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← Carmo do Paranaíba (MG)

sessao nº 14

Tipo Extraordinária
Número / Ano 14
Date 2022-10-18
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Documents (1)

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Ata da Reunião Extraordinária do dia 18 de outubro de 2022
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, terça-feira, reuniu-se a
edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
Gerais, em sessão extraordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 33/2022, datado
do dia onze do mês de outubro. O presidente Julio cumprimentou a todos os presentes em
plenário e solicitou à vereadora e secretária Maira que fizesse a chamada nominal, conforme
prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e
verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva,
João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira
Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de
Araújo, Voldinei Cunha Mendes; e a ausência da vereadora Laura Luiza Oliveira Melo
Vaccaro. Prosseguindo, o presidente Julio solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a
leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Enivaldo.
Feito isso, havendo quorum, a sessão iniciou-se às dezessete horas e quinze minutos, com a
seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de
Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. A seguir, o presidente Julio informou
passaria à apreciação das atas das reuniões anteriores: Reunião de Convocação realizada no
dia quatro de agosto, Reunião de Convocação realizada no vinte e três de agosto, Reunião
Ordinária realizada no dia seis de outubro, Reunião Extraordinária realizada no dia dez de
outubro. Dispensada a leitura, as atas foram aprovadas e assinadas por todos os vereado
que daquelas reuniões participaram. Prosseguindo, o presidente Julio informou que passaria!
à tribuna livre, com duas manifestações. Primeiramente, a manifestação da Sra. Vitória
Aparecida Sant” Ana Silva, atleta carmense no futebol feminino, que relatou um pouco da sua
história no esporte e pediu o apoio da Câmara e do Município para realizar seu sonho de jogar
no futebol internacional, na Romênia. Em seguida, manifestou-se o Sr. Valbert Natalício
Moreira Barbosa, que relatou problemas no repasse financeiro do Município à Comunidade
Bravinhos. A seguir, o presidente Julio informou que ia passar para a segunda parte - ordem
do dia - e solicitou à secretária Maira que fizesse a chamada nominal dos vereadores,
conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada
nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano
Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Luis Ricardo de Oliveira
Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens
Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha Mendes; e a ausência da vereadora Laura Luiza
Oliveira Melo Vaccaro. Em seguida, o presidente Julio solicitou à secretária que fizesse
leitura da ordem do dia. Assim foi feito. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o
presidente Julio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE
LEI Nº 76/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Altera a redação do $2º
do art. 1º da Lei Municipal nº 2.657, de 09 de dezembro de 2021, que autoriza o Poder
Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar repasses financeiros de
subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios
financeiros a pessoas físicas. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e
Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável.
Colocado em primeira discussão, manifestou-se o vereador João Vaz. Colocado e
primeira votação o PROJETO DE LEI Nº 76/2022 foi aprovado por nove votos
favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo,
Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência da vereadora
Laura. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Julio colocou em
apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 76/2022. Em seguida
solicitou à Comissão de Finanças, Orçameríto, Tributos e Organização Administrativa que
Ata da Reunião Extraordinária do dia 18 de outubro de 2022
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado
em segunda discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em segunda votação o
PROJETO DE LEI Nº 76/2022, foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores:
Enivaldo, Igor, João Vaz, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei;
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência da vereadora Laura. Em seguida,
o presidente Julio colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI Nº
76/2022. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida
proposição. Colocada em discussão única, não houve nenhuma manifestação. Colocada em
votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 76/2022 foi aprovada por nove
votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Luis Ricardo, Maira, Múcio,
Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência da
vereadora Laura. A seguir, o presidente Julio informou que o projeto seria encaminhado ao
Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e
do Regimento Interno. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Julio
colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 77/2022,
de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de Crédito Adicional
Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente e dá outras providências. ”.
Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer
de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira
discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em primeira votação o PROJETO
DE LEI Nº 77/2022 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo,
Igor, João Vaz, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto
contrário, nenhuma abstenção e a ausência da vereadora Laura. Prosseguindo, com a
concordância do plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em segundo turno de
votação, o PROJETO DE LEI Nº 77/2022. Em seguida solicitou à Comissão de Finanças,
Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à
referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve
nenhuma manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 77/2022,
foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Luis
Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma
abstenção e a ausência da vereadora Laura. Em seguida, o presidente Julio colocou em
apreciação a redação final do PROJETO DE LEI Nº 77/2022. A Comissão de Legislação,
Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão
única, não houve nenhuma manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do
PROJETO DE LEI Nº 77/2022 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores:
Enivaldo, Igor, João Vaz, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei;
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência da vereadora Laura. A seguir, O
presidente Julio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal
para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno.
Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Julio colou em apreciação, em
turno único de votação, as seguintes matérias: INDICAÇÃO Nº 65/2022, de autoria do
vereador Múcio que “Indica que sejam tomadas providências no sentido de preservação,
manutenção e limpeza do cemitério municipal.”; REQUERIMENTO Nº 20/2022, de
autoria do vereador Luis Ricardo que “Requer as prestações de contas dos recursos
recebidos no ano de 2021 das Associações e Conselhos das Comunidades Rurais do
município de Carmo do Paranaíba. ”. Colocados em discussão única, não houve nenhuma
manifestação. Colocados em votação única a INDICAÇÃO Nº 65/2022 e o
REQUERIMENTO Nº 20/2022 foram aprovados por nove v favoráveis dos
o S: Enjvaldo, or, João Vaz, Luis Ricardo, Maira, Múçio,
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Ata da Reunião Extraordinária do dia 18 de outubro de 2022
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência da vereadora Laura. O
presidente Julio informou que as matérias aprovadas seriam encaminhadas ao Poder
Executivo para a tomada de providências cabíveis. Não havendo mais nenhuma
manifestação, o presidente Julio solicitou à secretária Maira que fizesse a chamada nominal
final, verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano
Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Luis Ricardo de Oliveira
Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens
Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha Mendes; e a ausência da vereadora Laura Luiza
Oliveira Melo Vaccaro. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente Julio declarou a
reunião encerrada às dezoito horas e vinte e oito minutos. A vereadora e secretária, Maira
Bethânia Braz de Queiroz, determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua
supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão
registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria
da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor,
conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer
cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às
referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei
Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um,/Que dispõe sobre a
política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras proyidências. Carmo do
Paranaíba, aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e viíte e dois.
748 da Silva I Ribeiro Silva
Vereador Vereador/Vice-presidente
João V. E Dlbeira
Vereador
Luis-Ricardo“de Oliveira Dias Maira Bethânia Braz de Queiroz
Vereador Vereadora/Secretária
Vbldinei Cunha Mendes
Vereador
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Vereado

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