br-locleg corpus explorer

← Carmo do Paranaíba (MG)

sessao nº 6

Tipo Extraordinária
Número / Ano 6
Date 2023-03-27
native_id357

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 10

[o o RR o RO RC
[RS JR O JR OR O JS TR OS RS JR OS RS a pq e
DOI AUEULÃINA DO CIRO
>
rr lwl wu
9h DNC IA tUrRUO—
Ata da Reunião Extraordinária do dia 27 de março de 2023
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, segunda-feira, reuniu-
se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão extraordinária,
convocada por meio do Ofício Circular nº 09/2023, datado do dia vinte e três do mês de
março. O presidente Múcio cumprimentou a todos os presentes em plenário e solicitou ao
vereador e secretário Luis Ricardo fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento
e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificando a presença dos
vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, Julio Cesar Moraes
Gontijo, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Múcio Moreira, Rubens Donizetti de Araújo e
Voldinei Cunha Mendes; e a ausência dos vereadores João Vaz de Oliveira, Laura Luiza
Oliveira Melo Vaccaro, Maira Bethânia Braz de Queiroz e Rodrigo Alves dos Santos.
Prosseguindo, o presidente Múcio solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura
de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Enivaldo. Feito isso,
havendo quorum, a sessão iniciou-se às doze horas e quarenta e um minutos, com a seguinte
invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do
Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. A seguir, o presidente Múcio informou que A
apreciação da ata da reunião anterior seria realizada numa próxima reunião. A seguir, a
presidente Múcio informou que ia passar para a segunda parte - ordem do dia - e solicitou ao
secretário Luis Ricardo que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o |
artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a
presença dos vereadores Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, Julio Cesar
Moraes Gontijo, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Múcio Moreira, Rubens Donizetti de
Araújo e Voldinei Cunha Mendes; e a ausência dos vereadores João Vaz de Oliveira, Laura
Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Maira Bethânia Braz de Queiroz e Rodrigo Alves dos
Santos. Em seguida, o presidente Múcio solicitou ao secretário que fizesse a leitura da ordem
do dia. Assim foi feito. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio
colocou em apreciação, em segundo turno de votação, a PROPOSTA DE EMENDA À
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 01/2023, de autoria do Poder Legislativo que “Ficam
alterados os $$8º, 10 e 13 ao art. 107 da Lei Orgânica Municipal. ”. Nesse momento, o NY
vereador Enivaldo pediu vista da proposta de emenda. O pedido foi deferido pelo
presidente Múcio. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou
em apreciação, em primeiro tumo de votação, o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
01/2023, de autoria da Mesa Diretora que “Altera a Resolução Legislativa nº 77 de 18 de W
março de 2019 que "Regula o uso de veículos oficiais da Câmara Municipal de Carmo do
Paranaíba, e dá outras providências.", e dá outras providências. ”. Em seguida, solicitou
à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida
proposição. O parecer foi favorável. Nesse momento, registrou-se a chegada dos
vereadores Maira e Rodrigo. Colocado em primeira discussão, não houve manifestação.
Colocado em primeira votação o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2023 foi aprovado
por oito votos favoráveis dos vereadore:
E) ie e Voldinei, nenh
A |
nivaldo, Igor, Julio, Luis Ricardo, Maira,
oto contrário, nenhuma Ep a e ausência dos
do
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
mn
72
73
74
75
76
7
78
79
80
81
82
83
84
vereadores João Vaz e Laura. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente
Múcio colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 01/2023. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento,
Tributos e Organização Administrativa que ofertasse parecer de mérito à referida
proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve
manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
01/2023 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Luis
Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e
ausência dos vereadores João Vaz e Laura. Em seguida, o presidente Múcio colocou em
apreciação a redação final do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2023. A Comissão de
Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada
em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final
do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2023 foi aprovada por oito votos favoráveis dos
vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei,
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores João Vaz e Laura. A
seguir, o presidente Múcio informou que o projeto seria encaminhado à Mesa Diretora para
promulgação. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou
em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
02/2023, de autoria da Mesa Diretora que “Altera a Resolução Legislativa nº 94 de 11 de
agosto de 2022 e dá outras providências.”. Em seguida, solicitou à Comissão de
Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O
parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, não houve manifestação. Colocado
em primeira votação o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2023 foi aprovado por oito
votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo,
Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores
João Vaz e Laura. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio
colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 02/2023. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e
Organização Administrativa que ofertasse parecer de mérito à referida proposição. O
parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve manifestação. Colocado Ny
em segunda votação o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2023 foi aprovado por oito.
votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo,
Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores
João Vaz e Laura. Em seguida, o presidente Múcio colocou em apreciação a redação final
do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2023. A Comissão de Legislação, Justiça e
Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única,
não houve manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 02/2023 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores:
Enivaldo, Igor, Julio, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto
contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores João Vaz e Laura. A seguir, o
presidente Múcio informou que o projeto seria encaminhado à Mesa Diretora para
promulgaç:
8
- Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou
|
À
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
110
11
112
113
114
115
116
117
118
119
120
121
122
123
124
125
126
Ata da Reunião Extraordinária do dia 27 de março de 2023
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
03/2023, de autoria da Mesa Diretora que “Altera a Resolução Legislativa nº 034 de 14 de
outubro de 2011 que Estabelece o uso de uniformes nas dependências da Câmara
Municipal de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. ”. Em seguida, solicitou à
Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida
proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, não houve
manifestação. Colocado em primeira votação o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
03/2023 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Luis
Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e
ausência dos vereadores João Vaz e Laura. Prosseguindo, com a concordância do plenário,
o presidente Múcio colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO
DE RESOLUÇÃO Nº 03/2023. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças,
Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse parecer de mérito à
referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve
manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
03/2023 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Luis
Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e
ausência dos vereadores João Vaz e Laura. Em seguida, o presidente Múcio colocou em
apreciação a redação final do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2023. A Comissão de
Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada
em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final
do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2023 foi aprovada por oito votos favoráveis dos
vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei,
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores João Vaz e Laura. A
seguir, o presidente Múcio informou que o projeto seria encaminhado à Mesa Diretora para
promulgação. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou
em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
10/2023, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a desafetação de área urbana
que especifica, e dá outras providências. ”.
Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição.
Em seguida, solicitou à Comissão de
parecer foi contrário por parte do relator, vereador Luis Ricardo e do membro, vereadora
Maira; e favorável por parte do presidente da Comissão, vereador Rodrigo. Diante da
inconstitucionalidade apontada pela maioria dos membros da Comissão, o presidente,
Múcio colocou o parecer contrário em apreciação, em turno único. Colocado em discussão
única, não houve manifestação. Colocado em votação única, o parecer contrário da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
10/2023 foi aprovado por cinco votos favoráveis dos vereadores Enivaldo, Igor, Julio, Luis
Ricardo e Maira; três votos contrários dos vereadores Rodrigo, Rubens e Voldinei;
nenhuma abstenção e ausência dos vereadores João Vaz e Laura. Diante do resultado, o
presidente Múcio informou que o projeto seria encaminhado ao arquivamento. A seguir,
com a concordância do plenário, o presidente
turmo de votação, o PROJETO DE LEI O)
io colocou em apreciação, em primeiro
ÁRIA Nº 11/2023, de autoria do Poder
>
:
/
|
V
127
128
129
130
131
132
133
134
135
136
137
138
139
140
141
142
143
144
145
146
147
148
149
150
151
152
153
154
155
156
157
158
159
160
161
162
163
164
165
166
167
168
Executivo que “Dispõe sobre a desafetação de área urbana que especifica, e dá outras
providências.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que
ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi contrário por parte do
relator, vereador Luis Ricardo e do membro, vereadora Maira; e favorável por parte do
presidente da Comissão, vereador Rodrigo. Diante da inconstitucionalidade apontada pela
maioria dos membros da Comissão, o presidente Múcio colocou o parecer contrário em
apreciação, em turno único. Colocado em discussão única, não houve manifestação.
Colocado em votação única, o parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 11/2023 foi aprovado por cinco votos
favoráveis dos vereadores Enivaldo, Igor, Julio, Luis Ricardo e Maira; três votos contrários
dos vereadores Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhuma abstenção e ausência dos vereadores
João Vaz e Laura. Diante do resultado, o presidente Múcio informou que o projeto seria
encaminhado ao arquivamento. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o
presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA Nº 12/2023, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a
desafetação de área urbana que especifica, e dá outras providências.”. Em seguida,
solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade
à referida proposição. O parecer foi contrário por parte do relator, vereador Luis Ricardo e
do membro, vereadora Maira; e favorável por parte do presidente da Comissão, vereador
Rodrigo. Diante da inconstitucionalidade apontada pela maioria dos membros da
Comissão, o presidente Múcio colocou o parecer contrário em apreciação, em turno único.
Colocado em discussão única, não houve manifestação. Colocado em votação única, o
parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 12/2023 foi aprovado por cinco votos favoráveis dos vereadores
Enivaldo, Igor, Julio, Luis Ricardo e Maira; três votos contrários dos vereadores Rodrigo,
Rubens e Voldinei; nenhuma abstenção e ausência dos vereadores João Vaz e Laura.
Diante do resultado, o presidente Múcio informou que o projeto seria encaminhado ao
arquivamento. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em
apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
14/2023, de autoria do Poder Executivo que “Autoriza abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente e dá outras providências. ”.
Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer
de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira
discussão, não houve manifestação. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 14/2023 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores:
Enivaldo, Igor, Julio, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto
contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores João Vaz e Laura. Prosseguindo,
com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em segundo
turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 14/2023. Em seguida, solicitou
à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse
parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda
A não houve manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI
AO
AR
ar
169
170
171
172
173
174
175
176
177
178
179
180
181
182
183
184
185
186
187
188
189
190
191
192
193
194
195
196
197
198
199
200
201
202
203
204
205
206
207
208
209
210
Ata da Reunião Extraordinária do dia 27 de março de 2023
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
ORDINÁRIA Nº 14/2023 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores:
Enivaldo, Igor, Julio, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto
contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores João Vaz e Laura. Em seguida, o
presidente Múcio colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 14/2023. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer
favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação.
Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
14/2023 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Luis
Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e
ausência dos vereadores João Vaz e Laura. A seguir, o presidente Múcio informou que o
projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos
da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Prosseguindo, com a concordância do
plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 15/2023, de autoria do Poder Executivo que
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no
Orçamento Vigente e dá outras providências.”. Em seguida, solicitou à Comissão de
Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O
parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, não houve manifestação. Colocado
em primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 15/2023 foi aprovado por
oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo,
Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores
João Vaz e Laura. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio
colocou em apreciação, em segundo tumo de votação, o PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 15/2023. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento,
Tributos e Organização Administrativa que ofertasse parecer de mérito à referida
proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve
manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
15/2023 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Luis
Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e
ausência dos vereadores João Vaz e Laura. Em seguida, o presidente Múcio colocou e
apreciação a redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 15/2023. A
Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referid
|
proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação N
única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 15/2023 foi aprovada
por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Luis Ricardo, Maira,
Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos
vereadores João Vaz e Laura. A seguir, o presidente Múcio informou que o projeto seria
encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei
Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Prosseguindo, com a concordância do
plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 17/2023, de autoria do Poder Executivo que
Auigriza abertura de Crédito Adicion uplementar por Superávit Financeiro no
SRTA
À
211 Orçamento Vigente e dá outras providências.”. Em seguida, solicitou à Comissão de
212 Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O
213 — parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, não houve manifestação. Colocado
214 em primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 17/2023 foi aprovado por
215 oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo,
216 Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores
217 João Vaz e Laura. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio
218 colocou em apreciação, em segundo tumo de votação, o PROJETO DE LEI
219 ORDINÁRIA Nº 17/2023. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento,
220 Tributos e Organização Administrativa e à Comissão de Assistência Social, Educação e
221 Saúde que ofertassem seus pareceres de mérito à referida proposição. Os pareceres foram
222 favoráveis. Colocado em segunda discussão, não houve manifestação. Colocado em
223 segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 17/2023 foi aprovado por oito
224 votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, k
225 Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores .
226 João Vaz e Laura. Em seguida, o presidente Múcio colocou em apreciação a redação final
227 do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 17/2023. A Comissão de Legislação, Justiça e
228 Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única,
229 manifestou-se o vereador Rodrigo. Colocada em votação única, a Redação Final do
230 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 17/2023 foi aprovada por oito votos favoráveis dos a
231 vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei,
232 nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores João Vaz e Laura. A
233 seguir, o presidente Múcio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo |
234 Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento
235 Interno. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em
236 apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
237 22/2023, de autoria do Poder Executivo que “Autoriza abertura de Crédito Adicional
238 Suplementar por Excesso de Arrecadação por estimativa no Orçamento Vigente e dá
239 outras providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação
240 que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi ori Y
241 Colocado em primeira discussão, manifestou-se a vereadora Maira. Colocado em primeira =
242 votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 22/2023 foi aprovado por oito votos
243 favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e
244 — Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores João Vaz
245 e Laura. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em
246 apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
247 24/2023, de autoria do Poder Executivo que “Autoriza abertura de Crédito Adicional &
248 Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente e dá outras providências. ”.
249 Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer
250 de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira
251 discussão, não houve manifestação. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI
252 ORDINÁ Nº 24/2023 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores:
253
254
255
256
257
258
259
260
261
262
263
264
265
266
267
268
269
270
271
272
273
274
275
276
277
278
279
280
281
282
283
284
285
286
287
288
289
290
291
292
293
294
Ata da Reunião Extraordinária do dia 27 de março de 2023
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Enivaldo, Igor, Julio, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto
contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores João Vaz e Laura. Prosseguindo,
com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro
turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 25/2023, de autoria do Poder
Executivo que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de
Arrecadação por Estimava no Orçamento Vigente e dá outras providências.” Em
seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de
legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão,
manifestaram-se os vereadores Luis Ricardo e Múcio. Colocado em primeira votação o
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 25/2023 foi aprovado por oito votos favoráveis dos
vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei,
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores João Vaz e Laura.
Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação,
em primeiro tumo de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 29/2023, de
autoria da vereadora Maira, que “Dispõe sobre normas de equidade de gênero, de
igualdade das condições de trabalho, de oportunidade e de remuneração no serviço
público.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que
ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em
primeira discussão, manifestou-se a vereadora Maira. Colocado em primeira votação o
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 29/2023 foi aprovado por oito votos favoráveis dos
vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei,
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores João Vaz e Laura.
Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação,
em segundo tumo de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 29/2023. Em
seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização A
Administrativa e à Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde que ofertassem
pareceres de mérito à referida proposição. Os pareceres foram favoráveis. Colocado em
segunda discussão, não houve manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA Nº 29/2023 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadore!
Enivaldo, Igor, Julio, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto
contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores João Vaz e Laura. Em seguida;
presidente Múcio colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LE
ORDINÁRIA Nº 29/2023. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer
favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação.
Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
29/2023 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Luis
Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e
ausência dos vereadores João Vaz e Laura. A seguir, o presidente Múcio informou que o
projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos
da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Em seguida, o vereador Enivaldo 5
explicou que havia pedido vista da PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
MANEREALNº 01/2023 para esclarecer algumas dúvidas, mas que estas já tinham sido
Fa Bim
sa
295
296
297
298
299
300
301
302
303
304
305
306
307
308
309
310
311
312
313
314
315
316
317
318
319
320
321
322
323
324
325
326
327
328
329
330
331
332
333
334
335
336
esclarecidas a ele pelo Consultor Legislativo, Dr. Guilherme Ordones, deixando a critério
do presidente a apreciação da referida proposta de emenda. Assim sendo, o presidente
Múcio consultou o plenário para passarem à apreciação da Emenda. Com a concordância
do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em segundo turno de votação, a
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 01/2023, de autoria
do Poder Legislativo que “Ficam alterados os $$8º, 10 e 13 ao art. 107 da Lei Orgânica
Municipal.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e
Organização Administrativa que ofertasse parecer de mérito à referida proposição. O
parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve manifestação. Colocado
em segunda votação a PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Nº 01/2023 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio,
Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma
abstenção e ausência dos vereadores João Vaz e Laura. Em seguida, o presidente Múcio
informou que a proposta de emenda seria encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e
Redação para elaboração de parecer para apreciação da Redação Final na próxima reunião.
Prosseguindo, o presidente Múcio consultou ao plenário para incluírem na Ordem do Dia a
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 01/2023 e o REQUERIMENTO Nº 09/2023. Com a
concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, de forma conjunta,
em turno único de votação, as seguintes matérias: MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 01/2023,
de autoria da vereadora Maira, para “Deixar registrado seu aplauso a sra. Giovanna
Noronha Almeida”; REQUERIMENTO Nº 09/2023, de autoria da Mesa Diretora, que
“Requer explicações referentes as irregularidades vislumbradas no livro de ponto do
servidor Victor Vinícius Alves Vinhal de Queiroz. Colocados em discussão única,
manifestaram-se os vereadores Múcio, Julio, Maira, Enivaldo, Voldinei, Igor, Rodrigo,
Luis Ricardo e Rubens. Colocados em votação única, a MOÇÃO DE APLAUSOS Nº
01/2023 e o REQUERIMENTO Nº 09/2023 foram aprovados por oito votos favoráveis
dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei,
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores João Vaz e Laura. O Y
presidente Múcio informou que as matérias aprovadas seriam encaminhadas ao Podes 9)
Executivo para conhecimento e tomada das providências cabíveis. Nesse momento, o
presidente Múcio abriu a palavra para os presentes em plenário, quando manifestou-se a
Sra. Giovanna Noronha, que disse ter muito orgulho de ser carmense e agradeceu aos
vereadores pela homenagem. Manifestou-se também o seu pai, agradecendo pela
homenagem prestada à sua filha. Não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente
Múcio solicitou ao secretário Luis Ricardo que fizesse a chamada nominal final,
verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro
Silva, Julio Cesar Moraes Gontijo, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de
Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e
Voldinei Cunha Mendes; e a ausência dos vereadores João Vaz de Oliveira e Laura Luiza
Oliveira Melo Vaccaro. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente Múcio declarou a
reunião encerrada às quatorze horas e trinta e quatro minutos. O vereador e secretário Luis
Ri
do (le Oliveira Dias determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua =
337
338
339
340
341
342
343
344
345
346
Ata da Reunião Extraordinária do dia 27 de março de 2023
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão
registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria
da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor,
conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer
cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às
referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei
Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a
política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do
Paranaíba, aos vinte e seté dias do mês de'março' do ano de dois'niiil é vinte'e três. qa
VA da Silva E I rdano Ribeiro Silva
Vereador/Vice-presidente Vereador
Luis Ricardo de Oliveira Dias
Vereador/Secretário
Maira Bethânia Braz de Queiroz
Vereadora
Rodrigo fado sé Santos Rubens Donizetti újo
Vereador reador pa
|
Voldinei Cunha Mendes
Vereador

open original →