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sessao nº 1

Tipo Ordinária
Número / Ano 1
Date 2023-02-09
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Documents (1)

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Ata da Reunião Extraordinária do dia 09 de fevereiro de 2023
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, quinta-feira, reuniu-se a
edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão ordinária,
convocada por meio do Ofício Circular nº 03/2023, datado do dia vinte e sete do mês de
janeiro. O presidente Múcio cumprimentou a todos os presentes em plenário e solicitou à
vereadora Laura que fosse a secretária substituta, devido à ausência do secretário Luis
Ricardo. Assim sendo, solicitou em seguida que a vereadora e secretária substituta Laura
fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do
Regimento Interno da Câmara e verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da
Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura
Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens
Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes; e a presença remota dos vereadores Luis
Ricardo de Oliveira Dias e Maira Bethânia Braz de Queiroz. Prosseguindo, o presidente
Múcio solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a
oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Julio. Feito isso, havendo quorum, a sessão
iniciou-se às dezoito horas e dois minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno:
“sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os
trabalhos”. A seguir, o presidente Múcio informou que passaria à apreciação da ata da
Reunião Extraordinária, ocorrida no dia dezessete de trinta e um de janeiro de dois mil e vinte
e três. Dispensada a leitura, a ata foi aprovada e assinada por todos os vereadores que daquela
reunião participaram. Prosseguindo, o presidente Múcio informou que passaria à tribuna livre,
tendo como inscritos a Sra. Helena Alves de Queiroz Dias — presidente da APAE de Carmo
do Paranaíba e o vereador Julio Cesar Moraes Gontijo. Com a palavra, a Sra. Helena
informou os desafios enfrentados pela APAE e pediu apoio dos vereadores para com
instituição. Por sua vez, o vereador Julio, usou a tribuna para se posicionar contrário ao
fechamento de escolas rurais, destacando a Escola Rural de Bravinhos. A seguir, com a
concordância do plenário, o presidente Múcio informou ao plenário que ia passar à eleição
para a formação das Comissões Permanentes — Sessão Legislativa de 2023 -, nos termos
dos Artigos: 18, 31, 32, 59, 60, 61, 62 e 84 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Atendendo ao disposto no artigo sessenta, do Regimento Interno da Câmara Municipal. Os
líderes das bancadas representadas nesta Casa Legislativa, de comum acordo, indicaram os
membros efetivos e os membros suplentes de cada uma das Comissões Permanentes —
Sessão Legislativa de 2023, compostas da seguinte forma: Comissão de Legislação, 3
Justiça e Redação, tendo os vereadores: Rodrigo Alves dos Santos — como Presidente; NO
Luis Ricardo de Oliveira Dias — como Relator; Maira Bethânia Braz de Queiroz — como
Membro. Como membros suplentes, respectivamente, os vereadores: Julio Cesar Moraes
Gontijo; Enivaldo Pereira da Silva; Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro. Comissão de
Obras, Serviços Públicos, Indústria Comércio e Agropecuária, tendo os vereadores:
Rubens Donizetti de Araújo — como Presidente; Igor J A Silva - como Relator;
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Ata da Reunião Extraordinária do dia 09 de fevereiro de 2023
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Julio Cesar Moraes Gontijo — como Membro. Como membros suplentes, respectivamente,
os vereadores: João Vaz de Oliveira; Enivaldo Pereira da Silva; Luis Ricardo de Oliveira
Dias. Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde, tendo os vereadores: Laura
Luiza Oliveira Melo Vaccaro — como Presidente; Maira Bethânia Braz de Queiroz — como
Relatora; Enivaldo Pereira da Silva - como Membro. Como membros suplentes,
respectivamente, os vereadores: Voldinei Cunha Mendes; Igor Jordano Ribeiro Silva; Luis
Ricardo de Oliveira Dias. Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização
Administrativa, tendo os vereadores: João Vaz de Oliveira — como Presidente; Igor
Jordano Ribeiro Silva — como Relator; Enivaldo Pereira da Silva — como Membro. Como
membros suplentes, respectivamente, os vereadores: Rubens Donizetti de Araújo; Julio
Cesar Moraes Gontijo; Luis Ricardo de Oliveira Dias. A seguir, o presidente Múcio
informou que ia passar para a segunda parte - ordem do dia - e solicitou à secretária Laura
que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo,
do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores:
Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar
Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos
Santos, Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes; e a presença remota dos
vereadores Luis Ricardo de Oliveira Dias e Maira Bethânia Braz de Queiroz. Em seguida, o
presidente Múcio solicitou à secretária que fizesse a leitura da ordem do dia. Assim foi feito.
Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação,
em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2023,
de autoria da Mesa Diretora que “Altera a Lei Complementar nº 14 de 30 de junho de 2022
que “Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos
Servidores da Câmara Municipal de Carmo do ParanaibaMG, e dá outras
providências.”. Em seguida, solicitou à Comissão Especial, nomeada pela Portaria Nº
04/2023, que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável.
Colocado em primeira discussão, não houve manifestação. Colocado em primeira votação
o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2023 foi aprovado por sete votos q
favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo e Voldinei;
três votos contrários dos vereadores João Vaz, Laura e Rubens, nenhuma abstenção. A
turno único de votação, a PROPOSTA DE EMENDA Nº 02/2023, de autoria da Mesa
Diretora que “Fica acrescido o art. 8º e 9º ao Projeto de Lei Complementar nº 01-2023. A bf
Em seguida, solicitou à Comissão Especial, nomeada pela Portaria Nº 04/2023, que
ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em
discussão única, não houve manifestação. Colocado em votação única a PROPOSTA DE
EMENDA Nº 02/2023 foi aprovada por sete votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo,
Igor, Julio, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo e Voldinei; três votos contrários dos vereadores
João Vaz, Laura e Rubens, nenhuma abstenção. O presidente Múcio informou que a
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tumo. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em
apreciação, em turno único de votação, a PROPOSTA DE EMENDA Nº 06/2023, de
autoria do vereador Mucio que “Fica alterado o art 2º 3ºe 7º do Projeto de Lei
Complementar nº 01/2023.”. Em seguida, solicitou à Comissão Especial, nomeada pela
Portaria Nº 04/2023, que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer
foi favorável. Colocado em discussão única, não houve manifestação. Colocado em
votação única a PROPOSTA DE EMENDA Nº 06/2023 foi aprovada por sete votos
favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo e Voldinei;
três votos contrários dos vereadores João Vaz, Laura e Rubens, nenhuma abstenção. O
presidente Múcio informou que a emenda aprovada passaria a integrar o texto de lei para
votação do projeto em segundo turno. Em seguida, com a concordância do plenário, o
presidente Múcio colocou em apreciação, em turno único de votação, a PROPOSTA DE
EMENDA Nº 07/2023, que “Fica alterado o art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº
01/2023.”. Em seguida, solicitou à Comissão Especial, nomeada pela Portaria Nº 04/2023,
que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável.
Colocado em discussão única, não houve manifestação. Colocado em votação única a
PROPOSTA DE EMENDA Nº 07/2023 foi aprovada por nove votos favoráveis dos
vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e
Voldinei; um voto contrário da vereadora Laura, nenhuma abstenção. O presidente Múcio
informou que a emenda aprovada passaria a integrar o texto de lei para votação do projeto
em segundo turno. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio
colocou em apreciação, em segundo tumo de votação, o PROJETO DE LE
COMPLEMENTAR Nº 01/2023, acrescido das PROPOSTAS DE EMENDA Nº 02,0
e 07/2023. Em seguida, solicitou à Comissão Especial, nomeada pela Portaria Nº 04/2023,
que ofertasse parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado
em segunda discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em segunda votação o
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2023, acrescido das PROPOSTAS DE
EMENDA Nº 02, 06 e 07/2023 foi aprovado por sete votos favoráveis dos vereadores:
Enivaldo, Igor, Julio, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo e Voldinei; três votos contrários dos
vereadores João Vaz, Laura e Rubens, nenhuma abstenção. Em seguida, o presidente
Múcio colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 01/2023, acrescido das PROPOSTAS DE EMENDA Nº 02, 06
e 07/2023. A Comissão Especial ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada
em discussão única, manifestou-se a vereadora Laura. Colocada em votação única, a
Redação Final do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2023, acrescido das
PROPOSTAS DE EMENDA Nº 02, 06 e 07/2023 foi aprovada por dez votos favoráveis
dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo,
Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção. A seguir, o presidente
Múcio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para,
sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica icipal e do Regimento Interno.
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Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colou em apreciação,
em turno único de votação, as seguintes matérias: INDICAÇÃO Nº 20/2023, de autoria do
Vereador Julio que “Indica que o saldo financeiro do não reajuste salarial dos agentes
políticos seja utilizado para a compra de medicamentos e custeio de exames. ”.;
INDICAÇÃO Nº 21/2023, de autoria do Vereador Igor que “Indica que seja realizada
urgentemente a manutenção e a limpeza no Terminal Rodoviário Gervásio Moreira Braga,
a rodoviária deste município. ”.; INDICAÇÃO Nº 22/2023, de autoria do Vereador Mucio
que “Indica que seja realizado a obra de correção para evitar acúmulo de água e barro
na Rua Lázaro Hugo Guimarães, no bairro Bela Vista II, este município. ”.; INDICAÇÃO
Nº 23/2023, de autoria do Vereador Luis Ricardo que “Indica e solicita em caráter de
URGÊNCIA que seja viabilizado aplicação de inseticida por meio do carro fumacê em |
todo território urbano de Carmo do Paranaíba, inclusive no Distrito de Quintinos.”.:
INDICAÇÃO Nº 24/2023, de autoria do Vereador Luis Ricardo que “Indica e solicita em
caráter de URGÊNCIA a limpeza e a pintura da Escola Municipal Braz Domingos de
Araújo, na Comunidade de Bravinhos e que seja viabilizado projeto e orçamento para a
construção de uma nova escola para a comunidade de Bravinhos. Nas proximidades da
igreja, salão comunitário, quadra e campo de futebol, uma vez que neste local já conta
com infraestrutura que irá beneficiar os alunos atendidos nesta comunidade. ”.;
INDICAÇÃO Nº 25/2023, de autoria do Vereador Luis Ricardo que “Indica e solicita em
caráter de URGÊNCIA que seja realizada a manutenção da rua e o escoamento de água
empoçada na Avenida Tancredo de Almeida Neves, altura da residência de nº 9195, no
bairro Santa Cruz, neste município; INDICAÇÃO Nº 26/2023, de autoria do Vereado;
Julio que “Indica que seja adequado o salário e/ou horas extras dos motoristas que faze:
o Transporte Fora do Domicílio (T. FD).”; REQUERIMENTO Nº 01/2023, de autoria do
vereador Luis Ricardo que “Requer as informações do CEO. “; REQUERIMENTO Nº
02/2023, de autoria da Mesa Diretora que “Requer as razões pelas exonerações dos
secretários municipais. ”. Colocados em discussão única, manifestaram-se os vereadores -
Luis Ricardo, Julio, João Vaz, Rodrigo, Múcio, Rubens, Enivaldo, Voldinei, Laura, Maira, -&
Igor. Colocados em votação única as INDICAÇÕES Nº 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26/2023, e 3
os REQUERIMENTOS Nº 01 e 02/2023 foram aprovados por dez votos favoráveis dos 3
vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens Ds:
e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção. O presidente Múcio informou que
as matérias aprovadas seriam encaminhadas ao Poder Executivo para a tomada de
providências cabíveis. Não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente Múcio
solicitou à secretária Laura que fizesse a chamada nominal final, verificando a presença
dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de
Oliveira, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos,
Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes; e a presença remota dos vereadores
Luis Ricardo de Oliveira Dias e Maira Bethânia Braz de Queiroz; e a ausência do vereador
Julio Cesar Moraes Gontijo. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente Múcio SS
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Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
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declarou a reunião encerrada às dezenove horas e trinta e seis minutos. A vereadora e
secretária substituta, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, determinou que esta ata fosse
redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos
na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de
mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova
documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código
civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral,
terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo
segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que
dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
Carmo do Paranaíba, aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil
Enivaldo es da Silva
Vereador/Vice-presidente
e vinte e três.
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Vereador
Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro Luis Rieárdo de Oliveira Dias
Vereadora Vereador/Secretário
Vereadora
”
Rodrigo Alves dos Santos Rubens Donizetti de” aújo,-
Vereador Vereador /
VÁ
SAVANA
Voldinei Cunha Mendes
Vereador

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