| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2022-10-20 |
| native_id | 338 |
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oa a E twn— ECO tl NINO am te ed mê = *O00 454 UBRONAOS SOIADEONVISSAINDARORNIOSO Ata da Reunião Extraordinária do dia 20 de outubro de 2022 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte c dois, quinta-feira, reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, em sessão extraordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 34/2022, datado do dia dezenove do mês de outubro. O presidente Julio cumprimentou a todos os presentes em plenário e solicitou à vereadora e secretária Maira que fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificando a presença dos vereadores: João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes; e a ausência dos vereadores Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, Luis Ricardo de Oliveira Dias e Múcio Moreira. Prosseguindo, o presidente Julio solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Voldinei. Feito isso, havendo quorum, a sessão iniciou-se às dezessete horas e quarenta minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. A seguir, o presidente Julio informou que a apreciação da ata da reunião anterior seria realizada na próxima reunião ordinária. A seguir, o presidente Julio informou que ia passar para a segunda parte - ordem do dia - e solicitou à secretária Maira que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes; e a ausência dos vereadores Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, Luis Ricardo de Oliveira Dias e Múcio Moreira. Em seguida, o presidente Julio solicitou à secretária que fizesse a leitura da ordem do dia. Assim foi feito. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em primeiro tumo de votação, o PROJETO DE LEI Nº 53/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementares por Anulação de Dotação no Orçamento Vigente e dá outras providências.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestaram-se os vereadores João Vaz, Maira, Rubens e Julio. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI 53/2022 foi aprovado por seis votos favoráveis dos vereadores João Vaz, Laura, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Enivaldo, Igor, Luis Ricardo e Múcio. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 53/2022. Em seguida solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve-...S "o manifêstação, Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 53/2022, 42 43 44 45 46 47 48 49 so 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 n 73 74 75 76 77 78 79 80 81 Ata da Reunião Extraordinária do dia 20 de outubro de 2022 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG foi aprovado por seis votos favoráveis dos vereadores João Vaz, Laura, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Enivaldo, Igor, Luis Ricardo e Múcio. Em seguida, o presidente Julio colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI Nº 53/2022. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve nenhuma manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 53/2022 foi aprovada por seis votos favoráveis dos vereadores João Vaz, Laura, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Enivaldo, Igor, Luis Ricardo e Múcio. A seguir, o presidente Julio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 83/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Vigente e dá outras providências.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestou-se o vereador João Vaz. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI Nº 83/2022 foi aprovado por seis votos favoráveis dos vereadores João Vaz, Laura, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Enivaldo, Igor, Luis Ricardo e Múcio. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 83/2022. Em seguida solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 83/2022, foi aprovado por seis votos favoráveis dos vereadores João Vaz, Laura, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Enivaldo, Igor, Luis Ricardo e Múcio. Em seguida, o presidente Julio colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI Nº 83/2022. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve nenhuma manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 83/2022 foi aprovada por seis votos favoráveis dos vereadores João Vaz, Laura, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Enivaldo, Igor, Luis Ricardo e Múcio. A seguir, o presidente Julio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente Julio solicitou à secretária Maira que fizesse a chamada nominal final, verificando a presença dos vereadores: João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes 84 Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Rodrigo AA, feto los £- “Mina 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 Ata da Reunião Extraordinária do dia 20 de outubro de 2022 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes; e a ausência dos vereadores Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, Luis Ricardo de Oliveira Dias e Múcio Moreira. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente Julio declarou a reunião encerrada às dezoito horas. A vereadora e secretária, Maira Bethânia Braz de Queiroz, determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois. João em Vereador Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro Maira Bethânia Braz de Queiroz Vereadora Vereadora/Secretária fts bio do do Rodrigd A ves tod 1 de jo Vereador readot q Voldinei Cunha Mendes Vereador