| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2023-04-13 |
| native_id | 359 |
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DO JIANtTURURN Ata da Reunião Ordinária do dia 13 de abril de 2023 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, quinta-feira, reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão ordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 012/2023, datado do dia dez do mês de abril. O presidente Múcio cumprimentou a todos os presentes em plenário e solicitou ao vereador e secretário Luis Ricardo fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos e Voldinei Cunha Mendes; a presença remota da vereadora Maira Bethânia Braz de Queiroz e a ausência do vereador Rubens Donizetti de Araújo. Prosseguindo, o presidente Múcio solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Enivaldo. Feito isso, havendo quorum, a sessão iniciou-se às dezessete horas e nove minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. A seguir, o presidente Múcio informou que a apreciação das atas das reuniões anteriores seria realizada posteriormente. A seguir, o presidente Múcio informou que ia passar para a segunda parte - ordem do dia - e solicitou ao secretário Luis Ricardo que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos e Voldinei Cunha Mendes; a presença remota da vereadora Maira Bethânia Braz de Queiroz e a ausência do vereador Rubens Donizetti de Araújo. Em seguida, o presidente Múcio solicitou ao secretário que fizesse a leitura da ordem do dia. Assim foi feito. A seguir, consultou ao plenário para incluir na Ordem do Dia, o PROJETO DE LEI Nº 040/2023. Com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro tumo de votação, o PROJETO DE LEI Nº 040/2023, de autoria dos vereadores Julio e Múcio, que “Cria o “Programa Escolas Seguras' no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba (MG) e dá outras providências.”. Em seguid solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidad: à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestaram-se os vereadores João Vaz, Julio, Laura, Maira e Múcio. Colocado em votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricard k | NO) primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 40/2023 foi aprovado por no N o Maira, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência d vereador Rubens. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em segundo tumo de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 40/2023. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa e à Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde que ofertassem seus pareceres de mérito à referida proposição. Os pareceres foram favoráveis. Colocado em segunda discussão, manifestaram-se os vereadores Laura, Julio e Enivaldo. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº e io O foi aprovado por nove votos favoráveis Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrig s Xereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio on nei, nenhum voto contrário, nenhy | . om algo abstenção e ausência do vereador Rubens. Em seguida, o presidente Múcio colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 40/2023. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, manifestaram-se os vereadores Luis Ricardo, Laura, João Vaz, Julio, Rodrigo, Voldinei e Múcio. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 40/2023 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência do vereador Rubens. A seguir, o presidente Múcio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em turno único, a Redação Final da PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 01/2023, de autoria do Poder Legislativo que “Ficam alterados os $$8º%, 10 e 13 ao art. 107 da Lei Orgânica Municipal.”. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, manifestaram-se os vereadores João Vaz e Múcio. Colocada em votação única, a Redação Final do PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 01/2023 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência do vereador Rubens. A seguir, o presidente Múcio informou que o projeto seria encaminhado à Mesa Diretora para promulgação, nos termos do Regimento Interno. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, a PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 02/2023, de autoria do Poder Legislativo que “Altera o art. 56 da Lei Orgânica Municipal. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestaram-se os vereadores João Vaz e Múcio. Colocado em primeira votação a PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 02/2023 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência do vereador Rubens. A seguir, o presidente Múcio informou que a proposta de emenda seria encaminhada às Comissões de Mérito, para análise e apresentação de parecer para apreciação do segundo turno numa próxima reunião. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2023, de autoria da Mesa Diretora que “Dispõe sobre a criação da Escola do Legislativo de Carmo do Paranaíba (MG), no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestou-se o presidente Múcio. Colocado em primeira votação o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2023 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência do vereador Rubens. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2023. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, “e e Organização Administrativa que ofertasse parecer de mérito à referida À AN (MNoUnctano 10 11 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 140 141 Ata da Reunião Ordinária do dia 13 de abril de 2023 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2023 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência do vereador Rubens. Em seguida, o presidente Múcio colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2023. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2023 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência do vereador Rubens. A seguir, o presidente Múcio informou que o projeto seria encaminhado à Mesa Diretora para promulgação. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 22/2023, de autoria do Poder Executivo que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação por estimativa no Orçamento Vigente e dá outras providências.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, manifestaram-se os vereadores João Vaz e Múcio. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 22/2023 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário, uma abstenção da vereadora Maira e ausência do vereador Rubens. Em seguida, o presidente Múcio colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 22/2023. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 22/2023 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário, uma abstenção da vereadora Maira e ausência do vereador Rubens. A seguir, o presidente Múcio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 24/2023, de autoria do Poder Executivo que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente e dá outras providências.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse parecer N mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N Nº 24/2023 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário, uma abstenção da vereadora Maira e ausência do vereador Rubens. Em seguida, o presidente Múcio colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 24/2023. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação "=> única, a Redação Final do PROJETO DE por nove votos favoráveis dos vereado: I ORDINÁRIA Nº 24/2023 foi aprovada j Ergo Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis 19) y | | ! maldito 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 Ricardo, Maira, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência do vereador Rubens. A seguir, o presidente Múcio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 25/2023, de autoria do Poder Executivo que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de Arrecadação por Estimava no Orçamento Vigente e dá outras providências.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 25/2023 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência do vereador Rubens. Em seguida, o presidente Múcio colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 25/2023. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 25/2023 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência do vereador Rubens. A seguir, o presidente Múcio informou que o projeto seri encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº “Denomina de Rua Adão José Leonardo” Braz, neste Município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências.” 30/2023, de autoria da vereadora Maira que a Rua Dois, localizada no Bairro Boaventura *. Em seguida, manifestação. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 30/2023 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência do vereador Rubens. A seguir, o presidente Múcio informou que o projeto seria encaminhado às Comissões de Mérito, para análise e apresentação de parecer solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade | à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, não houve | para apreciação do segundo turno numa próxima reunião. Em seguida, o vereador Luis Ricardo pediu vista dos seguintes projetos: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 31/2023, de autoria da vereadora Maira que “Dispõe sobre a Instituição de Cadastro e N Carteira de Identificação da Pessoa com TEA — Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências.”; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 33/2023, de autoria da' vereadora Maira que “Institui a obrigatoriedade do Poder Executivo propiciar tratamento especializado, educação e assistência específicas a todos os autistas, independente de idade, no âmbito do município de Carmo do Paranaíba (MG).”; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 35/2023, de autoria dos vereadores Laura, Rodrigo, Rubens, João Vaz e Voldinei, que “Cria o Dia Municipal da Conscientização do Autismo e dá outras providências. ”; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 39/2023, de autoria da vereadora Maira que “Institui a Semana Municipal de Conscientização do Autismo e dá outras * O vereador Luis Ricardo, como relator da Comissão de Legislação, fi proy, 477) ) o. ZA Prvalano cano Ata da Reunião Ordinária do dia 13 de abril de 2023 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 189 e Redação, ressaltou que todos esses projetos abordavam o mesmo tema e necessitava de 190 mais tempo para análise e elaboração dos pareceres de legalidade. O pedido de vista foi 191 deferido pelo presidente Múcio. A seguir, o presidente Múcio consultou ao plenário para 192 — incluírem na Ordem do Dia o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 20/2023, de autoria 193 do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de Crédito Adicional por Superávit 194 Financeiro no Orçamento Vigente e dá outras providências”.” Com a concordância do 195 plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o 196 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 20/2023. Em seguida, solicitou à Comissão de 197 Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O l98 parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestaram-se os vereadores 199 Julio, João Vaz, Luis Ricardo e Múcio. Colocado em primeira votação o PROJETO DE 200 LEI ORDINÁRIA Nº 20/2023 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: 201 Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo e Voldinei, nenhum 202 voto contrário, nenhuma abstenção e ausência do vereador Rubens. Prosseguindo, com a 203 - concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em segundo turno de 204 votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 20/2023. Em seguida, solicitou à 205 Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse 206 parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda 207 | discussão, não houve manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI 208 ORDINÁRIA Nº 20/2023 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: 209 Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo e Voldinei, nenhum 210 voto contrário, nenhuma abstenção e ausência do vereador Rubens. Em seguida, o 211 presidente Múcio colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI 212 ORDINÁRIA Nº 20/2023. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer 213 favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação. 214 Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215 20/2023 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, 216 Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma 217 | abstenção e ausência do vereador Rubens. A seguir, o presidente Múcio informou que o 218 | projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos 219 da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Prosseguindo, com a concordância do 220 plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em turno único de votação, as 221 seguintes indicações: INDICAÇÃO Nº 66/2023, de autoria do vereador Igor, que ndo, Sy SO 222 que seja realizado a troca das lâmpadas de iluminação pública na Rua Chico Fagundes, 223 no bairro Niterói, nesta cidade.”; INDICAÇÃO Nº 67/2023, de autoria do vereador Julio, 224 que “Indica que seja realizado mutirões de castração de cachorros nas comunidades 225 rurais”; INDICAÇÃO Nº 68/2023, de autoria do vereador Julio, que “Indica que seja 226 realizado a análise para revisão salarial dos servidores com a função de motoristas de 227 veículos pesados e capacitação dos mesmos. ”; INDICAÇÃO Nº 69/2023, de autoria do 228 — vereador Julio, que “Indica que seja analisado a possibilidade de pagamento do adicional 229 de insalubridade para as servidoras com a função de cantineira.”; INDICAÇÃO Nº 230 70/2023, de autoria do vereador Julio, que “Indica que seja construído os muros do 231 cemitério da comunidade rural de Brasilinha.”; INDICAÇÃO Nº 71/2023, de autoria do 232 vereador Julio que “Indica que seja instalado parquinhos infantis nas comunidades 233 rurais”; INDICAÇÃO Nº 72/2023, de autoria dos vereadores Laura e João Vaz, que = 234 udica que seja feita uma limpeza e recuperação dos passeios da Igrejinha Santa Cruz. ”; 235 INDICAÇÃO Nº 73/2023, de autoria do ver v r João Vaz, que “Indica que ai 7 feita a 236 limpeza da Praça Artur Bernardes, colocar uma lixeira, fazer a pintura dos bancos e 237 meios fios.”; INDICAÇÃO Nº 74/2023, de autoria do vereador João Vaz, que “Indica que 238 seja feito o recapeamento e a capina da Rua 7 de Setembro. ”; INDICAÇÃO Nº 75/2023, 239 de autoria do vereador João Vaz, que “Indica que seja feito a limpeza do Canteiro Central 240 eno final da Avenida das Palmeiras. ”; INDICAÇÃO Nº 76/2023, de autoria da vereadora 241 Laura, que “Indica que seja adquirido materiais específicos para que os professores apoio 242 consigam realizar o processo de ensino lúdico para as crianças com TEA.”; 243 INDICAÇÃO Nº 77/2023, de autoria da vereadora Maira, que “Indica que seja realizada 244 a troca das lâmpadas de iluminação pública na Rua Antônio do Firmo, no quarteirão 245 entre a Avenida Tancredo Neves e Rua Mirandópolis, nesta cidade. ”; INDICAÇÃO Nº 246 78/2023, de autoria da vereadora Maira, que “Indica que seja instalado um redutor de 247 velocidade “quebra-molas” na altura da Igreja Casa de Oração, localizada na Praça 248 Leonardo Guimarães, sentido bairro Santa Cruz ao Centro da cidade.”; INDICAÇÃO Nº 249 79/2023, de autoria do vereador Julio, que “Indica que seja tomada as providências para a 250 reconstrução da Rua Calçada de Pedra, antiga Fonte da Mandioca. ”; INDICAÇÃO Nº 251 80/2023, de autoria da vereadora Laura, que “Indica a instalação de Porta para detectores 252 de metais e câmeras nas escolas, nos CMEIS e no Curumim, no Município de Carmo do 253 Paranaíba (MG). ”; INDICAÇÃO Nº 81/2023, de autoria da vereadora Maira, que “Indica 254 a elevação dos muros, a instalação de cercas elétricas, interfones e contratação de ) 255 porteiros, nas escolas, nos CEMEIS e Curumim, no Município de Carmo do Paranaíba. ”. 256 Em seguida, o presidente Múcio consultou ao plenário para incluírem na Ordem do Dia, 257 nessa votação em conjunto, as seguintes matérias: INDICAÇÃO Nº 82/2023, de autoria 258 do vereador Igor, que “Indica que seja criada e implantada no Município de Carmo do 259 Paranaíba a Guarda Municipal.”; INDICAÇÃO Nº 83/2023, de autoria do vereador 260 Julio, que “Indica que sejam adquiridas camas hospitalares. ”; INDICAÇÃO Nº 84/2023, 261 de autoria do vereador Julio, que “Indica que seja realizada a reforma da quadra e 262 construção de cobertura da mesma da Comunidade de Bravinhos.”; INDICAÇÃO Nº 263 85/2023, de autoria do vereador Julio, que “Indica que seja adequado o salário das 264 professoras educadoras infantis da Rede Municipal de Educação. ”; INDICAÇÃO Nº 265 86/2023, de autoria do vereador Igor, que “Indica que seja contratado servidor para a 266 função de porteiro na Escola Geralda Maria de Oliveira — Escola do Niterói.”; 267 REQUERIMENTO Nº 10/2023, de autoria do vereador Múcio, que “Requer explicações 268 referentes as irregularidades vislumbradas no livro de ponto do servidor Victor atos 9, 269 Alves Vinhal de Queiroz.”; MOÇÃO DE PESAR Nº 01/2023, de autoria dos vereador AN 270 João Vaz, Laura, Rodrigo, Rubens e Voldinei, para “Deixar registrado seu voto de pesa) 271 pelo falecimento do senhor JOSÉ MOÍSES DE CARVALHO.”. Com a concordância do 272 | plenário, todas as matérias citadas acima foram incluídas na Ordem do Dia. Prosseguindo o 273 | presidente Múcio colocou-as em apreciação em turno único de votação. O vereador Julio 274 — pediu vista das INDICAÇÕES Nº 80 E 81/2023, por se tratarem de matérias semelhantes 275. ao PROJETO Nº 40/2023, já aprovado nesta reunião. O pedido foi deferido pelo presidente 276 Múcio. Colocadas em discussão única, não houve manifestação. Colocadas em votação 277 | única, as INDICAÇÕES Nº 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 82, 83, 278 84, 85 e 86/2023, o REQUERIMENTO Nº 10/2023 e a MOÇÃO DE PESAR Nº 279 | 01/2023 foram aprovados por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João 280 Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário, 281 nenhuma abstenção e ausência do vereador Rubens. O presidente Múcio informou que as 282 matérias aprovadas seriam eeminhadas ao Podef Executivo para conhecimento e tomada O onda 283 284 285 286 287 288 289 290 291 292 293 294 295 296 297 298 299 300 Ata da Reunião Ordinária do dia 13 de abril de 2023 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG das providências cabíveis. Não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente Múcio solicitou ao secretário Luis Ricardo que fizesse a chamada nominal final, verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Múcio Moreira e Rodrigo Alves dos Santos; a presença remota da vereadora Maira Bethânia Braz de Queiroz e a ausência dos vereadores Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente Múcio declarou a reunião encerrada às dezenove horas e vinte e três minutos. O vereador e secretário Luis Ricardo de Oliveira Dias determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três. ) Enival ereira da Silva Vereador/Vice-presidente João af dé) liveira Vereador Laura Lui dal elo Vaccaro Luis o de Oliveira Dias Vereadora Vereador/Secretário Maira Bethânia Braz de Queiroz Vereadora abas Dos des Sade Eid Rodrigo Alves dos Santos Voldinei Cunha Mendes Vereador Vereador