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← Carmo do Paranaíba (MG)

sessao nº 16

Tipo Extraordinária
Número / Ano 16
Date 2022-11-21
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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 6

Aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, Segunda-feira,
Teuniu-se q edilidade Carmense, no Plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da
37 LEGISLATIVO Nº 14/2022, de autoria das vereadoras Laura e Maira, que “Concede a
38 Comenda Mulher Destaque Carmense a Sargento Nayara Alves Marra, “ Em seguida, o
39 Presidente Julio solicitou à Comissão Especial que ofertasse Parecer para apreciação d;
40 Projetos de decreto. O Parecer foi favorável. Colocados em discussão única, não hou
42 LEGISLATIVO Nº 1, 12,13 e 14/2022 foram aprovados por oito votos favoráveis dos
43 Es Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Mucio, Rubens, nenhum
pia
e
Ata da Reunião Extraordinária do dia 21 de novembro de 2022
Câmara Municipal de Carmo do paranaíba/MG
voto contrário, nenhuma abstenção €& ausência dos vereadores Rodrigo € voldinei. O
presidente Julio informou que O projeto seria encaminhado para promulgação da Mesa
Diretora. Prosseguindo, com à concordância do plenário, O presidente Julio colocou em
apreciação, em primeiro turno de votação, O PROJETO DE LEINº 87/2022, de autoria
do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre 4 concessão de vale alimentação aos
servidores públicos municipais do Poder Executivo Municipal de Carmo do
Paranaíba/MG, é dá outras providências. » Em seguida, solicitou à Comissão de
Legislação, Justiça € Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. (0)
parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, não houve nenhuma manifestação.
Colocado em primeira votação O PROJETO DE LEI Nº 87/2022 foi aprovado por oito
votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira,
Mucio, Rubens, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção € ausência dos vereadores
Rodrigo € vVoldinei. Prosseguindo, com à concordância do plenário, O presidente Julio
colocou em apreciação, à PROPOSTA pE EMENDA Nº 28/2022 ao PROJETO DE
LEINº 87/2022, de autoria do vereador Julio, que “Altera o 82º do art. 1º do Projeto de
Lei nº 87/2022." . À Comissão de Legislação, Justiça € Redação ofertou parecer de
legalidade favorável à emenda. Colocada em discussão única, não houve nenhuma
manifestação. Colocada em votação única, à PROPOSTA DE EMENDA Nº 28/2022 foi
aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis
Ricardo, Maira, Mucio, Rubens, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção € ausência
dos vereadores Rodrigo € Voldinei. À seguir, O presidente Julio colocou em apreciação, em
segundo turno de votação, O PROJETO DE LEI Nº 87/2022, acrescido da PROPOSTA
pE EMENDA Nº 28/2022. Em seguida solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento,
Tributos € Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referida
proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve nenhuma
manifestação. Colocado em segunda votação O PROJETO pE LEL Nº 87/2022 foi
aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis
Ricardo, Maira, Mucio, Rubens, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção € ausência
dos vereadores Rodrigo € voldinei. Em seguida, O presidente Julio colocou em apreciação
a redação final do PROJETO DE LEINº 87/2022. A Comissão de Legislação, Justiça €
Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única,
não houve nenhuma manifestação. Colocada em votação única, à Redação Final do
PROJETO DE LEI Nº 87/2022, acrescido da PROPOSTA pE EMENDA Nº 28/2022,
foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura,
Luis Ricardo, Maira, Mucio, Rubens, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção €
ausência dos vereadores Rodrigo € Voldinei. À seguir, O presidente Julio informou que O
projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos
da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Prosseguindo, com a concordância do
PROJETO DE LEINº 88/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “ Autori
abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamen
Vigente e dá outras providências. » Em seguida, solicitou à Comissão de Legislaç
Justiça € Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer
plenário, O presidente Julio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, O
za
Ata da Reunião Extraordinária do dia 21 de novembro de 2022
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
87 favorável. Colocado em primeira discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado
88 em primeira Votação o PROJETO DE LEI Nº 88/2022 foi aprovado por oito votos
89 favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Mucio,
97 Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Mucio, Rubens, nenhum voto
98 contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Rodrigo e Voldinei. Em seguida,
9 q presidente Julio colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI Nº
100 88/2022. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou Parecer favorável à referida
105 Rodrigo e Voldinei. A seguir, o presidente Julio informou que o projeto seria encaminhado
106 ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos Prazos da Lei Orgânica Municipal
107 edo Regimento Interno. Prosseguindo, com a concordância do Plenário, o presidente Julio
108 colocou em apreciação, em primeiro turno de Votação, o PROJETO DE LEI Nº 89/2022,
109 de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo de Carmo do
Ho Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação
HI no valor de R$ 63, 000,00 (sessenta e três mil reais), e dá outras providências. ”, Em
112 seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de
113 - legalidade à referida Proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão,
114 manifestou-se O vereador Múcio. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI Nº
HS 89/2022 foi aprovado por sete votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz,
16 Laura, Luis Ricardo, Maira, Mucio, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência
17 dos vereadores Rodrigo, Rubens e Voldinei. Prosseguindo, com a concordância do
118 plenário, o Presidente Julio colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o
19 PROJETO DE LEI Nº 89/2022. Em seguida solicitou à Comissão de Finanças,
120 Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à
121 referida Proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve
122 nenhuma manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 89/2022
123 foi aprovado Por sete votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura,
24 Luis Ricardo, Maira, Mucio, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência d
125 - vereadores Rodrigo, Rubens e Voldinei. Em seguida, o presidente Julio colocou em
126 apreciação a redação final do PROJETO DE LEI Nº 89/2022. À Comissão de Legislação,
127 Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida Proposição. Colocada em discussão
128 única, manifestou-se o vereador Luis Ricardo. Colocada em Votação única, a Redação
129 Final do PROJETO DE LEI Nº 89/2022 foi aprovada Por oito votos favoráveis dos
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Ata da Reunião Extraordinária do dia 21 de novembro de 2022
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Mucio, Rubens, nenhum
voto contrário, nenhuma abstenção € ausência dos vereadores Rodrigo e Voldinei. À
seguir, O presidente Julio informou que O projeto seria encaminhado ao Poder Executivo
Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento
Interno. Prosseguindo, com à concordância do plenário, O presidente Julio colocou em
apreciação, em primeiro tumo de votação, O PROJETO DE LEI Nº 91/2022, de autoria
do Chefe do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de Crédito Suplementar por
Anulação no Orçamento Vigente e dá Outras providências. ». Em seguida, solicitou à
Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida
proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, não houve nenhuma
manifestação. Colocado em primeira votação O PROJETO DE LEI Nº 91/2022 foi
aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis
Ricardo, Maira, Mucio, Rubens, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência
dos vereadores Rodrigo e Voldinei. Prosseguindo, com à concordância do plenário, O
presidente Julio colocou em apreciação, em segundo turno de votação, O PROJETO DE
LEI Nº 91/2022. Em seguida solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos €
Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O
parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve nenhuma manifestação.
Colocado em segunda votação O PROJETO DE LEI Nº 91/2022 foi aprovado por oito
votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira,
Mucio, Rubens, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores
Rodrigo e Voldinei. Em seguida, O presidente Julio colocou em apreciação a redação final
do PROJETO DE LEI Nº 91/2022. À Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou
parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve nenhuma
manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº
91/2022 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz,
Laura, Luis Ricardo, Maira, Mucio, Rubens, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção €
ausência dos vereadores Rodrigo e Voldinei. A seguir, O presidente Julio informou que O
projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos
da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Prosseguindo, com à concordância do
plenário, O presidente Julio colou em apreciação, em turno único de votação, as seguintes
matérias: MOÇÃO DE APLAUSO Nº 22/2022, de autoria das vergadoras Laura € Maira
que “Deixar registrado seu aplauso a Sra. Raquel Santos Soares Menezes. ”; MOÇÃO DE
APLAUSO Nº 23/2022, de autoria da vereadora Maira que “Deixar registrado seu aplauso
a Sra. Márcia de Moura Coutinho Gontijo”; MOÇÃO DE APLAUSO Nº 24/2022, de
autoria do vereador Julio que “Deixar registrado seu aplauso a sra. Karilla Gontijo. ”.
Colocados em discussão única, manifestou-se à vereadora Maira. Colocadas em votação
única as MOÇÕES DE APLAUSO Nº 22,23 e 24/2022 foram aprovadas por oito votos
favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Mucio,
Rubens, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Rodrigo e
Voldinei. O presidente Julio informou que as matérias aprovadas seriam encaminhadas a
Poder Executivo para conhecimento. Não havendo mais nenhuma manifestação, |O
presidente Julio solicitou à secretária Maira que fizesse a chamada nominal I,
Ata da Reunião Extraordinária do dia 21 de novembro de 2022
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
173 ver
174 Silva, Joã az de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo
175 Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira e
176 Rubens Donizetti de Araújo; e a ausência dos vereadores Rodrigo Alves dos Santos e
177 Voldinei Cunha Mendes. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente Julio declarou a
178 reunião encerrada às dezessete horas e cinquenta e três minutos, A Vereadora e secretária,
I79 Maira Bethânia Braz de Queiroz, determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a
180 sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão
181 registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria
182 da Câmara Municipal constituindo-se, também, Prova documental de pleno valor,
183 conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer
184 cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às
185 referidas Sravações, conforme Prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei
186 Federal nº 8.159, de oito de Janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a
187 | política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras provi $. Carmo do
188 Paranaíba, aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil te e dois.
enivds Pereira da Silva orJordâno Ribeiro Si Iva
Vereador reador/ Vice-presidente
João de/Oliveira Julio Ce es Gontijo
Vereador Vi esidente
Laura Lubbito YR Vaccaro Luis Ricardo de Oliveira Dias
Vereadora Vereador
Maira Béthânia Braz de Queiroz
Vereadora/Secretária
Rubens Donizetti adj
Vereador

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