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sessao nº 2

Tipo Ordinária
Número / Ano 2
Date 2023-02-23
native_id352

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Ata da Reunião Ordinária do dia 23 de fevereiro de 2023
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, quinta-feira, reuniu-
se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão ordinária,
convocada por meio do Ofício Circular nº 05/2023, datado do dia dezessete do mês de
fevereiro. O presidente Múcio cumprimentou a todos os presentes em plenário e solicitou ao
vereador e secretário Luis Ricardo fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento
e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificando a presença dos
vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira,
Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira
Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens
Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes. Prosseguindo, o presidente Múcio solicitou
que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai
Nosso, ofertados pelo vereador Julio. Feito isso, havendo quorum, a sessão iniciou-se às
dezessete horas e quinze minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a
proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberio os trabalhos”.
A seguir, o presidente Múcio informou que passaria à apreciação das atas das reuniões
anteriores: Reunião Extraordinária e Reunião Ordinária, ambas ocorridas no dia nove de
fevereiro de dois mil e vinte e três. Dispensada a leitura, as atas foram aprovadas e assinadas
por todos os vereadores que daquela reunião participaram. A seguir, o presidente Múcio
informou que ia passar para a segunda parte - ordem do dia - e solicitou ao secretário Luis
Ricardo que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso
segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos
vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira,
Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira
Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens
Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes. Em seguida, o presidente Múcio solicitou a
secretário que fizesse a leitura da ordem do dia. Assim foi feito. Prosseguindo, com a
concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em turno único de
votação, a PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 01/2023 AO PROJETO DE pai
ORDINÁRIA Nº 84/2021, de autoria do vereador Mucio Moreira que “Projeto
Substitutivo ao nº 84/2021 que “Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana de que
trata a Lei nº 13.465 de 11 de julho de 2017”. Em seguida, solicitou à Comissão de
Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição.
Nesse momento, o vereador Luis Ricardo pediu vistas do projeto. O pedido foi deferido
pelo presidente Múcio. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio
colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 03/2023,
de autoria do vereador Igor Jordano, que “Institui o Programa Meu Primeiro Emprego no
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âmbito do Município de Carmo do Paranaíba (MG) e dá outras rovidências. ” E
seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer IN
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Ata da Reunião Ordinária do dia 23 de fevereiro de 2023
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão,
não houve manifestação. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI Nº
03/2023 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz,
Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e
nenhuma abstenção. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio
colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 03/2023.
Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização
Administrativa que ofertasse parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi
favorável. Colocado em segunda discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado
em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 03/2023 foi aprovado por dez votos
favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira,
Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Em seguida, o
presidente Múcio colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI Nº
03/2023. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida
proposição. Colocada em discussão única, manifestaram-se os vereadores Igor, Múcio,
Voldinei, Julio, Rodrigo, Enivaldo, Maira e Laura. Colocada em votação única, a Redação
Final do PROJETO DE LEI Nº 03/2023 foi aprovada por dez votos favoráveis dos
vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens
e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o presidente Múcio
informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou
concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro turno
veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Prosseguindo, com N
de votação, o PROJETO DE LEI Nº 04/2023, de autoria do vereador Luis Ricardo, 24N
“Reconhece e Declara como entidade de utilidade pública municipal, a Câmara d
Dirigentes Lojistas de Carmo do Paranaíba - MG — CDL.”. Em seguida, solicitou à
Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida
proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestaram-se os
vereadores Luis Ricardo, João Vaz, Julio, Maira e Múcio. Colocado em primeira votação o
PROJETO DE LEI Nº 04/2023 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores:
Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo e Rubens; nenhum
voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Voldinei. Prosseguindo, com
a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em segundo turno
de votação, o PROJETO DE LEI Nº 04/2023. Em seguida, solicitou à Comissão de
Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse parecer de
mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão,
manifestou-se o vereador Enivaldo. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI
Nº 04/2023 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João
Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo e Rubens; nenhum voto contrári
nenhuma abstenção e a ausência do vereador Voldinei. Em seguida, o presidente Múcio
colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI Nº 04/2023. A Comissão de
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Ata da Reunião Ordinária do dia 23 de fevereiro de 2023
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
81 Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada
82 em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final
83 do PROJETO DE LEI Nº 04/2023 foi aprovada por nove votos favoráveis dos
84 vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo e
85 Rubens; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Voldinei. A
86 seguir, o presidente Múcio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo
87 Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento
88 | Interno. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em
89 apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 05/2023, de autoria
90 do vereador Igor Jordano, que “Denomina de “Rua CELIO ANTONIO DE SOUZA” a Rua
91 C, localizada no Bairro Paranaíba, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras
92 providências.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que
93 ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em
94 - primeira discussão, manifestaram-se os vereadores Igor, Múcio, João Vaz, Maira, Julio,
95 Rodrigo, Enivaldo e Laura. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI Nº
96 05/2023 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz,
97 Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo e Rubens; nenhum voto contrário, nenhuma
98 abstenção e a ausência do vereador Voldinei. Prosseguindo, com a concordância do
99 plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em segundo tumo de votação, o
100 PROJETO DE LEI Nº 05/2023. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças,
101 Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse parecer de mérito à
102 referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão,
103 manifestaram-se os vereadores Luis Ricardo e Múcio. Colocado em segunda votação o
104 PROJETO DE LEI Nº 05/2023 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores:
105 - Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo e Rubens; nenhum
106 voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Voldinei. Em seguida, o
107 | presidente Múcio colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI Nº
108 05/2023. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida
109 - proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação
10 | única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 05/2023 foi aprovada por nove votos
111 favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, /
112 Rodrigo e Rubens; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador
113 - Voldinei. A seguir, o presidente Múcio informou que o projeto seria encaminhado ao
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114 Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e
115 do Regimento Interno. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio,
116 | colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 09/2023,
117 | de autoria do vereador Igor Jordano, que “Institui o Campeonato Municipal de Futebol de
118 Campo e Futsal Amador no Calendário de Eventos Desportivos do Município de Carmo Y
119 do Paranaíba (MG) e dá outras providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de
120 Legislação Justiça e Redação que ofertasse
ecer de legalidade à referida proposição. O
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Ata da Reunião Ordinária do dia 23 de fevereiro de 2023
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
121 — parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, não houve manifestação. Colocado
122 em primeira votação o PROJETO DE LEI Nº 09/2023 foi aprovado por nove votos
123 favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira,
124 Rodrigo e Rubens; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador
125 - Voldinei. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em
126 | apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 09/2023. Em seguida,
127 solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que
128 | ofertasse parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em &
129 segunda discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em segunda votação o
130 PROJETO DE LEI Nº 09/2023 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores:
131 Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo e Rubens; nenhum
132 voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Voldinei. Em seguida, o
133 - presidente Múcio colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI Nº
134 09/2023. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida
135 proposição. Colocada em discussão única, manifestou-se o vereador Luis Ricardo.
136 Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 09/2023 foi
137 | aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura,
138 Luis Ricardo, Maira, Rodrigo e Rubens; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a
139 ausência do vereador Voldinei. A seguir, o presidente Múcio informou que o projeto seria
140 encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei
141 Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Prosseguindo, com a concordância d
142 — plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro tuo de votação, o
143 PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 09/2022, de autoria da Mesa
144 Diretora, que “Aprova a prestação de contas do Município de Carmo do Paranaíba,
145 relativa ao Exercício Financeiro de 2017.”. Em seguida, solicitou à Comissão de
146 Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O
147 | parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestaram-se os vereadores
148 João Vaz e Luis Ricardo. Colocado em primeira votação o PROJETO DE RESOLUÇÃO
149 LEGISLATIVA Nº 09/2022 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores:
150 | Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo e Rubens; nenhum
151 voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Voldinei. A seguir, o
152 | presidente Múcio informou que o projeto seria encaminhado às Comissões para análise de
153 mérito para votação em uma próxima reunião. Prosseguindo, com a concordância do
154 | plenário, o presidente Múcio colou em apreciação, em turno único de votação, as seguintes |
155 matérias: INDICAÇÃO Nº 27/2023, de autoria do vereador Igor Jordano que “Indica quéN
156 em parceria com Poder Judiciário para o uso de mão de obra dos detentos afim de que
157 seja realizada semanalmente uma limpeza no cemitério municipal. "; INDICAÇÃO Nº =
158 28/2023, de autoria do vereador Igor Jordano que “Indica que o Poder Executivo tome p
159 — providencias em relação a COPASA com os transtornos causados em diversos pontos da
160 lo com a manutenção do asfalia, "; INDICAÇÃO Nº 29/2023, de auto o a EGO |
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Ata da Reunião Ordinária do dia 23 de fevereiro de 2023
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
161 Igor Jordano que “Indica que o novo Secretário de Transportes e Estradas tenha como
162 prioridade as manutenções nas estradas rurais de nosso município. ”; INDICAÇÃO Nº
163 30/2023, de autoria dos vereadores Enivaldo e Mucio Moreira que “Indica que seja
164 realizada a manutenção a pista de decolagem localizada no Campo de Aviação neste
165 município”; INDICAÇÃO Nº 31/2023, de autoria dos vereadores Igor Jordano e Enivaldo
166 que “Indica que seja trocada a grelha na Rua Conceição Resende, nº 35, bairro Alto
167 Niterói, nas proximidades da Unidade Básica de Saúde Gabriel de Rezende Filho (UBS
168 Niterói), neste município. ”; INDICAÇÃO Nº 32/2023, de autoria da vereadora Maira e
169 coautoria do vereador Igor Jordano que “Indica que seja realizada a manutenção e,
170 — posteriormente troca, da grade de escoamento de água do lado direito da Rua Antônio do
171 Firmo.”; INDICAÇÃO Nº 33/2023, de autoria do vereador Igor Jordano que “Indica que
172 seja resolvido o problema do escoamento de águas pluviais e concentração de lama na
173 Rua Manoel Oliveira Gondim, nas proximidades do nº 420 no bairro Jardim das
174 Palmeiras. ”; INDICAÇÃO Nº 34/2023, de autoria do vereador Igor Jordano que “Indica
175 que seja resolvido seja acoplado o braço de iluminação pública e a lâmpada na Rua
176 Manoel de Oliveira Gondim, altura da residência de nº 57, no bairro Alto Niterói,
177 viabilizado assim a instalação e melhoria da iluminação pública. ”; INDICAÇÃO NY
178 35/2023, de autoria do vereador Igor Jordano que “Indica que seja resolvido seja acoplado
179 o braço de iluminação pública e a lâmpada no cruzamento da Rua Antônio Bernardes,
180 altura da residência de nº 203, com a Rua Gabriel Gontijo, nº 322, no bairro tai À
181 viabilizado assim a instalação e melhoria da iluminação pública. ”; INDICAÇÃO Nº
182 37/2023, de autoria da vereadora Maira Queiroz que “Indica que seja trocada a lâmpada
183 no braço de luz do poste localizado na Rua João Rosa, em frente à casa de número 1595,
184 no bairro Guanabara.”; INDICAÇÃO Nº 38/2023, de autoria da vereadora Maira
185 Queiroz que “Indica que seja feita a REFORMA e INSTALAÇÃO DE CÂMERA de
186 monitoramento “Olho Vivo' no Cemitério Municipal, neste município. ”. Colocadas em
187 discussão única, manifestaram-se os vereadores Enivaldo, Laura, Maira, Igor e Múcio.
188 Colocadas em votação única as INDICAÇÕES Nº 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 37 e ú
189 38/2023 foram aprovadas por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João /
190 Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo e Rubens; nenhum voto contrário, /
191 nenhuma abstenção e a ausência do vereador Voldinei. O presidente Múcio informou que
192 as matérias aprovadas seriam encaminhadas ao Poder Executivo para a tomada de
193 providências cabíveis. Não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente Múcio,
194 solicitou ao secretário Luis Ricardo que fizesse a chamada nominal final, verificando
195 presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz
196 de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo -
197 de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos yá
198 Santos; e a ausência dos vereadores Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha (?
199 Mendes. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente Múcio declarou a reunião
200 | encerrada às dezenove horas e dezesseis minutos. O vereador e secretário Luis Ricardo de
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Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Oliveira Dias determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão.
Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em
gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara
Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve
o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se
interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações,
conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de
oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de
arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos vinte e três
dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três.
ereira da Silva Igor Iórdano Ribeiro Silva
Vereador/Vice-presidente
A
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João Vaz de Oliveira Julio €
Vereador
Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro Luis Ricárdo iveira Dias
Vereadora Vereador/Secretário
Vereadora dente
odrigo Alves dos Santos Rubens Doni ua de, Araújo.
Vereador Vereador | /
]
Vóldinei Cunha Mendes
Vereador

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