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← Carmo do Paranaíba (MG)

sessao nº 7

Tipo Extraordinária
Número / Ano 7
Date 2023-04-13
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Documents (1)

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Ata da Reunião Extraordinária do dia 13 de abril de 2023
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, quinta-feira, reuniu-se a
edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão extraordinária,
convocada por meio do Ofício Circular nº 011/2023, datado do dez do mês de abril. O
presidente Múcio cumprimentou a todos os presentes em plenário e solicitou ao vereador e
secretário Luis Ricardo fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e
dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificando a presença dos
vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira,
Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Múcio Moreira,
Rodrigo Alves dos Santos e Voldinei Cunha Mendes; e a ausência dos vereadores Julio
Cesar Moraes Gontijo, Maira Bethânia Braz de Queiroz e Rubens Donizetti de Araújo.
Prosseguindo, o presidente Múcio solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura
de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Enivaldo. Feito isso,
havendo quorum, a sessão iniciou-se às dezesseis horas e dezessete minutos, com a seguinte
invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do ,
Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. A seguir, o presidente Múcio informou que a
apreciação das atas das reuniões anteriores seria realizada posteriormente. A seguir, o
presidente Múcio informou que ia passar para a segunda parte - ordem do dia - e solicitou ao
secretário Luis Ricardo que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o.
artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a
presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de
Oliveira, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Múcio E
Moreira, Rodrigo Alves dos Santos e Voldinei Cunha Mendes; e a ausência dos vereadores
Julio Cesar Moraes Gontijo, Maira Bethânia Braz de Queiroz e Rubens Donizetti de
Araújo. Em seguida, o presidente Múcio solicitou ao secretário que fizesse a leitura da
ordem do dia. Assim foi feito. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente
Julio colocou em apreciação a MENSAGEM DE VETO PARCIAL Nº 02/2023, de
autoria do Chefe do Poder Executivo, “Mensagem de Veto Parcial à Proposição de Lei nº
923 de 23 de fevereiro de 2023, originária do Projeto de Lei nº 09/2023, de autoria do
vereador Igor que “Institui o Campeonato Municipal de Futebol de Campo e Futsal
Amador no Calendário de Eventos Desportivos do Município de Carmo do Paranaíba
(MG) e dá outras providências. ”. Prosseguindo, solicitou à Comissão Especial, nomeada
pela Portaria Nº 31/2023, que ofertasse seu parecer. O parecer foi pela manutenção do ve
parcial. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Prosseguindo, o preside
Múcio deu continuidade à votação da mensagem de veto. Antes de iniciar o processo À
votação, o presidente Múcio informou ao plenário que a votação seria secreta, nos termos
do parágrafo quarto do artigo oitenta, da Lei Orgânica Municipal e, ainda, nos termos dos Ny
artigos: duzentos e nove — inciso terceiro; duzentos e treze — parágrafo único; duzentos e
vinte e nove; e duzentos e trinta, do Regimento Interno da Câmara Municipal. Logo após,
havendo quórum e estando prontas as cédulas de votação, designou os vereadores Laura e
Voldinei para servirem como fiscais e escrutinadores no processo de verificação e
distribuição das cédulas, recepção e apuração dos votos. Prosseguindo, o presidente Múcio
solicitou ao secretário Luis Ricardo e
rutinadores que procedessem à verificação e
no verso. Logo após, solicitou ao secretário Luis
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Ricardo que fizesse a chamada nominal dos senhores vereadores, presentes em plenário, e
entregassem a eles as cédulas de votação. Nesse momento, o presidente Múcio informou
que a vereadora Maira estava presente de forma remota e que manifestaria seu voto
abertamente. Foi feita a chamada nominal individual e entregue a cada um dos vereadores,
a cédula de votação, solicitando que a mesma fosse depositada na urna. Depois da votação,
o presidente Múcio solicitou que o secretário Luis Ricardo e os escrutinadores abrissem a
urna, conferissem as cédulas, fizessem a contagem dos votos, somando-os ao voto aberto
da vereadora Maira, e lhe passassem o resultado para proclamação do resultado final. Após
a conferência das cédulas e contagem dos votos, o secretário Luis Ricardo e os
escrutinadores passaram o resultado final ao presidente Múcio para proclamação do
resultado final da votação secreta. Prosseguindo, o presidente Múcio informou ao plenário
o resultado da votação: nove votos pela manutenção do veto e nenhum voto pela rejeição
do veto. A seguir, o presidente informou aos senhores vereadores que enviaria a
MENSAGEM DE VETO PARCIAL Nº 02/2023, com o veto mantido, para
conhecimento do Poder Executivo. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o
presidente Julio colocou em apreciação a MENSAGEM DE VETO TOTAL Nº 03/2023,
de autoria do Chefe do Poder Executivo, “Mensagem de Veto Total à Proposição de Lei nº
922 de 23 de fevereiro de 2023, originária do Projeto de Lei nº 05/2023, de autoria do
vereador Igor que "Denomina de “Rua CELIO ANTONIO DE SOUZA” a Rua C,
localizada no Bairro Paranaíba, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras
providências. ”. Prosseguindo, solicitou à Comissão Especial, nomeada pela Portaria Nº
31/2023, que ofertasse seu parecer. O parecer foi pela manutenção do veto parcial.
Colocada em discussão única, não houve manifestação. Prosseguindo, o presidente Múcio
deu continuidade à votação da mensagem de veto. Antes de iniciar o processo de votação,
o presidente Múcio informou ao plenário que a votação seria secreta, nos termos do
parágrafo quarto do artigo oitenta, da Lei Orgânica Municipal e, ainda, nos termos dos
artigos: duzentos e nove — inciso terceiro; duzentos e treze — parágrafo único; duzentos e
vinte e nove; e duzentos e trinta, do Regimento Interno da Câmara Municipal. Logo após,
havendo quórum e estando prontas as cédulas de votação, designou os vereadores Laura e
Voldinei para servirem como fiscais e escrutinadores no processo de verificação e
distribuição das cédulas, recepção e apuração dos votos. Prosseguindo, o presidente Múcio
solicitou ao secretário Luis Ricardo e escrutinadores que procedessem à verificação e
regularidade das cédulas, rubricando-as no verso. Logo após, solicitou ao secretário Luis
Ricardo que fizesse a chamada nominal dos senhores vereadores, presentes em plenário, e
entregassem a eles as cédulas de votação. Foi feita a chamada nominal individual e
entregue a cada um dos vereadores, a cédula de votação, solicitando que a mesma fosse
depositada na urna. Depois da votação, o presidente Múcio solicitou que o secretário Luis
Ricardo e os escrutinadores abrissem a urna, conferissem as cédulas, fizessem a contagem
dos votos, somando-os ao voto aberto da vereadora Maira, e lhe passassem o resultado para
proclamação do resultado final. Após a conferência das cédulas e contagem dos votos, o
secretário Luis Ricardo e os escrutinadores passaram o resultado final ao presidente Múcio
para proclamação do resultado final da votação secreta. Prosseguindo, o presidente Múcio
informou ao plenário o resultado da votação: nove votos pela manutenção do veto e
nenhum voto pela rejeição do veto. A seguir, o presidente informou aos senhores
vereadores que enviaria a MENSAGEM DE/VETO TOTAL Nº 03/2023, com o veto
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Ata da Reunião Extraordinária do dia 13 de abril de 2023
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
mantido, para conhecimento do Poder Executivo. Não havendo mais nenhuma
manifestação, o presidente Múcio solicitou ao secretário Luis Ricardo que fizesse a
chamada nominal final, verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva,
Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro,
Luis Ricardo de Oliveira Dias, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos e Voldinei
Cunha Mendes; a presença remota da vereadora Maira Bethânia Braz de Queiroz; e a
ausência dos vereadores Julio Cesar Moraes Gontijo e Rubens Donizetti de Araújo. E, por
não haver mais nada a tratar, o presidente Múcio declarou a reunião encerrada às dezesseis
horas e quarenta e seis minutos. O vereador e secretário Luis Ricardo de Oliveira Dias
determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer
informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação
fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal
constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo
duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em
sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme
prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de
janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos
públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos treze dias do mês de
abril do ano de dois mil e vinte e três.
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entra da Silva Igordórdano Ribeiro Silva
Vereador/Vice-presidente Vereador
A
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João Vaz de Oliveira Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro
Vereador Vereadora
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Luis Ricardo de Oliveira Dias Maira de Queiroz
Vereador/Secretário Vereadora
Cadocio dis dos Ga
Rodrigo Alves dos Santos
Vereador
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Voldinei Cunha Mendes
Vereador

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