| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2022-12-08 |
| native_id | 345 |
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SINTA Ewtn— PRERESI LOLLUNNNIONINININAO ti md ee ph tl medo td td reto Ata da Reunião Ordinária do dia 08 de dezembro de 2022 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Aos oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, quinta-feira, reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, em sessão ordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 42/2022, datado do dia cinco do mês de dezembro. O presidente Julio cumprimentou a todos os presentes em plenário e solicitou à vereadora e secretária Maira que fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha Mendes e do vereador João Vaz de Oliveira, que participou da reunião de forma remota. Prosseguindo, o presidente Julio solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pela vereadora Igor Jordano. Feito isso, havendo quorum, a sessão iniciou-se às dezessete horas e vinte minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. A seguir, o presidente Julio informou passaria à apreciação da ata da Reunião Extraordinária realizada no dia vinte e nove de novembro. Dispensada a leitura, a ata foi aprovada e assinada por todos os vereadores que daquela reunião participaram. A seguir, o presidente Luis Ricardo informou ao plenário que, a partir daquele momento, passaria ao processo de “ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA - SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023”, em conformidade com o artigo sessenta e oito, inciso primeiro, da Lei Orgânica Municipal, e do artigo nono, combinados com os artigos: duzentos e oito, inciso terceiro; duzentos e nove, inciso terceiro; e duzentos e treze, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba. O presidente Julio informou que a eleição da Mesa Diretora, seria conduzida por ele, nos termos do artigo nono, do Regimento Interno, na última reunião ordinária da Sessão Legislativa de 2022. A seguir, o presidente Julio designou os vereadores Igor Jordano e Laura para servirem como fiscais e escrutinadores. Prosseguindo, solicitou à secretária Maira que fizesse a chamada nominal para se comprovar a presença da maioria absoluta dos membros da Câmara. Feita a chamada nominal, a secretária da mesa apuradora de votos verificou a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha Mendes e do vereador João Vaz de Oliveira, que participou da reunião de forma remota. Comprovada a presença da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal. Com a inscrição para os cargos de: Presidente, os vereadores Múcio Moreira e Rodrigo Alves dos Santos; Vice- presidente, os vereadores Enivaldo Pereira da Silva e Voldinei Cunha Mendes; e Secretário, os vereadores Luis Ricardo de Oliveira Dias e Rubens Donizetti de Araújo, da Mesa Diretora da Câmara Municipal, para a Sessão Legislativa de 2023, o presidente Julio César Moraes Gontijo deu por iniciado o processo de eleição, observando-se as normas dos artigos nono e duzentos e treze, do Regimento Interno. Prosseguindo, o presidente Julio solicitou aos escrutinadores que fizessem a contagem, conferência e distribuição da: cédulas aos demais vereadores para a eleição de Presidente. Prosseguindo, o presidente * Julio solicitou à secretária Maira que fizesse a chamada nominal dos vereadores para a! votação. Informou gue ao ser chamado, o vereador deveria dirigir-se à mesa de votação e, go iaGólocar o seu voto na urna que se encontrava sobre a mesa apuradora d 1) Sia spo O nolnttano E Ata da Reunião Ordinária do dia 08 de dezembro de 2022 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG votos, localizada no interior do plenário. Após a votação, o presidente Julio solicitou que a urna fosse aberta e os votos fossem contados pelos membros da mesa apuradora. Os escrutinadores deram ciência ao Plenário da exatidão entre o número de votos e o número de votantes. O presidente Julio solicitou que fosse feita a apuração dos votos. Logo após, a secretária Maira leu em voz alta a opção contida no voto. Os escrutinadores fizeram as anotações e, obtido o resultado da votação, este foi apresentado ao presidente Julio para proclamação. O presidente Julio proclamou o resultado final: “Presidente” para a “Sessão Legislativa de 2023”, o vereador Múcio Moreira, brasileiro, casado, advogado, portador do CPF 707.488.531-20 e RG DF-1.849.936, residente e domiciliado nesta cidade à Rua Geraldo Ferreira do Amaral, nº 471, bairro Residencial Vitória, e-mail: drmucio(acarmodoparanaiba.mg.leg.br; eleito por seis votos, ficando o vereador Rodrigo Alves dos Santos, com quatro votos, em escrutínio secreto e um voto aberto pelo vereador João Vaz, que participou de forma remota na reunião. Em seguida, repetiu-se o mesmo processo para a eleição aos cargos de Vice-presidente e de Secretário da Mesa Diretora. Na sequência, houve a eleição para o cargo de vice-presidente. Após a votação, o presidente Julio proclamou o resultado final: “Vice-Presidente” para a “Sessão Legislativa de 2023”, o vercador Enivaldo Pereira da Silva, brasileiro, casado, entregador, portador do CPF 053.677.286-00 e RG MG-12.612.873, residente e domiciliado nesta cidade à Rua Gabriel Gontijo, Nº 286, bairro Niterói, e-mail: enivaldo(dcarmodoparanaiba.mg.leg.br; eleito por seis votos, ficando o vereador Voldinei Cunha Mendes, com quatro votos, em escrutínio secreto e um voto aberto pelo vereador João Vaz, que participou de forma remota na reunião. Em seguida, houve a eleição para o cargo de secretário. Após a votação, o presidente Julio proclamou o resultado final: “Secretário” para a “Sessão Legislativa de 2023”, o vereador Luis Ricardo de Oliveira Dias, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF 045.225.266-01 e RG MG-10.290.617, residente e domiciliado nesta cidade à Avenida Frei Gabriel, 220, apartamento 402, Centro, e-mail: luisricardo(Dcarmodoparanaiba.mg.leg.br; eleito por seis votos, ficando o vereador Rubens Donizetti de Araújo, com quatro votos, em escrutínio secreto e um voto aberto pelo vereador João Vaz, que participou de forma remota na reunião. Terminada a votação, o presidente Julio proclamou eleitos e declarou empossados os membros da “Mesa Diretora — Sessão Legislativa de 2023”, a partir do dia primeiro de janeiro de dois mil e vinte e dois: o vereador Múcio Moreira, como Presidente; o vereador Enivaldo Pereira da Silva, como Vice-Presidente; e o vereador Luis Ricardo de Oliveira Dias, como Secretário. Prosseguindo, o presidente Julio parabenizou os vencedores e desejou sorte no decorrer da gestão administrativa da Câmara Municipal no próximo ano. A seguir, o presidente Julio informou que ia passar para a segunda parte - ordem do dia - e solicitou à secretária Maira que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 1 16, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes. Em seguida, o presidente Julio solicitou à secretária qui fizesse a leitura da ordem do dia. Assim foi feito. Prosseguindo, o Presidente Julio Cesar consultou ao plenário para que fossem incluídos na Ordem do Dia o PROJETO DE LEI Nº 65/2022, de autoria do Poder Executivo. O vereador Mucio Moreira solicitou suspensão da reunião por dez minutos para discussão da inclusão do referido Projeto de Lei, pelo que houve deferimento fpelo /presidente Julio Cesar. Retomada a reunião, o E) | Ibiny Dna dono cilules. Ata da Reunião Ordinária do dia 08 de dezembro de 2022 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 95 — presidente Julio abriu a palavra ao servidor do Município de Carmo do Paranaíba, sr. 96 —Talvani Marcos Silva Andrade, ao vereador Luis, ao vereador Mucio Moreira, à vereadora 97 Laura, e à Controladora Interna do Município de Carmo do Paranaíba, senhora Raquel 98 Oliveira de Melo. O vereador Luis Ricardo solicitou parecer jurídico ao Consultor 99 Legislativo — Advogado, sobre o Projeto de Lei nº 65/2022, o qual foi indeferido pelo 100 | Presidente Julio Cesar. Em votação, o Plenário da Câmara Municipal decidiu pela inclusão 101 do Projeto de Lei nº 65/2022. Foi solicitado pelo presidente Julio a elaboração de Emenda 102 Supressiva ao Projeto de Lei nº 65/2022, para apresentação da mesma em Plenário e 103 votação desta ao final da reunião. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o 104 | presidente Julio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE 105 RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 07/2022, de autoria da Mesa Diretora que “Altera a 106 Resolução Legislativa nº 97 de 10 de novembro de 2022.”. Em seguida, solicitou à 107 Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida 108 | proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestaram os 109 Vereadores Luis Ricardo, Julio Cesar, Maira e Laura. Colocado em primeira votação o HO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 07/2022 foi aprovado por oito votos 111 favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e 112 Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, estando os Vereadores João Vaz e 113 - Mucio ausentes da reunião. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Julio 114 - colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE RESOLUÇÃO 115 LEGISLATIVA Nº 07/2022. Em seguida solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, 116 Tributos e Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referida 117 proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve nenhuma 118 manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE RESOLUÇÃO 119 LEGISLATIVA Nº 07/2022 foi aprovado por foi aprovado por oito votos favoráveis dos 120 vereadores: Enivaldo, Igor, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei; 121 nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, estando os Vereadores João Vaz e Mucio 122 ausentes da reunião. Em seguida, o presidente Julio colocou em apreciação a redação final 123 do PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 07/2022. A Comissão de 124 Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada 125 em discussão única, não houve nenhuma manifestação. Colocada em votação única, a 126 Redação Final do PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 07/2022 foi 127 aprovado por foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, EN | 128 Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma 129 abstenção, estando os Vereadores João Vaz e Mucio ausentes da reunião. A seguir, o 130 presidente Julio informou que o projeto seria encaminhado ao Gabinete da Presidência da 131 Câmara para promulgação. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente 132 Julio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE 133 RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 08/2022, de autoria da Mesa Diretora que “Institui a 134 Galeria Lilás no âmbito da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba-MG, e dá outras 135 — providências.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que 136 | ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em 137 | primeira discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em primeira votação o 138 PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 08/2022 foi aprovado oito votos 139 favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens 140 | Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, estando os Vereadores João Vaz e 141 Re sentes da reunião. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Julio. Do Ze MO ndotcu dee. LC Ata da Reunião Ordinária do dia 08 de dezembro de 2022 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 142 colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE RESOLUÇÃO 143 LEGISLATIVA Nº 08/2022. Em seguida solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, 144 Tributos e Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referida 145 | proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve nenhuma 146 manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE RESOLUÇÃO 147 LEGISLATIVA Nº 08/2022 por foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: 148 Enivaldo, Igor, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto 149 contrário, nenhuma abstenção, estando os Vereadores João Vaz e Mucio ausentes da 150 reunião. Em seguida, o presidente Julio colocou em apreciação a redação final do 151 PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 08/2022. A Comissão de Legislação, 152 Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão 153 única, não houve nenhuma manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do 154 PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 08/2022 foi aprovada por nove votos 155 favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Laura, Luis Ricardo, Maira, Mucio, Rodrigo, 156 Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, estando o Vereador João 157 Vaz ausente da reunião. A seguir, o presidente Julio informou que o projeto seria 158 | encaminhado ao Gabinete da Presidência da Câmara para promulgação. Em seguida, com a 159 - concordância do plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em primeiro turno de 160 votação, o PROJETO DE LEI Nº 75/2022, de autoria da vereadora Maira, que “Institui o 161 Programa Bolsa Atleta no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba (MG).”. Em 162 seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de 163 legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável, com 2 votos favoráveis dos 164 | Vereadores Luis Ricardo e Mucio, membros da Comissão, e 1 voto contrário do Vereador 165 Rodrigo, membro da Comissão. Colocado em primeira discussão, manifestaram-se os 166 | vereadores Rodrigo, Maira e Laura. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI 167 Nº 75/2022 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Laura, 168 Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, 169 nenhuma abstenção, estando ausente o Vereador João Vaz. Prosseguindo, com a 170 | concordância do plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em segundo turno de 171 votação, o PROJETO DE LEI Nº 75/2022. Em seguida solicitou à Comissão de Finanças, 172 | Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à 173 | referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, houve 174 — manifestação dos Vereadores Maira, Laura e Rodrigo. Colocado em segunda votação o 175 | PROJETO DE LEI Nº 75/2022, foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: 176 Enivaldo, Igor, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum 177 | voto contrário, nenhuma abstenção, estando ausente o Vereador João Vaz. Em seguida, o 178 - presidente Julio colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI Nº 179 | 75/2022. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida NS 180 | proposição. Colocada em discussão única, não houve nenhuma manifestação. Colocada em 181 votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 75/2022 foi aprovada por nove 182 votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, 183 Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, estando ausente 184 o Vereador João Vaz. A seguir, o presidente Julio informou que o projeto grita é 185 encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei 186 Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Prosseguindo, com a concordância do 187 | plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, SN) 188 » PROJETO DE LEI Nº 97/2022, de autoria das vereadoras Laura e Maira, que “Cria o 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 Ata da Reunião Ordinária do dia 08 de dezembro de 2022 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino e dá outras providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI Nº 97/2022 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, estando ausente o Vereador João Vaz. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 97/2022. Em seguida solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 97/2022, foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, estando ausente o Vereador João Vaz. Em seguida, o presidente Julio colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI Nº 97/2022. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve nenhuma manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 97/2022 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, estando ausente o Vercador João Vaz. A seguir, o presidente Julio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Em seguida, com a concordância do plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 101/2022, de autoria do vereador Igor, que “Denomina de “RUA AFONSO GERALDO DE SOUZA” a Rua 6, localizada no Bairro Morro Grande, neste Município de Carmo do Paranaiba, e dá outras providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestaram-se os vereadores Igor, Maira, Julio, Voldinei, Rodrigo, Mucio, Laura, Enivaldo. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI Nº 101/2022 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, estando ausente o Vereador João Vaz. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 101/2022. Em seguida solicitou à Comissão de ] Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 101/2022, foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, estando ausente o Vereador João Vaz. Em seguida, o presidente Juli colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI Nº 101/2022. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve nenhuma manifestação. Colocada em votação única, Redação; Final do PROJETO DE LEI Nº 101/2022 foi aprovada por nove votos R is dos vereadores: E 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254 255 256 257 258 259 260 261 262 263 264 265 266 267 268 269 270 271 27 273 274 275 276 277 278 279 280 281 282 Ata da Reunião Ordinária do dia 08 de dezembro de 2022 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, estando ausente o Vereador João Vaz. A seguir, o presidente Julio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Em seguida, com a concordância do plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação PROJETO DE LEI Nº 103/2022, de autoria do vereador Igor, que “Denomina de “Avenida JOSÉ RIBEIRO FIUZA” a Avenida Sem Denominação, localizada no Bairro Alto Niterói, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. ”. Neste momento, o Vereador Igor solicitou vista do Projeto de Lei, a qual foi deferida pelo Presidente Julio. Em seguida, com a concordância do plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 65/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a redação dos artigos 5º e 6º da Lei Municipal nº 2.668 de 17 de janeiro de 2022, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o município de Carmo do Paranaíba-MG, para o Exercício Financeiro de 2022", e dá outras providências.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável, com voto do Vereador Mucio e Rodrigo, membros da comissão, e abstenção do Vereador Luis Ricardo, membro da comissão. Colocado em primeira discussão, manifestaram-se os vereadores Mucio, Luis Ricardo, Julio e Rodrigo. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI Nº 65/2022 foi aprovado por cinco votos favoráveis dos vereadores: Igor, Laura, Rodrigo, Rubens e Voldinei; quatro votos contrários, dos vereadores: Enivaldo, Maira, Mucio e Luis Ricardo; nenhuma abstenção, estando ausente o Vereador João Vaz. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em turno único de votação, a PROPOSTA DE EMENDA Nº 43/2022, de autoria do vereador Julio, que “Fica alterado o art. 1º e suprimido o art. 2º do Projeto de Lei nº 65 de 2022.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição, com manifestação do vereador Mucio. O parecer foi favorável, com voto do Vereador Mucio e Rodrigo, membros da comissão, e abstenção do Vereador Luis Ricardo, membro da comissão. Colocado em discussão única, não houve nenhuma manifestação. Colocado em votação única a PROPOSTA DE EMENDA Nº 43/2022 foi aprovada por cinco votos favoráveis dos vereadores: Igor, Laura, Rodrigo, Rubens e Voldinei; quatro votos contrário, dos vereadores: Enivaldo, Maira, Mucio e Luis Ricardo; nenhuma abstenção, estando ausente o vereador João Vaz. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 65/2022, acrescido da PROPOSTA DE EMENDA Nº 43/2022. Em seguida solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 65/2022, foi aprovado por cinco votos favoráveis dos vereadores: Igor, Laura, Rodrigo, Rubens e Voldinei; quatro votos contrário, dos vereadores: Enivaldo, Maira, Mucio e Luis Ricardo; nenhuma abstenção, estando ausente o Vereador João Vaz. Em seguida, o presidente Julio colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI Nº 65/2022. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição, com voto do Vereador Mucio e Rodrigo, membros da comissão, N abstenção do Vereador Luis Ricardo, membro da comissão. Colocada em discussão única) o houve nenhuma manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do ROJETO DE LEI Nº 65/2022 foi aprovada por cinco votos favoráveis dos vereadores: Peas ndoiaçano Ata da Reunião Ordinária do dia 08 de dezembro de 2022 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 283 Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; 284 — quatro votos contrário, dos vereadores: Enivaldo, Maira, Mucio e Luis Ricardo; nenhuma 285 — abstenção, estando ausente o Vereador João Vaz. A seguir, o presidente Julio informou que 286 o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos 287 prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Prosseguindo, com a 288 concordância do plenário, o presidente Julio colou em apreciação, em turno único de 289 votação, as seguintes matérias: INDICAÇÃO Nº 73/2022, de autoria do vereador 290 Enivaldo que “Indica que seja realizada a limpeza da praça em frente à Escola Municipal 291 Professora Geralda Maria de Oliveira e também que seja realizada a poda da árvore da 292 mesma.”. Colocada em discussão única, não houve nenhuma manifestação. Colocadas em 293 votação única a INDICAÇÃO Nº 73/2022 foi aprovada por nove votos favoráveis dos 294 vereadores: Enivaldo, Igor, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e 295 Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, estando ausente o Vereador João 296 Vaz. O presidente Julio informou que a matéria aprovada seria encaminhada ao Poder 297 | Executivo para a tomada de providências cabíveis. Terminada as votações, o Presidente 298 - abriu palavra aos Vereadores presentes, manifestando os Vereadores Enivaldo, Igor, Laura, 299 Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei c o servidor Guilherme da Silva 300 -Ordones. Não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente Julio solicitou à secretária 301 Maira que fizesse a chamada nominal final, verificando a presença dos vereadores: 302 | Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura 303 Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de 304 — Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo, ausentes 305 | os vereadores Voldinei Cunha Mendes e João Vaz de Oliveria. E, por não haver mais nada 306 a tratar, o presidente Julio declarou a reunião encerrada às dezenove horas e cinquenta 307 minutos. A vereadora e secretária, Maira Bethânia Braz de Queiroz, determinou que esta 308 - ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão, sendo que a mesma foi lida, aprovada na 309 e assinada pelos Vereadores presentes na própria reunião, dispensada a assinatura do 310 | vereador João Vaz vez que participou de forma remota. Quaisquer informações ou fatos 311 julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada 312 - soba forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, 313 prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do 314 - código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo 315 ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e 316 - vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novégentos e noventa 317 e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e pyiyados e dá outras 318 providências. Carmo do Paranaíba, aos oito dias do mês de dezembro/dó ano de dois mil e 319 | vinte e dois. oceano WA da Silva Vereador Luas Mendes Vereador Na, si E. Ly Ata da Reunião Ordinária do dia 08 de dezembro de 2022 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Vou) ; Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro Luis Ricardo de Oliveira Dias Vereadora Vereador Vereadora/Secretária Rodrigo À Alves dos Santos” mr RA) de Vereador Vereador =|