| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2022-10-06 |
| native_id | 335 |
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Sa us twna LC Lo to LON NONO Asa SIS ENS DOING EANAS LAI REODRAS O Ata da Reunião Ordinária do dia 06 de outubro de 2022 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, quinta-feira, reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, em sessão ordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 31/2022, datado do dia trinta do mês de setembro. O presidente Julio cumprimentou a todos os presentes em plenário e solicitou à vereadora e secretária Maira que fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Voldinei Cunha Mendes; e a ausência dos vereadores João Vaz de Oliveira e Rubens Donizetti de Araújo. Prosseguindo, o presidente Julio solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Enivaldo. Feito isso, havendo quorum, a sessão iniciou-se às dezessete horas e cinquenta e três minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaiba, declaro aberto os trabalhos”. A seguir, o presidente Julio informou passaria à apreciação da ata da Reunião Ordinária realizada no dia vinte e nove de setembro. Dispensada a leitura, a ata foi aprovada e assinada por todos os vereadores que daquela reunião participaram. Nesse momento, o presidente Julio registrou a presença do vereador João Vaz de Oliveira. Prosseguindo, o presidente Julio informou que passariam à tribuna livre, com a manifestação do Sra. Maria Sônia da Costa, que deixou registrada sua reclamação sobre o fornecimento de insumos, por parte da Secretaria Municipal de Saúde, para que ela pudesse fazer o controle de sua diabetes. Terminada sua manifestação, a Sra. Sônia foi orientada pelos vereadores, pelo Dr. Guilherme e pela Secretária de Saúde Sra. Talita, que estava presente no plenário, sobre como deveria proceder para conseguir os insumos de que precisava. A seguir, o presidente Julio informou que ia passar para a segunda parte - ordem do dia - e solicitou à secretária Maira que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos e Voldinci Cunha Mendes; e a ausência do vereador Rubens Donizetti de Araújo. Em seguida, o presidente Julio solicitou à secretária que fizesse a leitura da ordem do dia. Assim foi feito. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, a PROPOSTA DE EMENDA Nº 27/2022, de autoria dos vereadores Enivaldo, Igor, Julio e Maira, “Proposta de Emenda Modificativa ao, PL nº 42/2022, que altera a redação dos arts. 7º, 8º, 10, 12, 13, 16 e 26.". Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça Wlinuloinocano 39 40 4 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 s4 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 n 73 74 75 76 Ata da Reunião Ordinária do dia 06 de outubro de 2022 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em discussão única, manifestou-se a vereadora Maira Colocada em votação única a PROPOSTA DE EMENDA Nº 27/2022 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Rubens. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 42/2022, de autoria da vereadora Maira, que “Dispõe sobre a instituição da Casa de Acolhimento Provisório no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba (MG).”. Em seguida solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa ce à Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde que ofertassem seus pareceres de mérito à referida proposição. Os pareceres foram favoráveis. Colocado em segunda discussão, manifestaram-se os vereadores Laura, Luis Ricardo, Julio, Múcio, Voldinei e Maira. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 42/2022, acrescido da PROPOSTA DE EMENDA Nº 27/2022, foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Rubens. Em seguida, o presidente Julio colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI Nº 42/2022. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve nenhuma manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 42/2022, acrescido da PROPOSTA DE EMENDA Nº 27/2022, foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Rubens. A seguir, o presidente Julio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente Julio solicitou à secretária Maira que fizesse a chamada nominal final, verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos e Voldinei Cunha Mendes; e a ausência do vereador Rubens Donizetti de Araújo. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente Julio declarou a reunião encerrada às dezenove horas e dez minutos. A vereadora e secretária, Maira Bethânia Braz de Queiroz, determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-seí também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzento hotp vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer 7 78 79 80 81 Ata da Reunião Ordinária do dia 06 de outubro de 2022 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíiba/MG cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e 1/4 Enivaldo Z. da Silva Igor Rdár Ribeiro Silva Vereador VereadoWV|ce-presidente q João Ebryinera Vereador ador/Presidente Laura Lu liveira Melo Vaccaro Luis Ritardo de Oliveira Dias Vereadora Vereador ethânia"Braz de Queiroz Vercadora/Secretária or fotio us do Edo Rodrigo Alves dos Santo! Voldinei Cunha Mendes Vereador Vereador