| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2023-08-11 |
| native_id | 373 |
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Ata da Reunião Extraordinária do dia 11 de agosto de 2023 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 1 Aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três, sexta-feira, reuniu-se a 2 — edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara 3 Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas 4 Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão extraordinária, 5 — convocada por meio do Ofício Circular nº 023/2023, datado do dia oito do mês de agosto. O 6 presidente Múcio cumprimentou a todos os presentes em plenário e solicitou ao vereador e 7 secretário Luis Ricardo fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e 8 dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificando a presença dos 9 vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, 10 Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira 11 Dias, Múcio Moreira e Voldinei Cunha Mendes; e a ausência dos vereadores Maira 12 Bethânia Braz de Queiroz, Rodrigo Alves dos Santos e Rubens Donizetti de Araújo. 13 Prosseguindo, o presidente Múcio solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura 14 — de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Enivaldo. Feito isso, 15 havendo quórum, a sessão iniciou-se às dezessete horas e vinte e quatro minutos, com a 16 | seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de 17 Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. A seguir, o presidente Múcio informou 18 | que ia passar para a segunda parte - ordem do dia - e solicitou ao secretário Luis Ricardo que 19 fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do 20 Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: 21 Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar 22 Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, 23 Múcio Moreira e Voldinei Cunha Mendes; e a ausência dos vereadores Maira Bethânia ” 24 Braz de Queiroz, Rodrigo Alves dos Santos e Rubens Donizetti de Araújo. Em seguida, o ; 25 presidente Múcio solicitou ao secretário que fizesse a leitura da ordem do dia. Prosseguindo, 26 com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro) 27 —tumo de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 84/2023, de autoria do Poder 28 Executivo que “Autoriza o Poder Executivo do município de Carmo do Paranaíba (MG) 29 efetuar repasses financeiros de contribuição à entidade que menciona.”. Em seguida, N 30 | solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade 31 à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, não houve 32 manifestação. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA O 33 84/2023 foi aprovado por sete votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João AN 34 Julio, Laura, Luis Ricardo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a = 35 ausência dos vereadores Maira, Rodrigo e Rubens. Prosseguindo, com a concordância, do 36 plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em segundo turno de votação, W.. 37 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 84/2023. Em seguida, solicitou à Comissão 38 Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de N 39 — mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não 40 houve manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 41 Nº 84/2023 foi aprovado por sete votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Ç 42 Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a 43 ausência dos vereadores Maira, Rodrigo e Rubens. Em seguida, o presidente Múcio 44 locou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 84/2023. 45 Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida! Dmlnuatiao A 46 47 48 49 50 51 52 53 54 5 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 n 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 proposição. Colocada em discussão única, manifestou-se o vereador Luis Ricardo. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 84/2023 foi aprovada por sete votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Maira, Rodrigo e Rubens. A seguir, o presidente Múcio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 89/2023, de autoria do Poder Executivo que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente e dá outras providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestou-se o vereador João Vaz. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 89/2023 foi aprovado por sete votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Maira, Rodrigo e Rubens. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 89/2023. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 89/2023 foi aprovado por sete votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Maira, Rodrigo e Rubens. Em seguida, o presidente Múcio colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 89/2023. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 89/2023 foi aprovada por sete votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Maira, Rodrigo e Rubens A seguir, o presidente Múcio informou que o projeto “x seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei IN Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Prosseguindo, com a concordância do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 90/2023, de autoria do Poder Executivo que plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o N “Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente e dá outras providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, não houve manifestação. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 90/2023 foi aprovado por sete votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Maira Rodrigo e Rubens. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou m apreciação, em segundo turno de votação, o PROJ DE LEI nláticcaso Ata da Reunião Extraordinária do dia 11 de agosto de 2023 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 91 ORDINÁRIA Nº 90/2023. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, 92 Tributos e Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referida 93 proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, manifestou-se o 94 — vereador Luis Ricardo e o Consutor Legislativo, Dr. Guilherme Ordones. Nesse momento, 95 o vereador Luis Ricardo pediu vistas do projeto para maiores esclarecimentos. O pedido foi 96 deferido pelo presidente Múcio. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o 97 | presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE 98 LEI ORDINÁRIA Nº 91/2023, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre o 99 Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões do Município de Carmo 100 do Paranaíba, e dá outras providências. ”. Nesse momento, o vereador Luis Ricardo pediu 101 vistas do projeto. O pedido foi deferido pelo presidente Múcio. Prosseguindo, com a 102 | concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro turno 103 de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 92/2023, de autoria do Poder 104 Executivo que “Autoriza a constituição de Fundo Municipal de Saneamento Básico do 105 Município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências. ”. Nesse momento, o 106 | vereador Luis Ricardo pediu vistas do projeto. O pedido foi deferido pelo presidente 107 | Múcio. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em 108 apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 109 93/2023, de autoria do Poder Executivo que “Autoriza a abertura de Crédito Adicional 110 Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente e dá outras 111 providências. ”. Nesse momento, o presidente Múcio consultou o plenário para conceder a 112 | palavra a Sra. Dora Coutinho, presidente da ONG Lobo Guará, Secretária da ACARPA e 113 defensora da causa animal. Com a concordância do plenário, a Sra. Dora fez sua 114 | manifestação, pedindo apoio dos vereadores para aprovação do referido projeto que, dentre A 115 outros, autoriza a compra de um veículo para o transporte de animais. Em seguida, o ; 116 | presidente Múcio solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse 117 | parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira 118 | discussão, manifestaram-se os vereadores Luis Ricardo, Laura, Julio, João Vaz e Múcio. 119 Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 93/2023 foi 120 — aprovado por sete votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, 121 Luis Ricardo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos 122 vereadores Maira, Rodrigo e Rubens. Prosseguindo, com a concordância do plenário, O 123 presidente Múcio colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE) 124 LEI ORDINÁRIA Nº 93/2023. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, 125 Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à 126 | referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, ninguém se 127 manifestou. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 128 93/2023 foi aprovado por sete votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João V: 129 Julio, Laura, Luis Ricardo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a 130 ausência dos vereadores Maira, Rodrigo e Rubens. Em seguida, o presidente Múcio 131 colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 93/2023. 132 A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida 133 - proposição. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação 134 dtipã, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 93/2023 foi aprovada” sete votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Wolnlametor sa AMA 136 Ricardo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos 137 | vereadores Maira, Rodrigo e Rubens. A seguir, o presidente Múcio informou que o projeto 138 | seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei 139 Orgânica Municipal e do Regimento Interno. A seguir, com a concordância do plenário, o 140 | presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE 141 LEI ORDINÁRIA Nº 102/2023, de autoria do Poder Executivo que “Autoriza abertura 142 de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação no Orçamento Vigente e dá outras 143 — providências.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que 144 — ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em 145 | primeira discussão, manifestaram-se os vereadores João Vaz, Julio, Igor, Laura, Enivaldo, 146 Voldinei, Luis Ricardo e Múcio. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI 147 | ORDINÁRIA Nº 102/2023 foi aprovado por sete votos favoráveis dos vereadores: 148 Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo e Voldinei, nenhum voto contrário, 149 nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Maira, Rodrigo e Rubens. Prosseguindo, 150 com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em segundo 151 tumo de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 102/2023. Em seguida, 152 | solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que 153 | ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado 154 em segunda discussão, não houve manifestação. Colocado em segunda votação o 155 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 102/2023 foi aprovado por sete votos favoráveis 156 dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo e Voldinei, nenhum 157 | voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Maira, Rodrigo e Rubens. 158 Em seguida, o presidente Múcio colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE 159 LEI ORDINÁRIA Nº 102/2023. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou 160 - parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, manifestou-se a 161 | vereadora Laura e Maira. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE 162 LEI ORDINÁRIA Nº 102/2023 foi aprovada por sete votos favoráveis dos vereadores: 163 Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo e Voldinei, nenhum voto contrário, 164 nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Maira, Rodrigo e Rubens. A seguir, o 165 presidente Múcio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo 166 Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento 167 Interno. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em 168 | apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 169 106/2023, de autoria do Poder Executivo que “Autoriza abertura de Crédito Adicional*> " 170 | Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente e dá outras providências. ”. Y 171 | Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer 172 de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira 173 | discussão, manifestaram-se os vereadores Luis Ricardo e Múcio. Colocado em primeira 174 votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 106/2023 foi aprovado por sete votos. 175 - favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo e Voldinei, 176 | nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Maira, Rodrigo e E 177 | Rubens. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em 178 | apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº . 179 106/2023. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e 180 Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O MasuNo A da 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 Ata da Reunião Extraordinária do dia 11 de agosto de 2023 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 106/2023 foi aprovado por sete votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Maira, Rodrigo e Rubens. Em seguida, o presidente Múcio colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 106/2023. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, manifestou-se a vereadora Laura e Maira. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 106/2023 foi aprovada por sete votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Maira, Rodrigo e Rubens. A seguir, o presidente Múcio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro tumo de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 107/2023, de autoria do Poder Executivo que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente e dá outras providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, não houve manifestação. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 107/2023 foi aprovado por sete votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Maira, Rodrigo e Rubens. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 107/2023. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação à. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 107/2023 foi aprovado por sete votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Maira, Rodrigo e Rubens. Em seguida, o presidente Múcio colocou em apreciação a redação final do PROJETO D LEI ORDINÁRIA Nº 107/2023. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo e Voldinei, nenhum voto contrári ORDINÁRIA Nº 107/2023 foi aprovada por sete votos favoráveis dos Peão nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Maira, Rodrigo e Rubens. A seguir, o presidente Múcio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Intemo. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 108/2023, de autoria do Poder Executivo que “Autoriza abertura de Crédito Adicional. N Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente e dá outras providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer /, Lala foda P | mi 226 de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira 227 — discussão, ninguém se manifestou. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI 228 ORDINÁRIA Nº 108/2023 foi aprovado por sete votos favoráveis dos vereadores: 229 Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo e Voldinei, nenhum voto contrário, 230 nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Maira, Rodrigo e Rubens. Prosseguindo, 231 com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em segundo 232 turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 108/2023. Em seguida, 233 solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que 234 — ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado 235 em segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação o 236 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 108/2023 foi aprovado por sete votos favoráveis 237 dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo e Voldinei, nenhum 238 voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Maira, Rodrigo e Rubens. 239 Em seguida, o presidente Múcio colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE 240 LEI ORDINÁRIA Nº 108/2023. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou 241 parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve 242 manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI 243 ORDINÁRIA Nº 108/2023 foi aprovada por sete votos favoráveis dos vereadores: 244 Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo e Voldinei, nenhum voto contrário, 245 nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Maira, Rodrigo e Rubens. A seguir, o 246 presidente Múcio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo 247 Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento 248 Interno. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em 249 apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 250 109/2023, de autoria do Poder Executivo que “Autoriza a instituição do auxílio- 251 alimentação para os servidores públicos do Município de Carmo do Paranaíba/MG, e dá 252 outras providências. ”, Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação 253 que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. 254 Colocado em primeira discussão, manifestaram-se os vereadores João Vaz, Enivaldo, Luis 255 Ricardo, Julio, Múcio, Laura e o Consultor Legislativo, Dr. Guilherme Ordones. Colocado 256 em primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 109/2023 foi aprovado por; 257 | seis votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Laura, Luis Ricardo e voto RS 258 nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores João Vaz, Maira, *S 259 Rodrigo e Rubens. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio 260 colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI 261 ORDINÁRIA Nº 109/2023. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, 262 Tributos e Organização Administrativa que ofertassem seu parecer de mérito à referida 263 | proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, manifestaram-se os 264 | vereadores Luis Ricardo, Julio e Múcio. Colocado em segunda votação o PROJETO DE 265 LEI ORDINÁRIA Nº 109/2023 foi aprovado por cinco votos favoráveis dos vereadores: 266 Enivaldo, Igor, Julio, Laura e Voldinei, nenhum voto contrário, uma abstenção do vereador 267 Luis Ricardo e a ausência dos vereadores João Vaz, Maira, Rodrigo e Rubens. Em seguida, 268 o presidente Múcio colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI 269 ORDINÁRIA Nº 109/2023. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer 270 favorável à RE fico Colocada em discussão única, não houve manifestação. (Dlihonoro indo po Ata da Reunião Extraordinária do dia 11 de agosto de 2023 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 271 Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 272 109/2023 foi aprovada por seis votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, 273 Laura, Luis Ricardo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência 274 dos vereadores João Vaz, Maira, Rodrigo e Rubens. A seguir, o presidente Múcio 275 | informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou 276 | veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Prosseguindo, com a 277 |. concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro turno 278 de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 110/2023, de autoria do Poder 279 Executivo que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de 280 Arrecadação no Orçamento Vigente e dá outras providências”. Em seguida, solicitou à 281 Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida 282 proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestou-se o 283 vereador Luis Ricardo. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI 284 ORDINÁRIA Nº 110/2023 foi aprovado por cinco votos favoráveis dos vereadores: 285 Enivaldo, Igor, Julio, Laura e Voldinei, nenhum voto contrário, uma abstenção do vereador 286 Luis Ricardo e a ausência dos vereadores João Vaz, Maira, Rodrigo e Rubens. 287 Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, 288 em segundo tumo de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 110/2023. Em 289 seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização 290 Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi 291 favorável. Colocado em segunda discussão, não houve manifestação. Colocado em 292 segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 110/2023 foi aprovado por 293 | cinco votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Laura e Voldinei, nenhum “ 294 voto contrário, uma abstenção do vereador Luis Ricardo e a ausência dos vereadores João 295 Vaz, Maira, Rodrigo e Rubens. Em seguida, o presidente Múcio colocou em apreciação a 296 redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 110/2023. A Comissão de 297 Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada 298 — em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final 299 do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 110/2023 foi aprovada por cinco votos 300 favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Laura e Voldinei, nenhum voto contrário, 301 uma abstenção do vereador Luis Ricardo e a ausência dos vereadores João Vaz, Maira, 302 Rodrigo e Rubens. A seguir, o presidente Múcio informou que o projeto seria encaminhado 303 ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Pinda 304 e do Regimento Interno. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente NY 305 Múcio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI Yy 306 ORDINÁRIA Nº 111/2023, de autoria do Poder Executivo que “Autoriza abertura de 307 Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente e dá 308 outras providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redaçã 309 | que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. Nesse momento, o vereador Luis 310 Ricardo pediu vistas do projeto. O pedido foi deferido pelo presidente Múcio. Não 311 havendo mais nenhuma manifestação, o presidente Múcio solicitou ao secretário Luis 312 Ricardo que fizesse a chamada nominal final, verificando a presença dos vereadores: 313 Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, 314 Luis Ricardo/de Oliveira Dias, Múcio Moreira e Voldinei Cunha Mendes; e a ausência dos 315 vereadores João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Maira Bethânia Braz de (idolo 316 317 318 319 320 321 322 323 324 325 326 327 Queiroz, Rodrigo Alves dos Santos e Rubens Donizetti de Araújo. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente Múcio declarou a reunião encerrada às dezenove horas e vinte e sete minutos. O vereador e secretário Luis Ricardo de Oliveira Dias determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outtas providências. Carmo do Paranaíba, aos onze dias do mês de agosto do ano de dois milé vinte e três. NINA da Silva Vereador/Vice-presidente J «BE Oliveira Vereador e i ” Laura Lui MACA accaro Luis Ricardo de Oliveira Dias Vereadora Vereador/Secretário enal Voldinei Cunha Mendes Vereador