| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2022-11-29 |
| native_id | 344 |
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Ata da Reunião Extraordinária do dia 29 de novembro de 2022 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, terça-feira, reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, em sessão extraordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 40/2022, datado do dia vinte e dois do mês de novembro. O presidente Julio cumprimentou a todos os presentes em plenário e solicitou à vereadora e secretária Maira que fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira 10 Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio 11 Moreira, Voldinei Cunha Mendes; e a ausência dos vereadores Rodrigo Alves dos Santos e 12 Rubens Donizetti de Araújo. Prosseguindo, o presidente Julio solicitou que todos ficassem de 13 - pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo I4 — vereador Enivaldo. Feito isso, havendo quorum, a sessão iniciou-se às dezessete horas e vinte 15 minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em l6 nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. A seguir, o presidente 17 Julio informou passaria à apreciação das atas das reuniões anteriores: Reuniões 18 | Extraordinárias realizadas no dia vinte e um de novembro: e Reunião Ordinária realizada no 19 - dia vinte e três de novembro. Dispensada a leitura, as atas foram aprovadas e assinadas por 20 todos os vereadores que daquelas reuniões participaram. A seguir, o presidente Julio 21 informou que ia passar para a segunda parte - ordem do dia - e solicitou à secretária Maira 22 que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, 23 do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: 24 Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar 25 - Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira 26 Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Voldinei Cunha Mendes; e a ausência dos 27 vereadores Rodrigo Alves dos Santos e Rubens Donizetti de Araújo. Em seguida, o 28 - presidente Julio solicitou à secretária que fizesse a leitura da ordem do dia. Assim foi feito. 29 Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, 30 em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 72/2022, de autoria do Chefe do 31 Poder Executivo, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de Carmo do 32 Paranaiba-MG, para o Exercício Financeiro de 2023.”. Em seguida, solicitou à Comissão de 33 Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parccer de legalidade à referida proposição. O 34 — parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, não houve nenhuma manifestação. 35 Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI Nº 72/2022 foi aprovado por oito 36 votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, 37 | Mucio, Rubens, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadore; 38 Rodrigo e Voldinei. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Juli 39 colocou em apreciação, de forma conjunta, as seguintes emendas ao PROJETO DE LEI 40 Nº 72/2022: PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 12/2022, de autoria dos 41 vereadores Luis Ricardo e Mucio, que “Fica acrescido o valor de R$158.557,02 na Ficha 42 265, e reduzido da dotação 56."; PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 43 13/2022, de autoria do vereador Enivaldo, que “Fica acrescido o valor de R$79.278,51 na 44 Ficha 341, e reduzido da dotação 56.”; PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 45 14/2022, de autoria do vereador Julio, que “Fica acrescido o valor de R$30.000,00 na 46 Fa 197, R$10.000,00 na ficha 313, e R$39.278,51 na ficha 378 e reduzido da dotação 47 "; PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 15/2022, de autoria do vereador 48 A que “Fica acrescido o valor de R$49.278,51 na Ficha 232, R$30.000,00 na ficha 49 É e reduzido da dotação 56."; PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA NS DOI RW Ata da Reunião Extraordinária do dia 29 de novembro de 2022 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 50 16/2022, de autoria da vereadora Maira, que “Fica acrescido o valor de R$79.278,51 na 51 ficha 296 e reduzido da dotação 56.”; PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 52 17/2022, de autoria dos vereadores Enivaldo Igor, Julio. Luis Ricardo, Maira e Mucio, que 53 “Fica acrescido o valor R$355.671,06 na ficha 153 e fica reduzido da dotação 56."; 54 | PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 18/2022, de autoria dos vereadores 55 Enivaldo Igor, Julio. Luis Ricardo, Maira e Mucio, que “Fica acrescido o valor de 56 R$120.000,00 na dotação no PLO4/2023, e cria, dentro da atividade MANTER À 57. LAVANDERIA DE SAÚDE, o elemento de despesa 4.4.90.52.00.00 — Equipamentos e 58 Material Permanente, e Fonte de Recursos 01.0500.0000.0002 — Receitas de Imp. E de 59 Transf. De Imp - Saúde.”; PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 19/2022, de 60 autoria do vereador Voldinci, que “Fica acrescido o valor R$45.000,00 na ficha 231 e fica 61 reduzido da dotação 56.”; PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 20/2022, de 62 autoria dos vereadores Rubens e Voldinei, que “Fica acrescido o valor R$74.556,00 na 63 ficha 773 e fica reduzido da dotação 56.”; PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA 64 Nº 21/2022, de autoria da vereadora Laura, que “Fica acrescido o valor R$38.000,00 na 65 ficha 773 e fica reduzido da dotação 56.”; PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA 66 Nº 22/2022, de autoria do vereador Rodrigo, que “Fica acrescido o valor R$79.278,00 na 67 ficha 93 e fica reduzido da dotação 56.”; PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 68 23/2022, de autoria dos vereadores Joao Vaz, Laura, Rodrigo, Rubens e Voldinei, que 69 “Fica acrescido o valor R$246.390,00 na ficha 153 e fica reduzido da dotação 56.”; 70 PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 24/2022, de autoria dos vereadores Joao 71 Vaz, Laura, Rodrigo, Rubens e Voldinei, que “Fica acrescido o valor R$150.000,00 na 72 ficha 79 e fica reduzido da dotação 56.”; PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 73 25/2022, de autoria do vereador João Vaz, que “Fica acrescido o valor R$9.278,00 na 74 ficha 758 e fica reduzido da dotação 56.”; PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA 75 Nº 26/2022, de autoria dos vereadores João Vaz e Laura, que “Fica acrescido o valor 76 | R$80.000,00 na ficha 101 e fica reduzido da dotação 56.”; PROPOSTA DE EMENDA 77 IMPOSITIVA Nº 27/2022, de autoria dos vereadores João Vaz, Laura e Rubens, que 78 “Fica acrescido o valor de R$40.278,00 na ficha 634 e de R$ 30.000,00 na ficha 641 e 79 fica reduzido da dotação 56.”. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou 80 parecer de legalidade favorável às emendas. O vereador Luis Ricardo pediu que fosse feita 81 a leitura de todas as emendas, para conhecimento da população. Assim foi feito. Cada 82 vereador fez a leitura da emenda de sua autoria e um breve comentário após a leitura. A 83 seguir, as referidas propostas de emenda foram colocadas em discussão única, mas não 84 houve nenhuma manifestação. Colocadas em votação única, as PROPOSTAS DE 85 EMENDAS IMPOSITIVAS Nº 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25,26 e 86 27/2022 foram aprovadas por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Joã 87 Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Mucio, Rubens, nenhum voto contrário, nenhuma 88 abstenção e ausência dos vereadores Rodrigo e Voldinei. Prosseguindo, o presidente Juli 89 consultou o plenário para que fosse incluído na Ordem do Dia o PROJETO DE LEI Nº 90 98/2022. Com a concordância do plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em 91 - primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 98/2022, de autoria do Chefe do 92 Poder Executivo, que “Autoriza abertura de Crédito Adicional por Excesso de 93 Arrecadação no Orçamento Vigente e dá outras providências. Em seguida, solicitou à 94 Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida 95 proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestaram-se os vereadores Laura, Múcio, Julio e Luis Ricardo. Colocado em primeira votação, o 96 97 PROJETO DE LEI Nº 98/2022 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: 98 Eniyáldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Mucio,,Rubens, nenhum voto fed po ci 99 100 101 102 103 104 105 106 107 109 Ho mm n2 13 n4 ls 116 17 118 119 120 121 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores com a concordância do plenário, o presidente turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº Ata da Reunião Extraordinária do dia 29 de novembro de 2022 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Rodrigo e Voldinei. A seguir, Julio colocou em apreciação, em segundo 98/2022. Em seguida solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos é Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi fav: houve nenhuma manifestação. Colocado em 98/2022 foi aprovado por oito votos favoráve Laura, Luis Ricardo, Maira, Mucio, Rubens, orável. Colocado em segunda discussão, não segunda votação o PROJETO DE LEI Nº is dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Rodrigo e Voldinei. Em seguida, o presidente Julio colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI Nº 98/2022. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida única, não houve nenhuma manifestação. Colocada e PROJETO DE LEI Nº 98/2022 foi aprovada por Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vere: presidente Julio informou que o projeto seria encai para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgâni Prosseguindo, o presidente Julio consultou o plen Dia o PROJETO DE LEI Nº colocou em apreciação, em p proposição. Colocada em discussão m votação única, a Redação Final do oito votos favoráveis dos vereadores: Maira, Mucio, Rubens, nenhum voto adores Rodrigo e Voldinei. À seguir, o iminhado ao Poder Executivo Municipal ca Municipal e do Regimento Interno. ário para que fosse incluído na Ordem do 90/2022. Com a concordância do plenário, o presidente Julio rimeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 90/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente e dá momento, o presidente Julio convidou o ser Marcos Silva Andrade, para esclarecer dúvi outras providências”. Nesse vidor do Executivo Municipal, Sr. Talvani das dos vereadores com relação ao referido projeto. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O discussão, não houve nenhuma manifest PROJETO DE LEI Nº 90/2022 foi a Enivaldo, Igor, João Vaz, I parecer foi favorável. Colocado em primeira ação. Colocado em primeira votação, o provado por sete votos favoráveis dos vereadores: “aura, Maira, Mucio, Rubens, nenhum voto contrário, uma abstenção do vereador Luis Ricardo e ausência dos vereadores Rodrigo e Voldinei. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 90/2022. Em seguida solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado DE LEI Nº 90/2022 foi aprovado por sete votos favoráv João Vaz, Laura, Maira, Mucio, Rubens, nenhum v vereador Luis Ricardo e ausência dos vereadores Ro presidente Julio colocou em apreciação a redação fi 90/2022. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação proposição. Colocada em discussão única, não houve n Administrativa que ofertasse em segunda votação o PROJET eis dos vereadores: Enivaldo, Igo oto contrário, uma abstenção do drigo e Voldinei. Em seguida, o nal do PROJETO DE LEI Nº ofertou parecer favorável à referida enhuma manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 90/2022 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Mucio, Rubens, nenhum voto contrário, nenhuma abstenç Laura, Luis Ricardo, Maita, ão e ausência dos vereadores Rodrigo e Voldinei. A seguir, o presidente Julio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente Julio final, verificando a presença Ribeiro Silva, João Vaz de solicit à secretária Maira que fizesse a chamada nominal eadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 Ata da Reunião Extraordinária do dia 29 de novembro de 2022 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Voldinei Cunha Mendes; e a ausência dos vereadores Rodrigo Alves dos Santos e Rubens Donizetti de Araújo. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente Julio declarou a reunião encerrada às dezenove horas. A vereadora e secretária, Maira Bethânia Braz de Queiroz, determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos vinte nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois. 4 Enivaldo Pereira da Silva Vereador João Yaz de/Oliveira Julio raés Gontijo Vereador residente Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro Luis Rieârdo de Oliveira Dias Vereadora Vereador Mairá-Bethânia Braz de Queiroz Vereadora/Secretária Voldinei Cunha Mendes Vereador