| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2022-06-29 |
| native_id | 325 |
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SOCIAL AA Sa DEBE is SAS KI LEIS di reg pa Rs TA GS ASMA ASSIS NESSRASGERES Ata da Reunião Extraordinária do dia 29 de junho de 2022 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG do dia vinte e oito do mês de junho. O presidente Julio cumprimentou a todos os presentes em plenário e solicitou ao vereador e vice-presidente Igor que fizesse à chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso Primeiro, do Regimento Interno da Câmara Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha Mendes; e a ausência da vereadora Maira Bethânia Braz de Queiroz, Prosseguindo, o presidente Julio solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Enivaldo. Feito isso, havendo quorum, a sessão iniciou-se às dezenove horas é trinta e um minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. A seguir, 0 presidente Julio informou que as atas das reuniões anteriores seriam apreciadas na próxima sessão ordinária e informou ainda que ia passar para a segunda parte — ordem do dia -, e solicitou à secretária Maira que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes. Em seguida, o presidente Julio solicitou à secretária que fizesse a leitura da ordem do dia. Assim foi feito. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2022, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera a Lei Municipal nº 2.672 de 1º de fevereiro de 2022 que “Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2022 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio. Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, a PROPOSTA DE EMENDA MODIF ICATIVA Nº 11/2022 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2022, de autoria da Mesa Diretora e dos vereadores Laura, Rodrigo e Rubens. Em seguida, solicitou que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertasse seu parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, não houve nenhuma manifestação. Colocada em votação única, a RROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 11/2022 foi aprovada por as into e bp D y | Camara imunitipal ts Sc nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; um voto contrário do vereador João Vaz e nenhuma abstenção. Prosseguindo, O presidente colocou em apreciação, em tumo único de votação, a PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 12/2022 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2022, de autoria da Mesa Diretora. Em seguida, solicitou que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertasse seu parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, não houve nenhuma manifestação. Colocada em votação única, a PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 12/2022 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; um voto contrário do vereador João Vaz e nenhuma abstenção. O presidente Julio informou que as PROPOSTAS DE EMENDAS MODIFICATIVAS Nº 11 e 12/2022 passariam a fazer parte do texto da lei para aprovação em segundo turno. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em segundo tumo de votação, o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2022, acrescido das PROPOSTAS DE EMENDAS MODIFICATIVAS Nº 11 e 12/2022. Em seguida solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos € Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável, com exceção do presidente da comissão, vereador João Vaz, que se manifestou contrário. Colocado em segunda discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em segunda votação O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2022, acrescido das PROPOSTAS DE EMENDAS MODIFICATIVAS Nº 11 e 12/2022., foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; um voto contrário do vereador João Vaz e nenhuma abstenção. Em seguida, o presidente Julio colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2022. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, manifestaram-se O vereador Múcio, Julio e Luis Ricardo. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2022, acrescido das PROPOSTAS DE EMENDAS MODIFICATIVAS Nº 11 e 12/2022. foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens é Voldinei; um voto contrário do vereador João Vaz e nenhuma abstenção. A seguir, o presidente Julio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente Julio solicitou à secretária Maira que fizesse a chamada nominal final, verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos e Rubens Donizetti de Araújo; e a ausência dos vereadores Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro € Voldinei Cunha Mendes. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente Julio declarou a reunião encerrada às dezenove horas e quarenta e cinco minutos. A vereadora e secretária, Maira Bethânia Braz de Queiroz, determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisqu CADA, q forr 87 88 89 90 91 92 93 94 95 Ata da Reunião Extraordinária do dia 29 de junho de 2022 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois. Eniv ereira da Silva Vereador João e Vereador Laura bone ça elo Vaccaro Luis Ricardo de Oliveira Dias Vereadora Vereador MairaBethânia Braz de Queiroz Vereadora/Secretária fisco do sh Alves dos Santos Vereador Voldinei Cunha Mendes Vereador