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← Carmo do Paranaíba (MG)

sessao nº 8

Tipo Extraordinária
Número / Ano 8
Date 2023-05-08
native_id362

Documents (1)

ata #

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Ata da Reunião Extraordinária do dia 08 de maio de 2023
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, segunda-feira, reuniu-se a
edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão extraordinária,
convocada por meio do Ofício Circular nº 014/2023, datado do dia cinco do mês de maio. O
presidente Múcio cumprimentou a todos os presentes em plenário e solicitou ao vereador e
secretário Luis Ricardo fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e
dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificando a presença dos
vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira,
Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira
Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens
Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes. Prosseguindo, o presidente Múcio solicitou
que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai
Nosso, ofertados pelo vereador Enivaldo. Feito isso, havendo quorum, a sessão iniciou-se às
treze horas e vinte e três minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a
proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”.
A seguir, o presidente Múcio informou que a apreciação das atas das reuniões anteriores seria
realizada posteriormente. A seguir, o presidente Múcio informou que ia passar para a
segunda parte - ordem do dia - e solicitou ao secretário Luis Ricardo que fizesse a chamada
nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno.
Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva,
Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza
Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz,
Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha
Mendes. Em seguida, o presidente Múcio solicitou ao secretário que fizesse a leitura da p=
ordem do dia. Assim foi feito. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente
Julio colocou em apreciação a MENSAGEM DE VETO PARCIAL Nº 04/2023, de
autoria do Chefe do Poder Executivo, “Mensagem de Veto Parcial à Proposição de Lei nº
924 de 23 de fevereiro de 2023, originária do Projeto de Lei nº 46/2023 anexo ao Projeto
Substitutivo nº 02/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo que “Autoriza o Poder
Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar repasses financeiros de
subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios
financeiros a pessoas fisicas. ”. Prosseguindo, solicitou à Comissão Especial, nomeada pela
Portaria Nº 39/2023, que ofertasse seu parecer. O parecer do relator da Comissão Especial,
vereador Luis Ricardo e da presidente, vereadora Maira foi pela rejeição do veto. Já o
membro, vereador João Vaz, foi favorável à manutenção do veto. Colocada em discussão
única, manifestaram-se os vereadores João Vaz, Luis Ricardo, Voldinei, Maira, Julio |
Rodrigo, Laura, Rubens, Enivaldo, Igor, Múcio e o Consultor Legislativo, Dr. Guilherme
Ordones. Prosseguindo, o presidente Múcio deu continuidade à votação da mensagem de
veto. Antes de iniciar o processo de votação, o presidente Múcio informou ao plenário que
a votação seria secreta, nos termos do parágrafo quarto do artigo oitenta, da Lei Orgâni
Municipal e, ainda, nos termos dos artigos: duzentos e nove — inciso terceiro; duzentos
treze — parágrafo único; duzentos e vinte e nove; e duzentos e trinta, do Regimento Intern
da Câmara Municipal. Logo após, havendo quórum e estando prontas as cédulas de
votação, designou os vereadores Maira e Julio para servirem como fiscais e escrutinadores N
no processo de verificação e distribuição das cédulas, recepção e apuração dos votos.
Prosseguindo, o presidente Múcio solicitou ao secretário Luis Ricardo e escrutinadores que N
procedessem à verificação e regularidade das cédulas, rubricando-as no verso. Logo após, &
solicitou ao secretário Luis Ricardo que fizesse a chamada nominal dos senhores
vereadores, presentes em plenário, e entregassem a eles as cédulas de votação. Foi feita a
chamada nominal individual e entregue a cada um dos vereadores, a cédula de votação, ã
solicitando que a mesma fosse depositada na uma. Depois da votação, o presidente Múcio
solicitou que o secretário Luis Ricardo e os tinadores abrissem a urna, conferissem ass
cédulas, fizessem a contagem dos votos passassem o resultado para proclamação do
pr final. Após a conferência dasícédulas e contagem dos votos, Os secretário Luis
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Ricardo e os escrutinadores passaram o resultado final ao presidente Múcio para
proclamação. Prosseguindo, o presidente Múcio informou ao plenário o resultado da
votação: seis votos pela manutenção do veto e cinco votos pela rejeição do veto. A seguir,
o presidente informou aos senhores vereadores que enviaria a MENSAGEM DE VETO
PARCIAL Nº 04/2023, com o veto mantido, para conhecimento do Poder Executivo. Não
havendo mais nenhuma manifestação, o presidente Múcio solicitou ao secretário Luis
Ricardo que fizesse a chamada nominal final, verificando a presença dos vereadores: João
Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira
Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de
Araújo, Voldinei Cunha Mendes; e a ausência dos vereadores Enivaldo Pereira da Silva,
Igor Jordano Ribeiro Silva e Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro. E, por não haver mais
nada a tratar, o presidente Múcio declarou a reunião encerrada às quatorze horas e trinta
minutos. O vereador e secretário Luis Ricardo de Oliveira Dias determinou que esta ata
fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados
omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a
forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova
documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código
civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral,
terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo
segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que
dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
Enival reira da Silva
Vereador/Vice-presidente
João Vaz de Oliveira
Vereador
Dina Uauzang ipa
Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro Luis Ricardo de Oliveira Dias
Vereadora Vereador/Secretário
Maira! az de Queiroz
Vereadora
fadeg do dose BUDA
Rodrigo Alves dos Santos Rubens Donizetti de Araújo (|.
Vereador Vereador
/ z
Voldinei Cunha V/A
Vereador

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