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sessao nº 12

Tipo Ordinária
Número / Ano 12
Date 2022-08-11
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Ata da Reunião Ordinária do dia 11 de agosto de 2022
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos onze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, quinta-feira, reuniu-se a
edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
Gerais, em sessão ordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 25/2022, datado do dia
oito do mês de agosto. O vice-presidente Igor cumprimentou a todos os presentes em plenário
e solicitou à vercadora c secretária Maira que fizesse a chamada nominal, conforme prevê o
artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara é verificando à
resença dos vereadores: Einivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de
Oliveira, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira
Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rubens Donizetti de Araújo, Voldinci Cunha
Aendes; e a ausência dos vereadores Julio Cesar Moraes Gontijo e Rodrigo Alves dos
Santos. Prosseguindo, o vice-presidente Igor solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem
a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Luis
ticardo. Feito isso, havendo quorum, a sessão iniciou-se às dezessete horas e vinte e cinco
minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em
nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. A seguir, o vice-
residente Igor informou passaria à apreciação das atas das reuniões anteriores: Reunião
Ordinária realizada no dia quatorze de julho e Reunião Extraordinária realizada no dia dois de
agosto. Dispensada a leitura, as atas foram aprovadas c assinadas por todos os vereadores que
daquelas reuniões participaram. Prosseguindo, o vice-presidente Igor informou que ia passar
para a segunda parte — ordem do dia -e solicitou à secretária Maira que fizesse a chamada
nominal dos vercadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno.
Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva,
Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro,
Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rubens
Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha Mendes; e a ausência dos vereadores Julio Cesar
Moraes Gontijo e Rodrigo Alves dos Santos. Em seguida, o vice-presidente Igor solicitou à
secretária que fizesse a leitura da ordem do dia. Assim foi feito. A seguir, com a
concordância do plenário, o vice-presidente Igor colocou em apreciação, em turno único de
votação, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2022, de autoria do
vereador Enivaldo, que “Concede o Título Honorífico de Cidadão Carmense ao Professor,
Pesquisador, Advogado e Escritor JÚLIO ALVES CAIXETA JÚNIOR.”. Prosseguindax
solicitou à Comissão I'special, nomeada pela Portaria Nº 57/2022, que ofertasse seu
parecer. O parecer foi favorável. Colocado em discussão única, manifestou-se o vereador
Enivaldo. Colocado em votação única, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
69/2022 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, LauraN
Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma
abstenção e a ausência dos vereadores julio e Rodrigo. O vice-presidente Igor informou
que o projeto seria encaminhado à Mesa Diretora para promulgação. A seguir, com a
concordância do plenário, o vice-presidente Igor colocou em apreciação, em turno único de
votação, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2022, de autoria do
vereador Rubens, que “Concede o Título Honorífico de Cidadão Carmense ao Padre
Mundim. ”. Prosseguindo, solicitou à Comissão Especial, nomeada pela
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Ata da Reunião Ordinária do dia 11 de agosto de 2022
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
44 Portaria Nº 57/2022, que ofertasse seu parecer. O parecer foi favorável. Colocado em
45 discussão única, manifestaram-se os vereadores Rubens, Voldinei, Luis Ricardo, Múcio,
46 — João Vaz, Laura, [inivaldo, Maira e Igor. Padre Fernando estava presente no plenário e, na
47 oportunidade, agradeceu aos vereadores pela homenagem prestada. Colocado em votação
48 — única, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2022 [oi aprovado por oito
49 votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio,
50 Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos
51 vereadores Julio e Rodrigo. O vice-presidente Igor informou que o projeto seria
52 encaminhado à Mesa Diretora para promulgação. Prosseguindo, com a concordância do
53 plenário, o vice-presidente Igor colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o
54 | PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 03/2022, de autoria da Mesa
55 — Diretora, que “Dispõe sobre a reestruturação administrativa e organização dos serviços
56 da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba e dá outras providências.”. Em seguida,
57 solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade
58 — à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, não houve
59 nenhuma manifestação. Colocado em primeira votação o PROJETO DE RESOLUÇÃO
60 LEGISLATIVA Nº 03/2022 foi aprovado por sete votos favoráveis dos vereadores:
61 Enivaldo, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário,
62 nenhuma abstenção c a ausência dos vereadores João Vaz, Julio c Rodrigo. A seguir, com a
63 concordância do plenário, o vice-presidente Igor colocou em apreciação, em segundo turno
64 de votação, o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 03/2022. Em seguida
65 — solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que
66 — ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado
67 | em segunda discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em segunda votação o
68 PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 03/2022 foi aprovado por oito votos
69 — favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio,
70 Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção ec a ausência dos
71 vereadores Julio e Rodrigo. Im seguida, o vice-presidente Igor colocou em apreciação a
72 redação final do PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 03/2022. A
73 Comissão de Legislação, Justiça ec Redação ofertou parecer favorável à referida
74 proposição. Colocada em discussão única, não houve nenhuma manifestação. Colocada cr
75 — votação única, a Redação Final do PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N
76 03/2022 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, Laura,
77 Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma
78 | abstenção e a ausência dos vereadores Julio e Rodrigo. A seguir, o vice-presidente hM
79. informou que o projeto seria encaminhado ao Gabinete da Presidência da Câmara dei
80 — promulgação. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o vice-presidente Igor
81 colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE RESOLUÇÃO
82 LEGISLATIVA Nº 04/2022, de autoria da Mesa Diretora, que “Aprova a prestação de
83 — contas do Município de Carmo do Paranaíba, relativa ao Exercício Financeiro de 2020."
84 — lim seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse par O
sS de legalidade à referida proposição. Nesse SER, o relator da Comissão, vereador ey
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Ata da Reunião Ordinária do dia 11 de agosto de 2022
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
87 Prosseguindo, com a concordância do plenário, o vice-presidente Igor colocou em
88 — apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 49/2022, de autoria
89 do Chefe do Poder Executivo, que “Inclui a alínea f no inciso IV, do artigo 2º, da Lei
90 1.849/2006.”. im seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que
91 ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. Nesse momento, o presidente da
92 Comissão, vereador Múcio, pediu vistas do projeto. O pedido foi deferido pelo vice-
93 presidente Igor. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o vice-presidente Igor
94 colou em apreciação, em turno único de votação, as seguintes matérias: INDICAÇÃO Nº
95 39/2022, de autoria dos Vercadores João Vaz, Laura, Rodrigo, Rubens e Voldinci que
96 “Indica a construção de um parque infantil nas proximidades da Capela Santa Cruz do Monte,
97 nesta cidade.”": INDICAÇÃO Nº 40/2022, de autoria do vereador Rubens que “Indica a
98 construção de um parque infantil na Praça Tote Barcelos, distrito de Quintinos, neste
99 Município"; INDICAÇÃO Nº 41/2022, de autoria dos vereadores João Vaz, Laura,
00 Rodrigo, Rubens e Voldinci que “Indica que seja realizada a demarcação e a manutenção da
01 nascente de água localizada próximo ao antigo matadouro, na Rua Franklin Mendonça, nesta
02 cidade”; INDICAÇÃO Nº 42/2022, de autoria do vercador Rubens que “Indica a
03 instalação de placas de “Bem Vindo a Quintinos”, no distrito, neste município.”;
104 INDICAÇÃO Nº 43/2022, de autoria do vercador Julio que “Indica que se aplique no
05 município a Lei nº 14.434/2022 que institui os pisos salariais para enfermeiros, técnicos de
06 — enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras em todo o país.”; INDICAÇÃO Nº
07 44/2022, de autoria do vereador Rubens que “Indica que o Poder Executivo cuide e realize a
08 — manutenção das mudas de árvores plantadas na beira da rodovia que dá acesso ao Distrito de
09 — Quintinos, neste município.”; MOÇÃO DE APLAUSO Nº 11/2022, de autoria da
10 | vereadora Maira que “Deixar registrado seu aplauso a Sra. Valéria Cláudia Soares
H Moreira."; MOÇÃO DE APLAUSO Nº 13/2022, de autoria da vereadora Maira que
12. “Deixar registrado seu aplauso a Sra. Juliane Maria Xavier Reis.”. Colocadas em
13 discussão única, manifestaram-se os vereadores João Vaz, Voldinci, Rubens, Laura, Luis
I4 Ricardo, Múcio, Enivaldo, Maira e Igor. As homenageadas nas referidas moções, Sra.
IS Juliane e Valéria, fizeram uso da palavra para agradecer a homenagem a elas prestada,
16 - Colocadas em votação única as INDICAÇÕES Nº 39, 40, 41, 42, 43 e 44/2022, e as
I7. MOÇÕES DE APLAUSO Nº 11 e 13/2022 foram aprovados por oito votos favoráveis
I8 dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rubens e
I9 — Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Julio e
20 Rodrigo. O vice-presidente Igor informou que as matérias aprovadas seriam encaminhadas
21 ao Poder Executivo para conhecimento c tomada de providências cabíveis. Não havendo
22 — mais nenhuma manifestação, o vice-presidente Igor solicitou à secretária Maira que fizesse
23 a chamada nominal final, verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva,
24 — Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro,
25 Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Morcira, Rubens
26 Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha Mendes; e a ausência dos vereadores Julio Cesar
27 Moraes Gontijo e Rodrigo Alves dos Santos. |, por não haver mais nada a tratar, o vice-
28 | presidente Igor declarou a reunião encerrada às dezenove horas e dez minutos. A vereadora
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e secretária, Maira Bethânia Braz de Queiroz, DA ata fosse redigida e
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Ata da Reunião Ordinária do dia 11 de agosto de 2022
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na
presente ata estarão registrados cm gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia
digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de
pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil
brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá
livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo
segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que
dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
Carmo do Paranaíba, aos onze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois.
Ribeiro Silva
ce-presidente
Enivaldo Pereira da Silva Igor
Vercador Vercado?
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Vercador Vereadora
iCardo de Oliveira Dias Maira Bethânia Braz de Queiroz
Vereador Vereadora/Secretária
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