| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2022-10-10 |
| native_id | 336 |
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Ata da Reunião Extraordinária do dia 10 de outubro de 2022 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 1 Aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, segunda-feira, reuniu-se a 2 edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara 3 Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas 4 Gerais, em sessão extraordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 32/2022, datado S do dia sete do mês de outubro. O presidente Julio cumprimentou a todos os presentes em 6 plenário e solicitou ao vereador e vice-presidente Igor, substituindo a secretária Maira, que 7 fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do 8 Regimento Interno da Câmara e verificando a presença dos vereadores: Igor Jordano Ribeiro 9 Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo I0 - Vaccaro, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha 11 Mendes; e a ausência dos vereadores Enivaldo Pereira da Silva, Luis Ricardo de Oliveira 12 Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz e Múcio Moreira. Prosseguindo, o presidente Julio 13 - solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração 14 do Pai Nosso, ofertados pela vereadora Laura. Feito isso, havendo quorum, a sessão iniciou-se 15 - às dezoito horas e dezoito minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a I6 proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. 17 A seguir, o presidente Julio informou que a apreciação das atas das reuniões anteriores seria 18 | realizada na próxima reunião. Prosseguindo, o presidente Julio informou que ia passar para a 19 - segunda parte - ordem do dia - e solicitou ao vice-presidente Igor que fizesse a chamada 20 — nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. 21 Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Igor Jordano Ribeiro 22 Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo 23 NVaccaro, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha 24 Mendes; e a ausência dos vereadores Enivaldo Pereira da Silva, Luis Ricardo de Oliveira 25 Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz e Múcio Moreira. Em seguida, o presidente Julio 26 | solicitou à secretária que fizesse a leitura da ordem do dia. Assim foi feito. Prosseguindo, 27. com a concordância do plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em primeiro 28 — turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 70/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, 29 que “Autoriza abertura de Crédito Adicionais Suplementar por Superávit no Orçamento 30 Vigente e dá outras providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça 31 e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi 32 favorável. Colocado em primeira discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado 33 em primeira votação o PROJETO DE LEI Nº 70/2022 foi aprovado por seis votos 34 favoráveis dos vereadores: Igor, João Vaz, Laura, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum 35 voto contrário, nenhuma abstenção. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o 36 presidente Julio colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE 37 LEI Nº 70/2022. Em seguida solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e 38 Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O 39 — parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve nenhuma manifestação. 40 | Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 70/2022, foi aprovado por seis 41 votos favoráveis dos vereadores: Igor, João Vaz, Laura, Rodrigo, Rubens e Voldinei; 42 nenhum voto contrário, nenhuma abstenção. Em seguida, o presidente Julio colocou em 43 apreciação a redação final do PROJETO DE LEI Nº 70/2022. A Comissão de Legislação, 44 Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão 45 única, não houve nenhuma manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do 46 PROJETO DE LEI Nº 70/2022 foi aprovada por seis votos fayófáveis dos vereadores: oto contrário, nenhuma , EP: 47 fo ão Vaz, Laura, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhu! 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 Ata da Reunião Extraordinária do dia 10 de outubro de 2022 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG abstenção. A seguir, o presidente Julio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente Julio solicitou ao vice-presidente Igor que fizesse a chamada nominal final, verificando a presença dos vereadores: Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes; e a ausência dos vereadores Enivaldo Pereira da Silva, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz e Múcio Moreira. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente Julio declarou a reunião encerrada às dezoito horas e trinta minutos. A vereadora e secretária, Maira Bethânia Braz de Queiroz, determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos dez dias do mês de outubro do ano de dois e vinte e dois. João RE eia Vereador : À INN ANA Laura Lois elo Vaccaro Vereadora ATA E e sds Rubenk Di rd Araújá Vereador Veteador Voldinei Cunha Mendes Vereador