br-locleg corpus explorer

← Carmo do Paranaíba (MG)

sessao nº 6

Tipo Ordinária
Número / Ano 6
Date 2023-04-27
native_id361

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 10

Dont ERwUlN—
Ata da Reunião Ordinária do dia 27 de abril de 2023
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, quinta-feira, reuniu-se a
edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão ordinária,
convocada por meio do Ofício Circular nº 013/2023, datado do dia vinte e quatro do mês de
abril. O presidente Múcio cumprimentou a todos os presentes em plenário e solicitou ao
vereador e secretário Luis Ricardo fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento
e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificando a presença dos
vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira,
Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira
Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens
Donizetti de Araújo; e a ausência do vereador Voldinei Cunha Mendes. Prosseguindo, o
presidente Múcio solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo
bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Enivaldo. Feito isso, havendo
quorum, a sessão iniciou-se às dezessete horas e quinze minutos, com a seguinte invocatória
do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba,
declaro aberto os trabalhos”. A seguir, o presidente Múcio informou que a apreciação das
atas das reuniões anteriores seria realizada posteriormente. A seguir, o presidente Múcio
informou que ia passar para a segunda parte - ordem do dia - e solicitou ao secretário Luis
Ricardo que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso
segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos
vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira,
Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira
Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens
Donizetti de Araújo; e a ausência do vereador Voldinei Cunha Mendes. Em seguida, o
presidente Múcio solicitou ao secretário que fizesse a leitura da ordem do dia. Assim foi
feito. Nesse momento, foi registrada a presença do vereador Voldinei Cunha Mendes. Em
seguida, o presidente Múcio consultou ao plenário para incluírem na Ordem do Dia o
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 46/2023, de autoria do Poder Executivo, que
“Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar
repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e
outros auxílios financeiros a pessoas fisicas.”. Com a concordância do plenário, o
presidente Múcio colocou o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 46/2023 em
apreciação em primeiro turno de votação. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação,
Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer fei
favorável. Colocado em primeira discussão, não houve manifestação. Colocado em
primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 46/2023 foi aprovado por dez
votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo,
Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A
S
]
seguir, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em
turno único de votação, o PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 02/2023, de autoria dos
vereadores Luis Ricardo e Maira, AO PROJETO DE LEI Nº 46/2023, que “Autoriza o
Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar repasses
financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros
auxílios financeiros a pessoas fisicas. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação,
Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi
favorável. Colocado em discussão única, manifestaram-se os vereadores Luis Ricardo,
Maira, João Vaz, Múcio, Julio, Laura, Eniv: o tesoureiro do Paranáiba Esporte Clube —
Sr. arco Túlio e Albert Reis. cado em votação única | PROJETO
as
- fimbllagao
SUBSTITUTIVO Nº 02/2023 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores:
Enivaldo, Igor, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum
voto contrário e uma abstenção do vereador João Vaz. Prosseguindo, com a concordância
do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 46/2023, acrescido do PROJETO
SUBSTITUTIVO Nº 02/2023. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento,
Tributos e Organização Administrativa, à Comissão de Assistência Social, Educação e
Saúde e à Comissão de Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio e Agropecuária que
ofertassem seus pareceres de mérito à referida proposição. Os pareceres foram favoráveis
por todos os membros das comissões, com exceção do vereador João Vaz pela Comissão
de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa. Colocado em segunda
discussão, manifestaram-se os vereadores Julio, Múcio e Rodrigo. Colocado em segunda
votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 46/2023, acrescido do PROJETO
SUBSTITUTIVO Nº 02/2023 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores:
Enivaldo, Igor, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum
voto contrário e uma abstenção do vereador João Vaz. Em seguida, o presidente Múcio
colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 46/2023,
acrescido do PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 02/2023. A Comissão de Legislação,
Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão
única, não houve manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 46/2023, acrescido do PROJETO
SUBSTITUTIVO Nº 02/2023 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores:
Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei,
nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o presidente Múcio informou que o
projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos
da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. A seguir, com a concordância do
plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em segundo turno de votação, a
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 02/2023, de autoria
do Poder Legislativo que “Altera o art. 56 da Lei Orgânica Municipal. ”. Em seguida,
solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que
ofertasse parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em
segunda discussão, não houve manifestação. Colocado em segunda votação a PROPOSTA
DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 02/2023 foi aprovada por dez
votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo,
Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A
seguir, o presidente Múcio informou que a proposta de emenda seria encaminhada à
Comissões de Legislação, Justiça e Redação, para análise e apresentação de parecer de
Redação Final, para apreciação numa próxima reunião. A seguir, com a concordância do
plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 19/2023, de autoria do Poder Executivo que
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no
Orçamento Vigente e dá outras providências.”. Em seguida, solicitou à Comissão de
Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O
parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestaram-se os vereadores
João Vaz, Laura e Múcio. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 19/2023 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores:
Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei,
nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, com a concordância do
Ma , O te Múcio colocou em apreciação, em segundo turno de vota ão, 0
2
$a
N
AAA
Ata da Reunião Ordinária do dia 27 de abril de 2023
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
99 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 19/2023. Em seguida, solicitou à Comissão de
100 Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa e à Comissão de Assistência
101 Social, Educação e Saúde que ofertassem seus pareceres de mérito à referida proposição.
102 Os pareceres foram favoráveis. Colocado em segunda discussão, não houve manifestação.
103 Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 19/2023 foi
104 — aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura,
105 Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma
106 abstenção. Em seguida, o presidente Múcio colocou em apreciação a redação final do
107 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 19/2023. A Comissão de Legislação, Justiça e
108 Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única,
109 não houve manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE
110 LEI ORDINÁRIA Nº 19/2023 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores:
111 Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei,
112 nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o presidente Múcio informou que o
113 | projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos
114 da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. A seguir, com a concordância do
115 plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o
116 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 21/2023, de autoria do Poder Executivo que
117 “Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar Superávit Financeiro no Orçamento
118 Vigente e dá outras providências.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação,
119 Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foj
120 favorável. Colocado em primeira discussão, manifestaram-se os vereadores João Vaz, Igo
121 e Maira. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 21/2023,
122 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio,
123 Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e
124 nenhuma abstenção. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio
125 colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI
126 ORDINÁRIA Nº 21/2023. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento,
127 | Tributos e Organização Administrativa e à Comissão de Assistência Social, Educação e
128 Saúde que ofertassem seus pareceres de mérito à referida proposição. Os pareceres foram
129 favoráveis. Colocado em segunda discussão, não houve manifestação. Colocado em
130 segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 21/2023 foi aprovado por dez Z
131 votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo,
132 Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Em
133 seguida, o presidente Múcio colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE
134 LEI ORDINÁRIA Nº 21/2023. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação oferto
135 parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve
136 manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO ie
GQ
137 | ORDINÁRIA Nº 21/2023 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadora
138 Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei
139 nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o presidente Múcio informou que o
140 | projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos
141 da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. A seguir, com a concordância do
142 | plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o
143 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 23/2023, de autoria do Poder Executivo que
144 — “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação no Orçamento
145 Vigente e dá outras providências.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação,
146 | Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi
147 favorípel. oloçado em primeira discussão, manifestou-se a vereadora Laura. Colocado
A A nulo lazaro
148
149
150
151
152
153
154
155
156
157
158
159
160
161
162
164
165
166
167
169
170
171
172
173
174
175
176
177
178
179
180
181
182
183
184
185
186
187
188
189
190
191
192
193
194
196
em primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 23/2023 foi aprovado por
sete votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, Laura, Maira, Rodrigo, Rubens
e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Igor,
Julio e Luis Ricardo. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio
colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 23/2023. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento,
Tributos e Organização Administrativa que ofertasse parecer de mérito à referida
proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve
manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
23/2023 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz,
Laura, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a
ausência dos vereadores Julio e Luis Ricardo. Em seguida, o presidente Múcio colocou em
apreciação a redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 23/2023. A
Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida
proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação
única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 23/2023 foi aprovada
por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo,
Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a
ausência do vereador Julio. A seguir, o presidente Múcio informou que o projeto seria
encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei
/
Orgânica Municipal e do Regimento Interno. A seguir, com a concordância do plenário, o
presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA Nº 31/2023, de autoria da vereadora Maira que “Dispõe sobre a
Instituição de Cadastro e Carteira de Identificação da Pessoa com TEA — Transtorno do
Espectro Autista, e dá outras providências”. Em seguida, solicitou à Comissão de
Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O
parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestaram-se os vereadores
Maira e Rubens. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº (y
31/2023 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Y
Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e
nenhuma abstenção. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio
colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI '
ORDINÁRIA Nº 31/2023. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento,
e
Tributos e Organização Administrativa e à Comissão de Assistência Social, Educação
Saúde que ofertassem seus pareceres de mérito à referida proposição. Os pareceres foram
favoráveis. Colocado em segunda discussão, não houve manifestação. Colocado e;
segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 31/2023 foi aprovado por dez
votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo,
Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Em
seguida, o presidente Múcio colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA Nº 31/2023. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou
parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve
manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 31/2023 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores:
Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei,
nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o presidente Múcio informou que o
projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos
da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. A seguir, com a concordância do
plenário, 9, presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o
À MI a A Umlduacorrs)
Ata da Reunião Ordinária do dia 27 de abril de 2023
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 32/2023, de autoria do Poder Executivo que
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$
345.009,80 (trezentos e quarenta e cinco mil, nove reais e oitenta centavos), e dá outras
providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que
ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em
primeira discussão, manifestou-se o vereador João Vaz. Colocado em primeira votação o
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 32/2023 foi aprovado por oito votos favoráveis dos
vereadores: Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei,
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Enivaldo e Julio.
Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação,
em segundo tumo de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 32/2023. Em
seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização
Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi
favorável. Colocado em segunda discussão, não houve manifestação. Colocado em
segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 32/2023 foi aprovado por oito
votos favoráveis dos vereadores: Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo,
Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos
vereadores Enivaldo e Julio. Em seguida, o presidente Múcio colocou em apreciação a
redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 32/2023. A Comissão de
Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada
em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final
do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 32/2023 foi aprovada por nove votos favoráveis
dos vereadores: Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e
Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Enivaldo.
A seguir, o presidente Múcio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder *
Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do
Regimento Interno. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio
colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 33/2023, de autoria da Vereadora Maira que “Institui a obrigatoriedade
de o Poder Executivo propiciar tratamento especializado, educação e assistência
específicas a todos os autistas, independente de idade, no âmbito do município de Carmo
do Paranaíba (MG)”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação
que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável.
Colocado em primeira discussão, manifestou-se a vereadora Maira. Colocado em primeira
votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 33/2023 foi aprovado por dez votos
favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira)
Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo,
com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em segund
turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 33/2023. Em seguida, solicitou
à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa e à Comissão
de Assistência Social, Educação e Saúde que ofertassem seus pareceres de mérito à
referida proposição. Os pareceres foram favoráveis. Colocado em segunda discussão, não
houve manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Nº 33/2023 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João
Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto
contrário e nenhuma abstenção. Em seguida, o presidente Múcio colocou em apreciação a
redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 33/2023. A Comissão de
ça e, Redação. ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada
em discussã “Ne jão harisia A. ES vanição única, a Redação Final
EDeicom
246 do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 33/2023 foi aprovada por dez votos favoráveis
247 | dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo,
248 Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o presidente
249 Múcio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para
250 sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno.
251 | Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação,
252 em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 35/2023, de
253 autoria dos vereadores João Vaz, Laura, Rodrigo, Rubens e Voldinei, que “Cria o Dia
254 Municipal da Conscientização do Autismo e dá outras providências.”, Em seguida,
255 - solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade
256 à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão,
257 — manifestaram-se os vereadores João Vaz, Laura, Rubens e Voldinei. Colocado em primeira
258 votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 35/2023 foi aprovado por dez votos
259 favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira,
260 Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo,
261 com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em segundo
262 — turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 35/2023. Em seguida, solicitou
263 à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa e à Comissão
264 de Assistência Social, Educação e Saúde que ofertassem seus pareceres de mérito à
266 houve manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
267 Nº 35/2023 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João
268 Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto
269 contrário e nenhuma abstenção. Em seguida, o presidente Múcio colocou em apreciação a
270 redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 35/2023. A Comissão de
271 Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada
272 | em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final
273 do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 35/2023 foi aprovada por dez votos favoráveis
274 dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo,
275 Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o presidente
276 Múcio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para
277 sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno.
278 Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação,
279 em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 39/2023, de .
280 autoria da vereadora Maira, que “Institui a Semana Municipal de Conscientização do
265 referida proposição. Os pareceres foram favoráveis. Colocado em segunda discussão, não Y
282 de girassol como instrumento auxiliar de orientação para a identificação das pessoas com
283 TEA, no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba (MG).”. Em seguida, solicitou à
284 Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida
281 Autismo, a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência (CIPCD) e o uso do colar q
s
285 - proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestou-se a
286 vereadora Maira. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
287 39/2023 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz,
288 Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e
289 nenhuma abstenção. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio”
290 colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI
291 ORDINÁRIA Nº 39/2023. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento,
292 Tributos e Organização Administrativa e à Comissão de Assistência Social, Educação e
293 Saúde que ofertassem seus pareceres de mérito à referida proposição. Os pareceres foram
discussão, não houve manifestação. Colocado em q
Ata da Reunião Ordinária do dia 27 de abril de 2023
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 39/2023 foi aprovado por dez
votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo,
Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Em
seguida, o presidente Múcio colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA Nº 39/2023. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou
parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, manifestou-se o
vereador Rubens. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 39/2023 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores:
Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei,
nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o presidente Múcio informou que o
projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos
da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Prosseguindo, com a concordância do
plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 42/2023, de autoria do vereador Igor que
“Denomina de “Rua CELIO ANTONIO DE SOUZA” a Rua Três, localizada no Bairro
Boaventura Braz, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. ”.
Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer
de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira
discussão, não houve manifestação. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 42/2023 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores:
Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei,
nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, com a concordância do
plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 42/2023. Em seguida, solicitou à Comissão de
Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa e à Comissão de Assistência
Social, Educação e Saúde que ofertassem seus pareceres de mérito à referida proposição.
Os pareceres foram favoráveis. Colocado em segunda discussão, não houve manifestação.
Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 42/2023 foi
aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura,
Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma
abstenção. Em seguida, o presidente Múcio colocou em apreciação a redação final do
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 42/2023. A Comissão de Legislação, Justiça e
Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única,
manifestaram-se os vereadores Igor e Julio. Colocada em votação única, a Redação e
do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 42/2023 foi aprovada por dez votos Re,
dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Re,
Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o residente
Múcio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para
sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno.
Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação,
em turno único de votação, as seguintes indicações: INDICAÇÃO Nº 87/2023, de autoria
do vereador Igor que “Indica que seja realizada a manutenção, troca e a limpeza dos
brinquedos do parquinho ao lado da Igreja, localizado na Comunidade de Campo do
Meio.”; INDICAÇÃO Nº 88/2023, de autoria do vereador Igor que “Indica que A
realizada a reforma na quadra esportiva da comunidade de Campo do Meio, de forma AS
trocar os gols, as redes e o alambrado do local.”; INDICAÇÃO Nº 89/2023, de autoria do
vereador Igor que “Indica que seja realizado o recapeamento da Rua leda de Oliveira
Queiroz, no bairro Guanabara, neste Município de Carmo do Paranaíba. ”; ; INDICAÇÃO
Nº 90/2023, L
VA
N
g
tt Ace.
quê
toria do vereador Igor que “Indica que “Z, realizado o a e Ru
344
345
346
347
348
349
350
351
352
353
354
355
356
357.
358
359
360
362
363
364
365
366
367
368
369
370
371
372
373
374
375
376
377
378
379
380
381
383
384
385
386
387
388
389
390
391
392
que sejam colocados postes de iluminação na Rua Manuel Gonçalves da Silva, no bairro
Guanabara, neste Município de Carmo do Paranaíba/MG.”; INDICAÇÃO Nº 91/2023,
de autoria do vereador Igor que “Indica que seja declarada de mão única a Rua Soares, no
trecho entre a Rua Dina do Abilio e a Rua Gabriel Gontijo, nas proximidades da Escola
Municipal Geralda Maria de Oliveira, bem como seja impedido o estacionamento de
veículos do lado em se encontra a construção da escola.. ”; INDICAÇÃO Nº 92/2023, de
autoria do vereador Igor que “Indica que seja instalada cerca elétrica e construído um
muro de tijolos na Escola Geralda Maria de Oliveira, no lado que divide com a Rua
Gabriel Gontijo. ”; INDICAÇÃO Nº 93/2023, de autoria do vereador Rodrigo que “Indica
que seja disponibilizado Educador(a) Físico para o PROMEM e o CANTINHO DA
SAGRADA FACE.” ; INDICAÇÃO Nº 94/2023, de autoria do vereador Rodrigo que
“Indica que seja feito a limpeza, a manutenção e a instalação de iluminação pública no
parquinho infantil do bairro Ouro Verde, neste Município de Carmo do Paranaíba. ”;
INDICAÇÃO Nº 95/2023, de autoria do vereador Julio que “Indica que seja aplicado
recursos da Lei Federal 195/2022- Lei Paulo Gustavo, na cultura e lazer. ”; INDICAÇÃO
Nº 96/2023, de autoria dos vereadores João Vaz e Laura, que “Indica que seja recuperado
o gramado do Campo de Futebol, vestiários e banheiros do campo, além da recuperação
de alguns aparelhos da Academia ao ar livre do Bairro Santa Cruz.”; INDICAÇÃO Nº...
97/2023, de autoria do vereador João Vaz, que “Indica que a Secretaria Municipal de S.
Obras faça um estudo técnico para sanar os problemas causados pelas enxurradas na No
rede pluvial e no asfalto no final da Rua Manoel Sabino, nesta cidade. ”; INDICAÇÃO Nº 3
98/2023, de autoria do vereador João Vaz que “Indica ao Poder Executivo que estude a .
possibilidade de fazer casas populares na área denominada de Terreno do Ferrugem, que l
é de propriedade do município. ”; INDICAÇÃO Nº 99/2023, de autoria do vereador João
Vaz, que “Indica ao Poder Executivo que faça o recapeamento de um trecho da Rua
Antônio Alves, em frente à Escola Municipal Henrique Cassimira de Menezes, bairro :
Rosário, nesta cidade. ”; INDICAÇÃO Nº 100/2023, de autoria do vereador Enivaldo, qui
“Indica que seja realizada a poda da grama e limpeza no interior da Escola Municipal
Geralda Maria de Oliveira. ”; INDICAÇÃO Nº 101/2023, de autoria do vereador Múcio,
que “Indica que seja desenvolvida e distribuída uma cartilha, com um manual de medidas
para contribuir na segurança dos alunos ao chegar e sair da escola”; INDICAÇÃO Nº
102/2023, de autoria do vereador Igor, que “Indica que seja trocada a lixeira de
propriedade do Município na Avenida Tancredo Neves, nas proximidades do número 145,
no bairro Alto Niterói. ”. Colocadas em discussão única, manifestaram-se os vereadore:
João Vaz, Luis Ricardo e Rodrigo. Colocadas em votação única, as INDICAÇÕES Nº 87,
88, 89, 90,91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101 e 102/2023 foram aprovadas por dez
votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, N
Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. O
presidente Múcio informou que as matérias aprovadas seriam encaminhadas ao Poder
Executivo para conhecimento e tomada das providências cabíveis. Não havendo mais
nenhuma manifestação, o presidente Múcio solicitou ao secretário Luis Ricardo que fizesse
a chamada nominal final, verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva,
Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza
Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz,
Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha
Mendes. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente Múcio declarou a reunião
encerrada às dezenove horas e quarenta e três minutos. O vereador e secretário Luis
Ricardo de Oliveira Dias (determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua po
isão. Quaisquer ni ações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão Na
ed
Ata da Reunião Ordinária do dia 27 de abril de 2023
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
W[]]WW—[——————
registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria
da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor,
conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer
cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às
referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei
Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a
política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providê ias. Carmo do
Paranaíba, aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte
Enivaldo Pereira da Silva
Vereador/Vice-presidente
João de Oliveira
Vereador
Drordaonaro un
Laura Lust breno À Melo Vaccaro Luis 6 de Oliveira Dias
Vereadora Vereador/Secretário
ae
. LA -
Maira-Bethânia Braz de Queiroz
Vereadora
Dadogo dua do EEE 17]
a A |
Rodrigo Grçõs dos Santos al IZe De
Vereador Vereador | |
Voldinei Cunha Me
Vereador

open original →