br-locleg corpus explorer

← Carmo do Paranaíba (MG)

sessao nº 17

Tipo Ordinária
Número / Ano 17
Date 2022-10-27
native_id339

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 8

DADA sAnasaa
ODOCJINUBEUN-—SONDOJAUBUlN—
Ata da Reunião Ordinária do dia 27 de outubro de 2022
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos vinte e sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, quinta-feira, reuniu-
se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
Gerais, em sessão ordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 35/2022, datado do dia
vinte e quatro do mês de outubro. O presidente Julio cumprimentou a todos os presentes em
plenário e solicitou à vereadora e secretária Maira que fizesse a chamada nominal, conforme
prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e
verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva,
Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira
Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens
Donizetti de Araújo; e a ausência dos vereadores João Vaz de Oliveira e Voldinei Cunha
Mendes. Prosseguindo, o presidente Julio solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a
leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Múcio. Feito
isso, havendo quorum, a sessão iniciou-se às dezessete horas e oito minutos, com a seguinte
invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do
Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. A seguir, o presidente Julio informou passaria à
apreciação das atas das seguintes reuniões: Reunião Extraordinária realizada no dia dezoito de
outubro e Reunião Extraordinária realizada no dia vinte de outubro. Dispensada a leitura, as
atas foram aprovadas e assinadas por todos os vereadores que daquelas reuniões participaram.
A seguir, o presidente Julio informou que ia passar para a segunda parte - ordem do dia - e
solicitou à secretária Maira que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o
artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a
presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, Julio Cesar
Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira
Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de
Araújo; e a ausência dos vereadores João Vaz de Oliveira e Voldinei Cunha Mendes. Em
seguida, o presidente Julio solicitou à secretária que fizesse a leitura da ordem do dia. Assim
foi feito. Nesse momento, registrou-se a presença do vereador João Vaz. Prosseguindo,
com a concordância do plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em primeiro
turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 71/2022, de autoria do Chefe do Poder
Executivo, que “Dispõe sobre desafetação de área urbana que especifica, e dá outras
providências.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que
ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em
primeira discussão, manifestou-se o vereador João Vaz. Colocado em primeira votação o
PROJETO DE LEI Nº 71/2022 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores
Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo e Rubens; nenhum
voto contrário, nenhuma abstenção e ausência do vereador Voldinei. Prosseguindo, com a
concordância do plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em segundo turno de
votação, o PROJETO DE LEI Nº 71/2022. Em seguida solicitou à Comissão de Finanças,
Orçamento, Tributos e Organização Administrativa e à Comissão de Obras, Serviços
Públicos, Indústria, Comércio e Agropecuária que ofertassem seus pareceres de mérito à
referida proposição. Os pareceres foram favoráveis. Colocado em segunda discussão, não
houve nenhuma manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº
71/2022 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores Enivaldo, Igor, João Vaz,
Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo e Rubens; nenhum voto contrário, nenhuma
abstenção e ausência do vereador Voldinei. Em seguida, o presidente Julio colocou em
apreciação a redação final do PROJETO DE LEI Nº 71/2022. A Comissão de Legislação,
Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. cada em discussão
úniga, não houye nenhuma manifestação. Colocada em votação úríieá, a Redação, Final do
N
Ata da Reunião Ordinária do dia 27 de outubro de 2022
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
PROJETO DE LEI Nº 71/2022 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores
Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo e Rubens; nenhum
voto contrário, nenhuma abstenção e ausência do vereador Voldinei. A seguir, o presidente
Julio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção
ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Prosseguindo, com
a concordância do plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em primeiro turno
de votação, o PROJETO DE LEI Nº 73/2022, de autoria do vereador Luis Ricardo, que
“Altera a redação dos artigos 1º, 5º, 14, $ 25, 15 e parágrafo único, 16, $$ 1ºe 3º, 21, 26e
27 da Lei Municipal nº 2.710, de 06 de setembro de 2022.”. Em seguida, solicitou à
Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida
proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, não houve nenhuma
manifestação. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI Nº 73/2022 foi
aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis
Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo e Rubens; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e
ausência do vereador Voldinei. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o
presidente Julio colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE
LEI Nº 73/2022. Em seguida solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e
Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O
parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve nenhuma manifestação.
Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 73/2022, foi aprovado por nove
votos favoráveis dos vereadores Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira,
Múcio, Rodrigo e Rubens; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência do
vereador Voldinei. Em seguida, o presidente Julio colocou em apreciação a redação final
do PROJETO DE LEI Nº 73/2022. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou
parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve nenhuma
manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº
73/2022 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores Enivaldo, Igor, João Vaz,
Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo e Rubens; nenhum voto contrário, nenhuma
abstenção e ausência do vereador Voldinei. A seguir, o presidente Julio informou que o
projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos
da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Prosseguindo, com a concordância do
plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o
PROJETO DE LEI Nº 74/2022, de autoria dos vereadores Julio e Luis Ricardo, que
“Dispõe sobre o dever legal do Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba
(MG) oferecer resposta fundamentada a todas as Indicações feitas, nos termos
regimentais, pelos membros da Câmara Municipal. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de )
Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O
parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, não houve nenhuma manifestação.
Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI Nº 74/2022 foi aprovado por nove
votos favoráveis dos vereadores Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira,
Múcio, Rodrigo e Rubens; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência do
vereador Voldinei. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Julio
colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 74/2022.
Em seguida solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização
Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi
favorável. Colocado em segunda discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado
em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 74/2022, foi aprovado por nove votos
favoráveis dos vereadores Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis
o e e nenhum voto contrário, nenhuma abstenç
+ fig datp
rdo, Maira, Múcio,
ausência do vereador
mts?
99
100
lo1
102
103
104
105
106
107
108
109
no
nm
12
13
114
ls
116
117
118
119
120
121
122
123
124
125
126
127
128
129
130
131
132
133
135
136
138
139
140
141
142
143
144
145
146
Ata da Reunião Ordinária do dia 27 de outubro de 2022
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Voldinei. Em seguida, o presidente Julio colocou em apreciação a redação final do
PROJETO DE LEI Nº 74/2022. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou
parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve nenhuma
manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº
74/2022 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores Enivaldo, Igor, João Vaz,
Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo e Rubens; nenhum voto contrário, nenhuma
abstenção e ausência do vereador Voldinei. A seguir, o presidente Julio informou que o
projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos
da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Prosseguindo, com a concordância do
plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o
PROJETO DE LEI Nº 79/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Autoriza o
Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir Crédito
Suplementar por Anulação no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), e dá outras
providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que
ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em
primeira discussão, manifestaram-se os vereadores João Vaz, Luis Ricardo, Maira, Julio e
Laura. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI Nº 79/2022 foi aprovado por
nove votos favoráveis dos vereadores Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo,
Maira, Múcio, Rodrigo e Rubens; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência
do vereador Voldinei. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Julio
colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 79/2022.
Em seguida solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização
Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi
favorável. Colocado em segunda discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado
em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 79/2022, foi aprovado por nove votos
favoráveis dos vereadores Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio,
Rodrigo e Rubens; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência do vereador
Voldinei. Em seguida, o presidente Julio colocou em apreciação a redação final do
PROJETO DE LEI Nº 79/2022. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou
parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve nenhuma
manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº
79/2022 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores Enivaldo, Igor, João Vaz,
Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo e Rubens; nenhum voto contrário, nenhuma
abstenção e ausência do vereador Voldinei. A seguir, o presidente Julio informou que o
projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos
da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Prosseguindo, com a concordância do
plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação,
PROJETO DE LEI Nº 80/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Autoriza
abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento
Vigente e dá outras providências.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação,
Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi
favorável. Colocado em primeira discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado
em primeira votação o PROJETO DE LEI Nº 80/2022 foi aprovado por nove votos
favoráveis dos vereadores Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio,
Rodrigo e Rubens; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência do vereador
Voldinei. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Julio colocou em
apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 80/2022. Em seguida
solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que
BICA seu parecer de a des referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado
9
Ray fo fateys as
Ss
148
Ata da Reunião Ordinária do dia 27 de outubro de 2022
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
em segunda discussão, manifestaram-se os vereadores Múcio, João Vaz e Rodrigo.
Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 80/2022, foi aprovado por nove
votos favoráveis dos vereadores Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira,
Múcio, Rodrigo e Rubens; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência do
vereador Voldinei. Em seguida, o presidente Julio colocou em apreciação a redação final
do PROJETO DE LEI Nº 80/2022. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou
parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve nenhuma
manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº
80/2022 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores Enivaldo, Igor, João Vaz,
Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo e Rubens; nenhum voto contrário, nenhuma
abstenção e ausência do vereador Voldinei. A seguir, o presidente Julio informou que o
projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos
da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Prosseguindo, com a concordância do
plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação,
PROJETO DE LEI Nº 81/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Autoriza
abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento
Vigente e dá outras providências.
”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação,
Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi
favorável. Colocado em primeira discussão, manifestou-se o vereador João Vaz. Colocado
em primeira votação o PROJETO DE LEI Nº 81/2022 foi aprovado por nove votos
favoráveis dos vereadores Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio,
Rodrigo e Rubens; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência do vereador
Voldinei. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Julio colocou em
apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 81/2022. Em seguida
solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que
ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado
em segunda discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em segunda votação o
PROJETO DE LEI Nº 81/2022, foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores
Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo e Rubens; nenhum
voto contrário, nenhuma abstenção e ausência do vereador Voldinei. Em seguida, o
presidente Julio colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI Nº
81/2022. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida
proposição. Colocada em discussão única, não houve nenhuma manifestação. Colocada em
votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 81/2022 foi aprovada por nove
votos favoráveis dos vereadores Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira,
Múcio, Rodrigo e Rubens; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência do
vereador Voldinei. A seguir, o presidente Julio informou que o projeto seria encaminhado
ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal
e do Regimento Interno. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Julio
colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, PROJETO DE LEI Nº 82/2022, de
autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de Crédito Especial por
Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente e dá outras providências. ”. Em seguida,
solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade
à referida proposição. O parecer foi favorável.
Colocado em primeira discussão,
manifestaram-se os vereadores Rubens, Julio, Laura e João Vaz. Colocado em primeira
votação o PROJETO DE LEI Nº 82/2022 foi aprovado por nove votos favoráveis do
vereadores Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo
Rubens; nenhum voto contrário,
Do i. nr com a concordância do plenário, o pre;
+ REG fito
Ay
nenhuma abstenção e ausência do vereador
ente Julio colocou em
«Lo nltaszon
Ata da Reunião Ordinária do dia 27 de outubro de 2022
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
197 | apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 82/2022. Em seguida
198 | solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que
199 — ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado
200 em segunda discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em segunda votação o
201 PROJETO DE LEI Nº 82/2022, foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores
202 Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo e Rubens; nenhum
203 voto contrário, nenhuma abstenção e ausência do vereador Voldinei. Em seguida, o
204 - presidente Julio colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI Nº
205 82/2022. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida
206 | proposição. Colocada em discussão única, não houve nenhuma manifestação. Colocada em
207 | votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 82/2022 foi aprovada por nove
208 votos favoráveis dos vereadores Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira,
209 Múcio, Rodrigo e Rubens; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência do
210 | vereador Voldinei. A seguir, o presidente Julio informou que o projeto seria encaminhado
211 ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal
212 e do Regimento Interno. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Julio
213 | colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, PROJETO DE LEI Nº 84/2022, de
214 | autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo de Carmo do
215 Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir Crédito Especial por Anulação no valor de
216 R$10.000,00 (dez mil reais), e dá outras providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão
217 | de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição.
218 O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestou-se a vereadora
219 | Maira. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI Nº 84/2022 foi aprovado por
220 nove votos favoráveis dos vereadores Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo,
221 Maira, Múcio, Rodrigo e Rubens; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência
222 do vereador Voldinei. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Julio
223 colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 84/2022.
224 Em seguida solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização
225 Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi
226 favorável. Colocado em segunda discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado
227 | em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 84/2022, foi aprovado por nove votos
228 favoráveis dos vereadores Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio,
229 Rodrigo e Rubens; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência do vereador
230 Voldinei. Em seguida, o presidente Julio colocou em apreciação a redação final do
231 PROJETO DE LEI Nº 84/2022. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou
232 parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve nenhuma
233 manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº
234 84/2022 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores Enivaldo, Igor, João Vaz,
235 Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo e Rubens; nenhum voto contrário, nenhuma
236 — abstenção e ausência do vereador Voldinei. A seguir, o presidente Julio informou que o
237 | projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos
238 da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Prosseguindo, com a concordância do
239 plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação,
240 PROJETO DE LEI Nº 85/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Altera a
241 redação do $ 1ºe $3º do art. 1º da Lei Municipal nº 2.657 de 09 de dezembro de 2021,
242 que autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar
243 repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e
244 outros auxílios financeiros a pessoas fisicas.”. Em seguida, solicitou à Comissão de
245 Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à rôferida proposição. O
A A A Perjo dancano
246
247
248
249
250
251
252
253
254
255
256
257
258
259
260
261
262
263
264
265
266
267
268
269
270
2n1
272
273
274
275
276
277
279
280
281
282
283
284
285
286
287
288
289
290
291
292
293
294
Ata da Reunião Ordinária do dia 27 de outubro de 2022
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, não houve nenhuma manifestação.
Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI Nº 85/2022 foi aprovado por nove
votos favoráveis dos vereadores Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira,
Múcio, Rodrigo e Rubens; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência do
vereador Voldinei. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Julio
colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 85/2022.
Em seguida solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização
Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi
favorável. Colocado em segunda discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado
em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 85/2022, foi aprovado por nove votos
favoráveis dos vereadores Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio,
Rodrigo e Rubens; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência do vereador
Voldinei. Em seguida, o presidente Julio colocou em apreciação a redação final do
PROJETO DE LEI Nº 85/2022. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou
parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve nenhuma
manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº
85/2022 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores Enivaldo, Igor, João Vaz,
Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo e Rubens; nenhum voto contrário, nenhuma
abstenção e ausência do vereador Voldinei. A seguir, o presidente Julio informou que o
projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos
da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Prosseguindo, com a concordância do
plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação,
PROJETO DE LEI Nº 64/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Autoriza
abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit e por Excesso de Arrecadação
no Orçamento Vigente e dá outras providências.”
. Em seguida, solicitou à Comissão de
Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O
parecer foi favorável, com algumas ressalvas do relator. Colocado em primeira discussão,
manifestaram-se os vereadores Múcio, Maira e o Consultor Legislativo da Câmara, Dr.
Guilherme Ordones. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI Nº 64/2022 foi
aprovado por sete votos favoráveis dos vercadores Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Maira,
Rodrigo e Rubens; um voto contrário do vereador Múcio, uma abstenção do vereador Luis
Ricardo e ausência do vereador Voldinei. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o
presidente Julio colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE
LEI Nº 64/2022. Em seguida solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e
Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O
parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve nenhuma manifestação.
Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 64/2022, foi aprovado por sete “
votos favoráveis dos vereadores Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Maira, Rodrigo e
Rubens; um voto contrário do vereador Múcio, nenhuma abstenção e ausência dos
vereadores Luis Ricardo e Voldinei. Em seguida, o presidente Julio colocou em apreciação
a redação final do PROJETO DE LEI Nº 64/2022. A Comissão de Legislação, Justiça e
Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única,
não houve nenhuma manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final d
PROJETO DE LEI Nº 64/2022 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores
Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo e Rubens; nenhum voto contrário,
nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Luis Ricardo e Voldinei. A seguir, o
para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno
presidente Julio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo io AY)
RA
HA a concordância do lendo, o presidente Juli
olocou em mondo
AO edetiguetoo
Ata da Reunião Ordinária do dia 27 de outubro de 2022
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
295 em segundo turno de votação, PROJETO DE LEI Nº 55/2022, de autoria do Chefe do
296 Poder Executivo, que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação
297 no Orçamento Vigente e dá outras providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de
298 Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de
299 mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão,
300 | manifestou-se os vereadores Múcio. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI
301 Nº 55/2022 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores Enivaldo, Igor, João
302 Vaz, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo e Rubens; nenhum voto contrário, uma abstenção do
303 vereador Luis Ricardo e ausência do vereador Voldinei. Em seguida, o presidente Julio
304 | colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI Nº 55/2022. A Comissão de
305 Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada
306 em discussão única, não houve nenhuma manifestação. Colocada em votação única, a
307 Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 55/2022 foi aprovada por nove votos favoráveis
308 dos vereadores Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo e
309 Rubens; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência do vereador Voldinei. A
310 — seguir, o presidente Julio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo
311 Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento
312 | Interno. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Julio colou em
313 — apreciação, em turno único de votação, as seguintes matérias: INDICAÇÃO Nº 66/2022,
314 de autoria da vereadora Laura que “Indica que seja planejado e realizada a parceria do
315 Poder Executivo e Judiciário para implementação do Projeto Justiça na Escola no âmbito
316 do município de Carmo do Paranaiba/MG.”; INDICAÇÃO Nº 67/2022, de autoria da
317 | Vereadora Laura que “Indica que seja realizado a atualização do Código de Postura do
318 município de Carmo do Paranaíba/MG.”; INDICAÇÃO Nº 68/2022, de autoria da
319 vereadora Laura que “Indica que seja criado o Fundo Municipal do Esporte no município
320 de Carmo do Paranaíba/MG.”; INDICAÇÃO Nº 69/2022, de autoria do vereador Julio
321 que “Indica que seja disponibilizado para as garis banheiro químico. ”; MOÇÃO DE
322 APLAUSO Nº 17/2022, de autoria do vereador Julio que “Deixar registrado seu aplauso
323 a APAE de Carmo do Paranaíba pelos seus 42 anos de fundação.”"; MOÇÃO DE
324 APLAUSO Nº 18/2022, de autoria do vereador Julio que “Deixar registrado seu aplauso
325 ao Rotary Club de Carmo do Paranaíba pelos seus 40 anos de fundação. ";
326 REQUERIMENTO Nº 21/2022, de autoria da vereadora Maira que “Requer informações
327 para maior compreensão da política de pagamento de subvenções referente as
328 comunidades rurais.”. Colocados em discussão única, manifestaram-se os vereadores
329 Laura, Luis Ricardo, Maira e Julio. Colocadas em votação única as INDICAÇÕES Nº 66,
330 67, 68 e 69/2022, MOÇÃO DE APLAUSO Nº 17 e 18/2022 e o REQUERIMENTO Nº
331 21/2022 foram aprovados por nove votos favoráveis dos vereadores Enivaldo, Igor, João ,
332 Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo e Rubens; nenhum voto contrário,
333 nenhuma abstenção e ausência do vereador Voldinei. O presidente Julio informou que as S
334 matérias aprovadas seriam encaminhadas ao Poder Executivo para a tomada de
335 providências cabíveis. Não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente Julio
336 | solicitou à secretária Maira que fizesse a chamada nominal final, verificando a presença
337 | dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de
338 Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de
339 Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos,
340 Rubens Donizetti de Araújo; e a ausência do vereador Voldinei Cunha Mendes. E, por não
341 haver mais nada a tratar, o presidente Julio declarou a reunião encerrada às dezoito horas e
342 cinquenta ce um minutos. A vereadora e secretária, Maira Bethânia Braz de Queiroz,
343 determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer
PAM Gba, 44 =
LL
Ata da Reunião Ordinária do dia 27 de outubro de 2022
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
344 informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação
345 fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal
346 constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo
347 | duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em
348 sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme
349 | prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de
350 janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos
351 públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos vinte e sete dias do
352 mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois.
Eniva ereira da Silva
Vereador
Gol,
João E eira
Vereador
Laura Luiza'Óliveira Melo Vaccaro Luis Ricardo de Oliveira Dias
Vereadora Vereador
Vereadora/Secretária
Lotapo fa do Ldo y [of
Rodrigo Alves dos Santos Rubens Donizetti de Araúj
Vereador Vereador

open original →