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← Carmo do Paranaíba (MG)

sessao nº 9

Tipo Extraordinária
Número / Ano 9
Date 2022-06-29
native_id325

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 4

SOCIAL AA
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ASMA ASSIS NESSRASGERES
Ata da Reunião Extraordinária do dia 29 de junho de 2022
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
do dia vinte e oito do mês de junho. O presidente Julio cumprimentou a todos os presentes em
plenário e solicitou ao vereador e vice-presidente Igor que fizesse à chamada nominal,
conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso Primeiro, do Regimento Interno da Câmara
Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos,
Rubens Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha Mendes; e a ausência da vereadora Maira
Bethânia Braz de Queiroz, Prosseguindo, o presidente Julio solicitou que todos ficassem de
pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo
vereador Enivaldo. Feito isso, havendo quorum, a sessão iniciou-se às dezenove horas é trinta
e um minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e
em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. A seguir, 0
presidente Julio informou que as atas das reuniões anteriores seriam apreciadas na próxima
sessão ordinária e informou ainda que ia passar para a segunda parte — ordem do dia -, e
solicitou à secretária Maira que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o
artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a
presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de
Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de
Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos,
Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes. Em seguida, o presidente Julio
solicitou à secretária que fizesse a leitura da ordem do dia. Assim foi feito. Prosseguindo,
com a concordância do plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em primeiro
turno de votação, o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2022, de autoria da
Mesa Diretora, que “Altera a Lei Municipal nº 2.672 de 1º de fevereiro de 2022 que
“Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos
Servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras
providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que
ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em
primeira discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em primeira votação o
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2022 foi aprovado por dez votos
favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio.
Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção. Prosseguindo,
com a concordância do plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, a PROPOSTA
DE EMENDA MODIF ICATIVA Nº 11/2022 AO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 01/2022, de autoria da Mesa Diretora e dos vereadores Laura,
Rodrigo e Rubens. Em seguida, solicitou que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação
ofertasse seu parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável.
Colocada em discussão única, não houve nenhuma manifestação. Colocada em votação
única, a RROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 11/2022 foi aprovada por
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nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio,
Rodrigo, Rubens e Voldinei; um voto contrário do vereador João Vaz e nenhuma
abstenção. Prosseguindo, O presidente colocou em apreciação, em tumo único de votação,
a PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 12/2022 AO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 01/2022, de autoria da Mesa Diretora. Em seguida, solicitou que a
Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertasse seu parecer de legalidade à referida
proposição. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, não houve nenhuma
manifestação. Colocada em votação única, a PROPOSTA DE EMENDA
MODIFICATIVA Nº 12/2022 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores:
Enivaldo, Igor, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; um voto
contrário do vereador João Vaz e nenhuma abstenção. O presidente Julio informou que as
PROPOSTAS DE EMENDAS MODIFICATIVAS Nº 11 e 12/2022 passariam a fazer
parte do texto da lei para aprovação em segundo turno. A seguir, com a concordância do
plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em segundo tumo de votação, o
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2022, acrescido das PROPOSTAS DE
EMENDAS MODIFICATIVAS Nº 11 e 12/2022. Em seguida solicitou à Comissão de
Finanças, Orçamento, Tributos € Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de
mérito à referida proposição. O parecer foi favorável, com exceção do presidente da
comissão, vereador João Vaz, que se manifestou contrário. Colocado em segunda
discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em segunda votação O PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2022, acrescido das PROPOSTAS DE EMENDAS
MODIFICATIVAS Nº 11 e 12/2022., foi aprovado por nove votos favoráveis dos
vereadores: Enivaldo, Igor, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e
Voldinei; um voto contrário do vereador João Vaz e nenhuma abstenção. Em seguida, o
presidente Julio colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 01/2022. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou
parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, manifestaram-se O
vereador Múcio, Julio e Luis Ricardo. Colocada em votação única, a Redação Final do
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2022, acrescido das PROPOSTAS DE
EMENDAS MODIFICATIVAS Nº 11 e 12/2022. foi aprovada por nove votos
favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo,
Rubens é Voldinei; um voto contrário do vereador João Vaz e nenhuma abstenção. A
seguir, o presidente Julio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo
Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento
Interno. Não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente Julio solicitou à secretária
Maira que fizesse a chamada nominal final, verificando a presença dos vereadores:
Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar
Moraes Gontijo, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio
Moreira, Rodrigo Alves dos Santos e Rubens Donizetti de Araújo; e a ausência dos
vereadores Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro € Voldinei Cunha Mendes. E, por não
haver mais nada a tratar, o presidente Julio declarou a reunião encerrada às dezenove horas
e quarenta e cinco minutos. A vereadora e secretária, Maira Bethânia Braz de Queiroz,
determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisqu
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Ata da Reunião Extraordinária do dia 29 de junho de 2022
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação
fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal
constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo
duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em
sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme
prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de
janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos
públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos vinte e nove dias do
mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois.
Eniv ereira da Silva
Vereador
João e
Vereador
Laura bone ça elo Vaccaro Luis Ricardo de Oliveira Dias
Vereadora Vereador
MairaBethânia Braz de Queiroz
Vereadora/Secretária
fisco do sh
Alves dos Santos
Vereador
Voldinei Cunha Mendes
Vereador

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