| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2023-04-27 |
| native_id | 361 |
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Dont ERwUlN— Ata da Reunião Ordinária do dia 27 de abril de 2023 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, quinta-feira, reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão ordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 013/2023, datado do dia vinte e quatro do mês de abril. O presidente Múcio cumprimentou a todos os presentes em plenário e solicitou ao vereador e secretário Luis Ricardo fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo; e a ausência do vereador Voldinei Cunha Mendes. Prosseguindo, o presidente Múcio solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Enivaldo. Feito isso, havendo quorum, a sessão iniciou-se às dezessete horas e quinze minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. A seguir, o presidente Múcio informou que a apreciação das atas das reuniões anteriores seria realizada posteriormente. A seguir, o presidente Múcio informou que ia passar para a segunda parte - ordem do dia - e solicitou ao secretário Luis Ricardo que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo; e a ausência do vereador Voldinei Cunha Mendes. Em seguida, o presidente Múcio solicitou ao secretário que fizesse a leitura da ordem do dia. Assim foi feito. Nesse momento, foi registrada a presença do vereador Voldinei Cunha Mendes. Em seguida, o presidente Múcio consultou ao plenário para incluírem na Ordem do Dia o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 46/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas fisicas.”. Com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 46/2023 em apreciação em primeiro turno de votação. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer fei favorável. Colocado em primeira discussão, não houve manifestação. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 46/2023 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A S ] seguir, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em turno único de votação, o PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 02/2023, de autoria dos vereadores Luis Ricardo e Maira, AO PROJETO DE LEI Nº 46/2023, que “Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas fisicas. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em discussão única, manifestaram-se os vereadores Luis Ricardo, Maira, João Vaz, Múcio, Julio, Laura, Eniv: o tesoureiro do Paranáiba Esporte Clube — Sr. arco Túlio e Albert Reis. cado em votação única | PROJETO as - fimbllagao SUBSTITUTIVO Nº 02/2023 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e uma abstenção do vereador João Vaz. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 46/2023, acrescido do PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 02/2023. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa, à Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde e à Comissão de Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio e Agropecuária que ofertassem seus pareceres de mérito à referida proposição. Os pareceres foram favoráveis por todos os membros das comissões, com exceção do vereador João Vaz pela Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa. Colocado em segunda discussão, manifestaram-se os vereadores Julio, Múcio e Rodrigo. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 46/2023, acrescido do PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 02/2023 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e uma abstenção do vereador João Vaz. Em seguida, o presidente Múcio colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 46/2023, acrescido do PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 02/2023. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 46/2023, acrescido do PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 02/2023 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o presidente Múcio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em segundo turno de votação, a PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 02/2023, de autoria do Poder Legislativo que “Altera o art. 56 da Lei Orgânica Municipal. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve manifestação. Colocado em segunda votação a PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 02/2023 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o presidente Múcio informou que a proposta de emenda seria encaminhada à Comissões de Legislação, Justiça e Redação, para análise e apresentação de parecer de Redação Final, para apreciação numa próxima reunião. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 19/2023, de autoria do Poder Executivo que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente e dá outras providências.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestaram-se os vereadores João Vaz, Laura e Múcio. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 19/2023 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, com a concordância do Ma , O te Múcio colocou em apreciação, em segundo turno de vota ão, 0 2 $a N AAA Ata da Reunião Ordinária do dia 27 de abril de 2023 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 99 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 19/2023. Em seguida, solicitou à Comissão de 100 Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa e à Comissão de Assistência 101 Social, Educação e Saúde que ofertassem seus pareceres de mérito à referida proposição. 102 Os pareceres foram favoráveis. Colocado em segunda discussão, não houve manifestação. 103 Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 19/2023 foi 104 — aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, 105 Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma 106 abstenção. Em seguida, o presidente Múcio colocou em apreciação a redação final do 107 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 19/2023. A Comissão de Legislação, Justiça e 108 Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, 109 não houve manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE 110 LEI ORDINÁRIA Nº 19/2023 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: 111 Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, 112 nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o presidente Múcio informou que o 113 | projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos 114 da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. A seguir, com a concordância do 115 plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o 116 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 21/2023, de autoria do Poder Executivo que 117 “Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar Superávit Financeiro no Orçamento 118 Vigente e dá outras providências.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, 119 Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foj 120 favorável. Colocado em primeira discussão, manifestaram-se os vereadores João Vaz, Igo 121 e Maira. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 21/2023, 122 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, 123 Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e 124 nenhuma abstenção. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio 125 colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI 126 ORDINÁRIA Nº 21/2023. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, 127 | Tributos e Organização Administrativa e à Comissão de Assistência Social, Educação e 128 Saúde que ofertassem seus pareceres de mérito à referida proposição. Os pareceres foram 129 favoráveis. Colocado em segunda discussão, não houve manifestação. Colocado em 130 segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 21/2023 foi aprovado por dez Z 131 votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, 132 Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Em 133 seguida, o presidente Múcio colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE 134 LEI ORDINÁRIA Nº 21/2023. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação oferto 135 parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve 136 manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO ie GQ 137 | ORDINÁRIA Nº 21/2023 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadora 138 Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei 139 nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o presidente Múcio informou que o 140 | projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos 141 da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. A seguir, com a concordância do 142 | plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o 143 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 23/2023, de autoria do Poder Executivo que 144 — “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação no Orçamento 145 Vigente e dá outras providências.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, 146 | Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi 147 favorípel. oloçado em primeira discussão, manifestou-se a vereadora Laura. Colocado A A nulo lazaro 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 164 165 166 167 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 196 em primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 23/2023 foi aprovado por sete votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, Laura, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Igor, Julio e Luis Ricardo. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 23/2023. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 23/2023 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Julio e Luis Ricardo. Em seguida, o presidente Múcio colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 23/2023. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 23/2023 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Julio. A seguir, o presidente Múcio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei / Orgânica Municipal e do Regimento Interno. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 31/2023, de autoria da vereadora Maira que “Dispõe sobre a Instituição de Cadastro e Carteira de Identificação da Pessoa com TEA — Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestaram-se os vereadores Maira e Rubens. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº (y 31/2023 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Y Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI ' ORDINÁRIA Nº 31/2023. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, e Tributos e Organização Administrativa e à Comissão de Assistência Social, Educação Saúde que ofertassem seus pareceres de mérito à referida proposição. Os pareceres foram favoráveis. Colocado em segunda discussão, não houve manifestação. Colocado e; segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 31/2023 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Em seguida, o presidente Múcio colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 31/2023. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 31/2023 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o presidente Múcio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. A seguir, com a concordância do plenário, 9, presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o À MI a A Umlduacorrs) Ata da Reunião Ordinária do dia 27 de abril de 2023 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 32/2023, de autoria do Poder Executivo que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 345.009,80 (trezentos e quarenta e cinco mil, nove reais e oitenta centavos), e dá outras providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestou-se o vereador João Vaz. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 32/2023 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Enivaldo e Julio. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em segundo tumo de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 32/2023. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 32/2023 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Enivaldo e Julio. Em seguida, o presidente Múcio colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 32/2023. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 32/2023 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Enivaldo. A seguir, o presidente Múcio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder * Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 33/2023, de autoria da Vereadora Maira que “Institui a obrigatoriedade de o Poder Executivo propiciar tratamento especializado, educação e assistência específicas a todos os autistas, independente de idade, no âmbito do município de Carmo do Paranaíba (MG)”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestou-se a vereadora Maira. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 33/2023 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira) Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em segund turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 33/2023. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa e à Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde que ofertassem seus pareceres de mérito à referida proposição. Os pareceres foram favoráveis. Colocado em segunda discussão, não houve manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 33/2023 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Em seguida, o presidente Múcio colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 33/2023. A Comissão de ça e, Redação. ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussã “Ne jão harisia A. ES vanição única, a Redação Final EDeicom 246 do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 33/2023 foi aprovada por dez votos favoráveis 247 | dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, 248 Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o presidente 249 Múcio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para 250 sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. 251 | Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, 252 em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 35/2023, de 253 autoria dos vereadores João Vaz, Laura, Rodrigo, Rubens e Voldinei, que “Cria o Dia 254 Municipal da Conscientização do Autismo e dá outras providências.”, Em seguida, 255 - solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade 256 à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, 257 — manifestaram-se os vereadores João Vaz, Laura, Rubens e Voldinei. Colocado em primeira 258 votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 35/2023 foi aprovado por dez votos 259 favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, 260 Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, 261 com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em segundo 262 — turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 35/2023. Em seguida, solicitou 263 à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa e à Comissão 264 de Assistência Social, Educação e Saúde que ofertassem seus pareceres de mérito à 266 houve manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 267 Nº 35/2023 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João 268 Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto 269 contrário e nenhuma abstenção. Em seguida, o presidente Múcio colocou em apreciação a 270 redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 35/2023. A Comissão de 271 Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada 272 | em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final 273 do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 35/2023 foi aprovada por dez votos favoráveis 274 dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, 275 Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o presidente 276 Múcio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para 277 sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. 278 Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, 279 em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 39/2023, de . 280 autoria da vereadora Maira, que “Institui a Semana Municipal de Conscientização do 265 referida proposição. Os pareceres foram favoráveis. Colocado em segunda discussão, não Y 282 de girassol como instrumento auxiliar de orientação para a identificação das pessoas com 283 TEA, no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba (MG).”. Em seguida, solicitou à 284 Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida 281 Autismo, a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência (CIPCD) e o uso do colar q s 285 - proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestou-se a 286 vereadora Maira. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 287 39/2023 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, 288 Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e 289 nenhuma abstenção. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio” 290 colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI 291 ORDINÁRIA Nº 39/2023. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, 292 Tributos e Organização Administrativa e à Comissão de Assistência Social, Educação e 293 Saúde que ofertassem seus pareceres de mérito à referida proposição. Os pareceres foram discussão, não houve manifestação. Colocado em q Ata da Reunião Ordinária do dia 27 de abril de 2023 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 39/2023 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Em seguida, o presidente Múcio colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 39/2023. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, manifestou-se o vereador Rubens. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 39/2023 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o presidente Múcio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 42/2023, de autoria do vereador Igor que “Denomina de “Rua CELIO ANTONIO DE SOUZA” a Rua Três, localizada no Bairro Boaventura Braz, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, não houve manifestação. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 42/2023 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 42/2023. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa e à Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde que ofertassem seus pareceres de mérito à referida proposição. Os pareceres foram favoráveis. Colocado em segunda discussão, não houve manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 42/2023 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Em seguida, o presidente Múcio colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 42/2023. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, manifestaram-se os vereadores Igor e Julio. Colocada em votação única, a Redação e do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 42/2023 foi aprovada por dez votos Re, dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Re, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o residente Múcio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em turno único de votação, as seguintes indicações: INDICAÇÃO Nº 87/2023, de autoria do vereador Igor que “Indica que seja realizada a manutenção, troca e a limpeza dos brinquedos do parquinho ao lado da Igreja, localizado na Comunidade de Campo do Meio.”; INDICAÇÃO Nº 88/2023, de autoria do vereador Igor que “Indica que A realizada a reforma na quadra esportiva da comunidade de Campo do Meio, de forma AS trocar os gols, as redes e o alambrado do local.”; INDICAÇÃO Nº 89/2023, de autoria do vereador Igor que “Indica que seja realizado o recapeamento da Rua leda de Oliveira Queiroz, no bairro Guanabara, neste Município de Carmo do Paranaíba. ”; ; INDICAÇÃO Nº 90/2023, L VA N g tt Ace. quê toria do vereador Igor que “Indica que “Z, realizado o a e Ru 344 345 346 347 348 349 350 351 352 353 354 355 356 357. 358 359 360 362 363 364 365 366 367 368 369 370 371 372 373 374 375 376 377 378 379 380 381 383 384 385 386 387 388 389 390 391 392 que sejam colocados postes de iluminação na Rua Manuel Gonçalves da Silva, no bairro Guanabara, neste Município de Carmo do Paranaíba/MG.”; INDICAÇÃO Nº 91/2023, de autoria do vereador Igor que “Indica que seja declarada de mão única a Rua Soares, no trecho entre a Rua Dina do Abilio e a Rua Gabriel Gontijo, nas proximidades da Escola Municipal Geralda Maria de Oliveira, bem como seja impedido o estacionamento de veículos do lado em se encontra a construção da escola.. ”; INDICAÇÃO Nº 92/2023, de autoria do vereador Igor que “Indica que seja instalada cerca elétrica e construído um muro de tijolos na Escola Geralda Maria de Oliveira, no lado que divide com a Rua Gabriel Gontijo. ”; INDICAÇÃO Nº 93/2023, de autoria do vereador Rodrigo que “Indica que seja disponibilizado Educador(a) Físico para o PROMEM e o CANTINHO DA SAGRADA FACE.” ; INDICAÇÃO Nº 94/2023, de autoria do vereador Rodrigo que “Indica que seja feito a limpeza, a manutenção e a instalação de iluminação pública no parquinho infantil do bairro Ouro Verde, neste Município de Carmo do Paranaíba. ”; INDICAÇÃO Nº 95/2023, de autoria do vereador Julio que “Indica que seja aplicado recursos da Lei Federal 195/2022- Lei Paulo Gustavo, na cultura e lazer. ”; INDICAÇÃO Nº 96/2023, de autoria dos vereadores João Vaz e Laura, que “Indica que seja recuperado o gramado do Campo de Futebol, vestiários e banheiros do campo, além da recuperação de alguns aparelhos da Academia ao ar livre do Bairro Santa Cruz.”; INDICAÇÃO Nº... 97/2023, de autoria do vereador João Vaz, que “Indica que a Secretaria Municipal de S. Obras faça um estudo técnico para sanar os problemas causados pelas enxurradas na No rede pluvial e no asfalto no final da Rua Manoel Sabino, nesta cidade. ”; INDICAÇÃO Nº 3 98/2023, de autoria do vereador João Vaz que “Indica ao Poder Executivo que estude a . possibilidade de fazer casas populares na área denominada de Terreno do Ferrugem, que l é de propriedade do município. ”; INDICAÇÃO Nº 99/2023, de autoria do vereador João Vaz, que “Indica ao Poder Executivo que faça o recapeamento de um trecho da Rua Antônio Alves, em frente à Escola Municipal Henrique Cassimira de Menezes, bairro : Rosário, nesta cidade. ”; INDICAÇÃO Nº 100/2023, de autoria do vereador Enivaldo, qui “Indica que seja realizada a poda da grama e limpeza no interior da Escola Municipal Geralda Maria de Oliveira. ”; INDICAÇÃO Nº 101/2023, de autoria do vereador Múcio, que “Indica que seja desenvolvida e distribuída uma cartilha, com um manual de medidas para contribuir na segurança dos alunos ao chegar e sair da escola”; INDICAÇÃO Nº 102/2023, de autoria do vereador Igor, que “Indica que seja trocada a lixeira de propriedade do Município na Avenida Tancredo Neves, nas proximidades do número 145, no bairro Alto Niterói. ”. Colocadas em discussão única, manifestaram-se os vereadore: João Vaz, Luis Ricardo e Rodrigo. Colocadas em votação única, as INDICAÇÕES Nº 87, 88, 89, 90,91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101 e 102/2023 foram aprovadas por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, N Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. O presidente Múcio informou que as matérias aprovadas seriam encaminhadas ao Poder Executivo para conhecimento e tomada das providências cabíveis. Não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente Múcio solicitou ao secretário Luis Ricardo que fizesse a chamada nominal final, verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente Múcio declarou a reunião encerrada às dezenove horas e quarenta e três minutos. O vereador e secretário Luis Ricardo de Oliveira Dias (determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua po isão. Quaisquer ni ações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão Na ed Ata da Reunião Ordinária do dia 27 de abril de 2023 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG W[]]WW—[—————— registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providê ias. Carmo do Paranaíba, aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte Enivaldo Pereira da Silva Vereador/Vice-presidente João de Oliveira Vereador Drordaonaro un Laura Lust breno À Melo Vaccaro Luis 6 de Oliveira Dias Vereadora Vereador/Secretário ae . LA - Maira-Bethânia Braz de Queiroz Vereadora Dadogo dua do EEE 17] a A | Rodrigo Grçõs dos Santos al IZe De Vereador Vereador | | Voldinei Cunha Me Vereador