| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2022-11-23 |
| native_id | 343 |
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DeOeINURrwrn- Ata da Reunião Ordinária do dia 23 de novembro de 2022 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, quarta-feira, reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, em sessão ordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 39/2022, datado do dia dezoito do mês de novembro. Com a ausência do presidente Julio e do vice-presidente Igor, a reunião foi presidida pela secretária Maira, que cumprimentou a todos os presentes em plenário e solicitou ao vereador Luis Ricardo que fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara € verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes; e a ausência dos vereadores Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo e Múcio Moreira. Prosseguindo, a secretária Maira solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e à oração do Pai Nosso, ofertados pela vereadora Laura. Feito isso, havendo quorum, a sessão iniciou-se às dezessete horas € trinta é cinco minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. A seguir, a secretária Maira informou que apreciação das atas das reuniões anteriores seria realizada em reunião subsequente. A seguir, a secretária Maira informou que ia passar para a segunda parte - ordem do dia - e solicitou ao vereador Luis Ricardo que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes; e a ausência dos vereadores Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo e Múcio Moreira. Em seguida, a secretária Maira solicitou ao vereador Luis Ricardo que fizesse a leitura da ordem do dia. Assim foi feito. Prosseguindo, com a concordância do plenário, a secretária Maira colocou em apreciação, em primeiro tumo de votação, o PROJETO DE LEI Nº 75/2022, de autoria da vereadora Maira, que “Institui o Programa Bolsa Atleta no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba (MG).”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. Nesse momento, o vereador Enivaldo pediu vistas do projeto. O pedido foi deferido pela secretária Maira. Prosseguindo, a secretária Maira consultou ao plenário para que fossem incluídos na Ordem do Dia o PROJETO DE LEI Nº 63/2022, de autoria da vereadora Laura e o PROJETO DE LEI Nº 96/2022, de sua própria autoria. Com a concordância do Plenário, a secretária Maira colocou em apreciação, em primeiro tumo de votação, o PROJETO DE LEI Nº 63/2022, de autoria da vereadora Laura, que “Institui o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher, destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher no âmbito do município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestaram-se as vereadoras Laura e Maira. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI Nº 63/2022 foi aprovado por seis votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Laura, Luis Ricardo, Rubens, Rodrigo e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Igor, João Vaz, Julio e Múcio. Prosseguindo, com a concordância do plenário, a secretária Maira colocou em apreciação, em segundo tumo de v Pi Fa | dis Ata da Reunião Ordinária do dia 23 de novembro de 2022 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 48 PROJETO DE LEI Nº 63/2022. Em seguida solicitou à Comissão de Finanças, 49 Orçamento, Tributos € Organização Administrativa e à Comissão de Assistência Social, 50 Educação e Saúde que ofertassem seus pareceres de mérito à referida proposição. Os 51 pareceres foram favoráveis. Colocado em segunda discussão, não houve nenhuma 52 manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 63/2022 foi 53 — aprovado por seis votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Laura, Luis Ricardo, Rubens, s4 Rodrigo e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores 55 Igor, João Vaz, Julio e Múcio. Em seguida, a secretária Maira colocou em apreciação a 56 redação final do PROJETO DE LEI Nº 63/2022. A Comissão de Legislação, Justiça e 57 Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, sg não houve nenhuma manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do s9 PROJETO DE LEI Nº 63/2022 foi aprovada por seis votos favoráveis dos vereadores: 60 Enivaldo, Laura, Luis Ricardo, Rubens, Rodrigo e Voldinei; nenhum voto contrário, 61 nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Igor, João Vaz, Julio e Múcio. A seguir, a 62 secretária Maira informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal 63 para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. 64 Prosseguindo, com a concordância do plenário, a secretária Maira colocou em apreciação, 65 em primeiro turno de votação, O PROJETO DE LEI Nº 96/2022, de autoria da vereadora 66 Maira, que “Cria o Dia Municipal da Luta contra a Violência à Mulher no âmbito do 67 município de Carmo do Paranaiba-MG e dá outras providências.”. Em seguida, solicitou 68 à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida 69 proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestou-se a 70 vereadora Maira. Colocado em primeira votação O PROJETO DE LEI Nº 96/2022 foi 71 aprovado por seis votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Laura, Luis Ricardo, Rubens, 72 Rodrigo e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores 73 Igor, João Vaz, Julio e Múcio. Prosseguindo, com a concordância do plenário, a secretária 74 — Maira colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 75 96/2022. Em seguida solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e 76 Organização Administrativa e à Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde que 77 ofertassem seus pareceres de mérito à referida proposição. Os pareceres foram favoráveis. 78 Colocado em segunda discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em segunda 79 votação o PROJETO DE LEI Nº 96/2022 foi aprovado por seis votos favoráveis dos 80 vereadores: Enivaldo, Laura, Luis Ricardo, Rubens, Rodrigo e Voldinei; nenhum voto 81 contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Igor, João Vaz, Julio Múcio. Em 82 seguida, a secretária Maira colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI 83 Nº 96/2022. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à 84 referida proposição. Colocada em discussão única, não houve nenhuma manifestação. 85 Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 96/2022 foi 86 aprovada por seis votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Laura, Luis Ricardo, Rubens, 87 Rodrigo e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores 88 Igor, João Vaz, Julio e Múcio. A seguir, a secretária Maira informou que O projeto seria 89 encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei 90 Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Prosseguindo, com a concordância do 91 plenário, a secretária Maira colou em apreciação, em turno único de votação, a 92 INDICAÇÃO Nº 72/2022, de autoria do vereador Enivaldo, que “Indica que seja 93 realizada a construção de, bolsões para o escoamento de água na estrada que liga a 94 Comunidade São Bento à Comunidade de Campo do Meio.”. Colocada em discussão dd A á «Momuimumo duda dedo MO Ata da Reunião Ordinária do dia 23 de novembro de 2022 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG única, não houve nenhuma manifestação. Colocada em votação única a INDICAÇÃO Nº 72/2022 foi aprovada por seis votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Laura, Luis Ricardo, Rubens, Rodrigo e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Igor, João Vaz, Julio e Múcio. A secretária Maira informou que a matéria aprovada seria encaminhada ao Poder Executivo para conhecimento e tomada das providências cabíveis. Não havendo mais nenhuma manifestação, a secretária Maira solicitou ao vereador Luis Ricardo que fizesse a chamada nominal final, verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes; e a ausência dos vereadores Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo e Múcio Moreira. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente Julio declarou a reunião encerrada às dezoito horas. A vereadora e secretária, Maira Bethânia Braz de Queiroz, determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois. 240 da Silva Laura asd elo Vaccaro Vereador Vereadora thânia icardo de Oliveirã Dias Maira raz de Queiroz Vereador Vereadora/Secretária ho sb / ( Rodri o Ah da do ds Ruben den d vd Vereador Vereador Voldinei Cunha Mendes Vereador