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sessao nº 9

Tipo Ordinária
Número / Ano 9
Date 2023-06-12
native_id365

Documents (1)

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DO JOUR
Ata da Reunião Ordinária do dia 12 de junho de 2023
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, segunda-feira, reuniu-se a
edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão ordinária,
convocada por meio do Ofício Circular nº 017/2023, datado do dia sete do mês de junho. O
presidente Múcio cumprimentou a todos os presentes em plenário e solicitou ao vereador e
secretário Luis Ricardo fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e
dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificando a presença dos
vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira,
Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira
Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens
Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes. Prosseguindo, o presidente Múcio solicitou
que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai
Nosso, ofertados pelo vereador Enivaldo. Feito isso, havendo quorum, a sessão iniciou-se às
dezessete horas e dezenove minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob
a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os
trabalhos”. A seguir, o presidente Múcio informou que passaria à apreciação da ata da
Reunião Ordinária realizada no dia vinte e nove de maio de dois mil e vinte e três. Dispensada
a leitura, a ata foi aprovada e assinada por todos os vereadores que daquela reunião
participaram. A seguir, o presidente Múcio informou que ia passar para a segunda parte -
ordem do dia - e solicitou ao secretário Luis Ricardo que fizesse a chamada nominal dos
vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a
chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor
Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Morães Gontijo, Laura Luiza
Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz,
Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha |
Mendes. Em seguida, o presidente Múcio solicitou ao secretário que fizesse a leitura da
ordem do dia. Assim foi feito. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente
Múcio colocou em apreciação, em tumo único de votação, o PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 01/2023, de autoria do vereador Igor, que “Outorga o Título de
Honra ao Mérito ao Senhor Ronaldo Henrique Alves Barbosa por sua dedicação ao ,
desenvolvimento do esporte e da comunidade carmense.”. Em seguida, solicitou à Ê
Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida “E
proposição. O parecer foi favorável. Colocado em discussão única, manifestaram-se os
vereadores Igor, Voldinei, Maira, João Vaz, Rubens, Rodrigo, Julio, Laura, Enivaldo, Luis 3
Ricardo e Múcio. Colocado em votação única o PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 01/2023 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores:
Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei,
nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Em seguida, o presidente Múcio informo
que o Projeto de Decreto aprovado seria encaminhado à Mesa Diretora para promulgação.
Nesse momento, o presidente Múcio abriu a palavra ao Sr. Ronaldo Henrique, que :
agradeceu a todos pela homenagem a ele prestada. Em seguida, o presidente Múcio
consultou o plenário para inverterem a ordem dos trabalhos para votarem as Moções de
Aplauso, em atenção aos homenageados que estavam presentes em plenário. Com a
concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em turno único de
votação, as seguintes matérias: INDICAÇÃO Nº 114/2023, de autoria do vereador Julio,
que “Indica que seja expedido decreto municipal para impedir o estacionamento de
veículos em um dos lados da Rua Governador Valadares, no trecho entre a Rua Frei
Gabriel e a Avenida Paranaíba. ”; INDICAÇÃO Nº 115/2023, de autoria da vereadora
Laura, que “Indica que seja realizada a contratação de empresa especializada na análise
de trânsito e reformulação caso seja necessário em nosso município. ”; INDICAÇÃO Nº JA
116/2023, de autoria da vereadora Laura, que “Indica que seja realizada análise e limpeza o!”
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Ata da Reunião Ordinária do dia 12 de junho de 2023
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
dos bueiros da cidade, levando em consideração a época da seca para possam
diagnosticar problemas nas redes pluviais. ”; INDICAÇÃO Nº 117/2023, de autoria da
vereadora Laura, que “Indica que seja realizada a revisão do Código de Posturas e
Código Tributário, uma vez que está sendo formulado o novo Plano Diretor de nosso
município.”; INDICAÇÃO Nº 118/2023, de autoria da vereadora Laura, que “Indica que
que seja instalado uma academia ao ar livre na Praça São Francisco de Assis, neste
município. ”; INDICAÇÃO Nº 120/2023, de autoria do vereador Igor, que “Indica que
seja instalada uma câmera de monitoramento olho-vivo na praça da igreja localizada na
Comunidade da Lagoa dos Estulanos.”; INDICAÇÃO Nº 121/2023, de autoria do
vereador Igor, que “Indica que realizado o aumento dos muros e a instalação concertinas
na Academia da Saúde localizada no bairro Alto Niterói, neste município. ”;
INDICAÇÃO Nº 122/2023, de autoria do Vereador Julio que “Indica que seja
instalado/criado o velório no Distrito de Quintinos adaptando estrutura já existente. ”;
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 07/2023, de autoria do vereador Julio, que “Deixar
registrado seu aplauso ao “Projeto Carmo. ”; MOÇÃO DE APLAUSO Nº 08/2023, de
autoria do vereador Igor, que “Deixar registrado seu aplauso ao Ponte de Terra Tênis
Clube e aos seus profissionais pelos títulos da Copa Regional nas categorias Pré Mirim
(Sub 11) e Mirim (Sub 13).”; REQUERIMENTO Nº 20/2023, de autoria do vereador
Mucio, que “Requer informações referentes ao servidor Victor Vinícius Alves Vinhal de
Queiroz. ”; REQUERIMENTO Nº 21/2023, de autoria do vereador Mucio que “Requer
informações sobre quais as ações estão sendo tomadas referente a fiscalização das
limpezas nos lotes particulares e também das áreas públicas do município de Carmo do
Paranaíba. ”. Colocados em discussão única, manifestou-se o vereador Igor. Colocados em
votação única, as INDICAÇÕES Nº 114, 115, 116, 117, 118, 120, 121 e 122/2023, as
MOÇÕES DE APLAUSO Nº 07 e 08/2023 e os REQUERIMENTOS Nº 20 e 21/2023 /
foram aprovados por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio,
Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e
nenhuma abstenção. O presidente Múcio informou que as matérias aprovadas seriam
encaminhadas ao Poder Executivo para conhecimento e tomada das providências cabíveis.
A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em |
primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 71/2023, de autoria
do Chefe do Poder Executivo que “Altera a redação do artigo 5º da Lei Municipal nº
2.752 de 14 de dezembro de 2022, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o
Município de Carmo do Paranaíba-MG, para o Exercício Financeiro de 2023", e dá DS)
outras providências.”. Nesse momento, o vereador Luis Ricardo pediu vistas do projeto.
O pedido foi deferido pelo presidente Múcio. A seguir, com a concordância do plenário, o V
presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA Nº 41/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo que “Dispõe
sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras
providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que
ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado e:
primeira discussão, não houve manifestação. Colocado em primeira votação o PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA Nº 41/2023 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores:
Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldin:
nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, com a concordância do
plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em tumo único de votação, a
PROPOSTA DE EMENDA Nº 12/2023, de autoria do vereador Múcio, que “Altera a
redação dos arts. 11, 12, 16, 38, 41 e 46 do Projeto de Lei nº 41/2023.”. Em seguida,
solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade
à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, manifestou-se
o vereador Múcio. Colocada em votação única a PROPOSTA DE EMENDA Nº 12/2023
foi aprovada por ane votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, a stós!
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Ata da Reunião Ordinária do dia 12 de junho de 2023
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e
nenhuma abstenção. Em seguida, o presidente Múcio informou que a Proposta de Emenda
aprovada passaria a fazer parte do texto de lei para votação em segundo turno numa
próxima reunião. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou
em apreciação, em primeiro tumo de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
50/2023, de autoria do vereador Luis Ricardo que “Dispõe sobre a divulgação da Agenda
Oficial de compromissos do Chefe do Poder Executivo Municipal. ”. Em seguida, solicitou
à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida
proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestaram-se os
vereadores Luis Ricardo e João Vaz. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 50/2023 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores:
Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei,
nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, com a concordância do
plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 50/2023. Em seguida, solicitou à Comissão de
Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de
mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não
houve manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Nº 50/2023 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João
Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto
contrário e nenhuma abstenção. Em seguida, o presidente Múcio colocou em apreciação a
redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 50/2023. A Comissão de
Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada
em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final
do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 50/2023 foi aprovada por nove votos favoráveis
dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e
Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Julio. A
seguir, o presidente Múcio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo
Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento
Interno. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em
apreciação, em primeiro tumo de votação, o PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº
51/2023, de autoria do vereador Luis Ricardo que “Autoriza o Poder Executivo a instalar .
pontos de internet sem fio gratuito em pontos que específica na cidade, e dá outras vi
providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que
ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado e
primeira discussão, manifestou-se o vereador Luis Ricardo. Colocado em primeira votação
o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 51/2023 foi aprovado por nove votos favoráveis
dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e
Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Julio.
Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação
em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 51/2023. Em
seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização *
Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi
favorável. Colocado em segunda discussão, não houve manifestação. Colocado em
segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 51/2023 foi aprovado por nove
votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira,
Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do
vereador Julio. Em seguida, o presidente Múcio colocou em apreciação a redação final do
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 51/2023. A Comissão de Legislação, Justiça e
Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única,
não houve manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE Ra
LEI ORDINÁRIA N$ 51/2023 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: us
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Ata da Reunião Ordinária do dia 12 de junho de 2023
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei,
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Julio. A seguir, o
presidente Múcio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo
Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento
Interno. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em
apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
53/2023, de autoria do vereador Luis Ricardo que “Dispõe sobre a proibição da suspensão
do fornecimento de água e energia elétrica, nos imóveis onde residam pessoas enfermas,
em fase terminal ou acamadas, que integram o cadastro único.”. Em seguida, solicitou à
Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida
proposição. O parecer foi favorável, por parte do relator Enivaldo e da presidente Maira; e
contrário por parte do membro, vereador Rodrigo. Colocado em primeira discussão,
manifestaram-se os vereadores Rodrigo, Luis Ricardo, Laura, Rubens, Múcio, João Vaz e
o Consultor Legislativo, Dr. Guilherme Ordones. Colocado em primeira votação o
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 53/2023 foi aprovado por cinco votos favoráveis
dos vereadores: Enivaldo, Igor, Luis Ricardo, Maira e o voto de minerva do presidente
Múcio; quatro votos contrários dos vereadores Laura, Rodrigo, Rubens e Voldinei; uma
abstenção do vereador João Vaz e a ausência do vereador Julio. Prosseguindo, com a
concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em segundo turno de
votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 53/2023. Em seguida, solicitou à
Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa e à Comissão
de Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio e Agropecuária que ofertassem seus
pareceres de mérito à referida proposição. Os pareceres foram favoráveis. Colocado em
segunda discussão, não houve manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA Nº 53/2023 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores:
Enivaldo, Igor, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto
contrário, uma abstenção do vereador João Vaz e a ausência do vereador Julio. Em 4
seguida, o presidente Múcio colocou em apreciação a redação final do PROJETO DY
LEI ORDINÁRIA Nº 53/2023. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação oferto
parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve
manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ê
ORDINÁRIA Nº 53/2023 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores:
Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, “E
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Julio. A seguir, Q
presidente Múcio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo
Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento
Interno. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em
apreciação, em primeiro tuo de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
54/2023, de autoria do vereador Luis Ricardo, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do
comparecimento anual do Prefeito e Secretários Municipais, à Câmara Municipal, para
pronunciamento a respeito da situação do Município. ” Em seguida, solicitou à Comissão
de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposiçã:
O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestaram-se os vereadores
Rubens e Luis Ricardo. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 54/2023 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores:
Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei,
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Julio. Prosseguindo,
com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em segundo
turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 54/2023. Em seguida, solicitou
à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse
seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda NA
discussão, não houve mmpifhefção. “Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI a
Ata da Reunião Ordinária do dia 12 de junho de 2023
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
209 ORDINÁRIA Nº 54/2023 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores:
210 Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei,
211 nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Julio. Em seguida, o
212 - presidente Múcio colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI
213 ORDINÁRIA Nº 54/2023. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer
214 favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação.
215 Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
216 54/2023 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz,
217 Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma
218 — abstenção e a ausência do vereador Julio. A seguir, o presidente Múcio informou que o
219 - projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos
220 da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Prosseguindo, com a concordância do
221 plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o
222 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 55/2023, de autoria do vereador Múcio, que
223 “Dispõe sobre obrigatoriedade da publicação de Decretos Municipais e dá outras
224 providências.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que
225 — ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em
226 primeira discussão, manifestaram-se os vereadores Laura, Luis Ricardo, Múcio e o
227 Consultor Legislativo, Dr. Guilherme Ordones. Após a discussão, o vereador Luis Ricardo
228 pediu vistas do projeto, para uma melhor análise. O pedido foi deferido pelo presidente
229 Múcio. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em
230 apreciação, em primeiro tumo de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
231 60/2023, de autoria dos vereadores Luis Ricardo e Igor, que “Dispõe sobre a divulgação
232 das listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e
233 cirurgias na rede pública do município de Carmo do Paranaíba e dá outras
234 — providências.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação qu:
235 — ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. Nesse momento, o relator substitu!
236 vereador Enivaldo, pediu vistas do projeto para uma melhor análise. O pedido foi deferid:
237 pelo presidente Múcio. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio
238 colocou em apreciação, em primeiro tumo de votação, o PROJETO DE LEI
239 ORDINÁRIA Nº 74/2023, de autoria do vereador Igor, que “Dispõe sobre a Política
240 Municipal de prevenção e de combate ao racismo institucional. ”. Em seguida, solicitou à
241 Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referid:
242 proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, não houve 3
243 manifestação. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
244 74/2023 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz,
245 Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma
246 — abstenção e a ausência do vereador Julio. Prosseguindo, com a concordância do plenário, 0
247 — presidente Múcio colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE
248 LEI ORDINÁRIA Nº 74/2023. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, *
249 Orçamento, Tributos e Organização Administrativa e à Comissão de Assistência Soci
250 Educação e Saúde que ofertassem seus pareceres de mérito à referida proposição. O.
251 pareceres foram favoráveis. Colocado em segunda discussão, não houve manifestação.
252 Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 74/2023 foi
253 — aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Laura, Luis Ricardo,
254 Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a
255 ausência dos vereadores João Vaz e Julio. Em seguida, o presidente Múcio colocou em
256 apreciação a redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 74/2023. A
257 Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida
258 proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação
259 única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 74/2023 foi aprovada got
260 por oito votos favoráveis dos e Enivaldo, Igor, Laura, Luis Ricardo, Md AA
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Ata da Reunião Ordinária do dia 12 de junho de 2023
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos
vereadores João Vaz e Julio. A seguir, o presidente Múcio informou que o projeto seria
encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei
Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Não havendo mais nenhuma manifestação, o
presidente Múcio solicitou ao secretário Luis Ricardo que fizesse a chamada nominal final,
verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro
Silva, João Vaz de Oliveira, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira
Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens
Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha Mendes; e a ausência do vereador
Julio Cesar Moraes Gontijo. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente Múcio
declarou a reunião encerrada às dezenove horas e vinte e quatro minutos. O vereador e
secretário Luis Ricardo de Oliveira Dias determinou que esta ata fosse redigida e lavrada,
sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata
estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na
secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno
valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro.
Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre
acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo,
da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe
sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras py ovidências. Carmo
do Paranaíba, aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte é três.
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Enivaldo A da Silva
Vereador/Vice-presidente
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Vereador
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Laura Lui iveira Melo Vaccaro Luis Ricárdo de Oliveira Dias
Vereadora Vereador/Secretário
ânia Braz de Queiroz
Vereadora
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Rodrigo Alves dos Santos
Vereador
Voldinei Cunha Mendés
Vereador

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