br-locleg corpus explorer

← Carmo do Paranaíba (MG)

sessao nº 12

Tipo Extraordinária
Número / Ano 12
Date 2023-08-11
native_id373

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 8

Ata da Reunião Extraordinária do dia 11 de agosto de 2023
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
1 Aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três, sexta-feira, reuniu-se a
2 — edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
3 Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
4 Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão extraordinária,
5 — convocada por meio do Ofício Circular nº 023/2023, datado do dia oito do mês de agosto. O
6 presidente Múcio cumprimentou a todos os presentes em plenário e solicitou ao vereador e
7 secretário Luis Ricardo fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e
8 dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificando a presença dos
9 vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira,
10 Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira
11 Dias, Múcio Moreira e Voldinei Cunha Mendes; e a ausência dos vereadores Maira
12 Bethânia Braz de Queiroz, Rodrigo Alves dos Santos e Rubens Donizetti de Araújo.
13 Prosseguindo, o presidente Múcio solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura
14 — de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Enivaldo. Feito isso,
15 havendo quórum, a sessão iniciou-se às dezessete horas e vinte e quatro minutos, com a
16 | seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de
17 Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. A seguir, o presidente Múcio informou
18 | que ia passar para a segunda parte - ordem do dia - e solicitou ao secretário Luis Ricardo que
19 fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do
20 Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores:
21 Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar
22 Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias,
23 Múcio Moreira e Voldinei Cunha Mendes; e a ausência dos vereadores Maira Bethânia ”
24 Braz de Queiroz, Rodrigo Alves dos Santos e Rubens Donizetti de Araújo. Em seguida, o ;
25 presidente Múcio solicitou ao secretário que fizesse a leitura da ordem do dia. Prosseguindo,
26 com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro)
27 —tumo de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 84/2023, de autoria do Poder
28 Executivo que “Autoriza o Poder Executivo do município de Carmo do Paranaíba (MG)
29 efetuar repasses financeiros de contribuição à entidade que menciona.”. Em seguida, N
30 | solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade
31 à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, não houve
32 manifestação. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA O
33 84/2023 foi aprovado por sete votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João AN
34 Julio, Laura, Luis Ricardo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a =
35 ausência dos vereadores Maira, Rodrigo e Rubens. Prosseguindo, com a concordância, do
36 plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em segundo turno de votação, W..
37 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 84/2023. Em seguida, solicitou à Comissão
38 Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de N
39 — mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não
40 houve manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
41 Nº 84/2023 foi aprovado por sete votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Ç
42 Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a
43 ausência dos vereadores Maira, Rodrigo e Rubens. Em seguida, o presidente Múcio
44 locou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 84/2023.
45 Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida! Dmlnuatiao
A
46
47
48
49
50
51
52
53
54
5
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
n
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
proposição. Colocada em discussão única, manifestou-se o vereador Luis Ricardo.
Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
84/2023 foi aprovada por sete votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz,
Julio, Laura, Luis Ricardo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a
ausência dos vereadores Maira, Rodrigo e Rubens. A seguir, o presidente Múcio informou
que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos
prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Prosseguindo, com a
concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro turno
de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 89/2023, de autoria do Poder
Executivo que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit
Financeiro no Orçamento Vigente e dá outras providências. ”. Em seguida, solicitou à
Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida
proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestou-se o
vereador João Vaz. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Nº 89/2023 foi aprovado por sete votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João
Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a
ausência dos vereadores Maira, Rodrigo e Rubens. Prosseguindo, com a concordância do
plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 89/2023. Em seguida, solicitou à Comissão de
Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de
mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não
houve manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Nº 89/2023 foi aprovado por sete votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João
Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a
ausência dos vereadores Maira, Rodrigo e Rubens. Em seguida, o presidente Múcio
colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 89/2023.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida
proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação
única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 89/2023 foi aprovada
por sete votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis
Ricardo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos
vereadores Maira, Rodrigo e Rubens A seguir, o presidente Múcio informou que o projeto “x
seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei IN
Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Prosseguindo, com a concordância do
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 90/2023, de autoria do Poder Executivo que
plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o N
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no
Orçamento Vigente e dá outras providências. ”.
Em seguida, solicitou à Comissão de
Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O
parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, não houve manifestação. Colocado
em primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 90/2023 foi aprovado por
sete votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo
e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Maira
Rodrigo e Rubens. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio
colocou
m apreciação, em segundo turno de votação, o PROJ
DE LEI nláticcaso
Ata da Reunião Extraordinária do dia 11 de agosto de 2023
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
91 ORDINÁRIA Nº 90/2023. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento,
92 Tributos e Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referida
93 proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, manifestou-se o
94 — vereador Luis Ricardo e o Consutor Legislativo, Dr. Guilherme Ordones. Nesse momento,
95 o vereador Luis Ricardo pediu vistas do projeto para maiores esclarecimentos. O pedido foi
96 deferido pelo presidente Múcio. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o
97 | presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE
98 LEI ORDINÁRIA Nº 91/2023, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre o
99 Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões do Município de Carmo
100 do Paranaíba, e dá outras providências. ”. Nesse momento, o vereador Luis Ricardo pediu
101 vistas do projeto. O pedido foi deferido pelo presidente Múcio. Prosseguindo, com a
102 | concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro turno
103 de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 92/2023, de autoria do Poder
104 Executivo que “Autoriza a constituição de Fundo Municipal de Saneamento Básico do
105 Município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências. ”. Nesse momento, o
106 | vereador Luis Ricardo pediu vistas do projeto. O pedido foi deferido pelo presidente
107 | Múcio. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em
108 apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
109 93/2023, de autoria do Poder Executivo que “Autoriza a abertura de Crédito Adicional
110 Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente e dá outras
111 providências. ”. Nesse momento, o presidente Múcio consultou o plenário para conceder a
112 | palavra a Sra. Dora Coutinho, presidente da ONG Lobo Guará, Secretária da ACARPA e
113 defensora da causa animal. Com a concordância do plenário, a Sra. Dora fez sua
114 | manifestação, pedindo apoio dos vereadores para aprovação do referido projeto que, dentre A
115 outros, autoriza a compra de um veículo para o transporte de animais. Em seguida, o ;
116 | presidente Múcio solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse
117 | parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira
118 | discussão, manifestaram-se os vereadores Luis Ricardo, Laura, Julio, João Vaz e Múcio.
119 Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 93/2023 foi
120 — aprovado por sete votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura,
121 Luis Ricardo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos
122 vereadores Maira, Rodrigo e Rubens. Prosseguindo, com a concordância do plenário, O
123 presidente Múcio colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE)
124 LEI ORDINÁRIA Nº 93/2023. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças,
125 Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à
126 | referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, ninguém se
127 manifestou. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
128 93/2023 foi aprovado por sete votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João V:
129 Julio, Laura, Luis Ricardo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a
130 ausência dos vereadores Maira, Rodrigo e Rubens. Em seguida, o presidente Múcio
131 colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 93/2023.
132 A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida
133 - proposição. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação
134 dtipã, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 93/2023 foi aprovada”
sete votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Wolnlametor
sa
AMA
136 Ricardo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos
137 | vereadores Maira, Rodrigo e Rubens. A seguir, o presidente Múcio informou que o projeto
138 | seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei
139 Orgânica Municipal e do Regimento Interno. A seguir, com a concordância do plenário, o
140 | presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE
141 LEI ORDINÁRIA Nº 102/2023, de autoria do Poder Executivo que “Autoriza abertura
142 de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação no Orçamento Vigente e dá outras
143 — providências.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que
144 — ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em
145 | primeira discussão, manifestaram-se os vereadores João Vaz, Julio, Igor, Laura, Enivaldo,
146 Voldinei, Luis Ricardo e Múcio. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI
147 | ORDINÁRIA Nº 102/2023 foi aprovado por sete votos favoráveis dos vereadores:
148 Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo e Voldinei, nenhum voto contrário,
149 nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Maira, Rodrigo e Rubens. Prosseguindo,
150 com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em segundo
151 tumo de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 102/2023. Em seguida,
152 | solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que
153 | ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado
154 em segunda discussão, não houve manifestação. Colocado em segunda votação o
155 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 102/2023 foi aprovado por sete votos favoráveis
156 dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo e Voldinei, nenhum
157 | voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Maira, Rodrigo e Rubens.
158 Em seguida, o presidente Múcio colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE
159 LEI ORDINÁRIA Nº 102/2023. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou
160 - parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, manifestou-se a
161 | vereadora Laura e Maira. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE
162 LEI ORDINÁRIA Nº 102/2023 foi aprovada por sete votos favoráveis dos vereadores:
163 Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo e Voldinei, nenhum voto contrário,
164 nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Maira, Rodrigo e Rubens. A seguir, o
165 presidente Múcio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo
166 Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento
167 Interno. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em
168 | apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
169 106/2023, de autoria do Poder Executivo que “Autoriza abertura de Crédito Adicional*> "
170 | Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente e dá outras providências. ”. Y
171 | Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer
172 de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira
173 | discussão, manifestaram-se os vereadores Luis Ricardo e Múcio. Colocado em primeira
174 votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 106/2023 foi aprovado por sete votos.
175 - favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo e Voldinei,
176 | nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Maira, Rodrigo e E
177 | Rubens. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em
178 | apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº .
179 106/2023. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e
180 Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O MasuNo
A da
181
182
183
184
185
186
187
188
189
190
191
192
193
194
195
196
197
198
199
200
201
202
203
204
205
206
207
208
209
210
211
212
213
214
215
216
217
218
219
220
221
222
223
224
225
Ata da Reunião Extraordinária do dia 11 de agosto de 2023
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve manifestação. Colocado
em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 106/2023 foi aprovado por
sete votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo
e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Maira,
Rodrigo e Rubens. Em seguida, o presidente Múcio colocou em apreciação a redação final
do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 106/2023. A Comissão de Legislação, Justiça e
Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única,
manifestou-se a vereadora Laura e Maira. Colocada em votação única, a Redação Final do
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 106/2023 foi aprovada por sete votos favoráveis
dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo e Voldinei, nenhum
voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Maira, Rodrigo e Rubens.
A seguir, o presidente Múcio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder
Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do
Regimento Interno. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou
em apreciação, em primeiro tumo de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
107/2023, de autoria do Poder Executivo que “Autoriza abertura de Crédito Adicional
Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente e dá outras providências. ”.
Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer
de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira
discussão, não houve manifestação. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 107/2023 foi aprovado por sete votos favoráveis dos vereadores:
Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo e Voldinei, nenhum voto contrário,
nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Maira, Rodrigo e Rubens. Prosseguindo,
com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em segundo
turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 107/2023. Em seguida,
solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que
ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado
em segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação à.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 107/2023 foi aprovado por sete votos favoráveis
dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo e Voldinei, nenhum
voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Maira, Rodrigo e Rubens.
Em seguida, o presidente Múcio colocou em apreciação a redação final do PROJETO D
LEI ORDINÁRIA Nº 107/2023. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou
parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve
manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI
Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo e Voldinei, nenhum voto contrári
ORDINÁRIA Nº 107/2023 foi aprovada por sete votos favoráveis dos Peão
nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Maira, Rodrigo e Rubens. A seguir, o
presidente Múcio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo
Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento
Intemo. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em
apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
108/2023, de autoria do Poder Executivo que “Autoriza abertura de Crédito Adicional. N
Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente e dá outras providências. ”.
Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer /,
Lala foda P
|
mi
226 de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira
227 — discussão, ninguém se manifestou. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI
228 ORDINÁRIA Nº 108/2023 foi aprovado por sete votos favoráveis dos vereadores:
229 Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo e Voldinei, nenhum voto contrário,
230 nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Maira, Rodrigo e Rubens. Prosseguindo,
231 com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em segundo
232 turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 108/2023. Em seguida,
233 solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que
234 — ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado
235 em segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação o
236 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 108/2023 foi aprovado por sete votos favoráveis
237 dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo e Voldinei, nenhum
238 voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Maira, Rodrigo e Rubens.
239 Em seguida, o presidente Múcio colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE
240 LEI ORDINÁRIA Nº 108/2023. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou
241 parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve
242 manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI
243 ORDINÁRIA Nº 108/2023 foi aprovada por sete votos favoráveis dos vereadores:
244 Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo e Voldinei, nenhum voto contrário,
245 nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Maira, Rodrigo e Rubens. A seguir, o
246 presidente Múcio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo
247 Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento
248 Interno. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em
249 apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
250 109/2023, de autoria do Poder Executivo que “Autoriza a instituição do auxílio-
251 alimentação para os servidores públicos do Município de Carmo do Paranaíba/MG, e dá
252 outras providências. ”, Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação
253 que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável.
254 Colocado em primeira discussão, manifestaram-se os vereadores João Vaz, Enivaldo, Luis
255 Ricardo, Julio, Múcio, Laura e o Consultor Legislativo, Dr. Guilherme Ordones. Colocado
256 em primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 109/2023 foi aprovado por;
257 | seis votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Laura, Luis Ricardo e voto RS
258 nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores João Vaz, Maira, *S
259 Rodrigo e Rubens. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio
260 colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI
261 ORDINÁRIA Nº 109/2023. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento,
262 Tributos e Organização Administrativa que ofertassem seu parecer de mérito à referida
263 | proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, manifestaram-se os
264 | vereadores Luis Ricardo, Julio e Múcio. Colocado em segunda votação o PROJETO DE
265 LEI ORDINÁRIA Nº 109/2023 foi aprovado por cinco votos favoráveis dos vereadores:
266 Enivaldo, Igor, Julio, Laura e Voldinei, nenhum voto contrário, uma abstenção do vereador
267 Luis Ricardo e a ausência dos vereadores João Vaz, Maira, Rodrigo e Rubens. Em seguida,
268 o presidente Múcio colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI
269 ORDINÁRIA Nº 109/2023. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer
270 favorável à RE fico Colocada em discussão única, não houve manifestação. (Dlihonoro
indo po
Ata da Reunião Extraordinária do dia 11 de agosto de 2023
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
271 Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
272 109/2023 foi aprovada por seis votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio,
273 Laura, Luis Ricardo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência
274 dos vereadores João Vaz, Maira, Rodrigo e Rubens. A seguir, o presidente Múcio
275 | informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou
276 | veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Prosseguindo, com a
277 |. concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro turno
278 de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 110/2023, de autoria do Poder
279 Executivo que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de
280 Arrecadação no Orçamento Vigente e dá outras providências”. Em seguida, solicitou à
281 Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida
282 proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestou-se o
283 vereador Luis Ricardo. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI
284 ORDINÁRIA Nº 110/2023 foi aprovado por cinco votos favoráveis dos vereadores:
285 Enivaldo, Igor, Julio, Laura e Voldinei, nenhum voto contrário, uma abstenção do vereador
286 Luis Ricardo e a ausência dos vereadores João Vaz, Maira, Rodrigo e Rubens.
287 Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação,
288 em segundo tumo de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 110/2023. Em
289 seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização
290 Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi
291 favorável. Colocado em segunda discussão, não houve manifestação. Colocado em
292 segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 110/2023 foi aprovado por
293 | cinco votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Laura e Voldinei, nenhum “
294 voto contrário, uma abstenção do vereador Luis Ricardo e a ausência dos vereadores João
295 Vaz, Maira, Rodrigo e Rubens. Em seguida, o presidente Múcio colocou em apreciação a
296 redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 110/2023. A Comissão de
297 Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada
298 — em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final
299 do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 110/2023 foi aprovada por cinco votos
300 favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Laura e Voldinei, nenhum voto contrário,
301 uma abstenção do vereador Luis Ricardo e a ausência dos vereadores João Vaz, Maira,
302 Rodrigo e Rubens. A seguir, o presidente Múcio informou que o projeto seria encaminhado
303 ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Pinda
304 e do Regimento Interno. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente NY
305 Múcio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI Yy
306 ORDINÁRIA Nº 111/2023, de autoria do Poder Executivo que “Autoriza abertura de
307 Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente e dá
308 outras providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redaçã
309 | que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. Nesse momento, o vereador Luis
310 Ricardo pediu vistas do projeto. O pedido foi deferido pelo presidente Múcio. Não
311 havendo mais nenhuma manifestação, o presidente Múcio solicitou ao secretário Luis
312 Ricardo que fizesse a chamada nominal final, verificando a presença dos vereadores:
313 Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro,
314 Luis Ricardo/de Oliveira Dias, Múcio Moreira e Voldinei Cunha Mendes; e a ausência dos
315 vereadores João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Maira Bethânia Braz de (idolo
316
317
318
319
320
321
322
323
324
325
326
327
Queiroz, Rodrigo Alves dos Santos e Rubens Donizetti de Araújo. E, por não haver mais
nada a tratar, o presidente Múcio declarou a reunião encerrada às dezenove horas e vinte e
sete minutos. O vereador e secretário Luis Ricardo de Oliveira Dias determinou que esta
ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados
omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a
forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova
documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código
civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral,
terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo
segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que
dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outtas providências.
Carmo do Paranaíba, aos onze dias do mês de agosto do ano de dois milé vinte e três.
NINA da Silva
Vereador/Vice-presidente
J «BE Oliveira
Vereador
e i ”
Laura Lui MACA accaro Luis Ricardo de Oliveira Dias
Vereadora Vereador/Secretário
enal
Voldinei Cunha Mendes
Vereador

open original →