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← Carmo do Paranaíba (MG)

sessao nº 12

Tipo Ordinária
Número / Ano 12
Date 2023-08-14
native_id375

Documents (1)

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Ata da Reunião Ordinária do dia 14 de agosto de 2023
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, segunda-feira, reuniu-se
a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão ordinária,
convocada por meio do Ofício Circular nº 025/2023, datado do dia onze do mês de agosto. O
presidente Múcio cumprimentou a todos os presentes em plenário e solicitou ao vereador e
secretário Luis Ricardo fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e
dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificando a presença dos
vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira,
Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira
Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens
Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes. Prosseguindo, o presidente Múcio solicitou
que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai
Nosso, ofertados pelo vereador Enivaldo. Feito isso, havendo quórum, a sessão iniciou-se às
dezoito horas e sete minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a
proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”.
A seguir, o presidente Múcio informou que passariam à apreciação da ata da Reunião
Ordinária, realizada no dia dez de julho. Dispensada a leitura, a ata foi aprovada e assinada
por todos os vereadores que daquela reunião participaram. A seguir, o presidente Múcio
informou que ia passar para a segunda parte - ordem do dia - e solicitou ao secretário Luis
Ricardo que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso A
segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos |
vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira,
Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira | |
Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens
Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes. Em seguida, o presidente Múcio solicitou ao
secretário que fizesse a leitura da ordem do dia. Assim foi feito. O presidente Múcio
consultou o plenário para inverterem a ordem dos trabalhos, passando prioritariamente à
apreciação das indicações e moções. Com a concordância do plenário, o presidente Múci
colocou em apreciação, em tumo único de votação, as seguintes matérias: INDICAÇÃ
Nº 155/2023, de autoria do vereador Múcio, que “Indica que seja realizada oNS
encascalhamento ea compactação das estradas rurais de Brasilinha, Jardins, Malhada Ny
Farofa e região. ”; INDICAÇÃO Nº 156/2023, de autoria do vereador Julio, que “Indica
que seja pediizado recapeamento as ruas da cidade que se encontram em pior estado “de
conservação em seu asfalto. ”; INDICAÇÃO Nº 157/2023, de autoria do vereador Julio)
que “Indica que seja construindo uma pista de caminhada com iluminação do trecho pu
compreende entre a saída do Distrito de Quintinos até o trevo sentido à Comunida:
Morro do Cabeça.”; INDICAÇÃO Nº 158/2023, de autoria do vereador Julio, que
“Indica que sejam trocadas as lâmpadas da Avenida Tancredo Neves do posto de gasolina
Alto Niterói até à Câmera de segurança olho-vivo sentido estrada Moacir Caetano de
Almeida, conhecida como “Soares”, neste município. ”; INDICAÇÃO Nº 159/2023, de
autoria do vereador Julio, que “Indica que sejam trocadas as lâmpadas dos postes de todo
o município instalando as lâmpadas de LED gradativamente.”; INDICAÇÃO Nº
160/2023, de autoria do vereador Igor, que “Indica que seja instalado um semáforo no
te da Avenida T. ancrado de Almeida Neves com a Avenida Elias de Deus Vieira, !Nelovnio
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no bairro Alto Niterói. ”; INDICAÇÃO Nº 161/2023, de autoria do vereador Igor, que
“Indica que seja realizada a manutenção da Rua Agostinho de Deus, altura da residência
nº 430, no bairro Lagoinha, neste município. ”; INDICAÇÃO Nº 162/2023, de autoria do
vereador Igor, que “Indica que seja realizada a irrigação da estrada rural no trecho do
ponto de apoio próximo ao “Celso do João Rosa” até à Comunidade Água Limpa.”;
INDICAÇÃO Nº 163/2023, de autoria do vereador Igor que “Indica que seja realizada a
limpeza interna e externa do poliesportivo localizado no bairro Santa Cruz”;
INDICAÇÃO Nº 164/2023, de autoria do vereador Igor, que “Indica que seja
disponibilizadas as quadras das escolas municipais para a realização de campeonatos de
bairros, neste município. ”; INDICAÇÃO Nº 165/2023, de autoria do vereador Igor, que
“Indica que seja realizada a irrigação da área conhecida como “Campo de Aviação”,
neste município. ”; MOÇÃO DE APLAUSO Nº 22/2023, de autoria da vereadora Maira,
para “Deixar registrado seu aplauso ao Sr. VALTER MENDES SOARES.”;
REQUERIMENTO Nº 11/2023, de autoria dos vereadores Luis Ricardo e Múcio, que
“Requer informações e a documentação referentes aos gastos com a Praça São Francisco
de Assis.”; REQUERIMENTO Nº 24/2023, de autoria do vereador Múcio que “Requer
informações e a documentação detalhada dos gastos realizados por meio da aprovação da
suplementação do Projeto de Lei nº 26/2021 e da sanção da Lei Municipal nº 2.611 de 27
de maio de 2021.”; REQUERIMENTO Nº 25/2023, de autoria do vereador Múcio, que
“Requer informações acerca de quais direitos/pagamentos foram suspensos durante a
vigência da Lei Complementar nº 173/2022 no município; Considerando a aprovação da
Lei Complementar nº 173/2022 requer informações se o município vem aplicando-a aos
profissionais da saúde e considerando também a Lei nº 14.536/2023 que alterou a Lei nº
11.350/2006, a fim de considerar os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de
Combate às Endemias como profissionais de saúde, como profissões regulamentadas, para
a finalidade que especifica. Requer esclarecimentos se o município tem aplicado a estas
categorias o previsto na Lei Complementar nº 191/2022.”; REQUERIMENTO Nº
26/2023, de autoria do vereador Múcio, que “Requer informações referente aos 2 (dois)
últimos leilões realizados no município. ”. Colocados em discussão única, manifestaram-se
os vereadores Maira, João Vaz, Voldinei, Rodrigo, Rubens, Julio, Enivaldo, Igor, Laura,
Múcio e Luis Ricardo. Colocados em votação única, as INDICAÇÕES Nº 155, 156, 157,
158, 159, 160, 161, 162, 163, 164 e 165/2023, a MOÇÃO DE APLAUSO Nº 22/2023 e
os REQUERIMENTOS Nº 11, 24, 25 e 26/2023 foram aprovadas por dez votos",
favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Rj
Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. O presidente
Múcio informou que as matérias aprovadas seriam encaminhadas ao Poder Executivo para
conhecimento e tomada das providências cabíveis. Nesse momento, o presidente Múci
abriu a palavra ao homenageado Valter Mendes Soares, que fez seus agradecimentos aos
vereadores, especialmente à vereadora Maira pela iniciativa da moção. Prosseguindo, com V
a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro turno E?
de votação, o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 05/2023, de autoria da Ea
Mesa Diretora, que “Aprova a prestação de contas do Município de Carmo do Paranaíba,
relativa ao Exercício Financeiro de 2019.”, Em seguida, solicitou à Comissão AN
Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O -
parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestou-se o vereador João fm Ntconto
Ata da Reunião Ordinária do dia 14 de agosto de 2023
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
91 Vaz. Colocado em primeira votação o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
92 Nº 05/2023 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz,
93 Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma
94 abstenção e a ausência dos vereadores Igor e Julio. O presidente Múcio informou que o
95 projeto seria encaminhado às Comissões de Mérito para análise e emissão de parecer para
96 votação do segundo turno na próxima reunião. Prosseguindo, com a concordância do
97 plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o
98 PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 07/2023, de autoria da Mesa
99 Diretora, que “Regulamenta através de Regimento Interno da Escola do Legislativo no
100 âmbito da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba e dá outras providências. ”. Em
101 seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de
102 legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão,
103 não houve manifestação. Colocado em primeira votação o PROJETO DE RESOLUÇÃO
104 LEGISLATIVA Nº 07/2023 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores:
105 'Enivaldo, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum
106 | voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Igor e Julio. Prosseguindo,
107 | com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em segundo
108 tumo de votação, o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 07/2023. Em
109 seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização
110 | Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi
111 favorável. Colocado em segunda discussão, manifestou-se o presidente Múcio. Colocado
112 em segunda votação o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 07/2023 foi
113 | aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, Laura, Luis
114 | Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e
115 a ausência dos vereadores Igor e Julio. Em seguida, o presidente Múcio colocou em
116 apreciação a redação final do PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº no
117 07/2023. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida [7
118 | proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação |
119 única, a Redação Final do PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 07/2023
120 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, Laura, Luis
121 Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e NI
122 a ausência dos vereadores Igor e Julio. A seguir, o presidente Múcio informou que = À
123 projeto seria encaminhado à Mesa Diretora para promulgação. Prosseguindo, com and |
124 | concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro o
125 de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 49/2023, de autoria da a
126 Diretora, que “Autoriza o Poder Legislativo a custear e contratar Plano de Saúde para
127 | vereadores e servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba (MG) e dá outras
128 providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que
129 — ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em .
130 — primeira discussão, manifestou-se o vereador João Vaz. Colocado em primeira votação o
131 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 49/2023 foi aprovado por oito votos favoráveis dos
132 | vereadores: Enivaldo, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei,
133 nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Igor e Julio. O
134 — presidente Múcio informou que o projeto seria encaminhado às Comissões de Mérito para
135 /análise & emissão de parecer para votação do segundo turno na próxima reunião. A seguir, Odindaconns
136 com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro
137 | turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 112/2023, de autoria do Chefe
138 do Poder Executivo, que “Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal 2.775 de 08 de
139 maio de 2023.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que
140 | ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em
141 primeira discussão, manifestaram-se os vereadores Luis Ricardo e João Vaz. Colocado em
142 primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 112/2023 foi aprovado por oito
143 - votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo,
144 Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos
145 vereadores Igor e Julio. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente
146 Múcio colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI
147 | ORDINÁRIA Nº 112/2023. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento,
148 Tributos e Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referida
149 proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve
150 manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
151 112/2023 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz,
152 Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma
153 abstenção e a ausência dos vereadores Igor e Julio. Em seguida, o presidente Múcio
154 colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
155 112/2023. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à
156 referida proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Colocada em
157 — votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 112/2023 foi
158 aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, Laura, Luis
159 Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e
160 a ausência dos vereadores Igor e Julio. A seguir, o presidente Múcio informou que o
161 projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos
162 da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Não havendo mais nenhuma
163 manifestação, o presidente Múcio solicitou ao secretário Luis Ricardo que fizesse a
164 | chamada nominal final, verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva,
165 João Vaz de Oliveira, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias,
166 Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens
167 Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha Mendes; e a ausência dos vereadores Igor Jordano
168 Ribeiro Silva e Julio Cesar Moraes Gontijo. E, por não haver mais nada a tratar, o.
169 presidente Múcio declarou a reunião encerrada às dezenove horas e sete minutos. ON
170 | vereador e secretário Luis Ricardo de Oliveira Dias determinou que esta ata fosse redigida N
171 e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na
172 presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídi
173 | digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de
I74 | pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil
175 brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá
176 | livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo
177 | segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que
178 | dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
179 Carmo do Paranaíba, aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três. DD mlauçino
180
Ata da Reunião Ordinária do dia 14 de agosto de 2023
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/M
7
É da Silva
Vereador/Vice-presidente
[D
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João Vaz de Oliveira
Vereador
Laura cas, Vaccaro
Vereadora
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Vereadora
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Vereador
Igor Jórdang Ribeiro Silva
Luis Ricardo de Oliveira Dias
Vereador/Secretário
Ci
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Vereador

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