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sessao nº 11

Tipo Ordinária
Número / Ano 11
Date 2022-07-14
native_id327

Documents (1)

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Ata da Reunião Ordinária do dia 14 de julho de 2022
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos quatorze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois, quinta-feira, reuniu-se a
edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
Gerais, em sessão ordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 23/2022, datado do dia
onze do mês de julho. O presidente Julio cumprimentou a todos os presentes em plenário e
solicitou à vereadora e secretária Maira que fizesse a chamada nominal, conforme prevê o
artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificando a
presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, Julio Cesar
Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira
Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de
Araújo, Voldinei Cunha Mendes; e a ausência do vereador João Vaz de Oliveira.
Prosseguindo, o presidente Julio solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de
um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Enivaldo. Feito isso,
havendo quorum, a sessão iniciou-se às dezessete horas e dez minutos, com a seguinte
invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do
Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. A seguir, o presidente Julio informou passaria à
apreciação das atas das reuniões anteriores: Reunião Extraordinária realizada no dia vinte e
nove de junho e Reunião Ordinária realizada no dia trinta de junho. Dispensada a leitura, as
atas foram aprovadas e assinadas por todos os vereadores que daquelas reuniões participaram.
Prosseguindo, o presidente Julio informou que ia passar para a segunda parte — ordem do dia -
e solicitou à secretária Maira que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê
o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a
presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de
Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de
Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos,
Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes. Em seguida, o presidente Julio
solicitou à secretária que fizesse a leitura da ordem do dia. Assim foi feito. A seguir, com a
concordância do plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em turno único de
votação, a MENSAGEM DE VETO INTEGRAL Nº 03/2022, de autoria do Chefe do
Poder Executivo, que “Mensagem de Veto Integral à Proposição de Lei nº 850 de 23 de
maio de 2022, originária do Projeto de Lei nº 35/2022, de autoria da Mesa Diretora que
“Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e do Diretor-Geral da
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.”. Prosseguindo,
solicitou à Comissão Especial, nomeada pela Portaria Nº 37/2022, que ofertasse seu
parecer. O parecer foi pela rejeição do veto. Colocada em discussão única, não houve
nenhuma manifestação. Prosseguindo, o presidente Julio deu continuidade à votação da
mensagem de veto. Antes de iniciar o processo de votação, o presidente Julio informou ao
plenário que a votação seria secreta, nos termos dg/parágrafo quarto do artigo okenta, da
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Lei Orgânica Municipal e, ainda, nos termos dos artigos: duzentos e nove — inciso terceiro;
duzentos e treze — parágrafo único; duzentos e vinte e nove; e duzentos e trinta, do
Regimento Interno da Câmara Municipal. Logo após, havendo quórum e estando prontas
as cédulas de votação, designou os vereadores Rodrigo e Múcio para servirem como fiscais
e escrutinadores no processo de verificação e distribuição das cédulas, recepção e apuração
dos votos. Prosseguindo, o presidente Julio solicitou à secretária Maira e escrutinadores
que procedessem à verificação e regularidade das cédulas, rubricando-as no verso. Logo
após, solicitou à secretária Maira que fizesse a chamada nominal dos senhores vereadores,
presentes em plenário, e entregassem a eles as cédulas de votação. Foi feita a chamada
nominal individual e entregue a cada um dos vereadores, a cédula de votação, solicitando
que a mesma fosse depositada na urna. Depois da votação, o presidente Julio solicitou que
a secretária Maira e os escrutinadores abrissem a uma, conferissem as cédulas, fizessem a
contagem dos votos e lhe passassem o resultado final para proclamação do resultado final.
Após a conferência das cédulas e contagem dos votos, a secretária Maira e os
escrutinadores passaram o resultado final ao presidente Julio para proclamação do
resultado final da votação secreta. Prosseguindo, o presidente informou ao plenário o
resultado da votação: cinco votos pela manutenção do veto e seis votos pela rejeição do
veto. A seguir, o presidente informou aos senhores vereadores que enviaria a
MENSAGEM DE VETO INTEGRAL Nº 03/2022, com o veto rejeitado, para
conhecimento do Poder Executivo. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente
Julio colocou em apreciação, em turno único de votação, a MENSAGEM DE VETO
INTEGRAL Nº 04/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Mensagem de
Veto Integral à Proposição de Lei nº 855 de 09 de junho de 2022, originária do Projeto de
Lei nº 27/2022, de autoria do vereador Julio que "Cria o Programa de cestas básicas para
famílias carentes, denominado “Alimentos para quem precisa”, e dá outras
providências. ”. Prosseguindo, solicitou à Comissão Especial, nomeada pela Portaria Nº
39/2022, que ofertasse seu parecer. O parecer foi pela rejeição do veto integral, por parte
do presidente e relator da Comissão Especial, vereadores Igor e Luis Ricardo. Em
contrapartida, o membro, vereador João Vaz, manifestou-se pela manutenção do veto.
Colocada em discussão única, não houve nenhuma manifestação. Prosseguindo, o
presidente Julio deu continuidade à votação da mensagem de veto. Antes de iniciar 0
processo de votação, o presidente Julio informou ao plenário que a votação seria secreta,
nos termos do parágrafo quarto do artigo oitenta, da Lei Orgânica Municipal e, ainda, nos
termos dos artigos: duzentos e nove — inciso terceiro; duzentos e treze — parágrafo único;
duzentos e vinte e nove; e duzentos e trinta, do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Logo após. havendo quórum e estando prontas as cédulas de votação, designou os
vereadores Rodrigo e Múcio para servirem como fiscais e escrutinadores no processo de
sa ção e distribuição das cédulas, recepção e apuração dos votos. os o
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Ata da Reunião Ordinária do dia 14 de julho de 2022
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
presidente Julio solicitou à secretária Maira e escrutinadores que procedessem à
verificação e regularidade das cédulas, rubricando-as no verso. Logo após, solicitou à
secretária Maira que fizesse a chamada nominal dos senhores vereadores, presentes em
plenário, e entregassem a eles as cédulas de votação. Foi feita a chamada nominal
individual e entregue a cada um dos vereadores, a cédula de votação, solicitando que a
mesma fosse depositada na urna. Depois da votação, o presidente Julio solicitou que a
secretária Maira e os escrutinadores abrissem a uma, conferissem as cédulas, fizessem a
contagem dos votos e lhe passassem o resultado final para proclamação do resultado final.
Após a conferência das cédulas e contagem dos votos, a secretária Maira e os
escrutinadores passaram o resultado final ao presidente Julio para proclamação do
resultado final da votação secreta. Prosseguindo, o presidente informou ao plenário o
resultado da votação: dois votos pela manutenção do veto e nove votos pela rejeição do
veto. A seguir, o presidente informou aos senhores vereadores que enviaria a
MENSAGEM DE VETO INTEGRAL Nº 04/2022, com o veto rejeitado, para
conhecimento do Poder Executivo. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o
presidente Julio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE
LEI Nº 28/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes
para elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências. ”. Em seguida,
solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade
à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão,
manifestou-se o vereador João Vaz. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI
Nº 28/2022 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João
Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto ê
contrário, nenhuma abstenção. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente
Julio colocou em apreciação, em turno único de votação, a PROPOSTA DE EMENDA
Nº 15/2022, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera o caput do art. 38 do Projeto de Lei
nº 28/2022.” Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que
ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocada em
discussão única, não houve nenhuma manifestação. Colocada em votação única, a foi
aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis
Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma
abstenção. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Julio colocou em
apreciação, em turno único de votação, a PROPOSTA DE EMENDA Nº 16/2022, de
autoria da Mesa Diretora, que “Altera o $ 4º do art. 41 do Projeto de Lei nº 28/2022.” Em
seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de
legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável pelo relator Luis Ricardo e pelo
presidente Múcio. O vereador Rodrigo, membro da Comissão, manifestou-se contrário
Colocada em discussão única, não houve nenhum manifestação. Colocada em votação
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115 única, a PROPOSTA DE EMENDA Nº 16/2022 foi aprovada por seis votos favoráveis
116 dos vereadores: Enivaldo, Igor, Luis Ricardo, Maira, Múcio e o voto de minerva do
117 — presidente Julio; cinco votos contrários dos vereadores João Vaz, Laura, Rodrigo, Rubens
118 e Voldinei: e nenhuma abstenção. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente
119 Julio colocou em apreciação, em turno único de votação, a PROPOSTA DE EMENDA
120 Nº 17/2022, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera o caput do art. 46 do Projeto de Lei
121 nº 28/2022.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que
122 — ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocada em
123 discussão única, não houve nenhuma manifestação. Colocada em votação única, a
124 PROPOSTA DE EMENDA Nº 17/2022 foi aprovada por dez votos favoráveis dos
25 vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo,
126 Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção. A seguir, com a
27 | concordância do plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em turno único de
128 votação, a PROPOSTA DE EMENDA Nº 18/2022, de autoria da Mesa Diretora, que
129 “Alterao capute o $1º do art. 49 do Projeto de Lei nº 28/2022.”. Em seguida, solicitou à
130 Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida
131 proposição. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, manifestou-se o
132 vereador João Vaz. Colocada em votação única, a PROPOSTA DE EMENDA Nº
133 18/2022 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz,
134 Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário,
135 nenhuma abstenção. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Julio colocou
136 em apreciação, em turno único de votação, a PROPOSTA DE EMENDA Nº 19/2022, de
137 | autoria da Mesa Diretora, que “Altera o $1º do art. 34 do Projeto de Lei nº 28/2022.”. Em
138 seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de
139 legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única,
140 não houve nenhuma manifestação. Colocada em votação única, a PROPOSTA DE
141 EMENDA Nº 19/2022 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo,
142 Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum
143 voto contrário, nenhuma abstenção. A seguir, com a concordância do plenário, o president
144 — Julio colocou em apreciação, em turno único de votação, a PROPOSTA DE EMENDA
145 Nº 20/2022, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera o caput do art. 26 do Projeto de Lei
146 nº 28/2022.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que
147 | ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocada em
148 discussão única, não houve nenhuma manifestação. Colocada em votação única, a
149 PROPOSTA DE EMENDA Nº 20/2022 foi aprovada por dez votos favoráveis dos
150 | vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo,
151 Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção. A seguir, com a
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Ata da Reunião Ordinária do dia 14 de julho de 2022
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Votação, a PROPOSTA DE EMENDA Nº 22/2022, de autoria da Mesa Diretora, que
“Altera redação dos anexos das Metas de Governo. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de
Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O
parecer foi favorável. Colocada em discussão única, manifestaram-se os vereadores Múcio,
João Vaz, Julio, Maira, Luis Ricardo. Colocada em votação única, a PROPOSTA DE
EMENDA Nº
Julio colocou em apreciação, em turno
único de Votação, a PROPOSTA DE EMENDA
Nº 23/2022, de autoria dos vereadores João Vaz, Laura, Rodrigo, Rubens e Voldinei, que
“Fica incluído o inciso Vi no art. 1º e o inciso X no art. 2º do Projeto de Lei nº
28/2022.”
- Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que
ofertasse parecer de legalidade à referida Proposição. O parecer foi favorável. Colocada em
discussão única, manifestou-se à ver
PROPOSTA DE EMENDA Nº
vereadores: Enivaldo, Igor, João
Rubens e Voldinei;
concordância do plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em segundo turno de
28/2022, acrescido das PROPOSTAS DE EMENDA
/2022. Em seguida solicitou à Comissão de Firanças,
votação, o PROJETO DE LEI Nº
Nº 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22 e 23
Orçamento, Tributos e Organizaç
23/2022 foi aprovada por dez votos favoráveis dos
Vaz,
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção. A seguir, com a
ão Administrativa; Comissão de Assistência Social,
eadora Laura. Colocada em votação única, a
Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo,
Educação e Saúde; Comissão de Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio e
Agropecuária, que ofertassem seus pareceres de mérito à referida proposição. Os pareceres
foram favoráveis.
Colocado em segunda discussão, não houve nenhuma manifestação.
dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira,
Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção. Em
Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 28/2022, acrescido das
PROPOSTAS DE EMENDA Nº 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22 e 23/2022 foi aprovado por
seguida, o presidente Julio colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI
Nº 28/2022, acrescido das PROPOSTAS DE EMENDA Nº 15, 16, 17, 18, 19,20,22 e
23/2022. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida
proposição. Colocada em discussão única, não houve nenhuma manifestação. Colocada em
votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 28/2022, acrescido das
PROPOSTAS DE EMENDA Nº
15, 16, 17, 18, 19,20, 22 e 23/2022 foi aprovada por dez
votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira,
Múcio. Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção. A seguir,
O presidente Julio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo
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Interno. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Julio colocou em
apreciação, em primeiro turno de votação, O PROJETO DE LEI Nº 46/2022, de autoria
do Chefe do Poder Executivo, que “Altera a Lei nº 2.657, de 09 de dezembro de 2021.”.
Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer
de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira
discussão. manifestou-se o vereador João Vaz. Colocado em primeira votação O
PROJETO DE LEI Nº 46/2022 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores:
Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei;
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção. A seguir o presidente Julio colocou em
apreciação, em turno único de votação, a PROPOSTA DE EMENDA Nº 14/2022, de
autoria dos vereadores Luis Ricardo e Rodrigo, que “PROPOSTA DE EMENDA
INCLUSIVA AO PROJETO DE LEI DE Nº 46/2022, DE AUTORIA DO CHEFE DO
PODER EXECUTIVO QUE “ALTERA A LEI Nº 2.657, DE 09 DE DEZEMBRO DE
2021.” Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse
parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocada em
discussão única, manifestou-se o vereador Múcio. Colocada em votação única, a
PROPOSTA DE EMENDA Nº 14/2022 foi aprovada por dez votos favoráveis dos
vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo,
Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção. A seguir, com a
votação, o PROJETO DE LEI Nº 46/2022, acrescido da PROPOSTA DE EMENDA
concordância do plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em segundo turno de Y,
Nº 14/2022. Em seguida solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e
Organização Administrativa e à Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde que
,
ofertassem seus pareceres de mérito à referida proposição. Os pareceres foram favoráveis. by
Colocado em segunda discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em segunda
votação o PROJETO DE LEI Nº 46/2022, acrescido da PROPOSTA DE EMENDA Nº
14/2022 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz,
Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário,
nenhuma abstenção. Em seguida, o presidente Julio colocou em apreciação a redação final
do PROJETO DE LEI Nº 46/2022, acrescido da PROPOSTA DE EMENDA Nº
14/2022. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida N
proposição. Colocada em discussão única, não houve nenhuma manifestação. Colocada em ne
votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 46/2022, acrescido da
vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo,
Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção. A seguir, o presidente
PROPOSTA DE EMENDA Nº 14/2022 foi aprovada por dez votos favoráveis dos é
Julio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção N
ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e
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Regimento Interno. Prosseguindo, com
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Ata da Reunião Ordinária do dia 14 de julho de 2022
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
a concordância do plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em primeiro turno
de votação, o PROJETO DE LEI Nº 48/2022, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera a
Lei Municipal nº 2.627 de 08 de setembro de 2021 que “Dispõe sobre o pagamento de
despesas de pequena monta por meio de adiantamento no âmbito do Poder Legislativo
Municipal, e dá outras providências. ”, Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação,
Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi
favorável. Colocado em primeira discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado
em primeira votação o PROJETO DE LEI Nº 48/2022 foi aprovado por dez votos
favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio,
Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção. A seguir, com a
concordância do plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em segundo turno de
votação, o PROJETO DE LEI Nº 48/2022. Em seguida solicitou à Comissão de Finanças,
Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à
referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve
nenhuma manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 48/2022
foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura,
Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário,
nenhuma abstenção. Em seguida, o presidente Julio colocou em apreciação a redação final
do PROJETO DE LEI Nº 48/2022. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou
parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve nenhuma
manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº
48/2022 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz,
Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário,
nenhuma abstenção. A seguir, o presidente Julio informou que o projeto seria encaminhado
ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica M unicipal
e do Regimento Interno. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Julio
colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE RESOLUÇÃO
LEGISLATIVA Nº 02/2022, de autoria da Mesa Diretora, que “Estima a receita e fixa a
despesa da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, paru o
exercício financeiro de 2023.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e
Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável.
Colocado em primeira discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado 211 trimeira
votação o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 02/2022 foi aprovado por
dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira,
Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção. A seguir,
com a concordância do plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em segundo
tumo de votação, o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 02/2072. Em
seguida solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos é Organização
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Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi
favorável. Colocado em segunda discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado
m segunda votação o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 02/2022 foi
na por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis
Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma
abstenção. Em seguida, o presidente Julio colocou em apreciação a redação final do
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 02/2022. A Comissão de Legislação,
Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão
única, não houve nenhuma manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 02/2022 foi aprovada por dez votos
favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio,
Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção. A seguir, O
presidente Julio informou que o projeto seria encaminhado ao Gabinete da Presidência da
Câmara para promulgação. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente
Julio colou em apreciação, em tumo único de votação, as seguintes matérias:
INDICAÇÃO Nº 37/2022, de autoria do vereador Julio que “Indicando que conceda
“Auxílio-Alimentação aos Servidores Públicos Municipais” mencionados no Ante Projeto
em anexo. ”; INDICAÇÃO Nº 38/2022, de autoria do Vereador Igor que “Indica que seja
construído o meio-fio do canteiro central da Avenida Tancredo Neves, bairro Alto Niterói,
altura da residência de nº 3680.”"; MOÇÃO DE APLAUSO Nº 12/2022, de autoria do
vereador Mucio que “Deixar registrado seu aplauso ao Hustríssimo Senhor RODRIGO
RODRIGUES DA CUNHA, pelo título de Campeão Mineiro de fisiculturismo na categoria
até 95 kg no ano de 2022."; REQUERIMENTO Nº 12/2022, de autoria de todos os
vereadores, que “Solicita a prestação de contas dos recursos de subvenções destinados a
APAE de Carmo do Paranaíba/MG nos anos de 2021 e 2022.”. Colocadas em discussão
única, manifestaram-se os vereadores Múcio, Julio, Maira, Luis Ricardo, João Vaz,
Enivaldo, Múcio, Rodrigo, Laura, Voldinei, Rubens e Igor. Colocadas em votação única as
INDICAÇÕES Nº 37 e 38/2022, a MOÇÃO DE APLAUSO Nº 12 e o
REQUERIMENTO Nº 12/2022 foram aprovados por dez votos favoráveis dos
vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo,
Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção. O presidente Julio
informou que as matérias aprovadas seriam encaminhadas ao Poder Executivo para a
tomada de providências cabíveis. Não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente
Julio solicitou à secretária Maira que fizesse a chamada nominal final, verificando a
presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz
de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo
de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos
Santos, Rubens Donizetti de Araújo e Va) Cunha Mendes. E, por não haver mais nada
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Ata da Reunião Ordinária do dia 14 de julho de 2022
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Enivalio Pereira da Silva
Vereador
João a Julio Cg6 Oraes Gontijo
Vereador r/Presidente
Laura um fo Melo Vacearo LuisRicardo de Oliveira Dias
Vereadora Vereador
Maira Bethânia Braz de Queiroz por e Ja
Vereadora/Secretária Vereador
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Vereador Vereador
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Voldinei Cunha des
Vereador
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