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sessao nº 10

Tipo Extraordinária
Número / Ano 10
Date 2022-08-02
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Documents (1)

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Ata da Reunião Extraordinária do dia 02 de agosto de 2022
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, terça-feira, reuniu-se a
edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e
verificando a Presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva,
Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira
Enivaldo. Feito isso, havendo quorum, a sessão iniciou-se às dezessete horas e trinta minutos,
com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a Proteção de Deus e em nome do
povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. A seguir, o presidente Julio
informou que a apreciação da ata da reunião anterior seria feita na próxima reunião ordinária.
e solicitou à secretária Maira que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê
o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a
Em seguida, o presidente Julio solicitou à secretária que fizesse a leitura da ordem do dia.
Assim foi feito. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Julio colocou
em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 38/2022, de
autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência
Social do município de Carmo do Paranaíba - MG, e dá outras providências.” Em ÇA
seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer d
legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão.
não houve nenhuma manifestação. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LE
Nº 38/2022 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Laura,
Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhum
abstenção e a ausência dos vereadores João Vaz e Rodrigo. A seguir, com a concordância
do plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o
PROJETO DE LEI Nº 38/2022. Em seguida solicitou à Comissão de Finanças,
Orçamento, Tributos e Organização Administrativa, à Comissão de Assistência Social,
Educação e Saúde, e à Comissão de Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio e
Agropecuária que ofertassem seus pareceres de mérito à referida proposição. Os pareceres
foram fhvoráveis. Colocado em segunda discussão, não houve nenhuma manifestação, -
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"Ata da Reunião Extraordinária do dia 02 de agosto de 2022
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
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Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 38/2022 foi aprovado por oito
votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio,
Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos
vereadores João Vaz e Rodrigo. Em seguida, o presidente Julio colocou em apreciação a
redação final do PROJETO DE LEI Nº 38/2022. A Comissão de Legislação, Justiça e
não houve nenhuma manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do
PROJETO DE LEI Nº 38/2022 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores:
Enivaldo, Igor, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rubens é Voldinei; nenhum voto
contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores João Vaz e Rodrigo. A seguir, o
presidente Julio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal
Para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno.
Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Julio colocou em apreciação,
em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 50/2022, de autoria do vereador
Múcio, que “Altera a Lei Municipal nº 2.693 de 31 de maio de 2022 e dá outras
providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que
ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em
primeira discussão, manifestaram-se os vereadores Múcio, Laura e Julio. Colocado em
primeira votação o PROJETO DE LEI Nº 50/2622 foi aprovado por oito votos favoráveis
dos vereadores: Enivaldo, Igor, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rubens € Voldinei;
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores João Vaz e
Rodrigo. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Julio colocou em
apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 50/2022. Em seguida
solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa e à
Comissão de Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio e Agropecuária que ofertassem
seus pareceres de mérito à referida proposição. Os pareceres foram favoráveis. Colocado
em segunda discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em segunda votação o
PROJETO DE LEI Nº 50/2022 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores:
Enivaldo, Igor, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rubens e Voldinei; nenhum voto
contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores João Vaz e Rodrigo. Em
seguida, o presidente Julio colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI
Nº 50/2022. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à
referida proposição. Colocada em discussão única, não houve nenhuma manifestação.
Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 50/2022 foi
aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Laura, Luis Ricardo,
Maira, Múcio, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência
dos vereadores João Vaz e Rodrigo. A seguir, o presidente Julio informou que o projeto
seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei
Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Prosseguindo, com a concordância do
plenário, o presidente Julio colou em apreciação, em turno único de votação, as seguintes.
matérias: REQUERIMENTO Nº 13/20 2, de autoria dos vereadores Julio, Igor e Maira
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Ata da Reunião Extraordinária do dia 02 de agosto de 2022
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
que “apresentam este requerimento ao Excelentíssimo Senhor Divino José de Bessa —
Secretário Municipal de 7) ransportes e Estradas, convocando-o para comparecimento na
sede da Câmara Municipal na data do dia 04 de agosto de 2022, às 17h00min, para que
preste informações e esclarecimentos em relação ao cumprimento da Lei Municipal nº
2.693, dentre outros assuntos, nos termos do art. 14, XII, do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Carmo do Paranaíba e do art. 68, X da Lei Orgânica Municipal. ”;
REQUERIMENTO Nº 14/2022, de autoria da Mesa Diretora, que “Requer a convocação
para comparecimento na sede da Câmara Municipal na data do dia 04 de agosto de 2022,
às 17h00min, para que preste informações e esclarecimentos em relação ao cumprimento
da Lei Municipal nº 2. 693, dentre outros assunios, nos termos do art. 14, XI do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba e do art. 68, X, da Lei
Orgânica Municipal. ”; REQUERIMENTO Nº 15/2022, de autoria do vereador Luis
Ricardo, que “Requer a convocação da senhora Roberta Soares Moreira Mendes —
Secretária Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente para comparecimento na
sede da Câmara Municipal na data do dia 10 de agosto de 2022, às 18h00min, para que
preste informações e esclarecimentos em relação as cascalheiras e em relação ao aterro,
dentre outros assuntos, nos termos do art. Id, XI, do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Carmo do Paranaíba e do art. 68, X da Lei Orgânica Municipal. ”;
REQUERIMENTO Nº 16/2022, de autoria da Mesa Diretora, que “Reguer a convocação
do senhor Robson de Oliveira Marques — Procurador Municipal, ao Senhor Danilo
Antônio de Matos — Secretário Municipal de Administração e Finanças, «o Senhor Paulo
Victor Guimarães Furtado — Secretário de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços e a
Senhora Rosilaine Rita dos Santos — Secretária Municipal de Desenvolvimento Social para
comparecimento na sede da Câmara Municipal na data do dia 23 de agosto de 2022, às
18h00min, para que prestem informações e esclarecimentos em relação ao Projeto de Lei
nº 84/2021, que regulamenta a Lei Federal nº 13.465 de 2017 — REURB, dentre outros
assuntos, nos termos do art. 14, XH, do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Carmo do Paranaíba e do art. 68, X da Lei Orgânica Municipal. ”. Colocados em
discussão única, manifestaram-se os vereadores Luis Ricardo, Múcio, Julio, Voldinei,
Laura, Maira. Colocados em votação única o REQUERIMENTO Nº 13, 14, 15 e 16/2022
foram aprovados por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Laura, Luis
Ricardo, Maira, Múcio, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a
ausência dos vereadores João Vaz e Rodrigo. O presidente Julio informou que as matérias
aprovadas seriam encaminhadas ao Poder Executivo para a tomada de providências
cabíveis. Em seguida, o presidente Julio abriu a palavra ao Pastor Robson Martins da Silva,
Missionário da Convenção Batista Mineira, que informou sobre o Projeto “Vida na
Estrada”, que se trata de um ônibus equipado com consultório médico e odontológico para
atendimento gratuito à população. Não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente
Julio solicitou à secretária Maira que fizesse a chamada nominal final, verificando a
presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, Julio Cesar
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onães Gontijo, Laura Luiza Oliveira o Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira
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Ata da Reunião Extraordinária do dia 02 de agosto de 2022
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
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