br-locleg corpus explorer

← Carmo do Paranaíba (MG)

sessao nº 17

Tipo Extraordinária
Número / Ano 17
Date 2022-11-21
native_id342

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

m
SODA UEBtUwln—
na dRERERRARRREARCO LOCA ta ft ad et et q a
52
Ata da Reunião Extraordinária do dia 21 de novembro de 2022
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, segunda-feira,
reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da
Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba,
Minas Gerais, em sessão extraordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 38/2022,
datado do dia dezoito do mês de novembro. O presidente Julio cumprimentou a todos os
presentes em plenário e solicitou à vereadora e secretária Maira que fizesse a chamada
nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da
Câmara e verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, João Vaz de
Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de
Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira e Rubens Donizetti de
Araújo; e a ausência dos vereadores Igor Jordano Ribeiro Silva, Rodrigo Alves dos Santos
e Voldinei Cunha Mendes. Prosseguindo, o presidente Julio solicitou que todos ficassem de
pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo
vereador Enivaldo. Feito isso, havendo quorum, a sessão iniciou-se às dezesseis horas e
quarenta minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus
e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. Prosseguindo, o
presidente Julio informou ao plenário que a apreciação da ata da reunião anterior seria
realizada na próxima reunião ordinária. A seguir, o presidente Julio informou que ia passar
para a segunda parte — ordem do dia -, e solicitou à secretária Maira que fizesse a chamada
nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno.
Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva,
João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro,
Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira e Rubens
Donizetti de Araújo; e a ausência dos vereadores Igor Jordano Ribeiro Silva, Rodrigo
Alves dos Santos e Voldinei Cunha Mendes. Em seguida, o presidente Julio solicitou à
secretária que fizesse a leitura da ordem do dia. Assim foi feito. Prosseguindo, com a
concordância do plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em primeiro turno de
votação, a MENSAGEM DE VETO PARCIAL Nº 06/2022, de autoria do Chefe do
Poder Executivo, “Mensagem de Veto Parcial à Proposição de Lei nº 884 de 27 de
outubro de 2022, originária do Projeto de Lei nº 73/2022, de autoria do vereador Luis
Ricardo que "Altera a redação dos artigos 1º, 5º, 14, $ 2º, 15 e parágrafo único, 16, $$ 1º
e 3º, 21, 26 e 27 da Lei Municipal nº 2.710, de 06 de setembro de 2022”. Prosseguindo,
solicitou à Comissão Especial, nomeada pela Portaria Nº 68/2022, que ofertasse seu
parecer. O parecer foi pela rejeição do veto integral. Nesse momento, registrou-se a
presença do vice-presidente Igor Jordano Ribeiro Silva. Colocada em discussão única,
manifestaram-se os vereadores Luis Ricardo, João Vaz, Múcio, Julio e Consultor
Legislativo Dr. Guilherme da Silva Ordones. Prosseguindo, o presidente Julio deu
continuidade à votação da mensagem de veto. Antes de iniciar o processo de votação, o
presidente Julio informou ao plenário que a votação seria secreta, nos termos do parágrafo
quarto do artigo oitenta, da Lei Orgânica Municipal e, ainda, nos termos dos artigos:
duzentos e nove — inciso terceiro; duzentos e treze — parágrafo único; duzentos e vinte e
nove; e duzentos e trinta, do Regimento Interno da Câmara Municipal. Logo após, havendo
quórum e estando prontas as cédulas de votação, designou os vereadores Laura e Rubens
para servirem como fiscais e escrutinadores no processo de verificação e distribuição das
cédulas, recepção e apuração dos votos. Prosseguindo, o presidente Julio solicitou à
secretária Maira e escrutinadores que procedessem à verificação e regularidade das
cédulas, rubricando-as no verso. Logo após, solicitou à secretária Maira que fizesse a
chamada nominal dos senhores vereadores, presentes em plenário, c entregassem a eles as
cédulas de votação. Foi feita a chamada nominal individual e entregue a cada um dos
vereadores, a cédula de votação, solicitando que a mesma fosse depositada na urna. Depois
da votação, o presidente Julio solicitou que a secretária Maira e os escrutinadores abrissem
a so cbhferissem as/cédulas, fizessem a contagem dos votos e lhe passassem o resultado
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
Ata da Reunião Extraordinária do dia 21 de novembro de 2022
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
final para proclamação do resultado final. Após a conferência das cédulas e contagem dos
votos, a secretária Maira e os escrutinadores passaram o resultado final ao presidente Julio
para proclamação do resultado final da votação secreta. Prosseguindo, o presidente
informou ao plenário o resultado da votação: dois votos pela manutenção do veto e sete
voto pela rejeição do veto. A seguir, o presidente informou aos senhores vereadores que
enviaria a MENSAGEM DE VETO PARCIAL Nº 06/2022, com o veto rejeitado, para
conhecimento do Poder Executivo. Não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente
Julio solicitou à secretária Maira que fizesse a chamada nominal final, verificando a
presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz
de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo
de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira e Rubens Donizetti de
Araújo; e a ausência dos vereadores Rodrigo Alves dos Santos e Voldinei Cunha Mendes.
E, por não haver mais nada a tratar, o presidente Julio declarou a reunião encerrada às
dezessete horas e treze minutos. A vereadora e secretária, Maira Bethânia Braz de Queiroz,
determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer
informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação
fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal
constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo
duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em
sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme
prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de
janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos
públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos vinte e um dias do
mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois.
Enivatdo Pereira da Silva
Vercador
João VazZ'de Qlveira
ereador
Laura Luiza do ME Nccaro Luis Ricardo de Oliveira Dias
Vereadora Vereador
Maira àz de Queiroz
Vereadora/Secretária or
rubens bh izetti ad
Vereador
=

open original →