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← Carmo do Paranaíba (MG)

sessao nº 19

Tipo Ordinária
Número / Ano 19
Date 2022-11-23
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Ata da Reunião Ordinária do dia 23 de novembro de 2022
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, quarta-feira,
reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da
Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba,
Minas Gerais, em sessão ordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 39/2022, datado
do dia dezoito do mês de novembro. Com a ausência do presidente Julio e do vice-presidente
Igor, a reunião foi presidida pela secretária Maira, que cumprimentou a todos os presentes em
plenário e solicitou ao vereador Luis Ricardo que fizesse a chamada nominal, conforme prevê
o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara € verificando a
presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro,
Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Rodrigo Alves dos
Santos, Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes; e a ausência dos
vereadores Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo e
Múcio Moreira. Prosseguindo, a secretária Maira solicitou que todos ficassem de pé para
ouvirem a leitura de um versículo bíblico e à oração do Pai Nosso, ofertados pela vereadora
Laura. Feito isso, havendo quorum, a sessão iniciou-se às dezessete horas € trinta é cinco
minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em
nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. A seguir, a secretária
Maira informou que apreciação das atas das reuniões anteriores seria realizada em reunião
subsequente. A seguir, a secretária Maira informou que ia passar para a segunda parte -
ordem do dia - e solicitou ao vereador Luis Ricardo que fizesse a chamada nominal dos
vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a
chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Laura
Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de
Queiroz, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha
Mendes; e a ausência dos vereadores Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira,
Julio Cesar Moraes Gontijo e Múcio Moreira. Em seguida, a secretária Maira solicitou ao
vereador Luis Ricardo que fizesse a leitura da ordem do dia. Assim foi feito. Prosseguindo,
com a concordância do plenário, a secretária Maira colocou em apreciação, em primeiro
tumo de votação, o PROJETO DE LEI Nº 75/2022, de autoria da vereadora Maira, que
“Institui o Programa Bolsa Atleta no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba
(MG).”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse
parecer de legalidade à referida proposição. Nesse momento, o vereador Enivaldo pediu
vistas do projeto. O pedido foi deferido pela secretária Maira. Prosseguindo, a secretária
Maira consultou ao plenário para que fossem incluídos na Ordem do Dia o PROJETO DE
LEI Nº 63/2022, de autoria da vereadora Laura e o PROJETO DE LEI Nº 96/2022, de
sua própria autoria. Com a concordância do Plenário, a secretária Maira colocou em
apreciação, em primeiro tumo de votação, o PROJETO DE LEI Nº 63/2022, de autoria
da vereadora Laura, que “Institui o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher,
destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher no âmbito do
município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências.”. Em seguida, solicitou à
Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida
proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestaram-se as
vereadoras Laura e Maira. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI Nº
63/2022 foi aprovado por seis votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Laura, Luis
Ricardo, Rubens, Rodrigo e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e
ausência dos vereadores Igor, João Vaz, Julio e Múcio. Prosseguindo, com a concordância
do plenário, a secretária Maira colocou em apreciação, em segundo tumo de v Pi
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Ata da Reunião Ordinária do dia 23 de novembro de 2022
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
48 PROJETO DE LEI Nº 63/2022. Em seguida solicitou à Comissão de Finanças,
49 Orçamento, Tributos € Organização Administrativa e à Comissão de Assistência Social,
50 Educação e Saúde que ofertassem seus pareceres de mérito à referida proposição. Os
51 pareceres foram favoráveis. Colocado em segunda discussão, não houve nenhuma
52 manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 63/2022 foi
53 — aprovado por seis votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Laura, Luis Ricardo, Rubens,
s4 Rodrigo e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores
55 Igor, João Vaz, Julio e Múcio. Em seguida, a secretária Maira colocou em apreciação a
56 redação final do PROJETO DE LEI Nº 63/2022. A Comissão de Legislação, Justiça e
57 Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única,
sg não houve nenhuma manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do
s9 PROJETO DE LEI Nº 63/2022 foi aprovada por seis votos favoráveis dos vereadores:
60 Enivaldo, Laura, Luis Ricardo, Rubens, Rodrigo e Voldinei; nenhum voto contrário,
61 nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Igor, João Vaz, Julio e Múcio. A seguir, a
62 secretária Maira informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal
63 para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno.
64 Prosseguindo, com a concordância do plenário, a secretária Maira colocou em apreciação,
65 em primeiro turno de votação, O PROJETO DE LEI Nº 96/2022, de autoria da vereadora
66 Maira, que “Cria o Dia Municipal da Luta contra a Violência à Mulher no âmbito do
67 município de Carmo do Paranaiba-MG e dá outras providências.”. Em seguida, solicitou
68 à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida
69 proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestou-se a
70 vereadora Maira. Colocado em primeira votação O PROJETO DE LEI Nº 96/2022 foi
71 aprovado por seis votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Laura, Luis Ricardo, Rubens,
72 Rodrigo e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores
73 Igor, João Vaz, Julio e Múcio. Prosseguindo, com a concordância do plenário, a secretária
74 — Maira colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº
75 96/2022. Em seguida solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e
76 Organização Administrativa e à Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde que
77 ofertassem seus pareceres de mérito à referida proposição. Os pareceres foram favoráveis.
78 Colocado em segunda discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em segunda
79 votação o PROJETO DE LEI Nº 96/2022 foi aprovado por seis votos favoráveis dos
80 vereadores: Enivaldo, Laura, Luis Ricardo, Rubens, Rodrigo e Voldinei; nenhum voto
81 contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Igor, João Vaz, Julio Múcio. Em
82 seguida, a secretária Maira colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI
83 Nº 96/2022. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à
84 referida proposição. Colocada em discussão única, não houve nenhuma manifestação.
85 Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 96/2022 foi
86 aprovada por seis votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Laura, Luis Ricardo, Rubens,
87 Rodrigo e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores
88 Igor, João Vaz, Julio e Múcio. A seguir, a secretária Maira informou que O projeto seria
89 encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei
90 Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Prosseguindo, com a concordância do
91 plenário, a secretária Maira colou em apreciação, em turno único de votação, a
92 INDICAÇÃO Nº 72/2022, de autoria do vereador Enivaldo, que “Indica que seja
93 realizada a construção de, bolsões para o escoamento de água na estrada que liga a
94 Comunidade São Bento à Comunidade de Campo do Meio.”. Colocada em discussão
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Ata da Reunião Ordinária do dia 23 de novembro de 2022
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
única, não houve nenhuma manifestação. Colocada em votação única a INDICAÇÃO Nº
72/2022 foi aprovada por seis votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Laura, Luis
Ricardo, Rubens, Rodrigo e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e
ausência dos vereadores Igor, João Vaz, Julio e Múcio. A secretária Maira informou que a
matéria aprovada seria encaminhada ao Poder Executivo para conhecimento e tomada das
providências cabíveis. Não havendo mais nenhuma manifestação, a secretária Maira
solicitou ao vereador Luis Ricardo que fizesse a chamada nominal final, verificando a
presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro,
Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Rodrigo Alves dos
Santos, Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes; e a ausência dos
vereadores Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo e
Múcio Moreira. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente Julio declarou a reunião
encerrada às dezoito horas. A vereadora e secretária, Maira Bethânia Braz de Queiroz,
determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer
informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação
fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal
constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo
duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em
sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme
prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de
janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos
públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos vinte e três dias do
mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois.
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Vereador Vereadora
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Vereador Vereadora/Secretária
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Voldinei Cunha Mendes
Vereador

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