| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2023-01-31 |
| native_id | 349 |
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Hm noSODoodIaAtURUON ssszopvbiuvoyvwswnps NS sSaaha rel ESSELERASARDO ms Sc Ta ts tn io toc til tai Ata da Reunião Extraordinária do dia 31 de janeiro de 2023 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três, terça-feira, reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, em sessão extraordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 02/2023, datado do dia vinte e sete do mês de janeiro. O presidente Múcio cumprimentou a todos os presentes em plenário e solicitou ao vereador e secretário Luis Ricardo que fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes “Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rubens Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha Mendes; e a ausência do vereador Rodrigo Alves dos Santos. Prosseguindo, o presidente Múcio solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Enivaldo. Feito isso, havendo quorum, a sessão iniciou-se às treze horas e vinte e oito minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. A seguir, o presidente Múcio informou que passaria à apreciação da ata da Reunião Extraordinária, ocorrida no dia dezessete de janeiro de dois mil e vinte e três. Dispensada a leitura, a ata foi aprovada e assinada por todos os vereadores que daquela reunião participaram. Prosseguindo, o presidente Múcio informou que passaria à tribuna livre, tendo como inscritos os vereadores Luis Ricardo de Oliveira Dias e João Vaz de Oliveira. Ambos se manifestaram e fizeram esclarecimentos sobre os projetos pautados para a presente reunião. A seguir, o presidente Múcio informou que ia passar para a segunda parte - ordem do dia - e solicitou ao secretário Luis Ricardo que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rubens Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha Mendes; e a ausência do vereador Rodrigo Alves dos Santos. Em seguida, / o presidente Múcio solicitou ao secretário que fizesse a leitura da ordem do dia. Assim foi feito. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou e ) apreciação, em primeiro tumo de votação, O PROJETO DE RESOLUÇà LEGISLATIVA Nº 10/2022, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a criação! da TV Câmara no âmbito da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba (MG), e dá outras providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão Especial, nomeada pela Portaria Nº 04/2023, que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável por parte dos vereadores Igor e Enivaldo, mas contrário pelo vereador Rubens, Colocado em primeira discussão, manifestaram-se Os vereadores Enivaldo, Laura, Luis / Ricardo, Múcio e Julio. Colocado em primeira votação o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 10/2022 foi aprovado por cinco votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Luis Ricardo, Maira; quatro votos contrários dos vereadores João Vaz, Laura, Rubens e Voldinei, nenhuma abstenção, e a ausência do vereador Rodrigo. Pross av R a concordância do plenário, O presidente Múcio colocou “Doador CTA T Reglomol do ti 44 45 46 47 48 49 50 51 52 s3 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 7 78 79 80 81 82 83 84 85 86 AMIGÃO LVAVIMINIPAS UN NE BIU UV E GA AIAIVA IVA em segundo turno de votação, o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 10/2022. Em seguida, solicitou à Comissão Especial, nomeada pela Portaria Nº 04/2023, que ofertasse parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável por parte dos vereadores Igor e Enivaldo, mas contrário pelo vereador João Vaz. Colocado em segunda discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 10/2022 foi aprovado por cinco votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Luis Ricardo, Maira; quatro votos contrários dos vereadores João Vaz, Laura, Rubens e Voldinei, nenhuma abstenção, e a ausência do vereador Rodrigo. Em seguida, o presidente Múcio colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 10/2022. A Comissão Especial ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, manifestou- se o vereador Luis Ricardo. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 10/2022 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, e a ausência do vereador Rodrigo A seguir, o presidente Múcio informou que o projeto seria promulgado pela Mesa Diretora. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2023, de autoria da Mesa Diretora que “Altera a Lei Complementar nº 14 de 30 de junho de 2022 que “Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaiba/MG, e dá outras providências.” Em seguida, o vereador Julio pediu vistas do projeto. O pedido foi deferido pelo presidente Múcio. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 01/2023, de autoria da Mesa Diretora que “Altera a Lei Municipal nº 2.512 de 27 de março de 2019 e dá outras providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão Especial, nomeada pela Portaria Nº 04/2023, que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestaram-se os vereadores João Vaz, Maira, Julio, Voldinei e Múcio. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI Nº 01/2023 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, e a ausência do vereador Rodrigo. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 01/2023. Em seguida, solicitou à Comissão Especial, nomeada pela Portaria Nº 04/2023, que ofertasse parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 01/2023 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, e a ausência do vereador Rodrigo. Em seguida, o presidente Múcio colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI Nº 01/2023. A Comissão Especial ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve nenhuma manifestação. AD) em ] única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 01/2023 foi Sr Ros Igual A 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 m1 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 Ata da Reunião Extraordinária do dia 31 de janeiro de 2023 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, e à ausência do vereador Rodrigo. A seguir, o presidente Múcio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, O PROJETO DE LEI Nº 02/2023, de autoria da Mesa Diretora que “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.”. Em seguida, solicitou à Comissão Especial, nomeada pela Portaria Nº 04/2023, que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestou-se O vereador Múcio. Colocado em primeira votação O PROJETO DE LEI Nº 02/2023 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, e a ausência do vereador Rodrigo. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em turno único de votação, a PROPOSTA DE EMENDA Nº 05/2023, de autoria dos vereadores Luis Ricardo e Rodrigo que “Fica suprimido o art. 4º do Projeto de Lei nº 02/2023 e renumera-se os demais artigos. ”. Em seguida, solicitou à Comissão Especial, nomeada pela Portaria Nº 04/2023, que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em discussão única, manifestaram-se os vereadores Luis Ricardo, Maira e Múcio. Colocado em votação única a PROPOSTA DE EMENDA Nº 05/2023 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, e a ausência do vereador Rodrigo. (0) presidente Múcio informou que à emenda aprovada passaria a integrar O texto de lei para votação do projeto em segundo tumo. A seguir, com à concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em turno único de votação, a PROPOSTA DE EMENDA Nº 08/2023, de autoria dos vereadores Igor, Julio, Luis Ricardo e Maira que “Fica alterado o art. 1º e seus incisos do Projeto de Lei nº 02/2023. » Em seguida, solicitou à Comissão Especial, nomeada pela Portaria Nº 04/2023, que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em discussão única, manifestaram-se os vereadores Julio, Laura, Voldinei, Luis Ricardo, Múcio. Colocado e votação única a PROPOSTA DE EMENDA Nº 08/2023 foi aprovada por oito votos / favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, e a ausência dos vereadores Rodrigo e João Vaz. O presidente Múcio informou que a emenda aprovada passaria a integrar O texto de lei para votação do projeto em segundo tumo. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em segundo turno de votação, O PROJETO DE LEI Nº 02/2023, acrescido das PROPOSTAS DE EMENDA Nº 05 e) 08/2023. Em seguida, solicitou à Comissão Especial, nomeada pela Portaria Nº 04/2023, que ofertasse parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em segunda votação O y PROJETO DE LEI Nº 02/2023, acrescido das PROPOSTAS DE EMENDA Nº 05 e V a s ê 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 AMADA AVAMMALIPÕAS UT TLAIMIV UV E diANAIVANIVATI 08/2023 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, e a ausência do vereador Rodrigo. Em seguida, o presidente Múcio colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI Nº 02/2023, acrescido das PROPOSTAS DE EMENDA Nº 05 e 08/2023. A Comissão Especial ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve nenhuma manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 02/2023, acrescido das PROPOSTAS DE EMENDA Nº 05 e 08/2023 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, e a ausência do vereador Rodrigo. A seguir, o presidente Múcio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 08/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo que “Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba que especifica, nos termos desta lei e da outras providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão Especial, nomeada pela Portaria Nº 04/2023, que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestaram-se os vereadores Luis Ricardo e João Vaz. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI Nº 08/2023 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rubens é Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, e a ausência do vereador Rodrigo. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em turno único de votação, a PROPOSTA DE EMENDA Nº 04/2023, de autoria dos vereadores Luis Ricardo e Rodrigo que “Fica suprimido o art. 2º do Projeto de Lei nº 08/2023 e renumera- se os demais artigos. ”. Em seguida, solicitou à Comissão Especial, nomeada pela Portaria Nº 04/2023, que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em discussão única, manifestaram-se os vereadores João Vaz, Luis Ricardo, Julio, Maira e Múcio. Colocado em votação única a PROPOSTA DE EMENDA Nº 04/2023 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, e a ausência do vereador Rodrigo. O presidente Múcio informou que a emenda aprovada passaria a integrar o texto de lei para votação do projeto em segundo turno. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 08/2023, acrescido da PROPOSTA DE EMENDA Nº 04/2023. Em seguida, solicitou à Comissão Especial, nomeada pela Portaria Nº 04/2023, que ofertasse parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, manifestou-se o vereador Luis Ricardo, João Vaz, Julio e Múcio. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 08/2023, acrescido da PROPOSTA DE EMENDA Nº 04/2023 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, - 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 21 212 213 214 215 Ata da Reunião Extraordinária do dia 31 de janeiro de 2023 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Maira, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, e à ausência do vereador Rodrigo. Em seguida, o presidente Múcio colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI Nº 08/2023, acrescido da PROPOSTA DE EMENDA Nº 04/2023. A Comissão Especial ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, manifestou-se o vereador Luis Ricardo. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 08/2023, acrescido da PROPOSTA DE EMENDA Nº 04/2023 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, e à ausência do vereador Rodrigo. A seguir, o presidente Múcio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colou em apreciação, em turno único de votação, as seguintes matérias: INDICAÇÃO Nº 12/2023, de autoria do vereador Igor que “Indica e solicita que seja aberto um retorno na Avenida Tancredo de Almeida Neves na altura das residências de nº 752 € 753 neste município.”; INDICAÇÃO Nº 13/2023, de autoria do vereador Igor que “Indica e solicita que seja realizada a fiscalização e a limpeza dos lotes no âmbito do município de Carmo do Paranaíba. ”; INDICAÇÃO Nº 14/2023, de autoria do vereador Igor que “Indica e solicita que seja realizado o asfaltamento e a instalação de iluminação pública na Rua Manoel Gonçalves Silva, no bairro Niterói, neste município. ”; INDICAÇÃO Nº 15/2023, de autoria do vereador Mucio que “Indica que seja realizado a operação “Tapa Buracos” no Distrito de Quintinos.”; INDICAÇÃO Nº 16/2023, de autoria da vereadora Maira que “Indica que seja realizada a construção de bolsões para O escoamento de água na estrada que liga Carmo do Paranaíba à Serra do Salitre. a INDICAÇÃO Nº 17/2023, de autoria do vereador Enivaldo que “Indica que seja ampliada a lixeira e/ou que seja instalada uma E caçamba para depósito de lixo na Rua Gabriel Resende, na altura da APAE, no bairro Alvorada, neste município.”; INDICAÇÃO Nº 18/2023, de autoria do vereador Igor que “Indica e solicita que seja realizada a manutenção da rua e o escoamento de água empoçada na Rua Salatiel Siqueira, altura da residência de nº 169, no bairro Niterói, neste município. ”; NDICAÇÃO Nº 19/2023, de autoria do vereador Julio que “Indica que seja construída e/ou alargada a ponte do córrego da cachoeira. » Colocadas em discussã única, manifestaram-se os vereadores Julio, Maira, Enivaldo, Igor, Voldinei, Luis Ricard A / e Múcio. Colocadas em votação única as INDICAÇÕES Nº 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19/2023 foram aprovadas por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, e a ausência do vereador Rodrigo. O presidente Múcio informou que as matérias aprovadas seriam encaminhadas ao Poder Executivo para à tomada de providências cabíveis. Não havendo mais nenhuma manifestação, O presidente Múcio solicitou ao secretário Luis Ricardo que fizesse a chamada nominal final, verificando a presença dos vereadores: Igor Jordano Ribeiro Silva, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rubens Donizetti de Ar. jo, Voldinei Cunha Mendes; e a qro dos vereadores nivaldo Pereira da ilva, João Vaz de Oliveira e a Alves PAL) A le õ y A $ 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 NEN PN IPA NL No, A dos Santos. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente Múcio declarou a reunião encerrada às dezesseis horas e três minutos. O vereador e secretário, Luis Ricardo de Oliveira Dias, determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três. Enivaldo Pereira da Silva Igo Ribeiro Silva Vereador/Vice-presidente Vereador João Lira Vereador omnta Iasreço dep sd Laura Luiza'Úfiveira Vaccaro Luis Ricardo de Oliveira Dias Vereadora Vereador/Secretário E a VÊ. ç Maira Béthânia Bráz de Queiroz or Vereadora esidente | 1 e cetiçÃo ) ha) | dita ves dos cd Ruben ú Pp Vereador oa PÁ void Chad, Vereador