| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2023-05-11 |
| native_id | 363 |
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Soo IaunAwnm nina EEEEEELRRRELECO CCC LIL LN IND IND ISDINDNSO NANSDDASO NHODCINNUAREUNHSO DO OINUBUONAHDDOITNUREUONhADOOCIAU BU Ata da Reunião Ordinária do dia 11 de maio de 2023 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, quinta-feira, reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão ordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 015/2023, datado do dia oito do mês de maio. O presidente Múcio cumprimentou a todos os presentes em plenário e solicitou ao vereador e secretário Luis Ricardo fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes. Prosseguindo, o presidente Múcio solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Enivaldo. Feito isso, havendo quorum, a sessão iniciou-se às dezessete horas e vinte e cinco minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. A seguir, o presidente Múcio informou que passaria à apreciação das atas das reuniões anteriores: Reuniões Ordinárias realizadas nos dias trinta de março, treze de abril e vinte e sete de abril; e Reuniões Extraordinárias realizadas nos dias vinte e sete de março, treze de abril e oito de maio de dois mil e vinte e três. Dispensada a leitura, as atas foram aprovadas e assinadas por todos os vereadores que daquelas reuniões participaram. Prosseguindo, o presidente Múcio informou que havia sido protocolado um requerimento para uso da tribuna livre, pelo vereador João Vaz de Oliveira. Com a palavra, o vereador João Vaz explicou os motivos de sua abstenção durante a votação do Projeto Substitutivo Nº 02/2023 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 46/2023, ocorrida na reunião anterior. A seguir, o presidente Múcio informou que ia passar para a segunda parte - ordem do dia - e solicitou ao secretário Luis Ricardo que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira; Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes. Em seguida, o presidente Múcio solicitou a: secretário que fizesse a leitura da ordem do dia. Assim foi feito. Em seguida, o presidente Múcio consultou o plenário para inverter a sequência de votação da Ordem do Dia, para que fossem votadas primeiramente as indicações e a moção, justificando que plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em turno único de votação, a: homenageada pela moção de aplausos tinha um compromisso. Com a concordância EN s seguintes matérias: INDICAÇÃO Nº 104/2023, de autoria do vereador Julio que “Indica , que seja reformado os muros do cemitério da comunidade rural de Palmeiras de Quintinos.”; INDICAÇÃO Nº 105/2023, de autoria do vereador Enivaldo que “Indica que não deixe de utilizar a antiga bomba já existente na Comunidade da Mata do Salgado. ”; INDICAÇÃO Nº 106/2023, de autoria do vereador Igor que “Indica que sejam disponibilizadas diárias para todos os servidores públicos do cargo de motorista, quando realizam viagens fora do Município de Carmo do Paranaíba. ”; MOÇÃO DE APLAUSO Nº 02/2023, de autoria do vereador Mucio que “Deixar registrado seu aplauso a Ilustríssima Senhora PAULA GOMES SILVA, pelo título de Campeã sul-americana de Karatê no ano de 2023.”. Colocada em discussão única, manifestaram-se os vereadores Julio, Voldinei, Laura, João Vaz, Luis Ricardo, Maira, Igor, Enivaldo, Rodrigo, Rubens e Múcio. Colocada em votação única, as INDICAÇÕES Nº 104, 105 e 106/2023 e a MOÇÃO DE APLAUSO Nº 02/2023 foram aprovadas por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis icardo, Maira, Rodrigo, Rubens .e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. O presidente Múcio informou 3 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 n 72 73 74 75 76 7 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 que as matérias aprovadas seriam encaminhadas ao Poder Executivo para conhecimento e tomada das providências cabíveis. Na sequência, o presidente Múcio abriu a palavra para a homenageada Paula Gomes Silva, que agradeceu a todos os vereadores e pediu incentivo do Poder Público aos atletas carmenses. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em turno único de votação, a Redação Final da PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 02/2023, de autoria do Poder Legislativo que “Altera o art. 56 da Lei Orgânica Municipal.”. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final da PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 02/2023 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o presidente Múcio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 30/2023, de autoria da vereadora Maira que “Denomina de “Rua Adão José Leonardo” a Rua Dois, localizada no Bairro Boaventura Braz, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, manifestaram-se os vereadores Maira, Voldinei, João Vaz, Laura, Julio, Luis Ricardo, Enivaldo, Igor, Rubens, Rodrigo e Múcio. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 30/2023 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Na sequência, o presidente Múcio concedeu a palavra aos filhos do Sr. Adão, que agradeceram a todos os vereadores pela homenagem prestada ao seu pai. Em seguida, o presidente Múcio colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 30/2023. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 30/2023 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o presidente Múcio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 37/2023, de autoria da vereadora Maira que “Dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos de lazer.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, não houve manifestação. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 37/2023 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Julio e Maira. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 37/2023. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa e à Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde que ofertassem seus pareceres de mérito à referida proposição. Os pareceres foram favoráveis. Colocado em segunda discussão, não houve manifestação. Colocado em segunda votação o RN DE LEI ORDINARIA Nº 37/2023 foi aprovado pr oito votos favoráveis dos so Ne 4 Vi Ata da Reunião Ordinária do dia 11 de maio de 2023 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 105 vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e 106 Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Julio e 107 Rodrigo. Em seguida, o presidente Múcio colocou em apreciação a redação final do 108 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 37/2023. A Comissão de Legislação, Justiça e 109 Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, 110 manifestou-se a vereadora Maira. Colocada em votação única, a Redação Final do 111 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 37/2023 foi aprovada por nove votos favoráveis 112 dos vereadores:Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e 113 Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Enivaldo. 114 A seguir, o presidente Múcio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder 115 Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do 116 Regimento Interno. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou 117 | em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 118 43/2023, de autoria do vereador Igor que “Institui o Mês Maio Furta-Cor, dedicado às 119 ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde materna, no 120 calendário de Carmo do Paranaíba/MG.”. Em seguida, solicitou à Comissão de 121 Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O 122 | parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestaram-se os vereadores Igor 123 e Maira. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 43/2023 124 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis 125 Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e 126 a ausência do vereador Enivaldo. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o 127 presidente Múcio colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE 128 LEI ORDINÁRIA Nº 43/2023. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, 129 Orçamento, Tributos e Organização Administrativa e à Comissão de Assistência Social, 130 Educação e Saúde que ofertassem seus pareceres de mérito à referida proposição. Os 131 | pareceres foram favoráveis. Colocado em segunda discussão, não houve manifestação. 132 Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 43/2023 foi . 133 | aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis - 134 Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e lg 135 a ausência do vereador Enivaldo. Em seguida, o presidente Múcio colocou em apreciação a 136 redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 43/2023. A Comissão de ) 137 Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada 138 | em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final 139 do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 43/2023 foi aprovada por nove votos favoráveis 140 dos vereadores: Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e... 141 Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador EnivaldoN 142 A seguir, o presidente Múcio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder 143 Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do 144 Regimento Interno. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou 145 em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 146 45/2023, de autoria do vereador Igor, que “Autoriza a exibição de vídeos educativos 147 | antidrogas e no combate à violência nas escolas nas aberturas de shows e eventos 148 culturais no Município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências. ”. Em seguida, 149 | solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade 150 -àreferida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, não houve 151 manifestação. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 152 45/2023 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, 153 Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e 154 nenhuma abstenção. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio 155 colocou em apreciação, em segundo tumo de votação, o PROJETO DE LEI 156 GORPINÁRIA Nº ae Es led qo à Comissão de Finanças, Orçamento, x ih uti? dá 157 | Tributos e Organização Administrativa e à Comissão de Assistência Social, Educação e 158 Saúde que ofertassem seus pareceres de mérito à referida proposição. Os pareceres foram 159 favoráveis. Colocado em segunda discussão, manifestou-se o vereador Igor. Colocado em 160 | segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 45/2023 foi aprovado por nove 161 votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, 162 Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do 163 | vereador Julio. Em seguida, o presidente Múcio colocou em apreciação a redação final do 164 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 45/2023. A Comissão de Legislação, Justiça e 165 Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, 166 | não houve manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE 167 LEI ORDINÁRIA Nº 45/2023 foi aprovada por sete votos favoráveis dos vereadores: 168 | Enivaldo, Igor, Laura, Luis Ricardo, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, 169 nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores João Vaz, Julio e Maira. A seguir, o 170 presidente Múcio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo 171 Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento 172 Interno. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em 173 | apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 174 49/2023, de autoria da Mesa Diretora (Enivaldo e Mucio) que “Autoriza o Poder 175 Legislativo a custear e contratar Plano de Saúde para os vereadores e servidores da 176 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba (MG) e dá outras providências. ”. Nesse 177 | momento, o vereador Luis Ricardo pediu vistas do projeto. O pedido foi deferido pelo 178 | presidente Múcio. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou 179 | em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 180 50/2023, de autoria do vereador Luis Ricardo que “Dispõe sobre a divulgação da Agenda 181 Oficial de compromissos do Chefe do Poder Executivo Municipal. ”. Nesse momento, o 182 - vereador Rodrigo pediu vistas do projeto. O pedido foi deferido pelo presidente Múcio. A 183 seguir, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em 184 | primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 53/2023, de autoria ! 185 do vereador Luis Ricardo que “Dispõe sobre a proibição da suspensão do fornecimento de 186 água e energia elétrica, nos imóveis onde residam pessoas enfermas, em fase terminal ou 8) 187 — acamadas, que integram o cadastro único. ”. Nesse momento, o vereador Rodrigo pediu 188 vistas do projeto. O pedido foi deferido pelo presidente Múcio. A seguir, com a SS 189 | concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro turno « 190 - de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 54/2023, de autoria do vereador Luis 191 Ricardo que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do comparecimento anual do Prefeito e 192 Secretários Municipais, à Câmara Municipal, para pronunciamento a respeito da situação ' 193 do Município. ”. Nesse momento, o vereador Rubens pediu vistas do projeto. O pedido foi 194 | deferido pelo presidente Múcio. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente 195 Múcio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LE 196 ORDINÁRIA Nº 55/2023, de autoria do vereador Mucio que “Dispõe sobre 197 | obrigatoriedade da publicação de Decretos Municipais e dá outras providências. ”. Nesse 198 momento, a vereadora Laura pediu vistas do projeto. O pedido foi deferido pelo presidente 199 Múcio. Prosseguindo, o presidente Múcio consultou o plenário para incluítem na Ordem 200 do Dia o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 67/2023 é o PROJETO DE LEI 201 ORDINÁRIA Nº 68/2023. Com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou 202 em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 203 67/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de Crédito Adicional 204 Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Vigente e dá outras providências. ”. 205 Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer 206 de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira 207 | discussão, manifestaram-se os vereadores Luis Ricardo, João Vaz, Múcio, Maira, Julio e 208 ct Colocado o dl Leroy f primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 67/2023 ny NX DM) 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254 255 256 257 258 259 26 Ata da Reunião Ordinária do dia 11 de maio de 2023 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Rodrigo. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, manifestaram-se os vereadores Rodrigo, Voldinei e Múcio. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 67/2023 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Em seguida, o presidente Múcio colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 67/2023. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 67/2023 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o presidente Múcio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 68/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a redação do $2º do art. 1º da Lei Municipal nº 2.775 de 08 de maio de 2023, que autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba - MG a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas fisicas. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, não houve manifestação. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 68/2023 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, manifestaram-se os vereadores Maira e Múcio. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 68/2023 foi Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenh a aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, EN a abstenção. Em seguida, o presidente Múcio colocou em apreciação a redação final PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 68/2023. A Comissão de Legislação, Justiça Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 68/2023 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o presidente Múcio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente Múcio solicitou ao secretário Luis Ricardo que fizesse a chamada nominal final, verificando a presença dos vereadores: Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha Mendes; e a ausência do vereador Enivaldo Pereira da Silva. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente Múcio declarou a reunião encerrada às dezenove horas e cinquenta e sete minutos. O vereador e secretário Luis Ricardo de em Dias fa que esta ata fosse redigida e lavrada, | Na 261 262 263 264 265 266 267 268 269 sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras proyj do Paranaíba, aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e Enivaldo Befeira da Silva Vereador/Vice-presidente 2 Es João RE divers Vereador ( ota Sai . Ja . A . . A Laura Luizá Oliveira Melo Vaccaro Luis Ricardo de Oliveira Dias Vereadora Vereador/Secretário Vereadora bitrhad gSão relata elidao Vereador Vereador oldinei Cunha Mendes Vereador