br-locleg corpus explorer

← Carmo do Paranaíba (MG)

sessao nº 5

Tipo Ordinária
Número / Ano 5
Date 2023-04-13
native_id359

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 8

DO JIANtTURURN
Ata da Reunião Ordinária do dia 13 de abril de 2023
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, quinta-feira, reuniu-se a
edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão ordinária,
convocada por meio do Ofício Circular nº 012/2023, datado do dia dez do mês de abril. O
presidente Múcio cumprimentou a todos os presentes em plenário e solicitou ao vereador e
secretário Luis Ricardo fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e
dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificando a presença dos
vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira,
Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira
Dias, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos e Voldinei Cunha Mendes; a presença
remota da vereadora Maira Bethânia Braz de Queiroz e a ausência do vereador Rubens
Donizetti de Araújo. Prosseguindo, o presidente Múcio solicitou que todos ficassem de pé
para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo
vereador Enivaldo. Feito isso, havendo quorum, a sessão iniciou-se às dezessete horas e nove
minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em
nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. A seguir, o presidente
Múcio informou que a apreciação das atas das reuniões anteriores seria realizada
posteriormente. A seguir, o presidente Múcio informou que ia passar para a segunda parte -
ordem do dia - e solicitou ao secretário Luis Ricardo que fizesse a chamada nominal dos
vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a
chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor
Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza
Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos
Santos e Voldinei Cunha Mendes; a presença remota da vereadora Maira Bethânia Braz de
Queiroz e a ausência do vereador Rubens Donizetti de Araújo. Em seguida, o presidente
Múcio solicitou ao secretário que fizesse a leitura da ordem do dia. Assim foi feito. A
seguir, consultou ao plenário para incluir na Ordem do Dia, o PROJETO DE LEI Nº
040/2023. Com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação,
em primeiro tumo de votação, o PROJETO DE LEI Nº 040/2023, de autoria dos
vereadores Julio e Múcio, que “Cria o “Programa Escolas Seguras' no âmbito do
Município de Carmo do Paranaíba (MG) e dá outras providências.”. Em seguid
solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidad:
à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão,
manifestaram-se os vereadores João Vaz, Julio, Laura, Maira e Múcio. Colocado em
votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricard
k
|
NO)
primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 40/2023 foi aprovado por no N
o
Maira, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência d
vereador Rubens. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio
colocou em apreciação, em segundo tumo de votação, o PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 40/2023. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento,
Tributos e Organização Administrativa e à Comissão de Assistência Social, Educação e
Saúde que ofertassem seus pareceres de mérito à referida proposição. Os pareceres foram
favoráveis. Colocado em segunda discussão, manifestaram-se os vereadores Laura, Julio e
Enivaldo. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº e io O
foi aprovado por nove votos favoráveis
Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrig
s Xereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio
on nei, nenhum voto contrário, nenhy
| . om algo
abstenção e ausência do vereador Rubens. Em seguida, o presidente Múcio colocou em
apreciação a redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 40/2023. A
Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida
proposição. Colocada em discussão única, manifestaram-se os vereadores Luis Ricardo,
Laura, João Vaz, Julio, Rodrigo, Voldinei e Múcio. Colocada em votação única, a Redação
Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 40/2023 foi aprovada por nove votos
favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira,
Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência do vereador
Rubens. A seguir, o presidente Múcio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder
Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do
Regimento Interno. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou
em apreciação, em turno único, a Redação Final da PROPOSTA DE EMENDA À LEI
ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 01/2023, de autoria do Poder Legislativo que “Ficam
alterados os $$8º%, 10 e 13 ao art. 107 da Lei Orgânica Municipal.”. A Comissão de
Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada
em discussão única, manifestaram-se os vereadores João Vaz e Múcio. Colocada em
votação única, a Redação Final do PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
MUNICIPAL Nº 01/2023 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores:
Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo e Voldinei, nenhum
voto contrário, nenhuma abstenção e ausência do vereador Rubens. A seguir, o presidente
Múcio informou que o projeto seria encaminhado à Mesa Diretora para promulgação, nos
termos do Regimento Interno. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente
Múcio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, a PROPOSTA DE
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 02/2023, de autoria do Poder
Legislativo que “Altera o art. 56 da Lei Orgânica Municipal. ”. Em seguida, solicitou à
Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida
proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestaram-se os
vereadores João Vaz e Múcio. Colocado em primeira votação a PROPOSTA DE
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 02/2023 foi aprovada por nove votos
favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira,
Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência do vereador
Rubens. A seguir, o presidente Múcio informou que a proposta de emenda seria
encaminhada às Comissões de Mérito, para análise e apresentação de parecer para
apreciação do segundo turno numa próxima reunião. Prosseguindo, com a concordância do
plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2023, de autoria da Mesa Diretora que “Dispõe
sobre a criação da Escola do Legislativo de Carmo do Paranaíba (MG), no âmbito da
Câmara Municipal e dá outras providências.”. Em seguida, solicitou à Comissão de
Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O
parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestou-se o presidente Múcio.
Colocado em primeira votação o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2023 foi aprovado
por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis
Ricardo, Maira, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e
ausência do vereador Rubens. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente
Múcio colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 04/2023. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento,
“e e Organização Administrativa que ofertasse parecer de mérito à referida
À
AN
(MNoUnctano
10
11
112
113
114
115
116
117
118
119
120
121
122
123
124
125
126
127
128
129
130
131
132
133
134
135
136
137
138
140
141
Ata da Reunião Ordinária do dia 13 de abril de 2023
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve
manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
04/2023 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz,
Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo
e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma
abstenção e ausência do vereador Rubens. Em seguida, o presidente Múcio colocou em
apreciação a redação final do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2023. A Comissão de
Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada
em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final
do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2023 foi aprovada por nove votos favoráveis dos
vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo e
Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência do vereador Rubens. A
seguir, o presidente Múcio informou que o projeto seria encaminhado à Mesa Diretora para
promulgação. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em
apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
22/2023, de autoria do Poder Executivo que “Autoriza abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Excesso de Arrecadação por estimativa no Orçamento Vigente e dá
outras providências.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento,
Tributos e Organização Administrativa que ofertasse parecer de mérito à referida
proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, manifestaram-se os
vereadores João Vaz e Múcio. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 22/2023 foi aprovado
por oito votos favoráveis dos vereadores:
Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto
contrário, uma abstenção da vereadora Maira e ausência do vereador Rubens. Em seguida,
o presidente Múcio colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 22/2023. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer
favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação.
Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
22/2023 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz,
Julio, Laura, Luis Ricardo, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário, uma abstenção da
vereadora Maira e ausência do vereador Rubens. A seguir, o presidente Múcio informou
que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos
prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. A seguir, com a concordância
do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 24/2023, de autoria do Poder Executivo que
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no
Orçamento Vigente e dá outras providências.”. Em seguida, solicitou à Comissão de
Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse parecer N
mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não
houve manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N
Nº 24/2023 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João
Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário, uma
abstenção da vereadora Maira e ausência do vereador Rubens. Em seguida, o presidente
Múcio colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
24/2023. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida
proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação "=>
única, a Redação Final do PROJETO DE
por nove votos favoráveis dos vereado:
I ORDINÁRIA Nº 24/2023 foi aprovada
j Ergo Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis 19)
y
|
|
!
maldito
142
143
144
145
146
147
148
149
150
151
152
153
154
155
156
157
158
159
160
161
162
163
164
165
166
167
168
169
170
171
172
173
174
175
176
177
178
179
180
181
182
183
184
185
186
187
188
Ricardo, Maira, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e
ausência do vereador Rubens. A seguir, o presidente Múcio informou que o projeto seria
encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei
Orgânica Municipal e do Regimento Interno. A seguir, com a concordância do plenário, o
presidente Múcio colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA Nº 25/2023, de autoria do Poder Executivo que “Autoriza abertura de
Crédito Adicional Suplementar por excesso de Arrecadação por Estimava no Orçamento
Vigente e dá outras providências.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças,
Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse parecer de mérito à
referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve
manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
25/2023 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz,
Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma
abstenção e ausência do vereador Rubens. Em seguida, o presidente Múcio colocou em
apreciação a redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 25/2023. A
Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida
proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação
única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 25/2023 foi aprovada
por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis
Ricardo, Maira, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e
ausência do vereador Rubens. A seguir, o presidente Múcio informou que o projeto seri
encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei
Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Prosseguindo, com a concordância do
plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação,
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
“Denomina de Rua Adão José Leonardo”
Braz, neste Município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências.”
30/2023, de autoria da vereadora Maira que
a Rua Dois, localizada no Bairro Boaventura
*. Em seguida,
manifestação. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
30/2023 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz,
Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma
abstenção e ausência do vereador Rubens. A seguir, o presidente Múcio informou que o
projeto seria encaminhado às Comissões de Mérito, para análise e apresentação de parecer
solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade |
à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, não houve |
para apreciação do segundo turno numa próxima reunião. Em seguida, o vereador Luis
Ricardo pediu vista dos seguintes projetos: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
31/2023, de autoria da vereadora Maira que “Dispõe sobre a Instituição de Cadastro e N
Carteira de Identificação da Pessoa com TEA — Transtorno do Espectro Autista, e dá
outras providências.”; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 33/2023, de autoria da'
vereadora Maira que “Institui a obrigatoriedade do Poder Executivo propiciar tratamento
especializado, educação e assistência específicas a todos os autistas, independente de
idade, no âmbito do município de Carmo do Paranaíba (MG).”; PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 35/2023, de autoria dos vereadores Laura, Rodrigo, Rubens, João Vaz e
Voldinei, que “Cria o Dia Municipal da Conscientização do Autismo e dá outras
providências. ”; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 39/2023, de autoria da vereadora
Maira que “Institui a Semana Municipal de Conscientização do Autismo e dá outras
* O vereador Luis Ricardo, como relator da Comissão de Legislação, fi
proy, 477)
)
o.
ZA
Prvalano cano
Ata da Reunião Ordinária do dia 13 de abril de 2023
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
189 e Redação, ressaltou que todos esses projetos abordavam o mesmo tema e necessitava de
190 mais tempo para análise e elaboração dos pareceres de legalidade. O pedido de vista foi
191 deferido pelo presidente Múcio. A seguir, o presidente Múcio consultou ao plenário para
192 — incluírem na Ordem do Dia o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 20/2023, de autoria
193 do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de Crédito Adicional por Superávit
194 Financeiro no Orçamento Vigente e dá outras providências”.” Com a concordância do
195 plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o
196 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 20/2023. Em seguida, solicitou à Comissão de
197 Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O
l98 parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestaram-se os vereadores
199 Julio, João Vaz, Luis Ricardo e Múcio. Colocado em primeira votação o PROJETO DE
200 LEI ORDINÁRIA Nº 20/2023 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores:
201 Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo e Voldinei, nenhum
202 voto contrário, nenhuma abstenção e ausência do vereador Rubens. Prosseguindo, com a
203 - concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em segundo turno de
204 votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 20/2023. Em seguida, solicitou à
205 Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse
206 parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda
207 | discussão, não houve manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI
208 ORDINÁRIA Nº 20/2023 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores:
209 Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo e Voldinei, nenhum
210 voto contrário, nenhuma abstenção e ausência do vereador Rubens. Em seguida, o
211 presidente Múcio colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI
212 ORDINÁRIA Nº 20/2023. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer
213 favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação.
214 Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
215 20/2023 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz,
216 Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma
217 | abstenção e ausência do vereador Rubens. A seguir, o presidente Múcio informou que o
218 | projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos
219 da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Prosseguindo, com a concordância do
220 plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em turno único de votação, as
221 seguintes indicações: INDICAÇÃO Nº 66/2023, de autoria do vereador Igor, que ndo, Sy
SO
222 que seja realizado a troca das lâmpadas de iluminação pública na Rua Chico Fagundes,
223 no bairro Niterói, nesta cidade.”; INDICAÇÃO Nº 67/2023, de autoria do vereador Julio,
224 que “Indica que seja realizado mutirões de castração de cachorros nas comunidades
225 rurais”; INDICAÇÃO Nº 68/2023, de autoria do vereador Julio, que “Indica que seja
226 realizado a análise para revisão salarial dos servidores com a função de motoristas de
227 veículos pesados e capacitação dos mesmos. ”; INDICAÇÃO Nº 69/2023, de autoria do
228 — vereador Julio, que “Indica que seja analisado a possibilidade de pagamento do adicional
229 de insalubridade para as servidoras com a função de cantineira.”; INDICAÇÃO Nº
230 70/2023, de autoria do vereador Julio, que “Indica que seja construído os muros do
231 cemitério da comunidade rural de Brasilinha.”; INDICAÇÃO Nº 71/2023, de autoria do
232 vereador Julio que “Indica que seja instalado parquinhos infantis nas comunidades
233 rurais”; INDICAÇÃO Nº 72/2023, de autoria dos vereadores Laura e João Vaz, que =
234 udica que seja feita uma limpeza e recuperação dos passeios da Igrejinha Santa Cruz. ”;
235 INDICAÇÃO Nº 73/2023, de autoria do ver
v
r João Vaz, que “Indica que ai 7 feita a
236 limpeza da Praça Artur Bernardes, colocar uma lixeira, fazer a pintura dos bancos e
237 meios fios.”; INDICAÇÃO Nº 74/2023, de autoria do vereador João Vaz, que “Indica que
238 seja feito o recapeamento e a capina da Rua 7 de Setembro. ”; INDICAÇÃO Nº 75/2023,
239 de autoria do vereador João Vaz, que “Indica que seja feito a limpeza do Canteiro Central
240 eno final da Avenida das Palmeiras. ”; INDICAÇÃO Nº 76/2023, de autoria da vereadora
241 Laura, que “Indica que seja adquirido materiais específicos para que os professores apoio
242 consigam realizar o processo de ensino lúdico para as crianças com TEA.”;
243 INDICAÇÃO Nº 77/2023, de autoria da vereadora Maira, que “Indica que seja realizada
244 a troca das lâmpadas de iluminação pública na Rua Antônio do Firmo, no quarteirão
245 entre a Avenida Tancredo Neves e Rua Mirandópolis, nesta cidade. ”; INDICAÇÃO Nº
246 78/2023, de autoria da vereadora Maira, que “Indica que seja instalado um redutor de
247 velocidade “quebra-molas” na altura da Igreja Casa de Oração, localizada na Praça
248 Leonardo Guimarães, sentido bairro Santa Cruz ao Centro da cidade.”; INDICAÇÃO Nº
249 79/2023, de autoria do vereador Julio, que “Indica que seja tomada as providências para a
250 reconstrução da Rua Calçada de Pedra, antiga Fonte da Mandioca. ”; INDICAÇÃO Nº
251 80/2023, de autoria da vereadora Laura, que “Indica a instalação de Porta para detectores
252 de metais e câmeras nas escolas, nos CMEIS e no Curumim, no Município de Carmo do
253 Paranaíba (MG). ”; INDICAÇÃO Nº 81/2023, de autoria da vereadora Maira, que “Indica
254 a elevação dos muros, a instalação de cercas elétricas, interfones e contratação de )
255 porteiros, nas escolas, nos CEMEIS e Curumim, no Município de Carmo do Paranaíba. ”.
256 Em seguida, o presidente Múcio consultou ao plenário para incluírem na Ordem do Dia,
257 nessa votação em conjunto, as seguintes matérias: INDICAÇÃO Nº 82/2023, de autoria
258 do vereador Igor, que “Indica que seja criada e implantada no Município de Carmo do
259 Paranaíba a Guarda Municipal.”; INDICAÇÃO Nº 83/2023, de autoria do vereador
260 Julio, que “Indica que sejam adquiridas camas hospitalares. ”; INDICAÇÃO Nº 84/2023,
261 de autoria do vereador Julio, que “Indica que seja realizada a reforma da quadra e
262 construção de cobertura da mesma da Comunidade de Bravinhos.”; INDICAÇÃO Nº
263 85/2023, de autoria do vereador Julio, que “Indica que seja adequado o salário das
264 professoras educadoras infantis da Rede Municipal de Educação. ”; INDICAÇÃO Nº
265 86/2023, de autoria do vereador Igor, que “Indica que seja contratado servidor para a
266 função de porteiro na Escola Geralda Maria de Oliveira — Escola do Niterói.”;
267 REQUERIMENTO Nº 10/2023, de autoria do vereador Múcio, que “Requer explicações
268 referentes as irregularidades vislumbradas no livro de ponto do servidor Victor atos 9,
269 Alves Vinhal de Queiroz.”; MOÇÃO DE PESAR Nº 01/2023, de autoria dos vereador AN
270 João Vaz, Laura, Rodrigo, Rubens e Voldinei, para “Deixar registrado seu voto de pesa)
271 pelo falecimento do senhor JOSÉ MOÍSES DE CARVALHO.”. Com a concordância do
272 | plenário, todas as matérias citadas acima foram incluídas na Ordem do Dia. Prosseguindo o
273 | presidente Múcio colocou-as em apreciação em turno único de votação. O vereador Julio
274 — pediu vista das INDICAÇÕES Nº 80 E 81/2023, por se tratarem de matérias semelhantes
275. ao PROJETO Nº 40/2023, já aprovado nesta reunião. O pedido foi deferido pelo presidente
276 Múcio. Colocadas em discussão única, não houve manifestação. Colocadas em votação
277 | única, as INDICAÇÕES Nº 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 82, 83,
278 84, 85 e 86/2023, o REQUERIMENTO Nº 10/2023 e a MOÇÃO DE PESAR Nº
279 | 01/2023 foram aprovados por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João
280 Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário,
281 nenhuma abstenção e ausência do vereador Rubens. O presidente Múcio informou que as
282 matérias aprovadas seriam eeminhadas ao Podef Executivo para conhecimento e tomada
O onda
283
284
285
286
287
288
289
290
291
292
293
294
295
296
297
298
299
300
Ata da Reunião Ordinária do dia 13 de abril de 2023
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
das providências cabíveis. Não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente Múcio
solicitou ao secretário Luis Ricardo que fizesse a chamada nominal final, verificando a
presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz
de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo
de Oliveira Dias, Múcio Moreira e Rodrigo Alves dos Santos; a presença remota da
vereadora Maira Bethânia Braz de Queiroz e a ausência dos vereadores Rubens Donizetti
de Araújo e Voldinei Cunha Mendes. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente
Múcio declarou a reunião encerrada às dezenove horas e vinte e três minutos. O vereador e
secretário Luis Ricardo de Oliveira Dias determinou que esta ata fosse redigida e lavrada,
sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata
estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na
secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno
valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro.
Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre
acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo,
da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe
sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo
do Paranaíba, aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três.
)
Enival ereira da Silva
Vereador/Vice-presidente
João af dé) liveira
Vereador
Laura Lui dal elo Vaccaro Luis o de Oliveira Dias
Vereadora Vereador/Secretário
Maira Bethânia Braz de Queiroz
Vereadora
abas Dos des Sade Eid
Rodrigo Alves dos Santos Voldinei Cunha Mendes
Vereador Vereador

open original →