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← Carmo do Paranaíba (MG)

sessao nº 2

Tipo Extraordinária
Número / Ano 2
Date 2023-01-31
native_id349

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 6

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Ata da Reunião Extraordinária do dia 31 de janeiro de 2023
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três, terça-feira, reuniu-se
a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
Gerais, em sessão extraordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 02/2023, datado
do dia vinte e sete do mês de janeiro. O presidente Múcio cumprimentou a todos os presentes
em plenário e solicitou ao vereador e secretário Luis Ricardo que fizesse a chamada nominal,
conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara
e verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro
Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes “Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo
Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira,
Rubens Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha Mendes; e a ausência do vereador Rodrigo
Alves dos Santos. Prosseguindo, o presidente Múcio solicitou que todos ficassem de pé para
ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador
Enivaldo. Feito isso, havendo quorum, a sessão iniciou-se às treze horas e vinte e oito
minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em
nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. A seguir, o presidente
Múcio informou que passaria à apreciação da ata da Reunião Extraordinária, ocorrida no dia
dezessete de janeiro de dois mil e vinte e três. Dispensada a leitura, a ata foi aprovada e
assinada por todos os vereadores que daquela reunião participaram. Prosseguindo, o
presidente Múcio informou que passaria à tribuna livre, tendo como inscritos os vereadores
Luis Ricardo de Oliveira Dias e João Vaz de Oliveira. Ambos se manifestaram e fizeram
esclarecimentos sobre os projetos pautados para a presente reunião. A seguir, o presidente
Múcio informou que ia passar para a segunda parte - ordem do dia - e solicitou ao secretário
Luis Ricardo que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116,
inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos
vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira,
Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira
Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rubens Donizetti de Araújo,
Voldinei Cunha Mendes; e a ausência do vereador Rodrigo Alves dos Santos. Em seguida, /
o presidente Múcio solicitou ao secretário que fizesse a leitura da ordem do dia. Assim foi
feito. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou e )
apreciação, em primeiro tumo de votação, O PROJETO DE RESOLUÇÃ
LEGISLATIVA Nº 10/2022, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a criação!
da TV Câmara no âmbito da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba (MG), e dá
outras providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão Especial, nomeada pela Portaria
Nº 04/2023, que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi
favorável por parte dos vereadores Igor e Enivaldo, mas contrário pelo vereador Rubens,
Colocado em primeira discussão, manifestaram-se Os vereadores Enivaldo, Laura, Luis /
Ricardo, Múcio e Julio. Colocado em primeira votação o PROJETO DE RESOLUÇÃO
LEGISLATIVA Nº 10/2022 foi aprovado por cinco votos favoráveis dos vereadores:
Enivaldo, Igor, Julio, Luis Ricardo, Maira; quatro votos contrários dos vereadores João
Vaz, Laura, Rubens e Voldinei, nenhuma abstenção, e a ausência do vereador Rodrigo.
Pross av R a concordância do plenário, O presidente Múcio colocou “Doador
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em segundo turno de votação, o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº
10/2022. Em seguida, solicitou à Comissão Especial, nomeada pela Portaria Nº 04/2023,
que ofertasse parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável por parte dos
vereadores Igor e Enivaldo, mas contrário pelo vereador João Vaz. Colocado em segunda
discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO
DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 10/2022 foi aprovado por cinco votos favoráveis
dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Luis Ricardo, Maira; quatro votos contrários dos
vereadores João Vaz, Laura, Rubens e Voldinei, nenhuma abstenção, e a ausência do
vereador Rodrigo. Em seguida, o presidente Múcio colocou em apreciação a redação final
do PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 10/2022. A Comissão Especial
ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, manifestou-
se o vereador Luis Ricardo. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO
DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 10/2022 foi aprovada por nove votos favoráveis
dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rubens e
Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, e a ausência do vereador Rodrigo A
seguir, o presidente Múcio informou que o projeto seria promulgado pela Mesa Diretora.
Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação,
em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2023,
de autoria da Mesa Diretora que “Altera a Lei Complementar nº 14 de 30 de junho de 2022
que “Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos
Servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaiba/MG, e dá outras providências.”
Em seguida, o vereador Julio pediu vistas do projeto. O pedido foi deferido pelo presidente
Múcio. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em
apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 01/2023, de autoria
da Mesa Diretora que “Altera a Lei Municipal nº 2.512 de 27 de março de 2019 e dá
outras providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão Especial, nomeada pela Portaria
Nº 04/2023, que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi
favorável. Colocado em primeira discussão, manifestaram-se os vereadores João Vaz,
Maira, Julio, Voldinei e Múcio. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI Nº
01/2023 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz,
Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma
abstenção, e a ausência do vereador Rodrigo. Prosseguindo, com a concordância do
plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o
PROJETO DE LEI Nº 01/2023. Em seguida, solicitou à Comissão Especial, nomeada
pela Portaria Nº 04/2023, que ofertasse parecer de mérito à referida proposição. O parecer
foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve nenhuma manifestação.
Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 01/2023 foi aprovado por nove
votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo,
Maira, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, e a ausência do
vereador Rodrigo. Em seguida, o presidente Múcio colocou em apreciação a redação final
do PROJETO DE LEI Nº 01/2023. A Comissão Especial ofertou parecer favorável à
referida proposição. Colocada em discussão única, não houve nenhuma manifestação.
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Ata da Reunião Extraordinária do dia 31 de janeiro de 2023
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura,
Luis Ricardo, Maira, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, e à
ausência do vereador Rodrigo. A seguir, o presidente Múcio informou que o projeto seria
encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei
Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Prosseguindo, com a concordância do
plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, O
PROJETO DE LEI Nº 02/2023, de autoria da Mesa Diretora que “Dispõe sobre a revisão
geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Carmo do
Paranaíba, e dá outras providências.”. Em seguida, solicitou à Comissão Especial,
nomeada pela Portaria Nº 04/2023, que ofertasse parecer de legalidade à referida
proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestou-se O
vereador Múcio. Colocado em primeira votação O PROJETO DE LEI Nº 02/2023 foi
aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura,
Luis Ricardo, Maira, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, e a
ausência do vereador Rodrigo. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente
Múcio colocou em apreciação, em turno único de votação, a PROPOSTA DE EMENDA
Nº 05/2023, de autoria dos vereadores Luis Ricardo e Rodrigo que “Fica suprimido o art.
4º do Projeto de Lei nº 02/2023 e renumera-se os demais artigos. ”. Em seguida, solicitou à
Comissão Especial, nomeada pela Portaria Nº 04/2023, que ofertasse parecer de legalidade
à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em discussão única,
manifestaram-se os vereadores Luis Ricardo, Maira e Múcio. Colocado em votação única a
PROPOSTA DE EMENDA Nº 05/2023 foi aprovada por nove votos favoráveis dos
vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rubens e
Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, e a ausência do vereador Rodrigo. (0)
presidente Múcio informou que à emenda aprovada passaria a integrar O texto de lei para
votação do projeto em segundo tumo. A seguir, com à concordância do plenário, o
presidente Múcio colocou em apreciação, em turno único de votação, a PROPOSTA DE
EMENDA Nº 08/2023, de autoria dos vereadores Igor, Julio, Luis Ricardo e Maira que
“Fica alterado o art. 1º e seus incisos do Projeto de Lei nº 02/2023. » Em seguida,
solicitou à Comissão Especial, nomeada pela Portaria Nº 04/2023, que ofertasse parecer de
legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em discussão única,
manifestaram-se os vereadores Julio, Laura, Voldinei, Luis Ricardo, Múcio. Colocado e
votação única a PROPOSTA DE EMENDA Nº 08/2023 foi aprovada por oito votos /
favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rubens e
Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, e a ausência dos vereadores Rodrigo
e João Vaz. O presidente Múcio informou que a emenda aprovada passaria a integrar O
texto de lei para votação do projeto em segundo tumo. Prosseguindo, com a concordância
do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em segundo turno de votação, O
PROJETO DE LEI Nº 02/2023, acrescido das PROPOSTAS DE EMENDA Nº 05 e)
08/2023. Em seguida, solicitou à Comissão Especial, nomeada pela Portaria Nº 04/2023,
que ofertasse parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado
em segunda discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em segunda votação O y
PROJETO DE LEI Nº 02/2023, acrescido das PROPOSTAS DE EMENDA Nº 05 e V
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08/2023 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz,
Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma
abstenção, e a ausência do vereador Rodrigo. Em seguida, o presidente Múcio colocou em
apreciação a redação final do PROJETO DE LEI Nº 02/2023, acrescido das
PROPOSTAS DE EMENDA Nº 05 e 08/2023. A Comissão Especial ofertou parecer
favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve nenhuma
manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº
02/2023, acrescido das PROPOSTAS DE EMENDA Nº 05 e 08/2023 foi aprovada por
nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis
Ricardo, Maira, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, e a
ausência do vereador Rodrigo. A seguir, o presidente Múcio informou que o projeto seria
encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei
Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Prosseguindo, com a concordância do
plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o
PROJETO DE LEI Nº 08/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo que “Dispõe
sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores ativos, aposentados e pensionistas,
da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Carmo do
Paranaíba que especifica, nos termos desta lei e da outras providências. ”. Em seguida,
solicitou à Comissão Especial, nomeada pela Portaria Nº 04/2023, que ofertasse parecer de
legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão,
manifestaram-se os vereadores Luis Ricardo e João Vaz. Colocado em primeira votação o
PROJETO DE LEI Nº 08/2023 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores:
Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rubens é Voldinei; nenhum
voto contrário, nenhuma abstenção, e a ausência do vereador Rodrigo. A seguir, com a
concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em turno único de
votação, a PROPOSTA DE EMENDA Nº 04/2023, de autoria dos vereadores Luis
Ricardo e Rodrigo que “Fica suprimido o art. 2º do Projeto de Lei nº 08/2023 e renumera-
se os demais artigos. ”. Em seguida, solicitou à Comissão Especial, nomeada pela Portaria
Nº 04/2023, que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi
favorável. Colocado em discussão única, manifestaram-se os vereadores João Vaz, Luis
Ricardo, Julio, Maira e Múcio. Colocado em votação única a PROPOSTA DE EMENDA
Nº 04/2023 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João
Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário,
nenhuma abstenção, e a ausência do vereador Rodrigo. O presidente Múcio informou que a
emenda aprovada passaria a integrar o texto de lei para votação do projeto em segundo
turno. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em
apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 08/2023, acrescido da
PROPOSTA DE EMENDA Nº 04/2023. Em seguida, solicitou à Comissão Especial,
nomeada pela Portaria Nº 04/2023, que ofertasse parecer de mérito à referida proposição.
O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, manifestou-se o vereador Luis
Ricardo, João Vaz, Julio e Múcio. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI
Nº 08/2023, acrescido da PROPOSTA DE EMENDA Nº 04/2023 foi aprovado por nove
votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo,
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Ata da Reunião Extraordinária do dia 31 de janeiro de 2023
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Maira, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, e à ausência do
vereador Rodrigo. Em seguida, o presidente Múcio colocou em apreciação a redação final
do PROJETO DE LEI Nº 08/2023, acrescido da PROPOSTA DE EMENDA Nº
04/2023. A Comissão Especial ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada
em discussão única, manifestou-se o vereador Luis Ricardo. Colocada em votação única, a
Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 08/2023, acrescido da PROPOSTA DE
EMENDA Nº 04/2023 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo,
Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rubens e Voldinei; nenhum voto
contrário, nenhuma abstenção, e à ausência do vereador Rodrigo. A seguir, o presidente
Múcio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para
sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno.
Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colou em apreciação,
em turno único de votação, as seguintes matérias: INDICAÇÃO Nº 12/2023, de autoria do
vereador Igor que “Indica e solicita que seja aberto um retorno na Avenida Tancredo de
Almeida Neves na altura das residências de nº 752 € 753 neste município.”;
INDICAÇÃO Nº 13/2023, de autoria do vereador Igor que “Indica e solicita que seja
realizada a fiscalização e a limpeza dos lotes no âmbito do município de Carmo do
Paranaíba. ”; INDICAÇÃO Nº 14/2023, de autoria do vereador Igor que “Indica e
solicita que seja realizado o asfaltamento e a instalação de iluminação pública na Rua
Manoel Gonçalves Silva, no bairro Niterói, neste município. ”; INDICAÇÃO Nº 15/2023,
de autoria do vereador Mucio que “Indica que seja realizado a operação “Tapa Buracos”
no Distrito de Quintinos.”; INDICAÇÃO Nº 16/2023, de autoria da vereadora Maira que
“Indica que seja realizada a construção de bolsões para O escoamento de água na estrada
que liga Carmo do Paranaíba à Serra do Salitre. a INDICAÇÃO Nº 17/2023, de autoria
do vereador Enivaldo que “Indica que seja ampliada a lixeira e/ou que seja instalada uma E
caçamba para depósito de lixo na Rua Gabriel Resende, na altura da APAE, no bairro
Alvorada, neste município.”; INDICAÇÃO Nº 18/2023, de autoria do vereador Igor que
“Indica e solicita que seja realizada a manutenção da rua e o escoamento de água
empoçada na Rua Salatiel Siqueira, altura da residência de nº 169, no bairro Niterói,
neste município. ”; NDICAÇÃO Nº 19/2023, de autoria do vereador Julio que “Indica que
seja construída e/ou alargada a ponte do córrego da cachoeira. » Colocadas em discussã
única, manifestaram-se os vereadores Julio, Maira, Enivaldo, Igor, Voldinei, Luis Ricard
A /
e Múcio. Colocadas em votação única as INDICAÇÕES Nº 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e
19/2023 foram aprovadas por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João
Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário,
nenhuma abstenção, e a ausência do vereador Rodrigo. O presidente Múcio informou que
as matérias aprovadas seriam encaminhadas ao Poder Executivo para à tomada de
providências cabíveis. Não havendo mais nenhuma manifestação, O presidente Múcio
solicitou ao secretário Luis Ricardo que fizesse a chamada nominal final, verificando a
presença dos vereadores: Igor Jordano Ribeiro Silva, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura
Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de
Queiroz, Múcio Moreira, Rubens Donizetti de Ar. jo, Voldinei Cunha Mendes; e a
qro dos vereadores nivaldo Pereira da ilva, João Vaz de Oliveira e a Alves
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dos Santos. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente Múcio declarou a reunião
encerrada às dezesseis horas e três minutos. O vereador e secretário, Luis Ricardo de
Oliveira Dias, determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão.
Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em
gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara
Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve
o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se
interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações,
conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de
oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de
arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos trinta e um
dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três.
Enivaldo Pereira da Silva Igo Ribeiro Silva
Vereador/Vice-presidente Vereador
João Lira
Vereador
omnta Iasreço dep sd
Laura Luiza'Úfiveira Vaccaro Luis Ricardo de Oliveira Dias
Vereadora Vereador/Secretário
E a VÊ. ç
Maira Béthânia Bráz de Queiroz or
Vereadora esidente
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