| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2023-06-12 |
| native_id | 366 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 4
E ovos ou RL 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 Ata da Reunião Extraordinária do dia 12 de junho de 2023 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG de sms a Aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, segunda-feira, reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão extraordinária, * convocada por meio do Ofício Circular nº 018/2023, datado do dia seis do mês de junho. O presidente Múcio cumprimentou a todos os presentes em plenário e solicitou ao vereador e secretário Luis Ricardo fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha Mendes; e a ausência da vereadora Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro. Prosseguindo, o presidente Múcio solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Enivaldo. Feito isso, havendo quorum, a sessão iniciou-se às dezesseis horas e vinte e três minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. A seguir, O presidente Múcio informou que à apreciação da ata da reunião anterior seria realizada posteriormente. A seguir, O presidente Múcio informou que ia passar para a segunda parte - ordem do dia - e solicitou ao secretário Luis Ricardo que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha Mendes; e a ausência da vereadora Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro. Em seguida, o presidente Múcio solicitou ao secretário que fizesse a leitura da ordem do dia. Assim foi feito. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Julio colocou do Poder Executivo, que “Mensagem de Veto Integral à Proposição de Lei nº 939 de 27 de M 4 em apreciação a MENSAGEM DE VETO INTEGRAL Nº 05/2023, de autoria do Chefe Ss abril de 2023, originária do Projeto de Lei nº 31/2023, de autoria da vereadora Maira que "Dispõe sobre a Instituição de Cadastro e Carteira de Identificação da Pessoa com TEA — Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências. ”. Prosseguindo, solicitou à Comissão Especial, nomeada pela Portaria Nº 43/2023, que ofertasse seu parecer. parecer foi pela rejeição do veto, por parte do relator da Comissão, vereador Luis Ricardo, e do presidente da Comissão, vereador Enivaldo. Já o membro da Comissão, vereador Rubens, apresentou parecer pela manutenção do veto. Colocada em discussão únic manifestou-se a vereadora Maira. Prosseguindo, o presidente Múcio deu continuidade à votação da mensagem de veto. Antes de iniciar o processo de votação, O presidente Múcio informou ao plenário que a votação seria secreta, nos termos do parágrafo quarto do artigo oitenta, da Lei Orgânica Municipal e, ainda, nos termos dos artigos: duzentos e nove — inciso terceiro; duzentos e treze — parágrafo único; duzentos & vinte e nove; e duzentos € trinta, do Regimento Interno da Câmara Municipal. Logo após, have quórum e estando pront | as cédulas de votação, designou Os vereadores Enivaldo RN dai fade drigo para servirem 4 44 45 46 47 48 49 s0 51 s2 53 54 55 56 57 s8 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 E) 73 74 75 76 7 78 79 80 81 82 83 84 85 86 Ata da Reunião Extraordinária do dia 12 de junho de 2023 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG como fiscais e escrutinadores no processo de verificação e distribuição das cédulas, recepção e apuração dos votos. Prosseguindo, o presidente Múcio solicitou ao secretário Luis Ricardo e escrutinadores que procedessem à verificação e regularidade das cédulas, rubricando-as no verso. Logo após, solicitou ao secretário Luis Ricardo que fizesse a chamada nominal dos senhores vereadores, presentes em plenário, e entregassem a eles as cédulas de votação. Foi feita a chamada nominal individual e entregue a cada um dos vereadores, a cédula de votação, solicitando que a mesma fosse depositada na uma. Depois da votação, o presidente Múcio solicitou que o secretário Luis Ricardo e os escrutinadores ' abrissem a urna, conferissem as cédulas, fizessem a contagem dos votos e lhe passassem o MM resultado para proclamação do resultado final. Após a conferência das cédulas e contagem dos votos, o secretário Luis Ricardo e os escrutinadores passaram o resultado final ao presidente Múcio para proclamação. Prosseguindo, o presidente Múcio informou ao plenário o resultado da votação: seis votos pela rejeição do veto, três votos pela manutenção do veto e um voto nulo. A seguir, o presidente informou aos senhores vereadores que enviaria a MENSAGEM DE VETO INTEGRAL Nº 05/2023, com o veto rejeitado, para conhecimento do Poder Executivo. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Julio colocou em apreciação a MENSAGEM DE VETO INTEGRAL Nº 06/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Mensagem de Veto Integral à Proposição de Lei nº 940 de 27 de abril de 2028, originária do Projeto de Lei nº 33/2023, de autoria da vereadora Maira que “Institui a obrigatoriedade de o Poder Executivo propiciar tratamento especializado, educação e assistência específicas a todos os Autistas, independentemente de idade, no âmbito do município de Carmo do Paranaíb (MG).”. Prosseguindo, solicitou à Comissão Especial, nomeada pela Portaria Nº 43/2 que ofertasse seu parecer. O parecer foi pela rejeição do veto, por parte do relator Comissão, vereador Luis Ricardo, e do presidente da Comissão, vereador Enivaldo. Já o membro da Comissão, vereador Rubens, apresentou parecer pela manutenção do veto. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Prosseguindo, o presidente Múcio ” deu continuidade à votação da mensagem de veto. Antes de iniciar o processo de votação, o presidente Múcio informou ao plenário que a votação seria secreta, nos termos do y parágrafo quarto do artigo oitenta, da Lei Orgânica Municipal e, ainda, nos termos dos Y artigos: duzentos e nove — inciso terceiro; duzentos e treze — parágrafo único; duzentos e vinte e nove; e duzentos e trinta, do Regimento Interno da Câmara Municipal. Logo após. havendo quórum e estando prontas as cédulas de votação, designou os vereadores Eni E e Rodrigo para servirem como fiscais e escrutinadores no processo de verificação, e distribuição das cédulas, recepção e apuração dos votos. Prosseguindo, o presidente Múcio solicitou ao secretário Luis Ricardo e escrutinadores que procedessem à verificação regularidade das cédulas, rubricando-as no verso. Logo após, solicitou ao secretário Luis Ricardo que fizesse a chamada nominal dos senhores vereadores, presentes em plenário, e entregassem a eles as cédulas de votação. Foi feita a chamada nominal individual e entregue a cada um dos vereadores, a cédula de votação, solicitando que a mesma fosse depositada na urna. Depois da votação, o presidente Múcio solicitou que o secretário Luis Ricardo e os escrutinadores abrissem a urna, conferissem as cédulas, fizessem a contagem EN lhe passassem o resultado para proclamação do resultado final. Após a ) dos vo EN GE4 esp 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 1 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122. 123 124 125 126 127 128 129 Ata da Reunião Extraordinária do dia 12 de junho de 2023 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG conferência das cédulas e contagem dos votos, O secretário Luis Ricardo e os escrutinadores passaram o resultado final ao presidente Múcio para proclamação. Prosseguindo, o presidente Múcio informou ao plenário o resultado da votação: sete votos pela rejeição do veto, dois votos pela manutenção do veto e um voto nulo. A seguir, O presidente informou aos senhores vereadores que enviaria a MENSAGEM DE VETO INTEGRAL Nº 06/2023, com o veto rejeitado, para conhecimento do Poder Executivo. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Julio colocou em apreciação a MENSAGEM DE VETO INTEGRAL Nº 07/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Mensagem de Veto Integral à Proposição de Lei nº 941 de 27 de abril de 2023, originária do Projeto de Lei nº 39/2023, de autoria da vereadora Maira que "Institui a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência (CIPCD) e o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para a identificação das pessoas com TEA, no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba (MG).". Prosseguindo, solicitou à Comissão Especial, nomeada pela Portaria Nº 43/2023, que ofertasse seu parecer. O parecer foi pela rejeição do veto, por parte do relator da Comissão, vereador Luis Ricardo, e do presidente da Comissão, vereador Enivaldo. Já o membro da Comissão, vereador Rubens, apresentou parecer pela manutenção do veto. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Prosseguindo, o presidente Múcio deu continuidade à votação da mensagem de veto. Antes de iniciar o processo de votação, o presidente Múcio informou ao plenário que a votação seria secre E nos termos do parágrafo quarto do artigo oitenta, da Lei Orgânica Municipal e, ainda, termos dos artigos: duzentos e nove — inciso terceiro; duzentos e treze — parágrafo únic duzentos e vinte e nove; e duzentos e trinta, do Regimento Interno da Câmara Municipa Logo após, havendo quórum e estando prontas as cédulas de votação, designou os vereadores Enivaldo e Rodrigo para servirem como fiscais é escrutinadores no processo de verificação e distribuição das cédulas, recepção e apuração dos votos. Prosseguindo, o ) presidente Múcio solicitou ao secretário Luis Ricardo e escrutinadores que procedessem à ( verificação e regularidade das cédulas, rubricando-as no verso. Logo após, solicitou ao “E secretário Luis Ricardo que fizesse a chamada nominal dos senhores vereadores, presentes Y em plenário, e entregassem a eles as cédulas de votação. Foi feita a chamada nominal individual e entregue a cada um dos vereadores, a cédula de votação, solicitando que a mesma fosse depositada na uma. Depois da votação, O presidente Múcio solicitou que secretário Luis Ricardo e os escrutinadores abrissem a urna, conferissem as cédulas, fizessem a contagem dos votos e lhe passassem O resultado para proclamação do resultado final. Após a conferência das cédulas e contagem dos votos, O secretário Luis Ricardo e“ escrutinadores passaram o resultado final ao presidente Múcio para proclamação Prosseguindo, o presidente Múcio informou ao plenário o resultado da votação: sete votos pela rejeição do veto, dois votos pela manutenção do veto e um voto nulo. A seguir, O presidente informou aos senhores vereadores que enviaria a MENSAGEM DE VETO INTEGRAL Nº 07/2023, com o veto rejeitado, para conhecimento do Poder Executivo. Não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente Múcio solicitou ao secretário Luis Ricardo que fizesse a chamada nominal final, verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereiranda Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar E) No)! . t Tebas PAS 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 Ata da Reunião Extraordinária do dia 12 de junho de 2023 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Moraes Gontijo, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha Mendes; e a ausência da vereadora Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente Múcio declarou a reunião encerrada às dezesseis horas e cinquenta e quatro minutos. O vereador e secretário Luis Ricardo de Oliveira Dias determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Enivaldo-Pereira da Silva Vereador/Vice-presidente João Vaz e Oliveira Vereador Luis Ricardo de Oliveira Dias Maira-HBethânia Braz de Queiroz Vereador/Secretário Vereadora dg pra de sãE Rodrigo Alves dos Santos Vereador N R Rubens Doni siid ê jo Vóldinei Cunha Mendes | Vereador | Vereador )