Julio colocou em apreciação, em primeiro tumo de votação, o PROJETO DE LEI Nº
43/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Altera a alínea b, do inciso IV, do
artigo 2º e a redação do artigo 5º, da Lei 1.849/2006 e dá outras providências. ”. Em
seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de
legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão,
manifestou-se o vereador João Vaz. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI
Nº 43/2022 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João
Vaz, Lagra, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubey$ e Voldinei; "en voto
At ter md.
vtamara immumnicipartse ao Cr
contrário, nenhuma abstenção. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente
Julio colocou em apreciação, em segundo tumo de votação, O PROJETO DE LEI Nº
43/2022. Em seguida solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e
Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. (6)
parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve nenhuma manifestação.
Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 43/2022 foi aprovado por dez
votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira,
Múcio, Rodrigo, Rubens & Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção. Em
seguida, o presidente Julio colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI
Nº 43/2022. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à
referida proposição. Colocada em discussão única, não houve nenhuma manifestação.
Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 43/2022 foi
aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis
Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma
abstenção. A seguir, o presidente Julio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder
Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do
Regimento Interno. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Julio
colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, O PROJETO DE LEI Nº 46/2022, |
de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Altera a Lei nº 2.657, de 09 de dezembro de
2021.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse
parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira
discussão, manifestaram-se os vereadores Luis Ricardo, Julio, João Vaz. Após breve
discussão, o vereador Rodrigo pediu vistas do projeto. O pedido foi deferido pelo
presidente Julio. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Julio colocou
em apreciação, em primeiro tumo de votação, O PROJETO DE LEI Nº 47/2022, de
autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente e dá outras providências. ”. Em seguida,
solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade
à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão,
manifestou-se o presidente Julio. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI Nº
47/2022 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz,
Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, “
nenhuma abstenção. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Julio colocou /
em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 47/2022. Em
seguida solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização
Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi
favorável. Colocado em segunda discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado
em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 47/2022 foi aprovado por dez votos
favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio,
Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção. Em seguida, o
presidente Julio colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI Nº N
47/2022. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida
proposição. Colocada em discussão única, manifestaram-se os vereadores Luis Ricardo,
Maira, Rodrigo, Voldinei, Julio. Colocada em votação única, a Redação Final do
PROJETO DE LEI Nº 47/2022 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores:
Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei;
df contrário, nenhuma abstenção. A seguir, o presidente Julio informou que o
A RA) Rag (ode (radalVolcor
E a
95
96
97
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
Ho
m1
112
113
114
115
116
117
118
119
120
121
122
123
124
125
126
127
128
129
130
131
132
133
34
135
136
EMA
138
139
40
41
projeto seria encaminhado ao Pode:
Ata da Reunião Ordinária do dia 30 de junho de 2022
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno, Prosseg
plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o
PROJETO DE LEI Nº
Grupo Hierárquico, Faixas de Vencimento e Qualificação
atribuições para os cargos: Fiscal de Tributos, Fis
Posturas constantes da Lei Municipal 2009 de 04 de
o Poder Executivo Municipal a conceder-lhes Grat
e dá outras providências. ”.. Em se
Tributos e Organização Administrativa que ofertasse seu
vereadores João Vaz, Múcio, Julio, Luis Ricardo. Nesse
concedeu a palavra ao Secr:
Sr.
aprovado por dez votos fav:
Ricardo, Maira, Múcio, R.
abstenção. Em seguida, o
T Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos
uindo, com a concordância do
45/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Altera o
Mínima e as descrições das
cal Ambiental e Fiscal de Obras e
dezembro de 2009 bem como autoriza
ificação de Produtividade Fiscal (GPF)
guida solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento,
etário Municipal de Administração, Planejamento é Finanças,
Danilo Antônio de Matos, que esclareceu aos vereadores alguns detalhes sobre o
referido projeto. Colocado em segunda votação o PROJE
TO DE LEI Nº 45/2022 foi
oráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis
odrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma
presidente Julio colocou em apreciação a redação final do
PROJETO DE LEI Nº 45/2022. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou
parecer favorável à referi
parecer de mérito à referida
proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, manifestaram-se os
momento, o presidente Julio
da proposição. Colocada em discussão única, manifestaram-se o
vereador Múcio, Julio e Luis Ricardo. O vereador Luis Ricardo solicitou que fosse incluída
uma atribuição no cargo de Fiscal Ambiental. A apreciação deste projeto foi então
interrompida para elaboração da Proposta de Emenda que contemplasse o pedido do
vereador. Prosseguindo, enquanto a Proposta de Emenda era preparada, o presidente Julio
consultou o plenário para incluírem na Ordem do Dia a PROJETO DE LEI Nº 44/2022,
é
de autoria do Chefe do Poder Executivo. Com a concordância do plenário, o presidente
Julio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº
44/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que
“Autoriza abertura de Crédito
Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente e dá outras
providências. ”.
PROJETO DE LEI Nº
.- Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que
ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em
primeira discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em primeira votação o
44/2022 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores:
Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei;
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Múcio. A seguir, com
a concordância do plenário, o presidente Julio colocou é
de votação, o PROJETO DE LEI Nº
m apreciação, em segundo turno
44/2022. Em seguida solicitou à Comissão de
Finanças, Orçamento, Tributos é Organização Administrativa e à Comissão de Assistência
Social, Educação e Saúde que ofertassem seus pareceres de
pareceres foram favoráveis. Colocado em segunda discussão, não houve nenhuma
manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 44/2022 foi
aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis
Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção é
a ausência do vereador Múcio. Em seguida, o presidente Julio colocou em apreciação a
redação final do PROJETO DE LEI Nº 44/2022. À Com
Os
Redação ofertou parecer favorável à referida
manifestaram-se os vereadores Luis Ricardo, Maira, Rodri
mérito à referida proposição
issão de Legislação, Justiça e
proposição. Colocada em discussão única,
Voldinei, Julio. Colocada
ul lemiind
142
143
144
145
146
147
148
149
150
151
152
153
154
155
156
157
158
159
160
161
162
163
164
165
166
167
168
169
170
171
172
173
174
175
176
37
178
179
180
181
182
183
184
185
186
187
188
Câmara Municipal UL Sl
em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 44/2022 foi aprovada por
dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira,
Rodrigo. Rubens é Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma
abstenção e a ausência do
vereador Múcio. A seguir, O presidente Julio informou que o projeto seria encaminhado ao
Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e
do Regimento Interno. Prosseguindo, O presidente Julio c
onsultou o plenário para
incluírem na Ordem do Dia a INDICAÇÃO Nº 36/2022, de autoria da vereadora Maira.
Com a concordância do plenário, o presidente Julio colou em apreciação, em turno único
de votação, a INDICAÇÃO Nº 36/2022, de autoria da vereadora Maira, que “Indica que
seja realizada limpeza da pista de caminhada da Lagoa, n
manutenção da água que está vazando no asfalto além do corte
o Parque da Banheira, a
do mato ao redor que vem
invadindo a pista, prejudicando à população que transita pelo local. ”. Colocada em
discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única a INDICAÇÃO Nº
36/2022 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz,
Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário,
nenhuma abstenção. O presidente Julio informou que a matéria aprovada seria
encaminhada ao Poder Executivo para a tomada de providências cabíveis. Na sequência,
foi retomada a apreciação do PROJETO DE LEI Nº 45/2022, com a apresentação da
PROPOSTA DE EMENDA Nº 13/2022, de autoria dos vereadores Luis Ricardo, João
Vaz, Enivaldo, Igor, Maira e Rodrigo. O presidente Julio
Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O
parecer foi favorável. Colocada em discussão única, não hou
o, nenhuma abstenção. (9)
integrar o texto do projeto. A seguir, com à concordância do plenário, o presidente Julio
colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 45/2022,
acrescido da PROPOSTA DE EMENDA Nº 13/2022. Em seguida solicitou à Comissão
de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse seu parecer
de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão,
não houve nenhuma manifestação. Colocado em segunda votação O PROJETO DE LEI
Nº 45/2022 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João
Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei; um voto contrário do
vereador Múcio e nenhuma abstenção. Em seguida, o pre
apreciação a redação final do PROJETO DE LEI Nº 45/2022.
Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposiç
solicitou à Comissão de |
ve nenhuma manifestação.
Colocada em votação única a PROPOSTA DE EMENDA Nº 13/2022 foi aprovada por
dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira,
Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrári
presidente Julio informou que à PROPOSTA DE EMENDA Nº 13/2022 passaria a
sidente Julio colocou em
A Comissão de Legislação,
ão. Colocada em discussão
única, não houve nenhuma manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do
PROJETO DE LEI Nº 45/2022, acrescida da PROPOSTA DE EMENDA Nº 13/2022
foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura,
Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, w
nenhuma abstenção. A seguir, o presidente Julio informou que o projeto seria encaminhado S
ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos
da Lei Orgânica Municipal
e do Regimento Interno. Não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente Julio
solicitou à secretária Maira que fizesse a chamada nominal final, verificando a presença
dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de
Oliveira, tua Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Me
DADA RE, od
Vaccaro, Luis Ricardo de
189
190
191
192
193
194
195
196
197
198
199
200
201
Ata da Reunião Ordinária do dia 30 de junho de 2022
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos,
Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes. E, por não haver mais nada a tratar,
O presidente Julio declarou a reunião encerrada às dezenove horas e vinte e quatro minutos.
A vereadora e secretária, Maira Bethânia Braz de Queiroz, determinou que esta ata fosse
redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos
na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de
mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova
documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código
civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral,
terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo
segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que
dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
Carmo do Paranaíba, aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil q vinte e dois.
Enivaidô Pereira da Silva Igor J o Ribeiro Silva
Vereador Verea ice-presidente
"
)
João de de Dliveira
Vereador
Laura Luiza o Vaccaro Luis Ricardo de Oliveira Dias
Vereadora Vereador
—
Maira Bethânia Braz de Queiroz
Vereadora/Secretária
A A
fd Ds o SE Ba
odrigo Alves dos Santós Rubens Do i .
Vereador Vereador
ss
Voldinei Cunha eira
Vereador

open original →