| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2022-10-18 |
| native_id | 337 |
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DOJNtU rw Ata da Reunião Extraordinária do dia 18 de outubro de 2022 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, terça-feira, reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, em sessão extraordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 33/2022, datado do dia onze do mês de outubro. O presidente Julio cumprimentou a todos os presentes em plenário e solicitou à vereadora e secretária Maira que fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha Mendes; e a ausência da vereadora Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro. Prosseguindo, o presidente Julio solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Enivaldo. Feito isso, havendo quorum, a sessão iniciou-se às dezessete horas e quinze minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. A seguir, o presidente Julio informou passaria à apreciação das atas das reuniões anteriores: Reunião de Convocação realizada no dia quatro de agosto, Reunião de Convocação realizada no vinte e três de agosto, Reunião Ordinária realizada no dia seis de outubro, Reunião Extraordinária realizada no dia dez de outubro. Dispensada a leitura, as atas foram aprovadas e assinadas por todos os vereado que daquelas reuniões participaram. Prosseguindo, o presidente Julio informou que passaria! à tribuna livre, com duas manifestações. Primeiramente, a manifestação da Sra. Vitória Aparecida Sant” Ana Silva, atleta carmense no futebol feminino, que relatou um pouco da sua história no esporte e pediu o apoio da Câmara e do Município para realizar seu sonho de jogar no futebol internacional, na Romênia. Em seguida, manifestou-se o Sr. Valbert Natalício Moreira Barbosa, que relatou problemas no repasse financeiro do Município à Comunidade Bravinhos. A seguir, o presidente Julio informou que ia passar para a segunda parte - ordem do dia - e solicitou à secretária Maira que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha Mendes; e a ausência da vereadora Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro. Em seguida, o presidente Julio solicitou à secretária que fizesse leitura da ordem do dia. Assim foi feito. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 76/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Altera a redação do $2º do art. 1º da Lei Municipal nº 2.657, de 09 de dezembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas físicas. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestou-se o vereador João Vaz. Colocado e primeira votação o PROJETO DE LEI Nº 76/2022 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência da vereadora Laura. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 76/2022. Em seguida solicitou à Comissão de Finanças, Orçameríto, Tributos e Organização Administrativa que Ata da Reunião Extraordinária do dia 18 de outubro de 2022 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 76/2022, foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência da vereadora Laura. Em seguida, o presidente Julio colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI Nº 76/2022. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve nenhuma manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 76/2022 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência da vereadora Laura. A seguir, o presidente Julio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 77/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente e dá outras providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI Nº 77/2022 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência da vereadora Laura. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 77/2022. Em seguida solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 77/2022, foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência da vereadora Laura. Em seguida, o presidente Julio colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI Nº 77/2022. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve nenhuma manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 77/2022 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência da vereadora Laura. A seguir, O presidente Julio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Julio colou em apreciação, em turno único de votação, as seguintes matérias: INDICAÇÃO Nº 65/2022, de autoria do vereador Múcio que “Indica que sejam tomadas providências no sentido de preservação, manutenção e limpeza do cemitério municipal.”; REQUERIMENTO Nº 20/2022, de autoria do vereador Luis Ricardo que “Requer as prestações de contas dos recursos recebidos no ano de 2021 das Associações e Conselhos das Comunidades Rurais do município de Carmo do Paranaíba. ”. Colocados em discussão única, não houve nenhuma manifestação. Colocados em votação única a INDICAÇÃO Nº 65/2022 e o REQUERIMENTO Nº 20/2022 foram aprovados por nove v favoráveis dos o S: Enjvaldo, or, João Vaz, Luis Ricardo, Maira, Múçio, | o L 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 no ma 12 113 n4 115 116 117 118 Ata da Reunião Extraordinária do dia 18 de outubro de 2022 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência da vereadora Laura. O presidente Julio informou que as matérias aprovadas seriam encaminhadas ao Poder Executivo para a tomada de providências cabíveis. Não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente Julio solicitou à secretária Maira que fizesse a chamada nominal final, verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha Mendes; e a ausência da vereadora Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente Julio declarou a reunião encerrada às dezoito horas e vinte e oito minutos. A vereadora e secretária, Maira Bethânia Braz de Queiroz, determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um,/Que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras proyidências. Carmo do Paranaíba, aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e viíte e dois. 748 da Silva I Ribeiro Silva Vereador Vereador/Vice-presidente João V. E Dlbeira Vereador Luis-Ricardo“de Oliveira Dias Maira Bethânia Braz de Queiroz Vereador Vereadora/Secretária Vbldinei Cunha Mendes Vereador (1 Dm ' Rubeis Donizetti tas Vereado