| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2023-08-14 |
| native_id | 375 |
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o It EU m DPELERLELELOLULLO LO LLULLUNDNNINOINNONNDOIO aaa BELO DID OO AU BULULÃNH DONO OO JANDAIA RwUIN—hOO Ata da Reunião Ordinária do dia 14 de agosto de 2023 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, segunda-feira, reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão ordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 025/2023, datado do dia onze do mês de agosto. O presidente Múcio cumprimentou a todos os presentes em plenário e solicitou ao vereador e secretário Luis Ricardo fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes. Prosseguindo, o presidente Múcio solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Enivaldo. Feito isso, havendo quórum, a sessão iniciou-se às dezoito horas e sete minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. A seguir, o presidente Múcio informou que passariam à apreciação da ata da Reunião Ordinária, realizada no dia dez de julho. Dispensada a leitura, a ata foi aprovada e assinada por todos os vereadores que daquela reunião participaram. A seguir, o presidente Múcio informou que ia passar para a segunda parte - ordem do dia - e solicitou ao secretário Luis Ricardo que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso A segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos | vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira | | Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes. Em seguida, o presidente Múcio solicitou ao secretário que fizesse a leitura da ordem do dia. Assim foi feito. O presidente Múcio consultou o plenário para inverterem a ordem dos trabalhos, passando prioritariamente à apreciação das indicações e moções. Com a concordância do plenário, o presidente Múci colocou em apreciação, em tumo único de votação, as seguintes matérias: INDICAÇÃ Nº 155/2023, de autoria do vereador Múcio, que “Indica que seja realizada oNS encascalhamento ea compactação das estradas rurais de Brasilinha, Jardins, Malhada Ny Farofa e região. ”; INDICAÇÃO Nº 156/2023, de autoria do vereador Julio, que “Indica que seja pediizado recapeamento as ruas da cidade que se encontram em pior estado “de conservação em seu asfalto. ”; INDICAÇÃO Nº 157/2023, de autoria do vereador Julio) que “Indica que seja construindo uma pista de caminhada com iluminação do trecho pu compreende entre a saída do Distrito de Quintinos até o trevo sentido à Comunida: Morro do Cabeça.”; INDICAÇÃO Nº 158/2023, de autoria do vereador Julio, que “Indica que sejam trocadas as lâmpadas da Avenida Tancredo Neves do posto de gasolina Alto Niterói até à Câmera de segurança olho-vivo sentido estrada Moacir Caetano de Almeida, conhecida como “Soares”, neste município. ”; INDICAÇÃO Nº 159/2023, de autoria do vereador Julio, que “Indica que sejam trocadas as lâmpadas dos postes de todo o município instalando as lâmpadas de LED gradativamente.”; INDICAÇÃO Nº 160/2023, de autoria do vereador Igor, que “Indica que seja instalado um semáforo no te da Avenida T. ancrado de Almeida Neves com a Avenida Elias de Deus Vieira, !Nelovnio Dn bo foto fude E rá 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 n 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 no bairro Alto Niterói. ”; INDICAÇÃO Nº 161/2023, de autoria do vereador Igor, que “Indica que seja realizada a manutenção da Rua Agostinho de Deus, altura da residência nº 430, no bairro Lagoinha, neste município. ”; INDICAÇÃO Nº 162/2023, de autoria do vereador Igor, que “Indica que seja realizada a irrigação da estrada rural no trecho do ponto de apoio próximo ao “Celso do João Rosa” até à Comunidade Água Limpa.”; INDICAÇÃO Nº 163/2023, de autoria do vereador Igor que “Indica que seja realizada a limpeza interna e externa do poliesportivo localizado no bairro Santa Cruz”; INDICAÇÃO Nº 164/2023, de autoria do vereador Igor, que “Indica que seja disponibilizadas as quadras das escolas municipais para a realização de campeonatos de bairros, neste município. ”; INDICAÇÃO Nº 165/2023, de autoria do vereador Igor, que “Indica que seja realizada a irrigação da área conhecida como “Campo de Aviação”, neste município. ”; MOÇÃO DE APLAUSO Nº 22/2023, de autoria da vereadora Maira, para “Deixar registrado seu aplauso ao Sr. VALTER MENDES SOARES.”; REQUERIMENTO Nº 11/2023, de autoria dos vereadores Luis Ricardo e Múcio, que “Requer informações e a documentação referentes aos gastos com a Praça São Francisco de Assis.”; REQUERIMENTO Nº 24/2023, de autoria do vereador Múcio que “Requer informações e a documentação detalhada dos gastos realizados por meio da aprovação da suplementação do Projeto de Lei nº 26/2021 e da sanção da Lei Municipal nº 2.611 de 27 de maio de 2021.”; REQUERIMENTO Nº 25/2023, de autoria do vereador Múcio, que “Requer informações acerca de quais direitos/pagamentos foram suspensos durante a vigência da Lei Complementar nº 173/2022 no município; Considerando a aprovação da Lei Complementar nº 173/2022 requer informações se o município vem aplicando-a aos profissionais da saúde e considerando também a Lei nº 14.536/2023 que alterou a Lei nº 11.350/2006, a fim de considerar os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias como profissionais de saúde, como profissões regulamentadas, para a finalidade que especifica. Requer esclarecimentos se o município tem aplicado a estas categorias o previsto na Lei Complementar nº 191/2022.”; REQUERIMENTO Nº 26/2023, de autoria do vereador Múcio, que “Requer informações referente aos 2 (dois) últimos leilões realizados no município. ”. Colocados em discussão única, manifestaram-se os vereadores Maira, João Vaz, Voldinei, Rodrigo, Rubens, Julio, Enivaldo, Igor, Laura, Múcio e Luis Ricardo. Colocados em votação única, as INDICAÇÕES Nº 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164 e 165/2023, a MOÇÃO DE APLAUSO Nº 22/2023 e os REQUERIMENTOS Nº 11, 24, 25 e 26/2023 foram aprovadas por dez votos", favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Rj Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. O presidente Múcio informou que as matérias aprovadas seriam encaminhadas ao Poder Executivo para conhecimento e tomada das providências cabíveis. Nesse momento, o presidente Múci abriu a palavra ao homenageado Valter Mendes Soares, que fez seus agradecimentos aos vereadores, especialmente à vereadora Maira pela iniciativa da moção. Prosseguindo, com V a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro turno E? de votação, o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 05/2023, de autoria da Ea Mesa Diretora, que “Aprova a prestação de contas do Município de Carmo do Paranaíba, relativa ao Exercício Financeiro de 2019.”, Em seguida, solicitou à Comissão AN Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O - parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestou-se o vereador João fm Ntconto Ata da Reunião Ordinária do dia 14 de agosto de 2023 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 91 Vaz. Colocado em primeira votação o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA 92 Nº 05/2023 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, 93 Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma 94 abstenção e a ausência dos vereadores Igor e Julio. O presidente Múcio informou que o 95 projeto seria encaminhado às Comissões de Mérito para análise e emissão de parecer para 96 votação do segundo turno na próxima reunião. Prosseguindo, com a concordância do 97 plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o 98 PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 07/2023, de autoria da Mesa 99 Diretora, que “Regulamenta através de Regimento Interno da Escola do Legislativo no 100 âmbito da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba e dá outras providências. ”. Em 101 seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de 102 legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, 103 não houve manifestação. Colocado em primeira votação o PROJETO DE RESOLUÇÃO 104 LEGISLATIVA Nº 07/2023 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: 105 'Enivaldo, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum 106 | voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Igor e Julio. Prosseguindo, 107 | com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em segundo 108 tumo de votação, o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 07/2023. Em 109 seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização 110 | Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi 111 favorável. Colocado em segunda discussão, manifestou-se o presidente Múcio. Colocado 112 em segunda votação o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 07/2023 foi 113 | aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, Laura, Luis 114 | Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e 115 a ausência dos vereadores Igor e Julio. Em seguida, o presidente Múcio colocou em 116 apreciação a redação final do PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº no 117 07/2023. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida [7 118 | proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação | 119 única, a Redação Final do PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 07/2023 120 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, Laura, Luis 121 Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e NI 122 a ausência dos vereadores Igor e Julio. A seguir, o presidente Múcio informou que = À 123 projeto seria encaminhado à Mesa Diretora para promulgação. Prosseguindo, com and | 124 | concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro o 125 de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 49/2023, de autoria da a 126 Diretora, que “Autoriza o Poder Legislativo a custear e contratar Plano de Saúde para 127 | vereadores e servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba (MG) e dá outras 128 providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que 129 — ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em . 130 — primeira discussão, manifestou-se o vereador João Vaz. Colocado em primeira votação o 131 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 49/2023 foi aprovado por oito votos favoráveis dos 132 | vereadores: Enivaldo, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, 133 nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Igor e Julio. O 134 — presidente Múcio informou que o projeto seria encaminhado às Comissões de Mérito para 135 /análise & emissão de parecer para votação do segundo turno na próxima reunião. A seguir, Odindaconns 136 com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro 137 | turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 112/2023, de autoria do Chefe 138 do Poder Executivo, que “Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal 2.775 de 08 de 139 maio de 2023.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que 140 | ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em 141 primeira discussão, manifestaram-se os vereadores Luis Ricardo e João Vaz. Colocado em 142 primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 112/2023 foi aprovado por oito 143 - votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, 144 Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos 145 vereadores Igor e Julio. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente 146 Múcio colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI 147 | ORDINÁRIA Nº 112/2023. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, 148 Tributos e Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referida 149 proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve 150 manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 151 112/2023 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, 152 Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma 153 abstenção e a ausência dos vereadores Igor e Julio. Em seguida, o presidente Múcio 154 colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 155 112/2023. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à 156 referida proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Colocada em 157 — votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 112/2023 foi 158 aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, Laura, Luis 159 Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e 160 a ausência dos vereadores Igor e Julio. A seguir, o presidente Múcio informou que o 161 projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos 162 da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Não havendo mais nenhuma 163 manifestação, o presidente Múcio solicitou ao secretário Luis Ricardo que fizesse a 164 | chamada nominal final, verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, 165 João Vaz de Oliveira, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, 166 Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens 167 Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha Mendes; e a ausência dos vereadores Igor Jordano 168 Ribeiro Silva e Julio Cesar Moraes Gontijo. E, por não haver mais nada a tratar, o. 169 presidente Múcio declarou a reunião encerrada às dezenove horas e sete minutos. ON 170 | vereador e secretário Luis Ricardo de Oliveira Dias determinou que esta ata fosse redigida N 171 e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na 172 presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídi 173 | digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de I74 | pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil 175 brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá 176 | livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo 177 | segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que 178 | dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. 179 Carmo do Paranaíba, aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três. DD mlauçino 180 Ata da Reunião Ordinária do dia 14 de agosto de 2023 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/M 7 É da Silva Vereador/Vice-presidente [D >) Are João Vaz de Oliveira Vereador Laura cas, Vaccaro Vereadora N Mica Dai Vereadora fé AU dos RED Vereador Igor Jórdang Ribeiro Silva Luis Ricardo de Oliveira Dias Vereador/Secretário Ci Ve Sidente ba eira 1 / Vereador Ent duel Cunha Mendes Vereador