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← Carmo do Paranaíba (MG)

sessao nº 10

Tipo Extraordinária
Número / Ano 10
Date 2023-06-15
native_id367

Documents (1)

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Ata da Reunião Extraordinária do dia 15 de junho de 2023
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, quinta-feira, reuniu-se a
edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão extraordinária,
convocada por meio do Ofício Circular nº 019/2023, datado do dia quatorze do mês de junho.
O presidente Múcio cumprimentou a todos os presentes em plenário e solicitou ao vereador e
secretário Luis Ricardo fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento é
dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Intemo da Câmara e verificando a presença dos
vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira,
Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Ni
Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens
Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes. Prosseguindo, o presidente Múcio solicitou
que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai
Nosso, ofertados pelo vereador Enivaldo. Feito isso, havendo quorum, a sessão iniciou-se às
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dezessete horas e dezenove minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno:
a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os
trabalhos”. A seguir, o presidente Múcio informou que a apreciação das atas das reuniões
anteriores seria realizada numa próxima reunião. A seguir, o presidente Múcio informou que
ia passar para a segunda parte - ordem do dia - e solicitou ao secretário Luis Ricardo que
fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do
Regimento Intemo. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores:
Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar
Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Mai
Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de
Araújo e Voldinei Cunha Mendes. Em seguida, o presidente Múcio solicitou ao secretário
que fizesse a leitura da ordem do dia. Assim foi feito. A seguir, com a concordância do
plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o O)
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 83/2023, de autoria do Poder Executivo que 3
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no
Orçamento Vigente e dá outras providências.”. Em seguida, solicitou à Comissão de
Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O
parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, não houve manifestação. Colocado
em primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 83/2023 foi aprovado por
dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricard
Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação,
em tumo único de votação, a PROPOSTA DE EMENDA Nº 14/2023, de autoria do
vereador Múcio, que “Fica acrescido os art. 4ºe 5º e renumera-se Os demais do Projeto de
Lei nº 83/2023”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que
ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocada em
discussão única, manifestou-se o vereador Múcio. Colocada em votação única a
PROPOSTA DE EMENDA Nº 14/2023 foi aprovada por dez votos favoráveis dos 4
vereadores: o Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens quit
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Ata da Reunião Extraordinária do dia 15 de junho de 2023
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Em seguida, o presidente Múcio
informou que a Proposta de Emenda aprovada passaria a fazer parte do texto de lei para
votação em segundo tumo nesta reunião. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o
presidente Múcio colocou em apreciação, em segundo tumo de votação, o PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA Nº 83/2023. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças,
Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à
referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, manifestou-
se o vereador João Vaz. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 83/2023, acrescido da PROPOSTA DE EMENDA Nº 14/2023, foi
aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, |
Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma
abstenção. Em seguida, o presidente Múcio colocou em apreciação a redação final do
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 83/2023. A Comissão de Legislação, Justiça e
Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única,
não houve manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA Nº 83/2023, acrescido da PROPOSTA DE EMENDA Nº 14/2023, |
foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio,
Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e
nenhuma abstenção. A seguir, o presidente Múcio informou que o projeto seria
encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei
Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Prosseguindo, com a concordância do
plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, O
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 82/2023, de autoria do Poder Executivo q
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação por
Estimativa no Orçamento Vigente e dá outras providências.”. Em seguida, solicitou à
Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida Í
proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, não houve
manifestação. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
82/2023 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz,
Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e
nenhuma abstenção. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio
colocou em apreciação, em segundo tumo de votação, o PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 82/2023. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento;
Tributos e Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referi SY,
proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houvt
manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
82/2023 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz,
Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e
nenhuma abstenção. Em seguida, o presidente Múcio colocou em apreciação a redação
final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 82/2023. A Comissão de Legislação,
Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão
única, não houve manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do 4
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 82/2023 foi aprovada por dez xotos favoráveis dos j pgs
Ata da Reunião Extraordinária do dia 15 de junho de 2023
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
87 vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens
88 e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o presidente Múcio
89 informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou
90 — veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Prosseguindo, com a
91 concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro turno
92 de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 72/2023, de autoria do Poder
93 Executivo que “Dispõe sobre a modificação do Quadro Geral dos Servidores previsto na
94 Lei 2009/2009, e dá outras providências.”. Em seguida, solicitou à Comissão de
95 Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O
96 — parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, não houve manifestação. Colocado
97 em primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 72/2023 foi aprovado por À
98 dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo,
99 Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
100 Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação,
101 em primeiro tumo de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 71/2023, de
102 autoria do Poder Executivo que “Altera a redação do artigo 5º da Lei Municipal nº 2. 752
103 de 14 de dezembro de 2022, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de
104 Carmo do Paranaíba-MG, para o Exercício Financeiro de 2023", e dá outras
105 providências.” Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que
106 — ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em
107 | primeira discussão, manifestou-se o vereador Luis Ricardo. Colocado em primeira votaç.
108 o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 71/2023 foi aprovado por oito votos favoráve
109 dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Rodrigo, Rubens e Voldinei, dois
110 — votos contrários dos vereadores Luis Ricardo e Maira, e nenhuma abstenção. Prosseguindo,
111 com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em segundo
112 turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 71/2023. Em seguida, solicitou
113 à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse
114 — seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda &
115 discussão, manifestaram-se os vereadores Maira e Múcio. Colocado em segunda votação o Y
116 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 71/2023 foi aprovado por dez votos favoráveis dos
117 — vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens
118 e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Em seguida, o presidente Múci
119 colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 7 ay)
120 A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida
121 proposição. Colocada em discussão única, manifestou-se o vereador Rodrigo. Colocada em
122 votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 71/2023 foi
123 aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura,
124 Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma
125 abstenção. A seguir, o presidente Múcio informou que o projeto seria encaminhado ao
126 Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e
127 do Regimento Interno. Não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente Múcio
128 solicitou ao secretário Luis Ricardo que fizesse a chamada nominal final, verificando a Q
129 | presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz qu
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de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo
de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos
Santos, Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes. E, por não haver mais nada
a tratar, o presidente Múcio declarou a reunião encerrada às dezessete horas e cinquenta e
três minutos. O vereador e secretário Luis Ricardo de Oliveira Dias determinou que esta
ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados
omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a
forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova
documental de pleno valor, conforme prescreve O artigo duzentos e vinte e cinco do código
civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral,
terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem Os artigos quatro e vigésimo
segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que
dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
Carmo do Paranaíba, aos quinze dias do mês de junho do ano de dois miVk vinte e três.
Ê, da Silva
Vereador/Vice-presidente
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João vaide iveira
Vereador
À OrrvaloNa cano a .
Laura Lúi Oliveira Melo Vaccaro Luis Rátardo de Oliveira Dias
Vereadora Vereador/Secretário
Maira B ia8ráz de Queiroz
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Vereador Vereador 1
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Voldinei Cunha Mendes
Vereador

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