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← Carmo do Paranaíba (MG)

sessao nº 15

Tipo Extraordinária
Número / Ano 15
Date 2022-10-20
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Documents (1)

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Ata da Reunião Extraordinária do dia 20 de outubro de 2022
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte c dois, quinta-feira, reuniu-se a
edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
Gerais, em sessão extraordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 34/2022, datado
do dia dezenove do mês de outubro. O presidente Julio cumprimentou a todos os presentes em
plenário e solicitou à vereadora e secretária Maira que fizesse a chamada nominal, conforme
prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e
verificando a presença dos vereadores: João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo,
Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Rodrigo Alves dos
Santos, Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes; e a ausência dos
vereadores Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, Luis Ricardo de Oliveira
Dias e Múcio Moreira. Prosseguindo, o presidente Julio solicitou que todos ficassem de pé
para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo
vereador Voldinei. Feito isso, havendo quorum, a sessão iniciou-se às dezessete horas e
quarenta minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus
e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. A seguir, o
presidente Julio informou que a apreciação da ata da reunião anterior seria realizada na
próxima reunião ordinária. A seguir, o presidente Julio informou que ia passar para a
segunda parte - ordem do dia - e solicitou à secretária Maira que fizesse a chamada nominal
dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a
chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: João Vaz de Oliveira, Julio Cesar
Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Maira Bethânia Braz de Queiroz,
Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes; e a
ausência dos vereadores Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, Luis
Ricardo de Oliveira Dias e Múcio Moreira. Em seguida, o presidente Julio solicitou à
secretária que fizesse a leitura da ordem do dia. Assim foi feito. Prosseguindo, com a
concordância do plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em primeiro tumo de
votação, o PROJETO DE LEI Nº 53/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que
“Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementares por Anulação de Dotação no
Orçamento Vigente e dá outras providências.”. Em seguida, solicitou à Comissão de
Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O
parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestaram-se os vereadores
João Vaz, Maira, Rubens e Julio. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI
53/2022 foi aprovado por seis votos favoráveis dos vereadores João Vaz, Laura, Maira,
Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos
vereadores Enivaldo, Igor, Luis Ricardo e Múcio. Prosseguindo, com a concordância do
plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o
PROJETO DE LEI Nº 53/2022. Em seguida solicitou à Comissão de Finanças,
Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à
referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve-...S
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Ata da Reunião Extraordinária do dia 20 de outubro de 2022
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
foi aprovado por seis votos favoráveis dos vereadores João Vaz, Laura, Maira, Rodrigo,
Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores
Enivaldo, Igor, Luis Ricardo e Múcio. Em seguida, o presidente Julio colocou em
apreciação a redação final do PROJETO DE LEI Nº 53/2022. A Comissão de Legislação,
Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão
única, não houve nenhuma manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do
PROJETO DE LEI Nº 53/2022 foi aprovada por seis votos favoráveis dos vereadores
João Vaz, Laura, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma
abstenção e ausência dos vereadores Enivaldo, Igor, Luis Ricardo e Múcio. A seguir, o
presidente Julio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal
para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno.
Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Julio colocou em apreciação,
em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 83/2022, de autoria do Chefe do
Poder Executivo, que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação
de Dotação no Orçamento Vigente e dá outras providências.”. Em seguida, solicitou à
Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida
proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestou-se o
vereador João Vaz. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI Nº 83/2022 foi
aprovado por seis votos favoráveis dos vereadores João Vaz, Laura, Maira, Rodrigo,
Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores
Enivaldo, Igor, Luis Ricardo e Múcio. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o
presidente Julio colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE
LEI Nº 83/2022. Em seguida solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e
Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O
parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve nenhuma manifestação.
Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 83/2022, foi aprovado por seis
votos favoráveis dos vereadores João Vaz, Laura, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei,
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Enivaldo, Igor, Luis
Ricardo e Múcio. Em seguida, o presidente Julio colocou em apreciação a redação final do
PROJETO DE LEI Nº 83/2022. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou
parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve nenhuma
manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº
83/2022 foi aprovada por seis votos favoráveis dos vereadores João Vaz, Laura, Maira,
Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos
vereadores Enivaldo, Igor, Luis Ricardo e Múcio. A seguir, o presidente Julio informou
que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos
prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Não havendo mais nenhuma
manifestação, o presidente Julio solicitou à secretária Maira que fizesse a chamada nominal
final, verificando a presença dos vereadores: João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes
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Ata da Reunião Extraordinária do dia 20 de outubro de 2022
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes; e a ausência dos
vereadores Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, Luis Ricardo de Oliveira
Dias e Múcio Moreira. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente Julio declarou a
reunião encerrada às dezoito horas. A vereadora e secretária, Maira Bethânia Braz de
Queiroz, determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer
informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação
fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal
constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo
duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em
sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme
prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de
janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos
públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos vinte dias do mês
de outubro do ano de dois mil e vinte e dois.
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Vereador
Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro Maira Bethânia Braz de Queiroz
Vereadora Vereadora/Secretária
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Voldinei Cunha Mendes
Vereador

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