| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2022-07-14 |
| native_id | 327 |
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o IA ar tw Rn mm DL ww LISANVÃHNÃIDÃNÃINÃNÃNÃADÃMO iam SI AU ENS SAW UwUNA SO IA UrRURNHS O Ata da Reunião Ordinária do dia 14 de julho de 2022 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Aos quatorze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois, quinta-feira, reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, em sessão ordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 23/2022, datado do dia onze do mês de julho. O presidente Julio cumprimentou a todos os presentes em plenário e solicitou à vereadora e secretária Maira que fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha Mendes; e a ausência do vereador João Vaz de Oliveira. Prosseguindo, o presidente Julio solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Enivaldo. Feito isso, havendo quorum, a sessão iniciou-se às dezessete horas e dez minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. A seguir, o presidente Julio informou passaria à apreciação das atas das reuniões anteriores: Reunião Extraordinária realizada no dia vinte e nove de junho e Reunião Ordinária realizada no dia trinta de junho. Dispensada a leitura, as atas foram aprovadas e assinadas por todos os vereadores que daquelas reuniões participaram. Prosseguindo, o presidente Julio informou que ia passar para a segunda parte — ordem do dia - e solicitou à secretária Maira que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes. Em seguida, o presidente Julio solicitou à secretária que fizesse a leitura da ordem do dia. Assim foi feito. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em turno único de votação, a MENSAGEM DE VETO INTEGRAL Nº 03/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Mensagem de Veto Integral à Proposição de Lei nº 850 de 23 de maio de 2022, originária do Projeto de Lei nº 35/2022, de autoria da Mesa Diretora que “Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e do Diretor-Geral da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.”. Prosseguindo, solicitou à Comissão Especial, nomeada pela Portaria Nº 37/2022, que ofertasse seu parecer. O parecer foi pela rejeição do veto. Colocada em discussão única, não houve nenhuma manifestação. Prosseguindo, o presidente Julio deu continuidade à votação da mensagem de veto. Antes de iniciar o processo de votação, o presidente Julio informou ao plenário que a votação seria secreta, nos termos dg/parágrafo quarto do artigo okenta, da y í Lu tolera 39 40 41 42 45 44 46 47 48 49 50 51 sa, 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 n 72 73 74 fo) 76 Do o ii Lei Orgânica Municipal e, ainda, nos termos dos artigos: duzentos e nove — inciso terceiro; duzentos e treze — parágrafo único; duzentos e vinte e nove; e duzentos e trinta, do Regimento Interno da Câmara Municipal. Logo após, havendo quórum e estando prontas as cédulas de votação, designou os vereadores Rodrigo e Múcio para servirem como fiscais e escrutinadores no processo de verificação e distribuição das cédulas, recepção e apuração dos votos. Prosseguindo, o presidente Julio solicitou à secretária Maira e escrutinadores que procedessem à verificação e regularidade das cédulas, rubricando-as no verso. Logo após, solicitou à secretária Maira que fizesse a chamada nominal dos senhores vereadores, presentes em plenário, e entregassem a eles as cédulas de votação. Foi feita a chamada nominal individual e entregue a cada um dos vereadores, a cédula de votação, solicitando que a mesma fosse depositada na urna. Depois da votação, o presidente Julio solicitou que a secretária Maira e os escrutinadores abrissem a uma, conferissem as cédulas, fizessem a contagem dos votos e lhe passassem o resultado final para proclamação do resultado final. Após a conferência das cédulas e contagem dos votos, a secretária Maira e os escrutinadores passaram o resultado final ao presidente Julio para proclamação do resultado final da votação secreta. Prosseguindo, o presidente informou ao plenário o resultado da votação: cinco votos pela manutenção do veto e seis votos pela rejeição do veto. A seguir, o presidente informou aos senhores vereadores que enviaria a MENSAGEM DE VETO INTEGRAL Nº 03/2022, com o veto rejeitado, para conhecimento do Poder Executivo. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em turno único de votação, a MENSAGEM DE VETO INTEGRAL Nº 04/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Mensagem de Veto Integral à Proposição de Lei nº 855 de 09 de junho de 2022, originária do Projeto de Lei nº 27/2022, de autoria do vereador Julio que "Cria o Programa de cestas básicas para famílias carentes, denominado “Alimentos para quem precisa”, e dá outras providências. ”. Prosseguindo, solicitou à Comissão Especial, nomeada pela Portaria Nº 39/2022, que ofertasse seu parecer. O parecer foi pela rejeição do veto integral, por parte do presidente e relator da Comissão Especial, vereadores Igor e Luis Ricardo. Em contrapartida, o membro, vereador João Vaz, manifestou-se pela manutenção do veto. Colocada em discussão única, não houve nenhuma manifestação. Prosseguindo, o presidente Julio deu continuidade à votação da mensagem de veto. Antes de iniciar 0 processo de votação, o presidente Julio informou ao plenário que a votação seria secreta, nos termos do parágrafo quarto do artigo oitenta, da Lei Orgânica Municipal e, ainda, nos termos dos artigos: duzentos e nove — inciso terceiro; duzentos e treze — parágrafo único; duzentos e vinte e nove; e duzentos e trinta, do Regimento Interno da Câmara Municipal. Logo após. havendo quórum e estando prontas as cédulas de votação, designou os vereadores Rodrigo e Múcio para servirem como fiscais e escrutinadores no processo de sa ção e distribuição das cédulas, recepção e apuração dos votos. os o | H É Ea 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 1047 102 103 104 105 106 107 108 109 10 na EE 113 114 Ata da Reunião Ordinária do dia 14 de julho de 2022 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG presidente Julio solicitou à secretária Maira e escrutinadores que procedessem à verificação e regularidade das cédulas, rubricando-as no verso. Logo após, solicitou à secretária Maira que fizesse a chamada nominal dos senhores vereadores, presentes em plenário, e entregassem a eles as cédulas de votação. Foi feita a chamada nominal individual e entregue a cada um dos vereadores, a cédula de votação, solicitando que a mesma fosse depositada na urna. Depois da votação, o presidente Julio solicitou que a secretária Maira e os escrutinadores abrissem a uma, conferissem as cédulas, fizessem a contagem dos votos e lhe passassem o resultado final para proclamação do resultado final. Após a conferência das cédulas e contagem dos votos, a secretária Maira e os escrutinadores passaram o resultado final ao presidente Julio para proclamação do resultado final da votação secreta. Prosseguindo, o presidente informou ao plenário o resultado da votação: dois votos pela manutenção do veto e nove votos pela rejeição do veto. A seguir, o presidente informou aos senhores vereadores que enviaria a MENSAGEM DE VETO INTEGRAL Nº 04/2022, com o veto rejeitado, para conhecimento do Poder Executivo. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 28/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestou-se o vereador João Vaz. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI Nº 28/2022 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto ê contrário, nenhuma abstenção. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em turno único de votação, a PROPOSTA DE EMENDA Nº 15/2022, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera o caput do art. 38 do Projeto de Lei nº 28/2022.” Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, não houve nenhuma manifestação. Colocada em votação única, a foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em turno único de votação, a PROPOSTA DE EMENDA Nº 16/2022, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera o $ 4º do art. 41 do Projeto de Lei nº 28/2022.” Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável pelo relator Luis Ricardo e pelo presidente Múcio. O vereador Rodrigo, membro da Comissão, manifestou-se contrário Colocada em discussão única, não houve nenhum manifestação. Colocada em votação — NAM AMP ve co 115 única, a PROPOSTA DE EMENDA Nº 16/2022 foi aprovada por seis votos favoráveis 116 dos vereadores: Enivaldo, Igor, Luis Ricardo, Maira, Múcio e o voto de minerva do 117 — presidente Julio; cinco votos contrários dos vereadores João Vaz, Laura, Rodrigo, Rubens 118 e Voldinei: e nenhuma abstenção. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente 119 Julio colocou em apreciação, em turno único de votação, a PROPOSTA DE EMENDA 120 Nº 17/2022, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera o caput do art. 46 do Projeto de Lei 121 nº 28/2022.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que 122 — ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocada em 123 discussão única, não houve nenhuma manifestação. Colocada em votação única, a 124 PROPOSTA DE EMENDA Nº 17/2022 foi aprovada por dez votos favoráveis dos 25 vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, 126 Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção. A seguir, com a 27 | concordância do plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em turno único de 128 votação, a PROPOSTA DE EMENDA Nº 18/2022, de autoria da Mesa Diretora, que 129 “Alterao capute o $1º do art. 49 do Projeto de Lei nº 28/2022.”. Em seguida, solicitou à 130 Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida 131 proposição. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, manifestou-se o 132 vereador João Vaz. Colocada em votação única, a PROPOSTA DE EMENDA Nº 133 18/2022 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, 134 Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, 135 nenhuma abstenção. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Julio colocou 136 em apreciação, em turno único de votação, a PROPOSTA DE EMENDA Nº 19/2022, de 137 | autoria da Mesa Diretora, que “Altera o $1º do art. 34 do Projeto de Lei nº 28/2022.”. Em 138 seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de 139 legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, 140 não houve nenhuma manifestação. Colocada em votação única, a PROPOSTA DE 141 EMENDA Nº 19/2022 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, 142 Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum 143 voto contrário, nenhuma abstenção. A seguir, com a concordância do plenário, o president 144 — Julio colocou em apreciação, em turno único de votação, a PROPOSTA DE EMENDA 145 Nº 20/2022, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera o caput do art. 26 do Projeto de Lei 146 nº 28/2022.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que 147 | ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocada em 148 discussão única, não houve nenhuma manifestação. Colocada em votação única, a 149 PROPOSTA DE EMENDA Nº 20/2022 foi aprovada por dez votos favoráveis dos 150 | vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, 151 Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção. A seguir, com a 152 E do plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em turno único de 1 alem .— pao 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 17 172 173 174 175 176 o: 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 Ata da Reunião Ordinária do dia 14 de julho de 2022 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Votação, a PROPOSTA DE EMENDA Nº 22/2022, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera redação dos anexos das Metas de Governo. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, manifestaram-se os vereadores Múcio, João Vaz, Julio, Maira, Luis Ricardo. Colocada em votação única, a PROPOSTA DE EMENDA Nº Julio colocou em apreciação, em turno único de Votação, a PROPOSTA DE EMENDA Nº 23/2022, de autoria dos vereadores João Vaz, Laura, Rodrigo, Rubens e Voldinei, que “Fica incluído o inciso Vi no art. 1º e o inciso X no art. 2º do Projeto de Lei nº 28/2022.” - Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida Proposição. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, manifestou-se à ver PROPOSTA DE EMENDA Nº vereadores: Enivaldo, Igor, João Rubens e Voldinei; concordância do plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em segundo turno de 28/2022, acrescido das PROPOSTAS DE EMENDA /2022. Em seguida solicitou à Comissão de Firanças, votação, o PROJETO DE LEI Nº Nº 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22 e 23 Orçamento, Tributos e Organizaç 23/2022 foi aprovada por dez votos favoráveis dos Vaz, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção. A seguir, com a ão Administrativa; Comissão de Assistência Social, eadora Laura. Colocada em votação única, a Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Educação e Saúde; Comissão de Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio e Agropecuária, que ofertassem seus pareceres de mérito à referida proposição. Os pareceres foram favoráveis. Colocado em segunda discussão, não houve nenhuma manifestação. dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção. Em Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 28/2022, acrescido das PROPOSTAS DE EMENDA Nº 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22 e 23/2022 foi aprovado por seguida, o presidente Julio colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI Nº 28/2022, acrescido das PROPOSTAS DE EMENDA Nº 15, 16, 17, 18, 19,20,22 e 23/2022. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve nenhuma manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 28/2022, acrescido das PROPOSTAS DE EMENDA Nº 15, 16, 17, 18, 19,20, 22 e 23/2022 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio. Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção. A seguir, O presidente Julio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo 4 A+ [a icipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Mynicipal e do Sire R lovadgno Aim 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 223 226 227 228 “amarra municipal urramuznsideoe Cro Interno. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, O PROJETO DE LEI Nº 46/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Altera a Lei nº 2.657, de 09 de dezembro de 2021.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão. manifestou-se o vereador João Vaz. Colocado em primeira votação O PROJETO DE LEI Nº 46/2022 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção. A seguir o presidente Julio colocou em apreciação, em turno único de votação, a PROPOSTA DE EMENDA Nº 14/2022, de autoria dos vereadores Luis Ricardo e Rodrigo, que “PROPOSTA DE EMENDA INCLUSIVA AO PROJETO DE LEI DE Nº 46/2022, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE “ALTERA A LEI Nº 2.657, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021.” Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, manifestou-se o vereador Múcio. Colocada em votação única, a PROPOSTA DE EMENDA Nº 14/2022 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção. A seguir, com a votação, o PROJETO DE LEI Nº 46/2022, acrescido da PROPOSTA DE EMENDA concordância do plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em segundo turno de Y, Nº 14/2022. Em seguida solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa e à Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde que , ofertassem seus pareceres de mérito à referida proposição. Os pareceres foram favoráveis. by Colocado em segunda discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 46/2022, acrescido da PROPOSTA DE EMENDA Nº 14/2022 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção. Em seguida, o presidente Julio colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI Nº 46/2022, acrescido da PROPOSTA DE EMENDA Nº 14/2022. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida N proposição. Colocada em discussão única, não houve nenhuma manifestação. Colocada em ne votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 46/2022, acrescido da vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção. A seguir, o presidente PROPOSTA DE EMENDA Nº 14/2022 foi aprovada por dez votos favoráveis dos é Julio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção N ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e é A (af) Regimento Interno. Prosseguindo, com dAQredasoonO iai 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254 255 256 257 258 259 260 261 262 263 264 265 266 "AA Rs Ata da Reunião Ordinária do dia 14 de julho de 2022 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG a concordância do plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 48/2022, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera a Lei Municipal nº 2.627 de 08 de setembro de 2021 que “Dispõe sobre o pagamento de despesas de pequena monta por meio de adiantamento no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. ”, Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI Nº 48/2022 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 48/2022. Em seguida solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 48/2022 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção. Em seguida, o presidente Julio colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI Nº 48/2022. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve nenhuma manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 48/2022 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção. A seguir, o presidente Julio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica M unicipal e do Regimento Interno. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 02/2022, de autoria da Mesa Diretora, que “Estima a receita e fixa a despesa da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, paru o exercício financeiro de 2023.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado 211 trimeira votação o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 02/2022 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em segundo tumo de votação, o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 02/2072. Em seguida solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos é Organização 2 ii h : 267 268 269 270 2n 272 273 274 275 216 277 278 279 280 281 282 283 284 285 286 287 288 289 290 291 292 293 294 295 296 297 298 200, 300 301 302 303 304 vamara imvmuniniparurvamuuiico Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado m segunda votação o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 02/2022 foi na por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção. Em seguida, o presidente Julio colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 02/2022. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve nenhuma manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 02/2022 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção. A seguir, O presidente Julio informou que o projeto seria encaminhado ao Gabinete da Presidência da Câmara para promulgação. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Julio colou em apreciação, em tumo único de votação, as seguintes matérias: INDICAÇÃO Nº 37/2022, de autoria do vereador Julio que “Indicando que conceda “Auxílio-Alimentação aos Servidores Públicos Municipais” mencionados no Ante Projeto em anexo. ”; INDICAÇÃO Nº 38/2022, de autoria do Vereador Igor que “Indica que seja construído o meio-fio do canteiro central da Avenida Tancredo Neves, bairro Alto Niterói, altura da residência de nº 3680.”"; MOÇÃO DE APLAUSO Nº 12/2022, de autoria do vereador Mucio que “Deixar registrado seu aplauso ao Hustríssimo Senhor RODRIGO RODRIGUES DA CUNHA, pelo título de Campeão Mineiro de fisiculturismo na categoria até 95 kg no ano de 2022."; REQUERIMENTO Nº 12/2022, de autoria de todos os vereadores, que “Solicita a prestação de contas dos recursos de subvenções destinados a APAE de Carmo do Paranaíba/MG nos anos de 2021 e 2022.”. Colocadas em discussão única, manifestaram-se os vereadores Múcio, Julio, Maira, Luis Ricardo, João Vaz, Enivaldo, Múcio, Rodrigo, Laura, Voldinei, Rubens e Igor. Colocadas em votação única as INDICAÇÕES Nº 37 e 38/2022, a MOÇÃO DE APLAUSO Nº 12 e o REQUERIMENTO Nº 12/2022 foram aprovados por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção. O presidente Julio informou que as matérias aprovadas seriam encaminhadas ao Poder Executivo para a tomada de providências cabíveis. Não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente Julio solicitou à secretária Maira que fizesse a chamada nominal final, verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e Va) Cunha Mendes. E, por não haver mais nada q À N | AJ + (ah Ho LE Upa astoo Bi 305 306 307 308 309 310 311 312 ata 314 315 Ata da Reunião Ordinária do dia 14 de julho de 2022 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Enivalio Pereira da Silva Vereador João a Julio Cg6 Oraes Gontijo Vereador r/Presidente Laura um fo Melo Vacearo LuisRicardo de Oliveira Dias Vereadora Vereador Maira Bethânia Braz de Queiroz por e Ja Vereadora/Secretária Vereador hp Apa os a! l) Vereador Vereador 7/6 Voldinei Cunha des Vereador la