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sessao nº 20

Tipo Ordinária
Número / Ano 20
Date 2022-12-08
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Documents (1)

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Ata da Reunião Ordinária do dia 08 de dezembro de 2022
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, quinta-feira, reuniu-se a
edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
Gerais, em sessão ordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 42/2022, datado do dia
cinco do mês de dezembro. O presidente Julio cumprimentou a todos os presentes em plenário
e solicitou à vereadora e secretária Maira que fizesse a chamada nominal, conforme prevê o
artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificando a
presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, Julio Cesar
Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira
Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de
Araújo, Voldinei Cunha Mendes e do vereador João Vaz de Oliveira, que participou da
reunião de forma remota. Prosseguindo, o presidente Julio solicitou que todos ficassem de pé
para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pela
vereadora Igor Jordano. Feito isso, havendo quorum, a sessão iniciou-se às dezessete horas e
vinte minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e
em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. A seguir, o
presidente Julio informou passaria à apreciação da ata da Reunião Extraordinária realizada no
dia vinte e nove de novembro. Dispensada a leitura, a ata foi aprovada e assinada por todos os
vereadores que daquela reunião participaram. A seguir, o presidente Luis Ricardo informou
ao plenário que, a partir daquele momento, passaria ao processo de “ELEIÇÃO DA
MESA DIRETORA - SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023”, em conformidade com o
artigo sessenta e oito, inciso primeiro, da Lei Orgânica Municipal, e do artigo nono,
combinados com os artigos: duzentos e oito, inciso terceiro; duzentos e nove, inciso
terceiro; e duzentos e treze, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmo
do Paranaíba. O presidente Julio informou que a eleição da Mesa Diretora, seria conduzida
por ele, nos termos do artigo nono, do Regimento Interno, na última reunião ordinária da
Sessão Legislativa de 2022. A seguir, o presidente Julio designou os vereadores Igor
Jordano e Laura para servirem como fiscais e escrutinadores. Prosseguindo, solicitou à
secretária Maira que fizesse a chamada nominal para se comprovar a presença da maioria
absoluta dos membros da Câmara. Feita a chamada nominal, a secretária da mesa
apuradora de votos verificou a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor
Jordano Ribeiro Silva, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro,
Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo
Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha Mendes e do vereador
João Vaz de Oliveira, que participou da reunião de forma remota. Comprovada a presença
da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal. Com a inscrição para os cargos
de: Presidente, os vereadores Múcio Moreira e Rodrigo Alves dos Santos; Vice-
presidente, os vereadores Enivaldo Pereira da Silva e Voldinei Cunha Mendes; e
Secretário, os vereadores Luis Ricardo de Oliveira Dias e Rubens Donizetti de Araújo, da
Mesa Diretora da Câmara Municipal, para a Sessão Legislativa de 2023, o presidente Julio
César Moraes Gontijo deu por iniciado o processo de eleição, observando-se as normas dos
artigos nono e duzentos e treze, do Regimento Interno. Prosseguindo, o presidente Julio
solicitou aos escrutinadores que fizessem a contagem, conferência e distribuição da:
cédulas aos demais vereadores para a eleição de Presidente. Prosseguindo, o presidente *
Julio solicitou à secretária Maira que fizesse a chamada nominal dos vereadores para a!
votação. Informou gue ao ser chamado, o vereador deveria dirigir-se à mesa de votação e,
go iaGólocar o seu voto na urna que se encontrava sobre a mesa apuradora d
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Ata da Reunião Ordinária do dia 08 de dezembro de 2022
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
votos, localizada no interior do plenário. Após a votação, o presidente Julio solicitou que a
urna fosse aberta e os votos fossem contados pelos membros da mesa apuradora. Os
escrutinadores deram ciência ao Plenário da exatidão entre o número de votos e o número
de votantes. O presidente Julio solicitou que fosse feita a apuração dos votos. Logo após, a
secretária Maira leu em voz alta a opção contida no voto. Os escrutinadores fizeram as
anotações e, obtido o resultado da votação, este foi apresentado ao presidente Julio para
proclamação. O presidente Julio proclamou o resultado final: “Presidente” para a “Sessão
Legislativa de 2023”, o vereador Múcio Moreira, brasileiro, casado, advogado, portador
do CPF 707.488.531-20 e RG DF-1.849.936, residente e domiciliado nesta cidade à Rua
Geraldo Ferreira do Amaral, nº 471, bairro Residencial Vitória, e-mail:
drmucio(acarmodoparanaiba.mg.leg.br; eleito por seis votos, ficando o vereador Rodrigo
Alves dos Santos, com quatro votos, em escrutínio secreto e um voto aberto pelo vereador
João Vaz, que participou de forma remota na reunião. Em seguida, repetiu-se o mesmo
processo para a eleição aos cargos de Vice-presidente e de Secretário da Mesa Diretora. Na
sequência, houve a eleição para o cargo de vice-presidente. Após a votação, o presidente
Julio proclamou o resultado final: “Vice-Presidente” para a “Sessão Legislativa de
2023”, o vercador Enivaldo Pereira da Silva, brasileiro, casado, entregador, portador do
CPF 053.677.286-00 e RG MG-12.612.873, residente e domiciliado nesta cidade à Rua
Gabriel Gontijo, Nº 286, bairro Niterói, e-mail: enivaldo(dcarmodoparanaiba.mg.leg.br;
eleito por seis votos, ficando o vereador Voldinei Cunha Mendes, com quatro votos, em
escrutínio secreto e um voto aberto pelo vereador João Vaz, que participou de forma
remota na reunião. Em seguida, houve a eleição para o cargo de secretário. Após a votação,
o presidente Julio proclamou o resultado final: “Secretário” para a “Sessão Legislativa de
2023”, o vereador Luis Ricardo de Oliveira Dias, brasileiro, casado, empresário, portador
do CPF 045.225.266-01 e RG MG-10.290.617, residente e domiciliado nesta cidade à
Avenida Frei Gabriel, 220, apartamento 402, Centro, e-mail:
luisricardo(Dcarmodoparanaiba.mg.leg.br; eleito por seis votos, ficando o vereador Rubens
Donizetti de Araújo, com quatro votos, em escrutínio secreto e um voto aberto pelo
vereador João Vaz, que participou de forma remota na reunião. Terminada a votação, o
presidente Julio proclamou eleitos e declarou empossados os membros da “Mesa Diretora
— Sessão Legislativa de 2023”, a partir do dia primeiro de janeiro de dois mil e vinte e
dois: o vereador Múcio Moreira, como Presidente; o vereador Enivaldo Pereira da Silva,
como Vice-Presidente; e o vereador Luis Ricardo de Oliveira Dias, como Secretário.
Prosseguindo, o presidente Julio parabenizou os vencedores e desejou sorte no decorrer da
gestão administrativa da Câmara Municipal no próximo ano. A seguir, o presidente Julio
informou que ia passar para a segunda parte - ordem do dia - e solicitou à secretária Maira
que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 1 16, inciso segundo,
do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores:
Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar
Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira
Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de
Araújo e Voldinei Cunha Mendes. Em seguida, o presidente Julio solicitou à secretária qui
fizesse a leitura da ordem do dia. Assim foi feito. Prosseguindo, o Presidente Julio Cesar
consultou ao plenário para que fossem incluídos na Ordem do Dia o PROJETO DE LEI
Nº 65/2022, de autoria do Poder Executivo. O vereador Mucio Moreira solicitou
suspensão da reunião por dez minutos para discussão da inclusão do referido Projeto de
Lei, pelo que houve deferimento fpelo /presidente Julio Cesar. Retomada a reunião, o
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cilules.
Ata da Reunião Ordinária do dia 08 de dezembro de 2022
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
95 — presidente Julio abriu a palavra ao servidor do Município de Carmo do Paranaíba, sr.
96 —Talvani Marcos Silva Andrade, ao vereador Luis, ao vereador Mucio Moreira, à vereadora
97 Laura, e à Controladora Interna do Município de Carmo do Paranaíba, senhora Raquel
98 Oliveira de Melo. O vereador Luis Ricardo solicitou parecer jurídico ao Consultor
99 Legislativo — Advogado, sobre o Projeto de Lei nº 65/2022, o qual foi indeferido pelo
100 | Presidente Julio Cesar. Em votação, o Plenário da Câmara Municipal decidiu pela inclusão
101 do Projeto de Lei nº 65/2022. Foi solicitado pelo presidente Julio a elaboração de Emenda
102 Supressiva ao Projeto de Lei nº 65/2022, para apresentação da mesma em Plenário e
103 votação desta ao final da reunião. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o
104 | presidente Julio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE
105 RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 07/2022, de autoria da Mesa Diretora que “Altera a
106 Resolução Legislativa nº 97 de 10 de novembro de 2022.”. Em seguida, solicitou à
107 Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida
108 | proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestaram os
109 Vereadores Luis Ricardo, Julio Cesar, Maira e Laura. Colocado em primeira votação o
HO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 07/2022 foi aprovado por oito votos
111 favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e
112 Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, estando os Vereadores João Vaz e
113 - Mucio ausentes da reunião. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Julio
114 - colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE RESOLUÇÃO
115 LEGISLATIVA Nº 07/2022. Em seguida solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento,
116 Tributos e Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referida
117 proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve nenhuma
118 manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE RESOLUÇÃO
119 LEGISLATIVA Nº 07/2022 foi aprovado por foi aprovado por oito votos favoráveis dos
120 vereadores: Enivaldo, Igor, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei;
121 nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, estando os Vereadores João Vaz e Mucio
122 ausentes da reunião. Em seguida, o presidente Julio colocou em apreciação a redação final
123 do PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 07/2022. A Comissão de
124 Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada
125 em discussão única, não houve nenhuma manifestação. Colocada em votação única, a
126 Redação Final do PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 07/2022 foi
127 aprovado por foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, EN |
128 Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma
129 abstenção, estando os Vereadores João Vaz e Mucio ausentes da reunião. A seguir, o
130 presidente Julio informou que o projeto seria encaminhado ao Gabinete da Presidência da
131 Câmara para promulgação. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente
132 Julio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE
133 RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 08/2022, de autoria da Mesa Diretora que “Institui a
134 Galeria Lilás no âmbito da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba-MG, e dá outras
135 — providências.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que
136 | ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em
137 | primeira discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em primeira votação o
138 PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 08/2022 foi aprovado oito votos
139 favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens
140 | Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, estando os Vereadores João Vaz e
141 Re sentes da reunião. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Julio.
Do Ze MO ndotcu
dee. LC
Ata da Reunião Ordinária do dia 08 de dezembro de 2022
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
142 colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE RESOLUÇÃO
143 LEGISLATIVA Nº 08/2022. Em seguida solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento,
144 Tributos e Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referida
145 | proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve nenhuma
146 manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE RESOLUÇÃO
147 LEGISLATIVA Nº 08/2022 por foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores:
148 Enivaldo, Igor, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto
149 contrário, nenhuma abstenção, estando os Vereadores João Vaz e Mucio ausentes da
150 reunião. Em seguida, o presidente Julio colocou em apreciação a redação final do
151 PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 08/2022. A Comissão de Legislação,
152 Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão
153 única, não houve nenhuma manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do
154 PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 08/2022 foi aprovada por nove votos
155 favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Laura, Luis Ricardo, Maira, Mucio, Rodrigo,
156 Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, estando o Vereador João
157 Vaz ausente da reunião. A seguir, o presidente Julio informou que o projeto seria
158 | encaminhado ao Gabinete da Presidência da Câmara para promulgação. Em seguida, com a
159 - concordância do plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em primeiro turno de
160 votação, o PROJETO DE LEI Nº 75/2022, de autoria da vereadora Maira, que “Institui o
161 Programa Bolsa Atleta no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba (MG).”. Em
162 seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de
163 legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável, com 2 votos favoráveis dos
164 | Vereadores Luis Ricardo e Mucio, membros da Comissão, e 1 voto contrário do Vereador
165 Rodrigo, membro da Comissão. Colocado em primeira discussão, manifestaram-se os
166 | vereadores Rodrigo, Maira e Laura. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI
167 Nº 75/2022 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Laura,
168 Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário,
169 nenhuma abstenção, estando ausente o Vereador João Vaz. Prosseguindo, com a
170 | concordância do plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em segundo turno de
171 votação, o PROJETO DE LEI Nº 75/2022. Em seguida solicitou à Comissão de Finanças,
172 | Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à
173 | referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, houve
174 — manifestação dos Vereadores Maira, Laura e Rodrigo. Colocado em segunda votação o
175 | PROJETO DE LEI Nº 75/2022, foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores:
176 Enivaldo, Igor, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum
177 | voto contrário, nenhuma abstenção, estando ausente o Vereador João Vaz. Em seguida, o
178 - presidente Julio colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI Nº
179 | 75/2022. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida NS
180 | proposição. Colocada em discussão única, não houve nenhuma manifestação. Colocada em
181 votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 75/2022 foi aprovada por nove
182 votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio,
183 Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, estando ausente
184 o Vereador João Vaz. A seguir, o presidente Julio informou que o projeto grita é
185 encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei
186 Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Prosseguindo, com a concordância do
187 | plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, SN)
188 » PROJETO DE LEI Nº 97/2022, de autoria das vereadoras Laura e Maira, que “Cria o
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Ata da Reunião Ordinária do dia 08 de dezembro de 2022
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino e dá outras providências. ”. Em seguida,
solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade
à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, não houve
nenhuma manifestação. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI Nº 97/2022
foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Laura, Luis
Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma
abstenção, estando ausente o Vereador João Vaz. Prosseguindo, com a concordância do
plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o
PROJETO DE LEI Nº 97/2022. Em seguida solicitou à Comissão de Finanças,
Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à
referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve
nenhuma manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 97/2022,
foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Laura, Luis
Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma
abstenção, estando ausente o Vereador João Vaz. Em seguida, o presidente Julio colocou
em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI Nº 97/2022. A Comissão de
Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada
em discussão única, não houve nenhuma manifestação. Colocada em votação única, a
Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 97/2022 foi aprovada por nove votos favoráveis
dos vereadores: Enivaldo, Igor, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e
Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, estando ausente o Vercador João
Vaz. A seguir, o presidente Julio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder
Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do
Regimento Interno. Em seguida, com a concordância do plenário, o presidente Julio
colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº
101/2022, de autoria do vereador Igor, que “Denomina de “RUA AFONSO GERALDO DE
SOUZA” a Rua 6, localizada no Bairro Morro Grande, neste Município de Carmo do
Paranaiba, e dá outras providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação,
Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi
favorável. Colocado em primeira discussão, manifestaram-se os vereadores Igor, Maira,
Julio, Voldinei, Rodrigo, Mucio, Laura, Enivaldo. Colocado em primeira votação o
PROJETO DE LEI Nº 101/2022 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores:
Enivaldo, Igor, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum
voto contrário, nenhuma abstenção, estando ausente o Vereador João Vaz. Prosseguindo,
com a concordância do plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em segundo
turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 101/2022. Em seguida solicitou à Comissão de ]
Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de
mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não
houve nenhuma manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº
101/2022, foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Laura,
Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário,
nenhuma abstenção, estando ausente o Vereador João Vaz. Em seguida, o presidente Juli
colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI Nº 101/2022. A Comissão
de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada
em discussão única, não houve nenhuma manifestação. Colocada em votação única,
Redação; Final do PROJETO DE LEI Nº 101/2022 foi aprovada por nove votos
R is dos vereadores: E
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Ata da Reunião Ordinária do dia 08 de dezembro de 2022
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, estando ausente o
Vereador João Vaz. A seguir, o presidente Julio informou que o projeto seria encaminhado
ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal
e do Regimento Interno. Em seguida, com a concordância do plenário, o presidente Julio
colocou em apreciação, em primeiro turno de votação PROJETO DE LEI Nº 103/2022,
de autoria do vereador Igor, que “Denomina de “Avenida JOSÉ RIBEIRO FIUZA” a
Avenida Sem Denominação, localizada no Bairro Alto Niterói, neste Município de Carmo
do Paranaíba, e dá outras providências. ”. Neste momento, o Vereador Igor solicitou vista
do Projeto de Lei, a qual foi deferida pelo Presidente Julio. Em seguida, com a
concordância do plenário, o presidente Julio colocou em apreciação, em primeiro turno de
votação, o PROJETO DE LEI Nº 65/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a
redação dos artigos 5º e 6º da Lei Municipal nº 2.668 de 17 de janeiro de 2022, que
"Estima a Receita e Fixa a Despesa para o município de Carmo do Paranaíba-MG, para o
Exercício Financeiro de 2022", e dá outras providências.”. Em seguida, solicitou à
Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida
proposição. O parecer foi favorável, com voto do Vereador Mucio e Rodrigo, membros da
comissão, e abstenção do Vereador Luis Ricardo, membro da comissão. Colocado em
primeira discussão, manifestaram-se os vereadores Mucio, Luis Ricardo, Julio e Rodrigo.
Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI Nº 65/2022 foi aprovado por cinco
votos favoráveis dos vereadores: Igor, Laura, Rodrigo, Rubens e Voldinei; quatro votos
contrários, dos vereadores: Enivaldo, Maira, Mucio e Luis Ricardo; nenhuma abstenção,
estando ausente o Vereador João Vaz. A seguir, com a concordância do plenário, o
presidente Julio colocou em apreciação, em turno único de votação, a PROPOSTA DE
EMENDA Nº 43/2022, de autoria do vereador Julio, que “Fica alterado o art. 1º e
suprimido o art. 2º do Projeto de Lei nº 65 de 2022.”. Em seguida, solicitou à Comissão de
Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição,
com manifestação do vereador Mucio. O parecer foi favorável, com voto do Vereador
Mucio e Rodrigo, membros da comissão, e abstenção do Vereador Luis Ricardo, membro
da comissão. Colocado em discussão única, não houve nenhuma manifestação. Colocado
em votação única a PROPOSTA DE EMENDA Nº 43/2022 foi aprovada por cinco votos
favoráveis dos vereadores: Igor, Laura, Rodrigo, Rubens e Voldinei; quatro votos
contrário, dos vereadores: Enivaldo, Maira, Mucio e Luis Ricardo; nenhuma abstenção,
estando ausente o vereador João Vaz. A seguir, com a concordância do plenário, o
presidente Julio colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE
LEI Nº 65/2022, acrescido da PROPOSTA DE EMENDA Nº 43/2022. Em seguida
solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que
ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado
em segunda discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em segunda votação o
PROJETO DE LEI Nº 65/2022, foi aprovado por cinco votos favoráveis dos vereadores:
Igor, Laura, Rodrigo, Rubens e Voldinei; quatro votos contrário, dos vereadores: Enivaldo,
Maira, Mucio e Luis Ricardo; nenhuma abstenção, estando ausente o Vereador João Vaz.
Em seguida, o presidente Julio colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE
LEI Nº 65/2022. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à
referida proposição, com voto do Vereador Mucio e Rodrigo, membros da comissão, N
abstenção do Vereador Luis Ricardo, membro da comissão. Colocada em discussão única)
o houve nenhuma manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do
ROJETO DE LEI Nº 65/2022 foi aprovada por cinco votos favoráveis dos vereadores:
Peas ndoiaçano
Ata da Reunião Ordinária do dia 08 de dezembro de 2022
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
283 Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei;
284 — quatro votos contrário, dos vereadores: Enivaldo, Maira, Mucio e Luis Ricardo; nenhuma
285 — abstenção, estando ausente o Vereador João Vaz. A seguir, o presidente Julio informou que
286 o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos
287 prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Prosseguindo, com a
288 concordância do plenário, o presidente Julio colou em apreciação, em turno único de
289 votação, as seguintes matérias: INDICAÇÃO Nº 73/2022, de autoria do vereador
290 Enivaldo que “Indica que seja realizada a limpeza da praça em frente à Escola Municipal
291 Professora Geralda Maria de Oliveira e também que seja realizada a poda da árvore da
292 mesma.”. Colocada em discussão única, não houve nenhuma manifestação. Colocadas em
293 votação única a INDICAÇÃO Nº 73/2022 foi aprovada por nove votos favoráveis dos
294 vereadores: Enivaldo, Igor, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e
295 Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, estando ausente o Vereador João
296 Vaz. O presidente Julio informou que a matéria aprovada seria encaminhada ao Poder
297 | Executivo para a tomada de providências cabíveis. Terminada as votações, o Presidente
298 - abriu palavra aos Vereadores presentes, manifestando os Vereadores Enivaldo, Igor, Laura,
299 Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei c o servidor Guilherme da Silva
300 -Ordones. Não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente Julio solicitou à secretária
301 Maira que fizesse a chamada nominal final, verificando a presença dos vereadores:
302 | Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura
303 Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de
304 — Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo, ausentes
305 | os vereadores Voldinei Cunha Mendes e João Vaz de Oliveria. E, por não haver mais nada
306 a tratar, o presidente Julio declarou a reunião encerrada às dezenove horas e cinquenta
307 minutos. A vereadora e secretária, Maira Bethânia Braz de Queiroz, determinou que esta
308 - ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão, sendo que a mesma foi lida, aprovada na
309 e assinada pelos Vereadores presentes na própria reunião, dispensada a assinatura do
310 | vereador João Vaz vez que participou de forma remota. Quaisquer informações ou fatos
311 julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada
312 - soba forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também,
313 prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do
314 - código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo
315 ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e
316 - vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novégentos e noventa
317 e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e pyiyados e dá outras
318 providências. Carmo do Paranaíba, aos oito dias do mês de dezembro/dó ano de dois mil e
319 | vinte e dois. oceano
WA da Silva
Vereador
Luas Mendes
Vereador
Na, si
E. Ly
Ata da Reunião Ordinária do dia 08 de dezembro de 2022
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
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Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro Luis Ricardo de Oliveira Dias
Vereadora Vereador
Vereadora/Secretária
Rodrigo À Alves dos Santos”
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Vereador Vereador
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