| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2023-07-06 |
| native_id | 371 |
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O oJ our Ata da Reunião Extraordinária do dia 06 de julho de 2023 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Aos seis dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três, quinta-feira, reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão extraordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 021/2023, datado do dia cinco do mês de julho. O presidente Múcio cumprimentou a todos os presentes em plenário e solicitou ao vereador e secretário Luis Ricardo fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificando a presença dos vereadores: João Vaz de Oliveira, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, e Voldinei Cunha Mendes. Prosseguindo, o presidente Múcio solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pela vereadora Laura. Feito isso, havendo quórum, a sessão iniciou-se às dezesseis horas e dezessete minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. A seguir, o presidente Múcio informou que a apreciação das atas das reuniões anteriores seria realizada numa próxima reunião. A seguir, o presidente Múcio informou que ia passar para a segunda parte - ordem do dia - e solicitou ao secretário Luis Ricardo que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: João Vaz de Oliveira, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, e Voldinei Cunha Mendes. Em seguida, o presidente Múcio solicitou ao secretário que fizesse a leitura da ordem do dia. Assim foi feito. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 94/2023, de autoria do Poder Executivo que “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente e dá outras providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, não houve manifestação. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 94/2023 foi aprovado por seis votos favoráveis dos vereadores: João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio) colocou em apreciação, em segundo tumo de votação, o PROJETO DE L N ORDINÁRIA Nº 94/2023. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, manifestou-se o vereador Mucio. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 94/2023, foi aprovado por seis votos favoráveis dos vereadores: João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Nú Em seguida, o presidente Múcio colocou em apreciação a redação final do PROJETO-A DE LEI ORDINÁRIA Nº 94/2023. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussã única, não prt fab, PP AM a. Ny atfo 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 Al 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 Ata da Reunião Extraordinária do dia 06 de julho de 2023 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG houve manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 94/2023, foi aprovada por seis votos favoráveis dos vereadores: João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o presidente Múcio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, Com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em turno único de votação, as seguintes matérias: REQUERIMENTO Nº 22/2023, de autoria do vereador Mucio, que “Requer a convocação a convocação dos secretários de Administração, Planejamento e Finanças e também ao Secretário de Governo e Desenvolvimento Econômico. ”; REQUERIMENTO Nº 23/2023, de autoria da vereadora Maira, que “Requer informações referentes à condução e funcionamento do Programa Bolsa Atleta no nosso município. ”; Colocados em discussão única, manifestaram-se os vereadores Maira, Rodrigo e Mucio. Colocados em votação única, os REQUERIMENTOS Nº 22 e 23/2023 foram aprovadas por seis votos favoráveis dos vereadores: João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção. O presidente Múcio informou que as matérias aprovadas seriam encaminhadas ao Poder Executivo para conhecimento e tomada das providências cabíveis. Não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente Múcio solicitou ao secretário Luis Ricardo que fizesse a chamada nominal final, verificando a presença dos vereadores: João Vaz de Oliveira, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, e Voldinei Cunha Mendes. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente Múcio declarou a reunião encerrada às dezesseis horas e trinta e quatro minutos. O vereador e secretário Luis Ricardo de Oliveira Dias determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos seis dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três. Le sy João Vaz de Oliveira Laura L. O. Melo Vaccaro Vereador Vereadora Luis icarão de Oliveira Dias Maira Bethânia Braz de Queiroz Vereador/Secretário Vereadora Ata da Reunião Extraordinária do dia 06 de julho de 2023 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 89 90 E : ' Rodrigo Alves dos Santos éreador/Presidente Vereador Voldinei Cunha Mendes Vereador