| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2023-03-09 |
| native_id | 353 |
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o IA BU Ata da Reunião Ordinária do dia 09 de março de 2023 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 1 [[[[[[[D>—>———>—>>—>—————— Aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, quinta-feira, reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão ordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 07/2023, datado do dia seis do mês de março. O presidente Múcio cumprimentou a todos os presentes em plenário e solicitou ao vereador e secretário Luis Ricardo fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes; e a ausência do vereador Julio Cesar Moraes Gontijo. Prosseguindo, o presidente Múcio solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Enivaldo. Feito isso, havendo quorum, a sessão iniciou-se às dezessete horas e vinte e cinco minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. A seguir, o presidente Múcio informou que passaria à apreciação das atas das reuniões anteriores: Reunião Ordinária, ocorrida no dia vinte e três de fevereiro de dois mil e vinte e três; e Reunião Extraordinária, ocorrida no dia sete de março de dois mil e vinte e três. Dispensada a leitura, as atas foram aprovadas e assinadas por todos os vereadores que daquelas reuniões participaram. A seguir, O presidente Múcio informou que ia passar para a segunda parte - ordem do dia - e solicitou ao secretário Luis Ricardo que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes. Em seguida, o presidente Múcio solicitou ao secretário que fizesse a leitura da ordem do dia. Assim foi feito. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, a PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº |. 01/2023, de autoria do Poder Legislativo que “Ficam alterados os $$8º, 10 e 13 ao art. o 107 da Lei Orgânica Municipal. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça |N À e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi NO favorável. Colocado em primeira discussão, manifestaram-se os vereadores João Vaz e Múcio. Colocado em primeira votação a PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 01/2023 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, ones, e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. O presidente Múcio informou w que a matéria seria encaminhada às comissões de mérito para elaboração de parecer para votação em segundo turno na próxima reunião. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em turno único de votação, o PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 01/2023 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº, 84/2021, de autoria do vereador Múcio Moreira que “Projeto Substitutivo ao nº 84/2021 que “ ispõe, sobre a Regularização Fundiária Urbana de que od nº 13.465 de 11 ) Umidratoono E sto O dd 46 4 48 49 50 51 52 53 54 55 56 7 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 n 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 — min oo cincaicenpresa wow os88 MEL VU O GE GERNCLLNSCI LVAN DD de julho de 2017.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em discussão única, manifestaram-se os vereadores João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Julio, Maira, Rubens, Voldinei e Múcio. Colocado em votação única o PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 01/2023 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 84/2021 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Em seguida, o presidente Múcio informou que o PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 01/2023 passaria a incorporar o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 84/2021, e seria encaminhado para as comissões de mérito para elaboração de parecer para apreciação e votação em segundo turno nesta reunião. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em turno único de votação, a PROPOSTA DE EMENDA Nº 09/2023, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação que “Altera o caput do art. 44 e seus incisos do Projeto Substitutivo nº 01/2023.” Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em discussão única, manifestaram-se os vereadores Laura, Luis Ricardo e o Consultor Legislativo - Dr. Guilherme Ordones. Colocado em votação única a PROPOSTA DE EMENDA Nº 09/2023 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei: nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. O presidente Múcio informou que a proposta de emenda aprovada passaria a fazer parte do texto de lei para votação em segundo turno. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 84/2021, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana de que trata a Lei nº 13.465 de 11 de julho de 2017.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa e à Comissão de Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio e Agropecuária que ofertassem seus pareceres de mérito à referida proposição. Os pareceres foram favoráveis. Colocado em segunda discussão, não houve manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 84/2021 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Em seguida, o presidente Múcio colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 84/2021. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 84/2021 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o presidente Múcio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 07/2023, de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a assinar RO com a EMATER - MG e abrir Crédito Especial. ”. Em seguida, solicitou à SETA EO Pais Jão Ata da Reunião Ordinária do dia 09 de março de 2023 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 1 91 Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida 92 proposição. Nesse momento, O relator da comissão, vereador Luis Ricardo, pediu que o 93 Consultor Legislativo — Dr. Guilherme, sobre a forma que o projeto foi elaborado, unindo 94 tanto o convênio quanto a abertura de crédito no mesmo projeto. Após breve discussão, 95 com manifestação dos vereadores Luis Ricardo, Julio e Múcio, o presidente suspendeu a 96 reunião para tentarem adequar a técnica legislativa usada para elaborar o projeto. 97 Retomada a reunião, o vereador Luis Ricardo informou que, em comum acordo, todos 98 vereadores decidiram pedir vistas do projeto para correção da técnica legislativa. O pedido 99 foi deferido pelo presidente Múcio. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o 100 — presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro tuo de votação, O PROJETO DE 101 LEI ORDINÁRIA Nº 13/2023, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre 102 autorização para alienação de área urbana já desafetada pela Lei Municipal nº 2.682, de 103 05 de abril de 2022 e dá outras providências. » Em seguida, solicitou à Comissão de 104 Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O 105 parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestou-se O vereador Luis 106 Ricardo. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI Nº 132023 foi aprovado 107 por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis 108 Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens € Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. 109 Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, 110 em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 13/2023. Em seguida, solicitou à 111 Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse 112 — parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda 113 discussão, manifestaram-se os vereadores Luis Ricardo, Rodrigo, Julio e Múcio. Colocado 114 em segunda votação O PROJETO DE LEI Nº 13/2023 foi aprovado por dez votos 115 favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, 116 Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Em seguida, o 117 | presidente Múcio colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI Nº 118 13/2023. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida 119 — proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação 120 única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 13/2023 foi aprovada por dez votos 121 favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, 122 Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, O 123 presidente Múcio informou que O projeto seria encaminhado ao Poder Executivo 124 Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento 125 Interno. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colou e 126 apreciação, em tumo único de votação, as seguintes matérias: INDICAÇÃO Nº 36/2023 127 de autoria do vereador Igor que “Indica que seja instalado alambrados ao redor do Campo 128 de terra no bairro Alvorada, que seja construído vestiários, banheiros e ainda que seja 129 realizado o plantio da grama e a ligação de água no local. ”; INDICAÇÃO Nº 39/2023, 130 de autoria do vereador Igor que “Indica e solicita que seja aberto um retorno na Rua Ss 131 Francisco de Paula, esquina com a Avenida Tancredo de Almeida Neves na altura do nº 132 2381, no bairro Alvorada, neste município. ”; INDICAÇÃO Nº 41/2023, de autoria do 13 vereador Igor que “Indica que seja instalado um redutor de velocidade “quebra-molas” 1 na rua atualmente denominada de “Estrada Municipal de Carmo do Paranaíba a Serra do. 5 Salitre ”, altura da residência de nº 160, neste município. ”; ICAÇÃO Nº 42/2023, de DA JA. PJ mldauano da hy feido Dodo =p —— vaca tou a vem MASSANIRA IVETE =D ]|]]D]D]———— 136 | autoria do vereador Julio que “Indica que seja realizado o recapeamento do asfalto nas 137 seguintes comunidades rurais: Mata do Salgado, Lagoa do Estulanos, Água Limpa dos 138 Veados e Campo do Meio. ”; INDICAÇÃO Nº 43/2023, de autoria do vereador Igor que 139 “Indica que seja instalado dois postes com os devidos braços de iluminação e que seja 140 realizada a manutenção nas ruas de terra na Comunidade da Mata do Salgado. ”; 141 INDICAÇÃO Nº 44/2023, de autoria da vereadora Maira que “Indica que seja realizada 142 uma reforma geral na Praça São Francisco de Assis, abrangendo a manutenção da 143 arborização e projeto paisagístico, substituição de lâmpadas queimadas nos postes de 144 — iluminação e funcionamento da fonte luminosa, além da construção de banheiros públicos. 145 Ressaltando que deverá ser mantido serviço de limpeza semanal e guarda permanente. ”; 146 INDICAÇÃO Nº 45/2023, de autoria do vereador Igor que “Indica que seja instalado 147 iluminação pública e bancos na Praça Santo Antônio situada nas Ruas Eugênio Fonseca, 148 Rua Augusto Branquinho e na Rua Gabriel Gontijo, no bairro Niterói, nesta cidade, e 149 — ainda que seja realizada a limpeza no local. ”; INDICAÇÃO Nº 46/2023, de autoria do 150 vereador Igor que “Indica que seja instalada iluminação pública e ainda que seja 151 realizada a limpeza da praça em frente à Escola Municipal Professora Geralda Maria de 152 Oliveira.”; INDICAÇÃO Nº 47/2023, de autoria do vereador Igor que “Indica que seja 153 realizada a remoção do bueiro do local, situado na Rua Gabriel Gontijo, altura da 154 residência de nº 20, no bairro Niterói, neste município. ”; INDICAÇÃO Nº 48/2023, de 155 autoria da vereadora Maira que “Indica que seja pago o adicional de insalubridade à todos 156 os auxiliares de serviços gerais das CMEI's. ”: INDICAÇÃO Nº 49/2023, de autoria do 157 | vereador Múcio que “Indica que seja aplicado o novo piso salarial nacional dos 158 — enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem no âmbito do município 159 de Carmo do Paranaíba, conforme dispõe no Ante Projeto em anexo. ”; INDICAÇÃO Nº 160 50/2023, de autoria do vereador Voldinei que “Indica que seja realizada o cascalhamento 161 ea construção de bolsões para o escoamento de água na estrada sentido Lagoa do 162 Estulano, Paraíso, Cachoeira, Macaúba, Taquara e Barreira Mucego.”; 163 REQUERIMENTO Nº 07/2023, de autoria do vereador Igor que “Requer informações 164 — acerca do funcionamento do Curtume Boa Vista e que seja fiscalizado o estabelecimento 165 de forma continua pela Administração Pública Municipal, para que seja minimizado o 166 problema de mau cheiro nas redondezas. ”. Colocados em discussão única, manifestaram- 167 se os vereadores Luis Ricardo, Maira, Laura, Igor, Enivaldo e Múcio. Colocados em 168 votação única as INDICAÇÕES Nº 36, 39, 41, 42, 43, 45, 46, 47, 48, 49 e 50/2023 foram 169 aprovadas por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, 170 Laura, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e a abstenção do 171 | vereador Luis Ricardo; a INDICAÇÃO Nº 44/2023 foi aprovada por oito votos favoráveis 172 dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Maira, Rodrigo, Rubens é Voldinei; um 173 voto contrário da vereadora Laura e a abstenção do vereador Luis Ricardo; e o 174. REQUERIMENTO Nº 07/2023 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: 175 | Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei; 176 nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. O presidente Múcio informou que as 177 | matérias aprovadas seriam encaminhadas ao Poder Executivo para a tomada de 178 - providências cabíveis. Não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente Múcio 179 | solicitou ao secretário Luis Ricardo que fizesse a chamada nominal final, verificando a 180 By dos vereadores: Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Laura Luiza 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 Ata da Reunião Ordinária do dia 09 de março de 2023 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 1 Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes; e a ausência dos vereadores Enivaldo Pereira da Silva e Julio Cesar Moraes Gontijo. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente Múcio declarou a reunião encerrada às dezoito horas e cinquenta e oito minutos. O vereador e secretário Luis Ricardo de Oliveira Dias determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem Os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providênéi Paranaíba, aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três: Enivaldo É da Silva Vereador/Vice-presidente João Aktbnem Vereador á y / Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro Luis Ricardo de Oliveira Dias Vereadora Vereador/Secretário N Maira Edthânia Braz de Queiroz Vereadora nf Rodrigo“Alves dos Santos Rubens onizettinde aújo! Vereador Vereador mo Voldinei Cunha Mendes Vereador