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← Carmo do Paranaíba (MG)

sessao nº 3

Tipo Extraordinária
Número / Ano 3
Date 2023-02-09
native_id351

Documents (1)

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Ata da Reunião Extraordinária do dia 09 de fevereiro de 2023
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
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Aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, quinta-feira, reuniu-se a
edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão extraordinária,
convocada por meio do Ofício Circular nº 04/2023, datado do dia sete do mês de fevereiro. O
presidente Múcio cumprimentou a todos os presentes em plenário e solicitou à vereadora
Laura que fosse a secretária substituta, devido à ausência do secretário Luis Ricardo. Assim
sendo, solicitou em seguida que à vereadora e secretária substituta Laura fizesse a chamada
nominal, conforme prevê o artigo cento € dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da
Câmara € verificando a presença dos vereadores: João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes
Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos,
Rubens Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha Mendes; a presença remota dos vereadores
Luis Ricardo de Oliveira Dias e Maira Bethânia Braz de Queiroz; e a ausência dos
vereadores Enivaldo Pereira da Silva e Igor Jordano Ribeiro Silva. Prosseguindo, O
presidente Múcio solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo
bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pela vereadora Laura. Feito isso, havendo quorum,
a sessão iniciou-se às dezessete horas € dezoito minutos, com à seguinte invocatória do
Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba,
declaro aberto os trabalhos”. A seguir, o presidente Múcio informou que a apreciação da ata
da Reunião Extraordinária, ocorrida no dia trinta e um de janeiro de dois mil e vinte e três
seria realizada na próxima reunião. A seguir, o presidente Múcio informou que ia passar para
a segunda parte - ordem do dia - e solicitou à secretária Laura que fizesse a chamada nominal
dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a
chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: João Vaz de Oliveira, Julio Cesar
Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos
Santos, Rubens Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha Mendes; a presença remota dos
vereadores Luis Ricardo de Oliveira Dias e Maira Bethânia Braz de Queiroz; e à ausência
dos vereadores Enivaldo Pereira da Silva e Igor Jordano Ribeiro Silva. Em seguida, o
presidente Múcio solicitou à secretária que fizesse a leitura da ordem do dia. Assim foi feito.
Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação,
em votação secreta, a MENSAGEM DE VETO Nº 01/2023, de autoria do Chefe do Poder
Executivo, que “Mensagem de Veto Parcial à Proposição de Lei nº 915 de 17 de janeiro
de 2023, originária do Projeto de Lei nº 104/2022, de autoria do Chefe do Poder
Executivo que “Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente nos termos previstos na Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto
da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1988.” Prosseguindo, solicitou
à Comissão Especial, nomeada pela Portaria Nº 04/2023, que ofertasse o seu parecer. (6)
parecer foi pela manutenção do veto parcial. Colocada em discussão única, manifestaram-
se os vereadores Laura, Luis Ricardo e Múcio. Prosseguindo, o presidente Múcio deu
continuidade à votação da mensagem de veto. Antes de iniciar o processo de votação, O
presidente Múcio informou ao plenário que a votação seria secreta, nos termos do
parágrafo quarto do artigo oitenta, da Lei Orgânica Municipal e, ainda, nos termos dos
artigos: duzentos e nove — inciso terceiro; duzentos e treze - parágrafo único; duzentos
vinte e nove; e duzentos e trinta, do Regimento Interno da Câmara Municipal. Logo após
havendo quórum e estando prontas as cédulas de votação, designou Os vereadores Julio e
Rubens, para servirem como fiscais e escrutinadores, no processo de verificação e
distribuição das cédulas, recepção e apuração dos votos. Prosseguindo, o presidente Múcio
solicitou à secretária Laura € escrutinadores que procedessem à verificação e regularidade
das cédulas, rubricando-as no verso. Logo após solicitou à secretária Laura que fizesse a
chamada nominal dos vereadores, presentes em plenário e entregasse à eles as cédulas de
votação. Foi feita a chamada nominal individual e entregue à cada um dos vereadores, a
cédula de votação, solpitanZe que a mesma fosse depositada na urna. (ys vereadores Luis
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Ata da Reunião Extraordinária do dia 09 de fevereiro de 2023
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Ricardo e Maira, presentes de forma remota, manifestaram seus votos abertamente. Depois
da votação, o presidente Múcio solicitou que a secretária Laura e os escrutinadores
abrissem a urna, conferissem as cédulas, fizessem a contagem dos votos e lhe passassem O
resultado final para proclamação. Após a conferência das cédulas e a contagem dos votos,
a secretária Laura e os escrutinadores passaram o resultado ao presidente Múcio para
proclamação do resultado final da votação secreta. Prosseguindo, o presidente informou ao
plenário o resultado da votação: nove votos pela manutenção do veto e nenhum voto pela
rejeição do veto. A seguir O presidente informou que enviaria a MENSAGEM DE VETO
PARCIAL Nº 01/2023, com o veto mantido, para conhecimento do Poder Executivo. Não
havendo mais nenhuma manifestação, o presidente Múcio solicitou à secretária Laura que
fizesse a chamada nominal final, verificando a presença dos vereadores: João Vaz de
Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Múcio Moreira,
Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha Mendes; a
presença remota dos vereadores Luis Ricardo de Oliveira Dias e Maira Bethânia Braz de
Queiroz; e a ausência dos vereadores Enivaldo Pereira da Silva e Igor Jordano Ribeiro
Silva. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente Múcio declarou a reunião encerrada
às dezessete horas e quarenta é oito minutos. A vereadora e secretária substituta, Laura
Luiza Oliveira Melo Vaccaro, determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua
supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão
registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria
da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor,
conforme prescreve o artigo duzentos € vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer
cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às
referidas gravações, conforme prescrevem OS artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei
Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos € noventa e um, que dispõe sobre a
política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do
Paranaíba, aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três. /
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João Eira Julio Cesa raes Gontijo
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Laura Lud Oliveira Melo Vaccaro Luis Ricardo de Oliveira Dias
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Vereador

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