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sessao nº 1

Tipo Extraordinária
Número / Ano 1
Date 2023-01-17
native_id348

Documents (1)

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deferido pelo presidente Múcio. Prosseguindo, com a cg rdância do plenário, o
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Ata da Reunião Extraordinária do dia 17 de janeiro de 2023
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três, terça-feira, reuniu-se a
edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
Gerais, em sessão extraordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 01/2023, datado
do dia doze do mês de janeiro. O presidente Múcio cumprimentou a todos os presentes em
plenário e solicitou ao vereador e secretário Luis Ricardo que fizesse a chamada nominal,
conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara
e verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro
Silva, João Vaz de Oliveira, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de
Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo, Voldinei
Cunha Mendes; e a ausência dos vereadores Julio Cesar Moraes Gontijo e Laura Luiza
Oliveira Melo Vaccaro. Prosseguindo, o presidente Múcio solicitou que todos ficassem de pé
para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo
vereador Enivaldo. Feito isso, havendo quorum, a sessão iniciou-se às dezessete horas e vinte
minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em
nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”, A seguir, o presidente
Múcio informou que passaria à apreciação da ata da Reunião Extraordinária, ocorrida no dia
vinte e seis de dezembro de dois mil e vinte e dois. Dispensada a leitura, a ata foi aprovada e
assinada por todos os vereadores que daquela reunião participaram. Prosseguindo, o
presidente Múcio consultou ao plenário para passarem à retificação da ata da Reunião
Ordinária, realizada no dia oito de dezembro. Com a concordância do plenário, o presidente
Múcio informou da necessidade de retificação do texto contido na linha 79, da referida ata. O
novo texto, após a correção passou a ser: “Terminada a votação, o presidente Julio
proclamou eleitos e declarou empossados os membros da “Mesa Diretora — Sessão
Legislativa de 2023”, a partir do dia primeiro de janeiro de dois mil e vinte e três: o
vereador Múcio Moreira, como Presidente; o vereador Enivaldo Pereira da Silva, como
Vice-Presidente; e o vereador Luis Ricardo de Oliveira Dias, como Secretário. ”. Após a
leitura do trecho que seria corrigido, a rerratificação da Ata da Reunião Ordinária do dia oito
de dezembro de dois mil e vinte e dois foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores:
Enivaldo, Igor, João Vaz, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto
contrário, nenhuma abstenção, e a ausência dos vereadores Julio e Laura. A seguir, O
presidente Múcio informou que ia passar para a segunda parte - ordem do dia - e solicitou ao
secretário Luis Ricardo que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o
artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a
presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de
Oliveira, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira,
Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha Mendes; e a
ausência dos vereadores Julio Cesar Moraes Gontijo e Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro.
Em seguida, o presidente Múcio solicitou ao secretário que fizesse a leitura da ordem do dia.
Assim foi feito. Na sequência, o vereador e secretário Luis Ricardo pediu vistas do
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 10/2022, do PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 01/2023 é do PROJETO DE LEI Nº 01/2023. O pedido foi
Soo
Ata da Reunião Extraordinária do dia 17 de janeiro de 2023
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
44 — presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, O PROJETO DE
45 LEI Nº 104/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a Política
46 Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal
47º nº8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição
ag Federal de 1988.”. Em seguida, solicitou à Comissão Especial, nomeada pela Portaria Nº
49 04/2023, que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável.
50 Colocado em primeira discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em primeira
51 votação o PROJETO DE LEI Nº 104/2022 foi aprovado por oito votos favoráveis dos
52 vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei;
53 nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, e a ausência dos vereadores Julio e Laura. A
54 seguir, o presidente Múcio colocou em apreciação, em turno único de votação, a
55 PROPOSTA DE EMENDA Nº 01/2023, de sua autoria, que “Fica acrescido no art. 32 0
s6 inciso VI do Projeto de Lei nº 104/2022.”. Em seguida, solicitou à Comissão Especial,
57 nomeada pela Portaria Nº 04/2023, que ofertasse parecer de legalidade à referida
58 proposição. O parecer foi favorável. Colocado em discussão única, manifestaram-se os
59 vereadores Luis Ricardo, João Vaz, Voldinei, Maira, Enivaldo, Rodrigo, Rubens e Múcio.
60 Colocado em votação única a PROPOSTA DE EMENDA Nº 01/2023 foi aprovada por
61 sete votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo,
62 Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, e a ausência dos
63 vereadores Igor, Julio e Laura. O presidente Múcio informou que a emenda aprovada
64 — passaria a integrar o texto de lei para votação do projeto em segundo turno, Prosseguindo,
65 com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em segundo
66 tumo de votação, o PROJETO DE LEI Nº 104/2022, acrescido da PROPOSTA DE
67 EMENDA Nº 01/2023. Em seguida, solicitou à Comissão Especial, nomeada pela Portaria
68 Nº 04/2023, que ofertasse parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável.
69 Colocado em segunda discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em segunda
70 — votação o PROJETO DE LEI Nº 104/2022, acrescido da PROPOSTA DE EMENDA Nº
71 01/2023 foi aprovado por sete votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, Luis
72 Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção,
73 ea ausência dos vereadores Igor, Julio e Laura. Em seguida, o presidente Múcio colocou
74 em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI Nº 104/2022 acrescido da
75 PROPOSTA DE EMENDA Nº 01/2023. A Comissão Especial ofertou parecer favorável
76 à referida proposição. Colocada em discussão única, manifestou-se o vereador Luis
77 Ricardo. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº
78 104/2022 acrescido da PROPOSTA DE EMENDA Nº 01/2023 foi aprovada por sete
79 votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo,
80 Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, e a ausência dos
81 vereadores Igor, Julio e Laura. A seguir, o presidente Múcio informou que o projeto seria
82 encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei
83 Orgânica Municipal e do Regimento Interno. A seguir, o presidente Múcio informou que o
84 — projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos
85 da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Prosseguindo, com a concordância do
86 plenário, À presidente Múcio colou em apreciação, em turno único-de votação, as seguintes
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Ata da Reunião Extraordinária do dia 17 de janeiro de 2023
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
matérias: INDICAÇÃO Nº 01/2023, de autoria do vereador Mucio que “Indica que seja
instalado um parque infantil e uma academia ao ar livre na Comunidade de Mata do
Salgado. ”; INDICAÇÃO Nº 02/2023, de autoria dos vereadores Mucio e Igor que “Indica
que seja realizado a limpeza e a manutenção da pista e da lagoa Parque da Banheira,
neste município. ”; INDICAÇÃO Nº 03/2023, de autoria do vereador Mucio que “Indica
que seja instalado um parque infantil e uma academia ao ar livre na Comunidade de
Bravinhos.”; INDICAÇÃO Nº 04/2023, de autoria do vereador Mucio que “Indica que
seja realizado o recapeamento na Comunidade Mata do Salgado. ”; INDICAÇÃO Nº
05/2023, de autoria do vereador Mucio que “Indica que seja realizado o recapeamento ou
operação tapa buraco na Rua Lagoa Dourada, no bairro Bela Vista II, neste município. ”;
INDICAÇÃO Nº 06/2023, de autoria do vereador Mucio que “Indica que seja instalado a
rede de iluminação pública na Rua Lagoa Dourada, no bairro Bela Vista II, neste
município. ”"; INDICAÇÃO Nº 07/2023, de autoria do vereador Igor, que “Indica que seja
realizado o recapeamento nas Comunidades de Campo do Meio e Água Limpa”;
INDICAÇÃO Nº 08/2023, de autoria do vereador Igor, que “Indica e solicita que seja
viabilizado aplicação de inseticida por meio do carro fumacê para transitar no bairro
Novo Paraíso no combate aos mosquitos e pernilongos.”; INDICAÇÃO Nº 09/2023, de
autoria do vereador Julio, que “Indica que seja aplicado o novo piso salarial nacional dos
professores no âmbito do município de Carmo do Paranaíba. ”; INDICAÇÃO Nº
10/2023, de autoria da vereadora Maira, que “Indica que seja realizada a construção de
bolsões para o escoamento de água na estrada que liga a Comunidade de Bravinhos à
Comunidade de Almas, próximo a Fazenda da Fernanda e do Gilson. ”; INDICAÇÃO Nº
11/2023, de autoria da vereadora Maira, que “Indica que seja executada as demandas
constantes nos referidos Ofícios e Indicações de autoria desta vereadora que seguem:
Indicação de nº 58 /2021, além dos Ofícios de nº 05, 06, 07, 17, 20 e 21/2021 e nº 02, 03,
04, 05 e 06/2022 devido à urgência, diante da necessidade de uma reforma/melhoria na
Escola Municipal Braz Domingues de Araújo, na Comunidade de Bravinhos, para que os
alunos voltem a frequentar com dignidade as aulas a partir do início de fevereiro.”.
Colocadas em discussão única, manifestaram-se os vereadores Maira e Múcio. Colocadas
em votação única as INDICAÇÕES Nº 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 11/2023
foram aprovadas por sete votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, Luis
Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção,
e a ausência dos vereadores Igor, Julio e Laura. O presidente Múcio informou que as
matérias aprovadas seriam encaminhadas ao Poder Executivo para a tomada de
providências cabíveis. Não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente Múcio
solicitou ao secretário Luis Ricardo que fizesse a chamada nominal final, verificando a
presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, João Vaz de Oliveira, Luis Ricardo de
Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos,
Rubens Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha Mendes; e a ausência dos vereadores Igor
Jordano Ribeiro Silva, Julio Cesar Moraes Gontijo e Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro.
E, por não haver mais nada a tratar, o presidente Múcio declarou a reunião encerrada às
dezoito horas e sete minutos. O vereador e secretário, Luis Ricardo de Oliveira Dias,
“2 que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a e AD Quaisquer
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Ata da Reunião Extraordinária do dia 17 de janeiro de 2023
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
informações ou fatos julgados omissos na Presente ata estarão registrados em gravação
fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal
constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo
duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em
sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme
Pprescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de
janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos
públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos degessete dias do
mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três,
Enivaldo Za da Silva
Vereador/Vice-presidente
João Ra
Luis Ricardo de Oliveira Dias
Vereador Vereador/Secretário
Maira Bethânia Braz dé Queiroz
Vereadora fe residente
Rodrigo Alves dos Santos Rubens Donizetti- újC
Vereador Vereador
Vereador

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