| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2023-08-24 |
| native_id | 376 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 6
[o o NR o O O Ata da Reunião Extraordinária do dia 24 de agosto de 2023 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, quinta-feira, reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão extraordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 026/2023, datado do dia vinte e três do mês de agosto. O presidente Múcio cumprimentou a todos os presentes em plenário e solicitou ao vereadora Maira, que substituísse o secretário — vereador Luis Ricardo, e fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha Mendes e a ausência do vereador Luis Ricardo de Oliveira Dias. Prosseguindo, o presidente Múcio solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Enivaldo. Feito isso, havendo quórum, a sessão iniciou-se às dezessete horas e trinta minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. A seguir, o presidente Múcio informou que a apreciação das atas das reuniões anteriores seria realizada na próxima reunião ordinária. A seguir, o presidente Múcio informou que ia passar para a segunda parte - ordem do dia - e solicitou à secretária Maira que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha Mendes e a ausência do vereador Luis Ricardo de Oliveira Dias. Em seguida, o presidente Múcio solicitou ao secretário que Vl fizesse a leitura da ordem do dia. Assim foi feito. Prosseguindo, com a concordância do [| /||/ plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o [IF PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 90/2023, de autoria do Poder Executivo que À “Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro n Orçamento Vigente e dá outras providências.”. Em seguida, solicitou à Comissão des Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁ Nº 90/2023 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma RN V abstenção e a ausência do vereador Luis Ricardo. Em seguida, o presidente Múcio colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 90/2023. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida s proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 90/2023 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do= =. vereador Luis Ricardo. A seguir, o-presidente Múcio informou que o projeto Telm encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazós da Lei) a on VA Ri bi 220 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 n 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 91/2023, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões do Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, não houve manifestação. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 91/2023 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Luis Ricardo. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 91/2023. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa, à Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde e à Comissão de Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio e Agropecuária que ofertassem seus pareceres de mérito à referida proposição. Os pareceres foram favoráveis. Colocado em segunda discussão, não houve manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 91/2023 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Luis Ricardo. Em seguida, o presidente Múcio colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 91/2023. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, manifestou-se o vereador João Vaz. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 91/2023 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Luis Ricardo. A seguir, o presidente Múcio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 05/2023, de autoria da Mesa Diretora que “Aprova a prestação de contas do Município de Carmo do Paranaíba, relativa ao Exercício Financeiro de 2019.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização N> Administrativa, à Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde e à Comissão de Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio e Agropecuária que ofertassem seus pareceres de mérito à referida proposição. Os pareceres foram favoráveis. Colocado e A segunda discussão, manifestou-se o vereador João Vaz. Colocado em segunda votação o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 05/2023 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Luis Ricardo. Em seguida, o presidente Múcio colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 05/2023. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única. Nai e manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do Pora uno 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 nm 112 113 114 115 116 17 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 Ata da Reunião Extraordinária do dia 24 de agosto de 2023 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 05/2023 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Luis Ricardo. A seguir, o presidente Múcio informou que o projeto seria encaminhado ao gabinete do presidente da Câmara para promulgação. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em turno único de votação, a PROPOSTA DE EMENDA Nº 10/2023, de autoria dos vereadores João Vaz, Laura, Rodrigo, Rubens e Voldinei que “Fica alterado os art. 1º e 3º do Projeto de Lei nº 49/2023.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em discussão única, manifestaram-se os vereadores Rodrigo, Múcio e Julio. Colocada em votação única a PROPOSTA DE EMENDA Nº 10/2023 foi rejeitada por cinco votos contrários dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Maira e Rodrigo, quatro votos favoráveis dos vereadores João Vaz, Laura, Rubens e Voldinei, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Luis Ricardo. Diante do resultado, o presidente Múcio informou que a proposta de emenda não faria parte do texto de lei para votação em segundo turno. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 49/2023, de autoria da Mesa Diretora, que “Autoriza o Poder Legislativo a custear e contratar Plano de Saúde para os vereadores e servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba (MG) e dá outras providências.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa e à Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde que ofertassem seus pareceres de mérito à referida proposição. Os pareceres foram favoráveis. Colocado em segunda discussão, manifestaram-se os vereadores Enivaldo e Múcio. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 49/2023 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Laura, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, uma abstenção do vereador João Vaz e a ausência do vereador Luis Ricardo. Em seguida, o presidente Múcio colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 49/2023. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 49/2023 foi aprovadas, por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Laura, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, uma abstenção do vereador João Vaz e a ausência do vereador Luis Ricardo. A seguir, o presidente Múcio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Dê » Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 113/2023, de autoria do Poder Executivo que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente e dá outras providências.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestou-se o vereador João Vaz, Julio e=<: Múcio. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 113/2023 foi aprofado por nove votos dipóniiyeis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, / py, DETZZANO AA 136 Laura, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a 137 | ausência do vereador Luis Ricardo. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o 138 | presidente Múcio colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE 139 LEI ORDINÁRIA Nº 113/2023. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, 140 Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à 141 | referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve 142 manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 143 113/2023 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João 144 — Vaz, Julio, Laura, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma 145 — abstenção e a ausência do vereador Luis Ricardo. Em seguida, o presidente Múcio colocou 146 em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 113/2023. A 147 Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida 148 | proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação 149 — única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 113/2023 foi aprovada 150 - por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, 151 Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do 152 vereador Luis Ricardo. A seguir, o presidente Múcio informou que o projeto seria 153 encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei 154 Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Prosseguindo, com a concordância do 155 plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o 156 PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 08/2023, de autoria da Mesa 157 | Diretora, que “Autoriza a transferência de bem móvel da Câmara Municipal de Carmo do 158 Paranaíba para o Poder Executivo Municipal.”. Em seguida, solicitou à Comissão de 159 Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O 160 | parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, não houve manifestação. Colocado 161 em primeira votação o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 08/2023 foi 162 — aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, 163 Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a 164 | ausência do vereador Luis Ricardo. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o 165 presidente Múcio colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE 166 RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 08/2023. Em seguida, solicitou à Comissão de 167 | Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de 168 mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, N> 169 manifestou-se o presidente Múcio. Colocado em segunda votação o PROJETO DE 170 RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 08/2023 foi aprovado por nove votos favoráveis dos 171 vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei,.. 172 | nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Luis Ricardo. Em NX 173 | seguida, o presidente Múcio colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE 174 RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 08/2023. A Comissão de Legislação, Justiça e 175 - Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, À: 176 - não houve manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE & 177 | RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 08/2023 foi aprovada por oito votos favoráveis dos 178 | vereadores: Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto N 179 contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Luis Ricardo e Enivaldo. A . 180 seguir, o presidente Múcio informou que o projeto seria encaminhado ao gabinete do (mntuaino ut | by fui << | 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 Ata da Reunião Extraordinária do dia 24 de agosto de 2023 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG DD —>——————— presidente da Câmara para promulgação. Não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente Múcio solicitou à secretária substituta, vereadora Maira, que fizesse a chamada nominal final, verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha Mendes; e a ausência dos vereadores Julio Cesar Moraes Gontijo e Luis Ricardo de Oliveira Dias. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente Múcio declarou a reunião encerrada às dezoito horas e trinta minutos. A vereadora e secretária substituta nesta reunião, vereadora Maira, determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de doig mil e vinte e três. LA 74 Enivalde-Pereira da Silva Igo Vereador/Vice-presidente ereador / La IVA, Ed AM j João Ne Itoeira Julio 70 A Gontijo Vereador Vereador / A o . Laura Luiza Óliveira Melo Vaccaro Maira Bethânia Bráz de Queiroz Vereadora Vereadora 2 Por Dosdnr Ler per Rodiad Alves dos Santos Vercá fesidente Vereador / / | Rubens Po Voldinei Cunha Mendes À , | Vereador + | Vereador