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← Carmo do Paranaíba (MG)

sessao nº 9

Tipo Extraordinária
Número / Ano 9
Date 2023-06-12
native_id366

Documents (1)

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 4

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Ata da Reunião Extraordinária do dia 12 de junho de 2023
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
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Aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, segunda-feira, reuniu-se a
edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão extraordinária,
* convocada por meio do Ofício Circular nº 018/2023, datado do dia seis do mês de junho. O
presidente Múcio cumprimentou a todos os presentes em plenário e solicitou ao vereador e
secretário Luis Ricardo fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e
dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificando a presença dos
vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira,
Julio Cesar Moraes Gontijo, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de
Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo, Voldinei
Cunha Mendes; e a ausência da vereadora Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro.
Prosseguindo, o presidente Múcio solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura
de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Enivaldo. Feito isso,
havendo quorum, a sessão iniciou-se às dezesseis horas e vinte e três minutos, com a seguinte
invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do
Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. A seguir, O presidente Múcio informou que à
apreciação da ata da reunião anterior seria realizada posteriormente. A seguir, O presidente
Múcio informou que ia passar para a segunda parte - ordem do dia - e solicitou ao secretário
Luis Ricardo que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116,
inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos
vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira,
Julio Cesar Moraes Gontijo, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de
Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo, Voldinei
Cunha Mendes; e a ausência da vereadora Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro. Em
seguida, o presidente Múcio solicitou ao secretário que fizesse a leitura da ordem do dia.
Assim foi feito. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Julio colocou
do Poder Executivo, que “Mensagem de Veto Integral à Proposição de Lei nº 939 de 27 de
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em apreciação a MENSAGEM DE VETO INTEGRAL Nº 05/2023, de autoria do Chefe Ss
abril de 2023, originária do Projeto de Lei nº 31/2023, de autoria da vereadora Maira que
"Dispõe sobre a Instituição de Cadastro e Carteira de Identificação da Pessoa com TEA —
Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências. ”. Prosseguindo, solicitou à
Comissão Especial, nomeada pela Portaria Nº 43/2023, que ofertasse seu parecer.
parecer foi pela rejeição do veto, por parte do relator da Comissão, vereador Luis Ricardo,
e do presidente da Comissão, vereador Enivaldo. Já o membro da Comissão, vereador
Rubens, apresentou parecer pela manutenção do veto. Colocada em discussão únic
manifestou-se a vereadora Maira. Prosseguindo, o presidente Múcio deu continuidade à
votação da mensagem de veto. Antes de iniciar o processo de votação, O presidente Múcio
informou ao plenário que a votação seria secreta, nos termos do parágrafo quarto do artigo
oitenta, da Lei Orgânica Municipal e, ainda, nos termos dos artigos: duzentos e nove —
inciso terceiro; duzentos e treze — parágrafo único; duzentos & vinte e nove; e duzentos €
trinta, do Regimento Interno da Câmara Municipal. Logo após, have quórum e estando
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Ata da Reunião Extraordinária do dia 12 de junho de 2023
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
como fiscais e escrutinadores no processo de verificação e distribuição das cédulas,
recepção e apuração dos votos. Prosseguindo, o presidente Múcio solicitou ao secretário
Luis Ricardo e escrutinadores que procedessem à verificação e regularidade das cédulas,
rubricando-as no verso. Logo após, solicitou ao secretário Luis Ricardo que fizesse a
chamada nominal dos senhores vereadores, presentes em plenário, e entregassem a eles as
cédulas de votação. Foi feita a chamada nominal individual e entregue a cada um dos
vereadores, a cédula de votação, solicitando que a mesma fosse depositada na uma. Depois
da votação, o presidente Múcio solicitou que o secretário Luis Ricardo e os escrutinadores '
abrissem a urna, conferissem as cédulas, fizessem a contagem dos votos e lhe passassem o MM
resultado para proclamação do resultado final. Após a conferência das cédulas e contagem
dos votos, o secretário Luis Ricardo e os escrutinadores passaram o resultado final ao
presidente Múcio para proclamação. Prosseguindo, o presidente Múcio informou ao
plenário o resultado da votação: seis votos pela rejeição do veto, três votos pela
manutenção do veto e um voto nulo. A seguir, o presidente informou aos senhores
vereadores que enviaria a MENSAGEM DE VETO INTEGRAL Nº 05/2023, com o veto
rejeitado, para conhecimento do Poder Executivo. Prosseguindo, com a concordância do
plenário, o presidente Julio colocou em apreciação a MENSAGEM DE VETO
INTEGRAL Nº 06/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Mensagem de
Veto Integral à Proposição de Lei nº 940 de 27 de abril de 2028, originária do Projeto de
Lei nº 33/2023, de autoria da vereadora Maira que “Institui a obrigatoriedade de o Poder
Executivo propiciar tratamento especializado, educação e assistência específicas a todos
os Autistas, independentemente de idade, no âmbito do município de Carmo do Paranaíb
(MG).”. Prosseguindo, solicitou à Comissão Especial, nomeada pela Portaria Nº 43/2
que ofertasse seu parecer. O parecer foi pela rejeição do veto, por parte do relator
Comissão, vereador Luis Ricardo, e do presidente da Comissão, vereador Enivaldo. Já o
membro da Comissão, vereador Rubens, apresentou parecer pela manutenção do veto.
Colocada em discussão única, não houve manifestação. Prosseguindo, o presidente Múcio ”
deu continuidade à votação da mensagem de veto. Antes de iniciar o processo de votação,
o presidente Múcio informou ao plenário que a votação seria secreta, nos termos do y
parágrafo quarto do artigo oitenta, da Lei Orgânica Municipal e, ainda, nos termos dos Y
artigos: duzentos e nove — inciso terceiro; duzentos e treze — parágrafo único; duzentos e
vinte e nove; e duzentos e trinta, do Regimento Interno da Câmara Municipal. Logo após.
havendo quórum e estando prontas as cédulas de votação, designou os vereadores Eni E
e Rodrigo para servirem como fiscais e escrutinadores no processo de verificação, e
distribuição das cédulas, recepção e apuração dos votos. Prosseguindo, o presidente Múcio
solicitou ao secretário Luis Ricardo e escrutinadores que procedessem à verificação
regularidade das cédulas, rubricando-as no verso. Logo após, solicitou ao secretário Luis
Ricardo que fizesse a chamada nominal dos senhores vereadores, presentes em plenário, e
entregassem a eles as cédulas de votação. Foi feita a chamada nominal individual e
entregue a cada um dos vereadores, a cédula de votação, solicitando que a mesma fosse
depositada na urna. Depois da votação, o presidente Múcio solicitou que o secretário Luis
Ricardo e os escrutinadores abrissem a urna, conferissem as cédulas, fizessem a contagem
EN lhe passassem o resultado para proclamação do resultado final. Após a
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Ata da Reunião Extraordinária do dia 12 de junho de 2023
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
conferência das cédulas e contagem dos votos, O secretário Luis Ricardo e os
escrutinadores passaram o resultado final ao presidente Múcio para proclamação.
Prosseguindo, o presidente Múcio informou ao plenário o resultado da votação: sete votos
pela rejeição do veto, dois votos pela manutenção do veto e um voto nulo. A seguir, O
presidente informou aos senhores vereadores que enviaria a MENSAGEM DE VETO
INTEGRAL Nº 06/2023, com o veto rejeitado, para conhecimento do Poder Executivo.
Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Julio colocou em apreciação a
MENSAGEM DE VETO INTEGRAL Nº 07/2023, de autoria do Chefe do Poder
Executivo, que “Mensagem de Veto Integral à Proposição de Lei nº 941 de 27 de abril de
2023, originária do Projeto de Lei nº 39/2023, de autoria da vereadora Maira que "Institui
a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, a Carteira de Identificação da
Pessoa com Deficiência (CIPCD) e o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar
de orientação para a identificação das pessoas com TEA, no âmbito do Município de
Carmo do Paranaíba (MG).". Prosseguindo, solicitou à Comissão Especial, nomeada pela
Portaria Nº 43/2023, que ofertasse seu parecer. O parecer foi pela rejeição do veto, por
parte do relator da Comissão, vereador Luis Ricardo, e do presidente da Comissão,
vereador Enivaldo. Já o membro da Comissão, vereador Rubens, apresentou parecer pela
manutenção do veto. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Prosseguindo,
o presidente Múcio deu continuidade à votação da mensagem de veto. Antes de iniciar o
processo de votação, o presidente Múcio informou ao plenário que a votação seria secre E
nos termos do parágrafo quarto do artigo oitenta, da Lei Orgânica Municipal e, ainda,
termos dos artigos: duzentos e nove — inciso terceiro; duzentos e treze — parágrafo únic
duzentos e vinte e nove; e duzentos e trinta, do Regimento Interno da Câmara Municipa
Logo após, havendo quórum e estando prontas as cédulas de votação, designou os
vereadores Enivaldo e Rodrigo para servirem como fiscais é escrutinadores no processo de
verificação e distribuição das cédulas, recepção e apuração dos votos. Prosseguindo, o )
presidente Múcio solicitou ao secretário Luis Ricardo e escrutinadores que procedessem à (
verificação e regularidade das cédulas, rubricando-as no verso. Logo após, solicitou ao “E
secretário Luis Ricardo que fizesse a chamada nominal dos senhores vereadores, presentes Y
em plenário, e entregassem a eles as cédulas de votação. Foi feita a chamada nominal
individual e entregue a cada um dos vereadores, a cédula de votação, solicitando que a
mesma fosse depositada na uma. Depois da votação, O presidente Múcio solicitou que
secretário Luis Ricardo e os escrutinadores abrissem a urna, conferissem as cédulas,
fizessem a contagem dos votos e lhe passassem O resultado para proclamação do resultado
final. Após a conferência das cédulas e contagem dos votos, O secretário Luis Ricardo e“
escrutinadores passaram o resultado final ao presidente Múcio para proclamação
Prosseguindo, o presidente Múcio informou ao plenário o resultado da votação: sete votos
pela rejeição do veto, dois votos pela manutenção do veto e um voto nulo. A seguir, O
presidente informou aos senhores vereadores que enviaria a MENSAGEM DE VETO
INTEGRAL Nº 07/2023, com o veto rejeitado, para conhecimento do Poder Executivo.
Não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente Múcio solicitou ao secretário Luis
Ricardo que fizesse a chamada nominal final, verificando a presença dos vereadores:
Enivaldo Pereiranda Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar
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Ata da Reunião Extraordinária do dia 12 de junho de 2023
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Moraes Gontijo, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio
Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha Mendes;
e a ausência da vereadora Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro. E, por não haver mais nada
a tratar, o presidente Múcio declarou a reunião encerrada às dezesseis horas e cinquenta e
quatro minutos. O vereador e secretário Luis Ricardo de Oliveira Dias determinou que esta
ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados
omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a
forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova
documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código
civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral,
terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo
segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que
dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
Enivaldo-Pereira da Silva
Vereador/Vice-presidente
João Vaz e Oliveira
Vereador
Luis Ricardo de Oliveira Dias Maira-HBethânia Braz de Queiroz
Vereador/Secretário Vereadora
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Rodrigo Alves dos Santos
Vereador
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Rubens Doni siid ê jo Vóldinei Cunha Mendes
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Vereador | Vereador
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open original →