| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2023-02-09 |
| native_id | 350 |
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o IARA Luar ruussnnsoosceEsRaARRaRWnDOS ELLSDEREBLSBBRISA ESSA SO do au dt Ata da Reunião Extraordinária do dia 09 de fevereiro de 2023 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, quinta-feira, reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão ordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 03/2023, datado do dia vinte e sete do mês de janeiro. O presidente Múcio cumprimentou a todos os presentes em plenário e solicitou à vereadora Laura que fosse a secretária substituta, devido à ausência do secretário Luis Ricardo. Assim sendo, solicitou em seguida que a vereadora e secretária substituta Laura fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes; e a presença remota dos vereadores Luis Ricardo de Oliveira Dias e Maira Bethânia Braz de Queiroz. Prosseguindo, o presidente Múcio solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Julio. Feito isso, havendo quorum, a sessão iniciou-se às dezoito horas e dois minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. A seguir, o presidente Múcio informou que passaria à apreciação da ata da Reunião Extraordinária, ocorrida no dia dezessete de trinta e um de janeiro de dois mil e vinte e três. Dispensada a leitura, a ata foi aprovada e assinada por todos os vereadores que daquela reunião participaram. Prosseguindo, o presidente Múcio informou que passaria à tribuna livre, tendo como inscritos a Sra. Helena Alves de Queiroz Dias — presidente da APAE de Carmo do Paranaíba e o vereador Julio Cesar Moraes Gontijo. Com a palavra, a Sra. Helena informou os desafios enfrentados pela APAE e pediu apoio dos vereadores para com instituição. Por sua vez, o vereador Julio, usou a tribuna para se posicionar contrário ao fechamento de escolas rurais, destacando a Escola Rural de Bravinhos. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Múcio informou ao plenário que ia passar à eleição para a formação das Comissões Permanentes — Sessão Legislativa de 2023 -, nos termos dos Artigos: 18, 31, 32, 59, 60, 61, 62 e 84 do Regimento Interno da Câmara Municipal. Atendendo ao disposto no artigo sessenta, do Regimento Interno da Câmara Municipal. Os líderes das bancadas representadas nesta Casa Legislativa, de comum acordo, indicaram os membros efetivos e os membros suplentes de cada uma das Comissões Permanentes — Sessão Legislativa de 2023, compostas da seguinte forma: Comissão de Legislação, 3 Justiça e Redação, tendo os vereadores: Rodrigo Alves dos Santos — como Presidente; NO Luis Ricardo de Oliveira Dias — como Relator; Maira Bethânia Braz de Queiroz — como Membro. Como membros suplentes, respectivamente, os vereadores: Julio Cesar Moraes Gontijo; Enivaldo Pereira da Silva; Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro. Comissão de Obras, Serviços Públicos, Indústria Comércio e Agropecuária, tendo os vereadores: Rubens Donizetti de Araújo — como Presidente; Igor J A Silva - como Relator; OMlebo iso RALO dalos foto? LR Me 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 s4 55 56 57 s8 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 E) 73 74 75 76 71 78 79 Ata da Reunião Extraordinária do dia 09 de fevereiro de 2023 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Julio Cesar Moraes Gontijo — como Membro. Como membros suplentes, respectivamente, os vereadores: João Vaz de Oliveira; Enivaldo Pereira da Silva; Luis Ricardo de Oliveira Dias. Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde, tendo os vereadores: Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro — como Presidente; Maira Bethânia Braz de Queiroz — como Relatora; Enivaldo Pereira da Silva - como Membro. Como membros suplentes, respectivamente, os vereadores: Voldinei Cunha Mendes; Igor Jordano Ribeiro Silva; Luis Ricardo de Oliveira Dias. Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa, tendo os vereadores: João Vaz de Oliveira — como Presidente; Igor Jordano Ribeiro Silva — como Relator; Enivaldo Pereira da Silva — como Membro. Como membros suplentes, respectivamente, os vereadores: Rubens Donizetti de Araújo; Julio Cesar Moraes Gontijo; Luis Ricardo de Oliveira Dias. A seguir, o presidente Múcio informou que ia passar para a segunda parte - ordem do dia - e solicitou à secretária Laura que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes; e a presença remota dos vereadores Luis Ricardo de Oliveira Dias e Maira Bethânia Braz de Queiroz. Em seguida, o presidente Múcio solicitou à secretária que fizesse a leitura da ordem do dia. Assim foi feito. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2023, de autoria da Mesa Diretora que “Altera a Lei Complementar nº 14 de 30 de junho de 2022 que “Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Carmo do ParanaibaMG, e dá outras providências.”. Em seguida, solicitou à Comissão Especial, nomeada pela Portaria Nº 04/2023, que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, não houve manifestação. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2023 foi aprovado por sete votos q favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo e Voldinei; três votos contrários dos vereadores João Vaz, Laura e Rubens, nenhuma abstenção. A turno único de votação, a PROPOSTA DE EMENDA Nº 02/2023, de autoria da Mesa Diretora que “Fica acrescido o art. 8º e 9º ao Projeto de Lei Complementar nº 01-2023. A bf Em seguida, solicitou à Comissão Especial, nomeada pela Portaria Nº 04/2023, que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em discussão única, não houve manifestação. Colocado em votação única a PROPOSTA DE EMENDA Nº 02/2023 foi aprovada por sete votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo e Voldinei; três votos contrários dos vereadores João Vaz, Laura e Rubens, nenhuma abstenção. O presidente Múcio informou que a E aprovada passaria a integrar o texto de lei p: otação do projeto em segundo Pod fbag foto LO seguir, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, ay 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 Si 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 mm 112 113 114 115 116 117 118 119 120 Ata da Reunião Extraordinária do dia 09 de fevereiro de 2023 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG tumo. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em turno único de votação, a PROPOSTA DE EMENDA Nº 06/2023, de autoria do vereador Mucio que “Fica alterado o art 2º 3ºe 7º do Projeto de Lei Complementar nº 01/2023.”. Em seguida, solicitou à Comissão Especial, nomeada pela Portaria Nº 04/2023, que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em discussão única, não houve manifestação. Colocado em votação única a PROPOSTA DE EMENDA Nº 06/2023 foi aprovada por sete votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo e Voldinei; três votos contrários dos vereadores João Vaz, Laura e Rubens, nenhuma abstenção. O presidente Múcio informou que a emenda aprovada passaria a integrar o texto de lei para votação do projeto em segundo turno. Em seguida, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em turno único de votação, a PROPOSTA DE EMENDA Nº 07/2023, que “Fica alterado o art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 01/2023.”. Em seguida, solicitou à Comissão Especial, nomeada pela Portaria Nº 04/2023, que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em discussão única, não houve manifestação. Colocado em votação única a PROPOSTA DE EMENDA Nº 07/2023 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei; um voto contrário da vereadora Laura, nenhuma abstenção. O presidente Múcio informou que a emenda aprovada passaria a integrar o texto de lei para votação do projeto em segundo turno. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em segundo tumo de votação, o PROJETO DE LE COMPLEMENTAR Nº 01/2023, acrescido das PROPOSTAS DE EMENDA Nº 02,0 e 07/2023. Em seguida, solicitou à Comissão Especial, nomeada pela Portaria Nº 04/2023, que ofertasse parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2023, acrescido das PROPOSTAS DE EMENDA Nº 02, 06 e 07/2023 foi aprovado por sete votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo e Voldinei; três votos contrários dos vereadores João Vaz, Laura e Rubens, nenhuma abstenção. Em seguida, o presidente Múcio colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2023, acrescido das PROPOSTAS DE EMENDA Nº 02, 06 e 07/2023. A Comissão Especial ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, manifestou-se a vereadora Laura. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2023, acrescido das PROPOSTAS DE EMENDA Nº 02, 06 e 07/2023 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção. A seguir, o presidente Múcio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para, sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica icipal e do Regimento Interno. ) ADA fera ZA SOnulancano > red 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 Ata da Reunião Extraordinária do dia 09 de fevereiro de 2023 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG a o Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colou em apreciação, em turno único de votação, as seguintes matérias: INDICAÇÃO Nº 20/2023, de autoria do Vereador Julio que “Indica que o saldo financeiro do não reajuste salarial dos agentes políticos seja utilizado para a compra de medicamentos e custeio de exames. ”.; INDICAÇÃO Nº 21/2023, de autoria do Vereador Igor que “Indica que seja realizada urgentemente a manutenção e a limpeza no Terminal Rodoviário Gervásio Moreira Braga, a rodoviária deste município. ”.; INDICAÇÃO Nº 22/2023, de autoria do Vereador Mucio que “Indica que seja realizado a obra de correção para evitar acúmulo de água e barro na Rua Lázaro Hugo Guimarães, no bairro Bela Vista II, este município. ”.; INDICAÇÃO Nº 23/2023, de autoria do Vereador Luis Ricardo que “Indica e solicita em caráter de URGÊNCIA que seja viabilizado aplicação de inseticida por meio do carro fumacê em | todo território urbano de Carmo do Paranaíba, inclusive no Distrito de Quintinos.”.: INDICAÇÃO Nº 24/2023, de autoria do Vereador Luis Ricardo que “Indica e solicita em caráter de URGÊNCIA a limpeza e a pintura da Escola Municipal Braz Domingos de Araújo, na Comunidade de Bravinhos e que seja viabilizado projeto e orçamento para a construção de uma nova escola para a comunidade de Bravinhos. Nas proximidades da igreja, salão comunitário, quadra e campo de futebol, uma vez que neste local já conta com infraestrutura que irá beneficiar os alunos atendidos nesta comunidade. ”.; INDICAÇÃO Nº 25/2023, de autoria do Vereador Luis Ricardo que “Indica e solicita em caráter de URGÊNCIA que seja realizada a manutenção da rua e o escoamento de água empoçada na Avenida Tancredo de Almeida Neves, altura da residência de nº 9195, no bairro Santa Cruz, neste município; INDICAÇÃO Nº 26/2023, de autoria do Vereado; Julio que “Indica que seja adequado o salário e/ou horas extras dos motoristas que faze: o Transporte Fora do Domicílio (T. FD).”; REQUERIMENTO Nº 01/2023, de autoria do vereador Luis Ricardo que “Requer as informações do CEO. “; REQUERIMENTO Nº 02/2023, de autoria da Mesa Diretora que “Requer as razões pelas exonerações dos secretários municipais. ”. Colocados em discussão única, manifestaram-se os vereadores - Luis Ricardo, Julio, João Vaz, Rodrigo, Múcio, Rubens, Enivaldo, Voldinei, Laura, Maira, -& Igor. Colocados em votação única as INDICAÇÕES Nº 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26/2023, e 3 os REQUERIMENTOS Nº 01 e 02/2023 foram aprovados por dez votos favoráveis dos 3 vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens Ds: e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção. O presidente Múcio informou que as matérias aprovadas seriam encaminhadas ao Poder Executivo para a tomada de providências cabíveis. Não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente Múcio solicitou à secretária Laura que fizesse a chamada nominal final, verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes; e a presença remota dos vereadores Luis Ricardo de Oliveira Dias e Maira Bethânia Braz de Queiroz; e a ausência do vereador Julio Cesar Moraes Gontijo. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente Múcio SS 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 Ata da Reunião Extraordinária do dia 09 de fevereiro de 2023 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG >>> declarou a reunião encerrada às dezenove horas e trinta e seis minutos. A vereadora e secretária substituta, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil Enivaldo es da Silva Vereador/Vice-presidente e vinte e três. À (O João ves bons Vereador Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro Luis Rieárdo de Oliveira Dias Vereadora Vereador/Secretário Vereadora ” Rodrigo Alves dos Santos Rubens Donizetti de” aújo,- Vereador Vereador / VÁ SAVANA Voldinei Cunha Mendes Vereador