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sessao nº 11

Tipo Extraordinária
Número / Ano 11
Date 2023-07-06
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Documents (1)

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Ata da Reunião Extraordinária do dia 06 de julho de 2023
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos seis dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três, quinta-feira, reuniu-se a
edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão extraordinária,
convocada por meio do Ofício Circular nº 021/2023, datado do dia cinco do mês de julho.
O presidente Múcio cumprimentou a todos os presentes em plenário e solicitou ao
vereador e secretário Luis Ricardo fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo
cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificando a
presença dos vereadores: João Vaz de Oliveira, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro,
Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira,
Rodrigo Alves dos Santos, e Voldinei Cunha Mendes. Prosseguindo, o presidente Múcio
solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a
oração do Pai Nosso, ofertados pela vereadora Laura. Feito isso, havendo quórum, a sessão
iniciou-se às dezesseis horas e dezessete minutos, com a seguinte invocatória do
Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba,
declaro aberto os trabalhos”. A seguir, o presidente Múcio informou que a apreciação das
atas das reuniões anteriores seria realizada numa próxima reunião. A seguir, o presidente
Múcio informou que ia passar para a segunda parte - ordem do dia - e solicitou ao
secretário Luis Ricardo que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o
artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se
a presença dos vereadores: João Vaz de Oliveira, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro,
Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira,
Rodrigo Alves dos Santos, e Voldinei Cunha Mendes. Em seguida, o presidente Múcio
solicitou ao secretário que fizesse a leitura da ordem do dia. Assim foi feito. A seguir,
com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em
primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 94/2023, de autoria
do Poder Executivo que “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por
Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente e dá outras providências. ”. Em
seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de
legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira
discussão, não houve manifestação. Colocado em primeira votação o PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA Nº 94/2023 foi aprovado por seis votos favoráveis dos vereadores:
João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário e
nenhuma abstenção. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio)
colocou em apreciação, em segundo tumo de votação, o PROJETO DE L N
ORDINÁRIA Nº 94/2023. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento,
Tributos e Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referida
proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, manifestou-se o
vereador Mucio. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Nº 94/2023, foi aprovado por seis votos favoráveis dos vereadores: João Vaz, Laura,
Luis Ricardo, Maira, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Nú
Em seguida, o presidente Múcio colocou em apreciação a redação final do PROJETO-A
DE LEI ORDINÁRIA Nº 94/2023. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação
ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussã única, não prt
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Ata da Reunião Extraordinária do dia 06 de julho de 2023
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
houve manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA Nº 94/2023, foi aprovada por seis votos favoráveis dos vereadores:
João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário e
nenhuma abstenção. A seguir, o presidente Múcio informou que o projeto seria
encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei
Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Prosseguindo, com a concordância do
plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, Com a concordância do plenário, o
presidente Múcio colocou em apreciação, em turno único de votação, as seguintes
matérias: REQUERIMENTO Nº 22/2023, de autoria do vereador Mucio, que “Requer
a convocação a convocação dos secretários de Administração, Planejamento e
Finanças e também ao Secretário de Governo e Desenvolvimento Econômico. ”;
REQUERIMENTO Nº 23/2023, de autoria da vereadora Maira, que “Requer
informações referentes à condução e funcionamento do Programa Bolsa Atleta no
nosso município. ”; Colocados em discussão única, manifestaram-se os vereadores
Maira, Rodrigo e Mucio. Colocados em votação única, os REQUERIMENTOS Nº 22
e 23/2023 foram aprovadas por seis votos favoráveis dos vereadores: João Vaz, Laura,
Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção.
O presidente Múcio informou que as matérias aprovadas seriam encaminhadas ao Poder
Executivo para conhecimento e tomada das providências cabíveis. Não havendo mais
nenhuma manifestação, o presidente Múcio solicitou ao secretário Luis Ricardo que
fizesse a chamada nominal final, verificando a presença dos vereadores: João Vaz de
Oliveira, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira
Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, e Voldinei Cunha
Mendes. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente Múcio declarou a reunião
encerrada às dezesseis horas e trinta e quatro minutos. O vereador e secretário Luis
Ricardo de Oliveira Dias determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua
supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão
registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na
secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno
valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro.
Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre
acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo
segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um,
que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras
providências. Carmo do Paranaíba, aos seis dias do mês de julho do ano de dois mil e
vinte e três.
Le sy
João Vaz de Oliveira Laura L. O. Melo Vaccaro
Vereador Vereadora
Luis icarão de Oliveira Dias Maira Bethânia Braz de Queiroz
Vereador/Secretário Vereadora
Ata da Reunião Extraordinária do dia 06 de julho de 2023
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
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Rodrigo Alves dos Santos
éreador/Presidente Vereador
Voldinei Cunha Mendes
Vereador

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