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sessao nº 18

Tipo Extraordinária
Número / Ano 18
Date 2022-11-29
native_id344

Documents (1)

ata #

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Ata da Reunião Extraordinária do dia 29 de novembro de 2022
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, terça-feira,
reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da
Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba,
Minas Gerais, em sessão extraordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 40/2022,
datado do dia vinte e dois do mês de novembro. O presidente Julio cumprimentou a todos os
presentes em plenário e solicitou à vereadora e secretária Maira que fizesse a chamada
nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da
Câmara e verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano
Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira
10 Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio
11 Moreira, Voldinei Cunha Mendes; e a ausência dos vereadores Rodrigo Alves dos Santos e
12 Rubens Donizetti de Araújo. Prosseguindo, o presidente Julio solicitou que todos ficassem de
13 - pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo
I4 — vereador Enivaldo. Feito isso, havendo quorum, a sessão iniciou-se às dezessete horas e vinte
15 minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em
l6 nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. A seguir, o presidente
17 Julio informou passaria à apreciação das atas das reuniões anteriores: Reuniões
18 | Extraordinárias realizadas no dia vinte e um de novembro: e Reunião Ordinária realizada no
19 - dia vinte e três de novembro. Dispensada a leitura, as atas foram aprovadas e assinadas por
20 todos os vereadores que daquelas reuniões participaram. A seguir, o presidente Julio
21 informou que ia passar para a segunda parte - ordem do dia - e solicitou à secretária Maira
22 que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo,
23 do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores:
24 Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar
25 - Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira
26 Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Voldinei Cunha Mendes; e a ausência dos
27 vereadores Rodrigo Alves dos Santos e Rubens Donizetti de Araújo. Em seguida, o
28 - presidente Julio solicitou à secretária que fizesse a leitura da ordem do dia. Assim foi feito.
29 Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Julio colocou em apreciação,
30 em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 72/2022, de autoria do Chefe do
31 Poder Executivo, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de Carmo do
32 Paranaiba-MG, para o Exercício Financeiro de 2023.”. Em seguida, solicitou à Comissão de
33 Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parccer de legalidade à referida proposição. O
34 — parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, não houve nenhuma manifestação.
35 Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI Nº 72/2022 foi aprovado por oito
36 votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira,
37 | Mucio, Rubens, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadore;
38 Rodrigo e Voldinei. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Juli
39 colocou em apreciação, de forma conjunta, as seguintes emendas ao PROJETO DE LEI
40 Nº 72/2022: PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 12/2022, de autoria dos
41 vereadores Luis Ricardo e Mucio, que “Fica acrescido o valor de R$158.557,02 na Ficha
42 265, e reduzido da dotação 56."; PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº
43 13/2022, de autoria do vereador Enivaldo, que “Fica acrescido o valor de R$79.278,51 na
44 Ficha 341, e reduzido da dotação 56.”; PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº
45 14/2022, de autoria do vereador Julio, que “Fica acrescido o valor de R$30.000,00 na
46 Fa 197, R$10.000,00 na ficha 313, e R$39.278,51 na ficha 378 e reduzido da dotação
47 "; PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 15/2022, de autoria do vereador
48 A que “Fica acrescido o valor de R$49.278,51 na Ficha 232, R$30.000,00 na ficha
49 É e reduzido da dotação 56."; PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA NS
DOI RW

Ata da Reunião Extraordinária do dia 29 de novembro de 2022
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
50 16/2022, de autoria da vereadora Maira, que “Fica acrescido o valor de R$79.278,51 na
51 ficha 296 e reduzido da dotação 56.”; PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº
52 17/2022, de autoria dos vereadores Enivaldo Igor, Julio. Luis Ricardo, Maira e Mucio, que
53 “Fica acrescido o valor R$355.671,06 na ficha 153 e fica reduzido da dotação 56.";
54 | PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 18/2022, de autoria dos vereadores
55 Enivaldo Igor, Julio. Luis Ricardo, Maira e Mucio, que “Fica acrescido o valor de
56 R$120.000,00 na dotação no PLO4/2023, e cria, dentro da atividade MANTER À
57. LAVANDERIA DE SAÚDE, o elemento de despesa 4.4.90.52.00.00 — Equipamentos e
58 Material Permanente, e Fonte de Recursos 01.0500.0000.0002 — Receitas de Imp. E de
59 Transf. De Imp - Saúde.”; PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 19/2022, de
60 autoria do vereador Voldinci, que “Fica acrescido o valor R$45.000,00 na ficha 231 e fica
61 reduzido da dotação 56.”; PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 20/2022, de
62 autoria dos vereadores Rubens e Voldinei, que “Fica acrescido o valor R$74.556,00 na
63 ficha 773 e fica reduzido da dotação 56.”; PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA
64 Nº 21/2022, de autoria da vereadora Laura, que “Fica acrescido o valor R$38.000,00 na
65 ficha 773 e fica reduzido da dotação 56.”; PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA
66 Nº 22/2022, de autoria do vereador Rodrigo, que “Fica acrescido o valor R$79.278,00 na
67 ficha 93 e fica reduzido da dotação 56.”; PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº
68 23/2022, de autoria dos vereadores Joao Vaz, Laura, Rodrigo, Rubens e Voldinei, que
69 “Fica acrescido o valor R$246.390,00 na ficha 153 e fica reduzido da dotação 56.”;
70 PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 24/2022, de autoria dos vereadores Joao
71 Vaz, Laura, Rodrigo, Rubens e Voldinei, que “Fica acrescido o valor R$150.000,00 na
72 ficha 79 e fica reduzido da dotação 56.”; PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº
73 25/2022, de autoria do vereador João Vaz, que “Fica acrescido o valor R$9.278,00 na
74 ficha 758 e fica reduzido da dotação 56.”; PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA
75 Nº 26/2022, de autoria dos vereadores João Vaz e Laura, que “Fica acrescido o valor
76 | R$80.000,00 na ficha 101 e fica reduzido da dotação 56.”; PROPOSTA DE EMENDA
77 IMPOSITIVA Nº 27/2022, de autoria dos vereadores João Vaz, Laura e Rubens, que
78 “Fica acrescido o valor de R$40.278,00 na ficha 634 e de R$ 30.000,00 na ficha 641 e
79 fica reduzido da dotação 56.”. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou
80 parecer de legalidade favorável às emendas. O vereador Luis Ricardo pediu que fosse feita
81 a leitura de todas as emendas, para conhecimento da população. Assim foi feito. Cada
82 vereador fez a leitura da emenda de sua autoria e um breve comentário após a leitura. A
83 seguir, as referidas propostas de emenda foram colocadas em discussão única, mas não
84 houve nenhuma manifestação. Colocadas em votação única, as PROPOSTAS DE
85 EMENDAS IMPOSITIVAS Nº 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25,26 e
86 27/2022 foram aprovadas por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Joã
87 Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Mucio, Rubens, nenhum voto contrário, nenhuma
88 abstenção e ausência dos vereadores Rodrigo e Voldinei. Prosseguindo, o presidente Juli
89 consultou o plenário para que fosse incluído na Ordem do Dia o PROJETO DE LEI Nº
90 98/2022. Com a concordância do plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em
91 - primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 98/2022, de autoria do Chefe do
92 Poder Executivo, que “Autoriza abertura de Crédito Adicional por Excesso de
93 Arrecadação no Orçamento Vigente e dá outras providências. Em seguida, solicitou à
94 Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida
95 proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestaram-se os
vereadores Laura, Múcio, Julio e Luis Ricardo. Colocado em primeira votação, o
96
97 PROJETO DE LEI Nº 98/2022 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores:
98 Eniyáldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Mucio,,Rubens, nenhum voto
fed po ci

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contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores
com a concordância do plenário, o presidente
turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº
Ata da Reunião Extraordinária do dia 29 de novembro de 2022
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Rodrigo e Voldinei. A seguir,
Julio colocou em apreciação, em segundo
98/2022. Em seguida solicitou à Comissão de
Finanças, Orçamento, Tributos é Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de
mérito à referida proposição. O parecer foi fav:
houve nenhuma manifestação. Colocado em
98/2022 foi aprovado por oito votos favoráve
Laura, Luis Ricardo, Maira, Mucio, Rubens,
orável. Colocado em segunda discussão, não
segunda votação o PROJETO DE LEI Nº
is dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz,
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e
ausência dos vereadores Rodrigo e Voldinei. Em seguida, o presidente Julio colocou em
apreciação a redação final do PROJETO DE LEI Nº 98/2022. A Comissão de Legislação,
Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida
única, não houve nenhuma manifestação. Colocada e
PROJETO DE LEI Nº 98/2022 foi aprovada por
Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo,
contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vere:
presidente Julio informou que o projeto seria encai
para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgâni
Prosseguindo, o presidente Julio consultou o plen
Dia o PROJETO DE LEI Nº
colocou em apreciação, em p
proposição. Colocada em discussão
m votação única, a Redação Final do
oito votos favoráveis dos vereadores:
Maira, Mucio, Rubens, nenhum voto
adores Rodrigo e Voldinei. À seguir, o
iminhado ao Poder Executivo Municipal
ca Municipal e do Regimento Interno.
ário para que fosse incluído na Ordem do
90/2022. Com a concordância do plenário, o presidente Julio
rimeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 90/2022,
de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de Crédito Suplementar
por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente e dá
momento, o presidente Julio convidou o ser
Marcos Silva Andrade, para esclarecer dúvi
outras providências”. Nesse
vidor do Executivo Municipal, Sr. Talvani
das dos vereadores com relação ao referido
projeto. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse
parecer de legalidade à referida proposição. O
discussão, não houve nenhuma manifest
PROJETO DE LEI Nº 90/2022 foi a
Enivaldo, Igor, João Vaz, I
parecer foi favorável. Colocado em primeira
ação. Colocado em primeira votação, o
provado por sete votos favoráveis dos vereadores:
“aura, Maira, Mucio, Rubens, nenhum voto contrário, uma
abstenção do vereador Luis Ricardo e ausência dos vereadores Rodrigo e Voldinei. A
seguir, com a concordância do plenário, o
presidente Julio colocou em apreciação, em
segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 90/2022. Em seguida solicitou à
Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização
seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda
discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado
DE LEI Nº 90/2022 foi aprovado por sete votos favoráv
João Vaz, Laura, Maira, Mucio, Rubens, nenhum v
vereador Luis Ricardo e ausência dos vereadores Ro
presidente Julio colocou em apreciação a redação fi
90/2022. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação
proposição. Colocada em discussão única, não houve n
Administrativa que ofertasse
em segunda votação o PROJET
eis dos vereadores: Enivaldo, Igo
oto contrário, uma abstenção do
drigo e Voldinei. Em seguida, o
nal do PROJETO DE LEI Nº
ofertou parecer favorável à referida
enhuma manifestação. Colocada em
votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 90/2022 foi aprovada por oito
votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz,
Mucio, Rubens, nenhum voto contrário, nenhuma abstenç
Laura, Luis Ricardo, Maita,
ão e ausência dos vereadores
Rodrigo e Voldinei. A seguir, o presidente Julio informou que o projeto seria encaminhado
ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal
e do Regimento Interno. Não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente Julio
final, verificando a presença
Ribeiro Silva, João Vaz de
solicit
à secretária Maira que fizesse a chamada nominal
eadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano

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Ata da Reunião Extraordinária do dia 29 de novembro de 2022
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de
Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Voldinei Cunha Mendes;
e a ausência dos vereadores Rodrigo Alves dos Santos e Rubens Donizetti de Araújo. E,
por não haver mais nada a tratar, o presidente Julio declarou a reunião encerrada às
dezenove horas. A vereadora e secretária, Maira Bethânia Braz de Queiroz, determinou
que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos
julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada
sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também,
prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do
código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo
ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e
vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa
e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras
providências. Carmo do Paranaíba, aos vinte nove dias do mês de novembro do ano de dois
mil e vinte e dois.
4
Enivaldo Pereira da Silva
Vereador
João Yaz de/Oliveira Julio raés Gontijo
Vereador residente
Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro Luis Rieârdo de Oliveira Dias
Vereadora Vereador
Mairá-Bethânia Braz de Queiroz
Vereadora/Secretária
Voldinei Cunha Mendes
Vereador

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