| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2023-02-09 |
| native_id | 351 |
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E e e RODES ov sau RN pvbippnpnsie SS BRSBASONAHSO DTM vw ato srs à DAS Evo bo LS US o O SS BBESARERBSAS SO ISA RI ww tw NO Ata da Reunião Extraordinária do dia 09 de fevereiro de 2023 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG O e em e Aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, quinta-feira, reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão extraordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 04/2023, datado do dia sete do mês de fevereiro. O presidente Múcio cumprimentou a todos os presentes em plenário e solicitou à vereadora Laura que fosse a secretária substituta, devido à ausência do secretário Luis Ricardo. Assim sendo, solicitou em seguida que à vereadora e secretária substituta Laura fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento € dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara € verificando a presença dos vereadores: João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha Mendes; a presença remota dos vereadores Luis Ricardo de Oliveira Dias e Maira Bethânia Braz de Queiroz; e a ausência dos vereadores Enivaldo Pereira da Silva e Igor Jordano Ribeiro Silva. Prosseguindo, O presidente Múcio solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pela vereadora Laura. Feito isso, havendo quorum, a sessão iniciou-se às dezessete horas € dezoito minutos, com à seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. A seguir, o presidente Múcio informou que a apreciação da ata da Reunião Extraordinária, ocorrida no dia trinta e um de janeiro de dois mil e vinte e três seria realizada na próxima reunião. A seguir, o presidente Múcio informou que ia passar para a segunda parte - ordem do dia - e solicitou à secretária Laura que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha Mendes; a presença remota dos vereadores Luis Ricardo de Oliveira Dias e Maira Bethânia Braz de Queiroz; e à ausência dos vereadores Enivaldo Pereira da Silva e Igor Jordano Ribeiro Silva. Em seguida, o presidente Múcio solicitou à secretária que fizesse a leitura da ordem do dia. Assim foi feito. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em votação secreta, a MENSAGEM DE VETO Nº 01/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Mensagem de Veto Parcial à Proposição de Lei nº 915 de 17 de janeiro de 2023, originária do Projeto de Lei nº 104/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo que “Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1988.” Prosseguindo, solicitou à Comissão Especial, nomeada pela Portaria Nº 04/2023, que ofertasse o seu parecer. (6) parecer foi pela manutenção do veto parcial. Colocada em discussão única, manifestaram- se os vereadores Laura, Luis Ricardo e Múcio. Prosseguindo, o presidente Múcio deu continuidade à votação da mensagem de veto. Antes de iniciar o processo de votação, O presidente Múcio informou ao plenário que a votação seria secreta, nos termos do parágrafo quarto do artigo oitenta, da Lei Orgânica Municipal e, ainda, nos termos dos artigos: duzentos e nove — inciso terceiro; duzentos e treze - parágrafo único; duzentos vinte e nove; e duzentos e trinta, do Regimento Interno da Câmara Municipal. Logo após havendo quórum e estando prontas as cédulas de votação, designou Os vereadores Julio e Rubens, para servirem como fiscais e escrutinadores, no processo de verificação e distribuição das cédulas, recepção e apuração dos votos. Prosseguindo, o presidente Múcio solicitou à secretária Laura € escrutinadores que procedessem à verificação e regularidade das cédulas, rubricando-as no verso. Logo após solicitou à secretária Laura que fizesse a chamada nominal dos vereadores, presentes em plenário e entregasse à eles as cédulas de votação. Foi feita a chamada nominal individual e entregue à cada um dos vereadores, a cédula de votação, solpitanZe que a mesma fosse depositada na urna. (ys vereadores Luis add dgyitavacono Pá A Ata da Reunião Extraordinária do dia 09 de fevereiro de 2023 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Ricardo e Maira, presentes de forma remota, manifestaram seus votos abertamente. Depois da votação, o presidente Múcio solicitou que a secretária Laura e os escrutinadores abrissem a urna, conferissem as cédulas, fizessem a contagem dos votos e lhe passassem O resultado final para proclamação. Após a conferência das cédulas e a contagem dos votos, a secretária Laura e os escrutinadores passaram o resultado ao presidente Múcio para proclamação do resultado final da votação secreta. Prosseguindo, o presidente informou ao plenário o resultado da votação: nove votos pela manutenção do veto e nenhum voto pela rejeição do veto. A seguir O presidente informou que enviaria a MENSAGEM DE VETO PARCIAL Nº 01/2023, com o veto mantido, para conhecimento do Poder Executivo. Não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente Múcio solicitou à secretária Laura que fizesse a chamada nominal final, verificando a presença dos vereadores: João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha Mendes; a presença remota dos vereadores Luis Ricardo de Oliveira Dias e Maira Bethânia Braz de Queiroz; e a ausência dos vereadores Enivaldo Pereira da Silva e Igor Jordano Ribeiro Silva. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente Múcio declarou a reunião encerrada às dezessete horas e quarenta é oito minutos. A vereadora e secretária substituta, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos € vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem OS artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos € noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três. / 74 a é João Eira Julio Cesa raes Gontijo Vereador ereador OM arcano ; RAS Laura Lud Oliveira Melo Vaccaro Luis Ricardo de Oliveira Dias Vereadora Vereador/Secretário ç (A MairalBethânia Braz de Queiroz Vereadora br fo do Seo UR Rodrigó Alves dos Santos Rubens Donizettilde Araújo Vereador Vereado! VA voóldínei Cunha Mendes Vereador