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sessao nº 8

Tipo Ordinária
Número / Ano 8
Date 2023-05-29
native_id364

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 6

No No o A o RO O O al
Ata da Reunião Ordinária do dia 29 de maio de 2023
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, quinta-feira, reuniu-se
a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão ordinária,
convocada por meio do Ofício Circular nº 016/2023, datado do dia vinte e cinco do mês de
maio. O presidente Múcio cumprimentou a todos os presentes em plenário e solicitou ao
vereador e secretário Luis Ricardo fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento
e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificando a presença dos
vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo,
Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz
de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo,
Voldinei Cunha Mendes; e a ausência do vereador Igor Jordano Ribeiro Silva.
Prosseguindo, o presidente Múcio solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura
de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Rodrigo. Feito isso,
havendo quorum, a sessão iniciou-se às dezessete horas e dezoito minutos, com a seguinte
invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do
Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. A seguir, o presidente Múcio informou que passaria
à apreciação da ata da Reunião Ordinária realizada no dia onze de maio de dois mil e vinte e
três. Dispensada a leitura, a ata foi aprovada e assinada por todos os vereadores que daquela
reunião participaram. Prosseguindo, o presidente Múcio informou que havia sido protocolado
um requerimento para uso da tribuna livre, pelo vereador Luis Ricardo de Oliveira Dias. Com
a palavra, o vereador Luis Ricardo explicou sobre sua iniciativa da apresentação dos
Requerimentos a serem votados na presente reunião. A seguir, o presidente Múcio informou
que ia passar para a segunda parte - ordem do dia - e solicitou ao secretário Luis Ricardo que
fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do
Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores:
Enivaldo Pereira da Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza
Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz,
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Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha ]
Mendes; e a ausência do vereador Igor Jordano Ribeiro Silva. Em seguida, o presidente
Múcio solicitou ao secretário que fizesse a leitura da ordem do dia. Assim foi feito.
Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação,
em turno único de votação, a PROPOSTA DE EMENDA Nº 11/2023, de autoria dos
vereadores Enivaldo, Igor, Múcio e Maira que “Altera o Projeto de Lei nº 59/2022.”. Em
seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de
legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única,
manifestaram-se os vereadores João Vaz, Luis Ricardo e Múcio. Colocada em votação
única a PROPOSTA DE EMENDA Nº 11/2023 foi aprovada por nove votos favoráveis
dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens EM
Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Igor. Em
seguida, o presidente Múcio informou que a Proposta de Emenda aprovada passaria a fazer 9
parte do texto de lei para votação em segundo turno. Prosseguindo, com a concordância
plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o
PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 59/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo
que “Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Carmo
do Paranaíba; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo
regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a
plano de beneficios de previdência complementar, e dá outras providências. ”. Em seguida,
solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que
ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado
em segunda discussão, não houve manifestação. Colocado em segunda votação o
PRO ju nLEI ORDINÁRIA Nº 59/2023, acrescido da PROPOSTA FA
)
A /)
53 EMENDA Nº 11/2023, foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo,
54 João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto
55 - contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Igor. Em seguida, o presidente
56 Múcio colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
57 59/2023. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida
58 proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação
59 única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 59/2023, acrescido da
60 PROPOSTA DE EMENDA Nº 11/2023, foi aprovada por nove votos favoráveis dos
61 vereadores: Enivaldo, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e
62 Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Igor. A
63 | seguir, o presidente Múcio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo
64 Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento
65 Interno. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em
66 apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
67 06/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a
68 manter locação do imóvel de propriedade de Sérgio Rodrigues Álvares e manter a cessão
69 deste ao Estado de Minas Gerais, para funcionamento da AF - Administração
70 Fazendária.” Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que
71 ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em
72 primeira discussão, manifestou-se o vereador João Vaz. Colocado em primeira votação o
73 | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 06/2023 foi aprovado por nove votos favoráveis
74 | dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e =g
75 Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Igor. E
76 | Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, - R)
77 | em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 06/2023. Em N
78 seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização
79 Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi
80 favorável. Colocado em segunda discussão, não houve manifestação. Colocado em
81 segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 06/2023 foi aprovado por nove /
82 votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira,
83 Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do
84 | vereador Igor. Em seguida, o presidente Múcio colocou em apreciação a redação final do
85 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 06/2023. A Comissão de Legislação, Justiça e
86 Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única,
87 | não houve manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE
88 LEI ORDINÁRIA Nº 06/2023 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores:
89 Enivaldo, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei,
90 - nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Igor. A seguir, o
91 presidente Múcio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo
92 Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento WWW
93 Interno. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou YX)
94 apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
95 07/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo
96 Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a assinar convênio com a EMATER - MG
97 e abrir Crédito Especial. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e
98 Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável.
99 Colocado em primeira discussão, manifestaram-se os vereadores Luis Ricardo, Maira,
100 Múcio e João Vaz. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
101 Nº 07/2023 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz,
102 Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário,
103 nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Igor e Julio. Prosseguindo, com a
104 SI nário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em segundo turno “mm q?
a su -
Ata da Reunião Ordinária do dia 29 de maio de 2023
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
105 votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 07/2023. Em seguida, solicitou à
106 Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse
107 — seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda
108 | discussão, não houve manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI
109 ORDINÁRIA Nº 07/2023 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores:
110 Enivaldo, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei,
111 nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Igor. Em seguida, o
112 presidente Múcio colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI
113 ORDINÁRIA Nº 07/2023. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer
114 favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, manifestou-se o vereador
115 Rodrigo. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI I
116 ORDINÁRIA Nº 07/2023 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: À
117 —Enivaldo, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei,
118 nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Igor e Julio. A
119 — seguir, o presidente Múcio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo |
120 Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento |
121 Interno. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em |,
122 | apreciação, em primeiro tumo de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
123 73/2023, de autoria da vereadora Maira, que “Institui a Semana de Combate à Pedofilia e
124 Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, no âmbito do Município de Carmo do
125 Paranaíba (MG), e dá outras providências.”. Em seguida, solicitou à Comissão de q
126 Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O.
127 parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestaram-se os vereadores 3
128 Laura, Maira e João Vaz. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI
129 ORDINÁRIA Nº 73/2023 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores:
130 Enivaldo, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, |
131 nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Igor e Julio. À
132 Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação,
133 em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 73/2023. Em
134 seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização
135 Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi
136 favorável. Colocado em segunda discussão, não houve manifestação. Colocado em
137 segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 73/2023 foi aprovado por nove
138 votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira
139 Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência ANN
140 | vereador Igor. Em seguida, o presidente Múcio colocou em apreciação a redação final VN
141 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 73/2023. A Comissão de Legislação, Justiça
142 Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única,
143 manifestou-se o vereador Rodrigo. Colocada em votação única, a Redação Final do
144 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 73/2023 foi aprovada por nove votos favoráveis
145 dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens
146 - Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Igor. A
147 | seguir, o presidente Múcio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo
148 Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento
149 | Interno. Com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em
150 - turno único de votação, as seguintes matérias: INDICAÇÃO Nº 107/2023, de autoria do
151 vereador Igor, que “Indica que seja construída uma pista de caminhada nos eucaliptos
152 localizados na entrada da cidade, em uma das laterais da via, a instalação de iluminação
153 e placas indicativas da pratica esportiva. ”; INDICAÇÃO Nº 108/2023, de autoria do
154 | vereador Igor, que “Indica que seja estipulado o recolhimento em lugar específico e multa
155 para cojbir o abandono de animais em nosso município. ”; INDICAÇÃO Nº 109/2023, de ,
156 pgui plo ie que “Indica que seja realizado estudo para viabilidade, ai bom JA bicrant
RB Tá fhetrgo AR )) e
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realização do escoamento de água acumulada na Rua H, altura da residência de nº 265,
no bairro Morro Grande.”; INDICAÇÃO Nº 110/2023, de autoria do vereador Luis
Ricardo, que “Indica que seja construído um alambrado no campo de futebol da
Comunidade de Bravinhos.”; INDICAÇÃO Nº 111/2023, de autoria dos vereadores
Rubens e João Vaz, que “Indica que seja realizada a manutenção e patrolamento das
estradas no setor dos ranchos.”; INDICAÇÃO Nº 112/2023, de autoria do vereador
Rubens, que “Indica que seja realizada a poda das árvores localizadas nas ruas e na
praça do Distrito de Quintinos.”; INDICAÇÃO Nº 113/2023, de autoria do vereador
Rubens, que “Indica que seja realizada a pavimentação e toda a infraestrutura, como a
ligação da rede do esgoto e das penas d'água na Rua 1 no Distrito de Quintinos. 2;
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 03/2023, de autoria da vereadora Maira, que “Deixar
registrado seu aplauso ao Lions Clube Maurício Rios do município de Carmo do
Paranaíba pelos seus 50 anos de fundação. ”; MOÇÃO DE APLAUSO Nº 04/2023, de
autoria do vereador Múcio, que “Deixar registrado seu aplauso ao Ilustríssimo Senhor
HELIO HILTON REZENDE, pelo Certificado de Proteção de Cultivar de Abacate (Persea
Americana Mill.) denominada ADALGIZA.”; MOÇÃO DE APLAUSO Nº 05/2023, de
autoria da vereadora Maira, que “Deixar registrado seu aplauso a Sra. Mary Louise
Cypreste.”; MOÇÃO DE APLAUSO Nº 06/2023, de autoria dos vereadores Enivaldo,
Igor, Julio, Múcio e Luis Ricardo, que “Deixar registrado seu aplauso ao Sr. João Braz de
Queiroz. ”; REQUERIMENTO Nº 13/2023, de autoria do vereador Igor, que “Requer a
lista das comunidades rurais que estão aptas e com a documentação regularizada para
receber os repasses de subvenções, contribuições e auxílios. ”; REQUERIMENTO Nº
14/2023, de autoria do vereador Luis Ricardo, que “Requer explicações referentes
informações sobre o recebimento e aplicação do incentivo financeiro criado pelo art. 9º
D, da Lei Federal nº 12.994, nos últimos cinco anos.”; REQUERIMENTO Nº 15/2023,
de autoria do vereador Luis Ricardo, que “Requer cópia dos exames PGR, PCMSO,
LTCAT e PPRA, dos Servidores Públicos de Carmo do Paranaíba, os quais são obrigação
do Município tê-los.”; REQUERIMENTO Nº 16/2023, de autoria do vereador Luis
Ricardo, que “Requer informações sobre o pagamento de incentivo financeiro aos
servidores públicos ocupantes dos cargos de Auxiliar de Saúde Bocal, Técnico de Saúde
Bocal e Dentistas, que atuam nas UBS, pelo cumprimento de metas do Programa Previne
Brasil."; REQUERIMENTO Nº 17/2023, de autoria do vereador Luis Ricardo, que
“Requer informações referentes ao servidor Leonardo Martins Gondim.”;
REQUERIMENTO Nº 18/2023, de autoria do vereador Luis Ricardo que “Requer
informações sobre a atual situação referente a Escola Municipal Braz Domingos de
Araújo, da Comunidade de Bravinhos.”; REQUERIMENTO Nº 19/2023, de autoria do
vereador Luis Ricardo, que “Requer informações referentes aos servidores que operadores
de Raios X no nosso município”. Colocados em discussão única, manifestaram-se os
vereadores Maira, Luis Ricardo, João Vaz, Julio, Laura, Enivaldo, Voldinei, Rubens,
Rodrigo e Múcio. Colocados em votação única, as INDICAÇÕES Nº 107, 108, 109, 110,
111, 112 e 113/2023, as MOÇÕES DE APLAUSO Nº 03, 04, 05 e 06/2023 e os
REQUERIMENTOS Nº 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19/2023 foram aprovadas por sete votos
favoráveis dos vereadores: João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e
Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores
Enivaldo, Igor e Julio. O presidente Múcio informou que as matérias aprovadas seriam
encaminhadas ao Poder Executivo para conhecimento e tomada das providências cabíveis.
Finalizada a votação, o presidente Múcio abriu a palavra para que os presentes em plenário
pudessem se manifestar. Na oportunidade, manifestaram-se: a Sra. Melissa, representante
dos servidores de Radiologia do município, apresentando as demandas da categoria; a Sra
Maristela Teixeira, presidente do Lions Clube de Carmo do Paranaíba, que agradeceu a
homenagem prestada à instituição; a Sra. Mary Louise Cypreste e o Sr. João Braz de
“Do que “ deceram aos vereadores pelas moções em sua homenagem. Não havend
%
CS
V
Auto
Ata da Reunião Ordinária do dia 29 de maio de 2023
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
209 mais nenhuma manifestação, o presidente Múcio solicitou ao secretário Luis Ricardo que
210 fizesse a chamada nominal final, verificando a presença dos vereadores: João Vaz de
211 Oliveira, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira
212 Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de
213 Araújo, Voldinei Cunha Mendes; e a ausência dos vereadores Enivaldo Pereira da Silva,
214 Igor Jordano Ribeiro Silva e Julio Cesar Moraes Gontijo. E, por não haver mais nada a
215 — tratar, o presidente Múcio declarou a reunião encerrada às dezenove horas e dezessete
216 minutos. O vereador e secretário Luis Ricardo de Oliveira Dias determinou que esta ata
217 | fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados
218 omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a
219 forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova
220 documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código
221 civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral,
222 terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo
223 segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que
224 dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
225 Carmo do Paranaíba, aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e
226 três.
Enivaldo-Pereira da Silva João Y SE Uíveira
Vereador/Vice-presidente Vereador
dal Uto
Laura RU, ONA IO Vaccaro
Vereadora
A &
Luis Ricardo de Oliveira Dias Maira Béthânia Braz de Queiroz
Vereador/Secretário Vereadora
fo A YR ses Sed
Rodrigo A ves dos cade
Vereador
A
Rubens Donizetti h Araúj Voldinei Cunha Mendes
Vereador | Vereador

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