| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2022-11-21 |
| native_id | 341 |
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Aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, Segunda-feira, Teuniu-se q edilidade Carmense, no Plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da 37 LEGISLATIVO Nº 14/2022, de autoria das vereadoras Laura e Maira, que “Concede a 38 Comenda Mulher Destaque Carmense a Sargento Nayara Alves Marra, “ Em seguida, o 39 Presidente Julio solicitou à Comissão Especial que ofertasse Parecer para apreciação d; 40 Projetos de decreto. O Parecer foi favorável. Colocados em discussão única, não hou 42 LEGISLATIVO Nº 1, 12,13 e 14/2022 foram aprovados por oito votos favoráveis dos 43 Es Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Mucio, Rubens, nenhum pia e Ata da Reunião Extraordinária do dia 21 de novembro de 2022 Câmara Municipal de Carmo do paranaíba/MG voto contrário, nenhuma abstenção €& ausência dos vereadores Rodrigo € voldinei. O presidente Julio informou que O projeto seria encaminhado para promulgação da Mesa Diretora. Prosseguindo, com à concordância do plenário, O presidente Julio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, O PROJETO DE LEINº 87/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre 4 concessão de vale alimentação aos servidores públicos municipais do Poder Executivo Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, é dá outras providências. » Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça € Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. (0) parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em primeira votação O PROJETO DE LEI Nº 87/2022 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Mucio, Rubens, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção € ausência dos vereadores Rodrigo € vVoldinei. Prosseguindo, com à concordância do plenário, O presidente Julio colocou em apreciação, à PROPOSTA pE EMENDA Nº 28/2022 ao PROJETO DE LEINº 87/2022, de autoria do vereador Julio, que “Altera o 82º do art. 1º do Projeto de Lei nº 87/2022." . À Comissão de Legislação, Justiça € Redação ofertou parecer de legalidade favorável à emenda. Colocada em discussão única, não houve nenhuma manifestação. Colocada em votação única, à PROPOSTA DE EMENDA Nº 28/2022 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Mucio, Rubens, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção € ausência dos vereadores Rodrigo € Voldinei. À seguir, O presidente Julio colocou em apreciação, em segundo turno de votação, O PROJETO DE LEI Nº 87/2022, acrescido da PROPOSTA pE EMENDA Nº 28/2022. Em seguida solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos € Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em segunda votação O PROJETO pE LEL Nº 87/2022 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Mucio, Rubens, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção € ausência dos vereadores Rodrigo € voldinei. Em seguida, O presidente Julio colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEINº 87/2022. A Comissão de Legislação, Justiça € Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve nenhuma manifestação. Colocada em votação única, à Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 87/2022, acrescido da PROPOSTA pE EMENDA Nº 28/2022, foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Mucio, Rubens, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção € ausência dos vereadores Rodrigo € Voldinei. À seguir, O presidente Julio informou que O projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Prosseguindo, com a concordância do PROJETO DE LEINº 88/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “ Autori abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamen Vigente e dá outras providências. » Em seguida, solicitou à Comissão de Legislaç Justiça € Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer plenário, O presidente Julio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, O za Ata da Reunião Extraordinária do dia 21 de novembro de 2022 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 87 favorável. Colocado em primeira discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado 88 em primeira Votação o PROJETO DE LEI Nº 88/2022 foi aprovado por oito votos 89 favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Mucio, 97 Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Mucio, Rubens, nenhum voto 98 contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Rodrigo e Voldinei. Em seguida, 9 q presidente Julio colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI Nº 100 88/2022. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou Parecer favorável à referida 105 Rodrigo e Voldinei. A seguir, o presidente Julio informou que o projeto seria encaminhado 106 ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos Prazos da Lei Orgânica Municipal 107 edo Regimento Interno. Prosseguindo, com a concordância do Plenário, o presidente Julio 108 colocou em apreciação, em primeiro turno de Votação, o PROJETO DE LEI Nº 89/2022, 109 de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Ho Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação HI no valor de R$ 63, 000,00 (sessenta e três mil reais), e dá outras providências. ”, Em 112 seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de 113 - legalidade à referida Proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, 114 manifestou-se O vereador Múcio. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI Nº HS 89/2022 foi aprovado por sete votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, 16 Laura, Luis Ricardo, Maira, Mucio, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência 17 dos vereadores Rodrigo, Rubens e Voldinei. Prosseguindo, com a concordância do 118 plenário, o Presidente Julio colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o 19 PROJETO DE LEI Nº 89/2022. Em seguida solicitou à Comissão de Finanças, 120 Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à 121 referida Proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve 122 nenhuma manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 89/2022 123 foi aprovado Por sete votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, 24 Luis Ricardo, Maira, Mucio, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência d 125 - vereadores Rodrigo, Rubens e Voldinei. Em seguida, o presidente Julio colocou em 126 apreciação a redação final do PROJETO DE LEI Nº 89/2022. À Comissão de Legislação, 127 Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida Proposição. Colocada em discussão 128 única, manifestou-se o vereador Luis Ricardo. Colocada em Votação única, a Redação 129 Final do PROJETO DE LEI Nº 89/2022 foi aprovada Por oito votos favoráveis dos 130 31 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 A! 172 Ata da Reunião Extraordinária do dia 21 de novembro de 2022 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Mucio, Rubens, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção € ausência dos vereadores Rodrigo e Voldinei. À seguir, O presidente Julio informou que O projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Prosseguindo, com à concordância do plenário, O presidente Julio colocou em apreciação, em primeiro tumo de votação, O PROJETO DE LEI Nº 91/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de Crédito Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente e dá Outras providências. ». Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em primeira votação O PROJETO DE LEI Nº 91/2022 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Mucio, Rubens, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Rodrigo e Voldinei. Prosseguindo, com à concordância do plenário, O presidente Julio colocou em apreciação, em segundo turno de votação, O PROJETO DE LEI Nº 91/2022. Em seguida solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos € Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em segunda votação O PROJETO DE LEI Nº 91/2022 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Mucio, Rubens, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Rodrigo e Voldinei. Em seguida, O presidente Julio colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI Nº 91/2022. À Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve nenhuma manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 91/2022 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Mucio, Rubens, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção € ausência dos vereadores Rodrigo e Voldinei. A seguir, O presidente Julio informou que O projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Prosseguindo, com à concordância do plenário, O presidente Julio colou em apreciação, em turno único de votação, as seguintes matérias: MOÇÃO DE APLAUSO Nº 22/2022, de autoria das vergadoras Laura € Maira que “Deixar registrado seu aplauso a Sra. Raquel Santos Soares Menezes. ”; MOÇÃO DE APLAUSO Nº 23/2022, de autoria da vereadora Maira que “Deixar registrado seu aplauso a Sra. Márcia de Moura Coutinho Gontijo”; MOÇÃO DE APLAUSO Nº 24/2022, de autoria do vereador Julio que “Deixar registrado seu aplauso a sra. Karilla Gontijo. ”. Colocados em discussão única, manifestou-se à vereadora Maira. Colocadas em votação única as MOÇÕES DE APLAUSO Nº 22,23 e 24/2022 foram aprovadas por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Mucio, Rubens, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Rodrigo e Voldinei. O presidente Julio informou que as matérias aprovadas seriam encaminhadas a Poder Executivo para conhecimento. Não havendo mais nenhuma manifestação, |O presidente Julio solicitou à secretária Maira que fizesse a chamada nominal I, Ata da Reunião Extraordinária do dia 21 de novembro de 2022 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 173 ver 174 Silva, Joã az de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo 175 Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira e 176 Rubens Donizetti de Araújo; e a ausência dos vereadores Rodrigo Alves dos Santos e 177 Voldinei Cunha Mendes. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente Julio declarou a 178 reunião encerrada às dezessete horas e cinquenta e três minutos, A Vereadora e secretária, I79 Maira Bethânia Braz de Queiroz, determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a 180 sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão 181 registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria 182 da Câmara Municipal constituindo-se, também, Prova documental de pleno valor, 183 conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer 184 cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às 185 referidas Sravações, conforme Prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei 186 Federal nº 8.159, de oito de Janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a 187 | política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras provi $. Carmo do 188 Paranaíba, aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil te e dois. enivds Pereira da Silva orJordâno Ribeiro Si Iva Vereador reador/ Vice-presidente João de/Oliveira Julio Ce es Gontijo Vereador Vi esidente Laura Lubbito YR Vaccaro Luis Ricardo de Oliveira Dias Vereadora Vereador Maira Béthânia Braz de Queiroz Vereadora/Secretária Rubens Donizetti adj Vereador