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← Carmo do Paranaíba (MG)

sessao nº 14

Tipo Extraordinária
Número / Ano 14
Date 2023-08-24
native_id376

Documents (1)

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Ata da Reunião Extraordinária do dia 24 de agosto de 2023
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, quinta-feira,
reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da
Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba,
Minas Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão
extraordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 026/2023, datado do dia vinte e três
do mês de agosto. O presidente Múcio cumprimentou a todos os presentes em plenário e
solicitou ao vereadora Maira, que substituísse o secretário — vereador Luis Ricardo, e fizesse a
chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento
Interno da Câmara e verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor
Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza
Oliveira Melo Vaccaro, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves
dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha Mendes e a ausência do vereador
Luis Ricardo de Oliveira Dias. Prosseguindo, o presidente Múcio solicitou que todos
ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso,
ofertados pelo vereador Enivaldo. Feito isso, havendo quórum, a sessão iniciou-se às
dezessete horas e trinta minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a
proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”.
A seguir, o presidente Múcio informou que a apreciação das atas das reuniões anteriores seria
realizada na próxima reunião ordinária. A seguir, o presidente Múcio informou que ia passar
para a segunda parte - ordem do dia - e solicitou à secretária Maira que fizesse a chamada
nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno.
Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva,
Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza
Oliveira Melo Vaccaro, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves
dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha Mendes e a ausência do vereador
Luis Ricardo de Oliveira Dias. Em seguida, o presidente Múcio solicitou ao secretário que Vl
fizesse a leitura da ordem do dia. Assim foi feito. Prosseguindo, com a concordância do [| /||/
plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o [IF
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 90/2023, de autoria do Poder Executivo que À
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro n
Orçamento Vigente e dá outras providências.”. Em seguida, solicitou à Comissão des
Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de
mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não
houve manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁ
Nº 90/2023 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João
Vaz, Julio, Laura, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma RN
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abstenção e a ausência do vereador Luis Ricardo. Em seguida, o presidente Múcio colocou
em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 90/2023. A
Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida s
proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação
única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 90/2023 foi aprovada
por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira,
Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do= =.
vereador Luis Ricardo. A seguir, o-presidente Múcio informou que o projeto Telm
encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazós da Lei) a on
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Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Prosseguindo, com a concordância do
plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 91/2023, de autoria do Poder Executivo que
“Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões do
Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. ”. Em seguida, solicitou à
Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida
proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, não houve
manifestação. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
91/2023 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz,
Julio, Laura, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma
abstenção e a ausência do vereador Luis Ricardo. Prosseguindo, com a concordância do
plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 91/2023. Em seguida, solicitou à Comissão de
Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa, à Comissão de Assistência
Social, Educação e Saúde e à Comissão de Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio e
Agropecuária que ofertassem seus pareceres de mérito à referida proposição. Os pareceres
foram favoráveis. Colocado em segunda discussão, não houve manifestação. Colocado em
segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 91/2023 foi aprovado por nove
votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Rodrigo,
Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador
Luis Ricardo. Em seguida, o presidente Múcio colocou em apreciação a redação final do
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 91/2023. A Comissão de Legislação, Justiça e
Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única,
manifestou-se o vereador João Vaz. Colocada em votação única, a Redação Final do
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 91/2023 foi aprovada por nove votos favoráveis
dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei,
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Luis Ricardo. A
seguir, o presidente Múcio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo
Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento
Interno. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em
apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE RESOLUÇÃO
LEGISLATIVA Nº 05/2023, de autoria da Mesa Diretora que “Aprova a prestação de
contas do Município de Carmo do Paranaíba, relativa ao Exercício Financeiro de 2019.”.
Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização N>
Administrativa, à Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde e à Comissão de
Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio e Agropecuária que ofertassem seus
pareceres de mérito à referida proposição. Os pareceres foram favoráveis. Colocado e A
segunda discussão, manifestou-se o vereador João Vaz. Colocado em segunda votação o
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 05/2023 foi aprovado por nove votos
favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Rodrigo, Rubens
e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Luis
Ricardo. Em seguida, o presidente Múcio colocou em apreciação a redação final do
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 05/2023. A Comissão de Legislação,
Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão
única. Nai e manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do Pora uno
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Ata da Reunião Extraordinária do dia 24 de agosto de 2023
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 05/2023 foi aprovada por nove votos
favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Rodrigo, Rubens
e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Luis
Ricardo. A seguir, o presidente Múcio informou que o projeto seria encaminhado ao
gabinete do presidente da Câmara para promulgação. Prosseguindo, com a concordância
do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em turno único de votação, a
PROPOSTA DE EMENDA Nº 10/2023, de autoria dos vereadores João Vaz, Laura,
Rodrigo, Rubens e Voldinei que “Fica alterado os art. 1º e 3º do Projeto de Lei nº
49/2023.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que
ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em
discussão única, manifestaram-se os vereadores Rodrigo, Múcio e Julio. Colocada em
votação única a PROPOSTA DE EMENDA Nº 10/2023 foi rejeitada por cinco votos
contrários dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Maira e Rodrigo, quatro votos favoráveis
dos vereadores João Vaz, Laura, Rubens e Voldinei, nenhuma abstenção e a ausência do
vereador Luis Ricardo. Diante do resultado, o presidente Múcio informou que a proposta
de emenda não faria parte do texto de lei para votação em segundo turno. A seguir, com a
concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em segundo turno de
votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 49/2023, de autoria da Mesa Diretora,
que “Autoriza o Poder Legislativo a custear e contratar Plano de Saúde para os
vereadores e servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba (MG) e dá outras
providências.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e
Organização Administrativa e à Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde que
ofertassem seus pareceres de mérito à referida proposição. Os pareceres foram favoráveis.
Colocado em segunda discussão, manifestaram-se os vereadores Enivaldo e Múcio.
Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 49/2023 foi
aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Laura, Maira,
Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, uma abstenção do vereador João Vaz
e a ausência do vereador Luis Ricardo. Em seguida, o presidente Múcio colocou em
apreciação a redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 49/2023. A
Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida
proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação
única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 49/2023 foi aprovadas,
por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Laura, Maira, Rodrigo,
Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, uma abstenção do vereador João Vaz e a
ausência do vereador Luis Ricardo. A seguir, o presidente Múcio informou que o projeto
seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Dê »
Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Prosseguindo, com a concordância do
plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 113/2023, de autoria do Poder Executivo que
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento
Vigente e dá outras providências.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação,
Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi
favorável. Colocado em primeira discussão, manifestou-se o vereador João Vaz, Julio e=<:
Múcio. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 113/2023
foi aprofado por nove votos dipóniiyeis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, / py, DETZZANO
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136 Laura, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a
137 | ausência do vereador Luis Ricardo. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o
138 | presidente Múcio colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE
139 LEI ORDINÁRIA Nº 113/2023. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças,
140 Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à
141 | referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve
142 manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
143 113/2023 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João
144 — Vaz, Julio, Laura, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma
145 — abstenção e a ausência do vereador Luis Ricardo. Em seguida, o presidente Múcio colocou
146 em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 113/2023. A
147 Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida
148 | proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação
149 — única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 113/2023 foi aprovada
150 - por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira,
151 Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do
152 vereador Luis Ricardo. A seguir, o presidente Múcio informou que o projeto seria
153 encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei
154 Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Prosseguindo, com a concordância do
155 plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o
156 PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 08/2023, de autoria da Mesa
157 | Diretora, que “Autoriza a transferência de bem móvel da Câmara Municipal de Carmo do
158 Paranaíba para o Poder Executivo Municipal.”. Em seguida, solicitou à Comissão de
159 Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O
160 | parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, não houve manifestação. Colocado
161 em primeira votação o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 08/2023 foi
162 — aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura,
163 Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a
164 | ausência do vereador Luis Ricardo. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o
165 presidente Múcio colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE
166 RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 08/2023. Em seguida, solicitou à Comissão de
167 | Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de
168 mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, N>
169 manifestou-se o presidente Múcio. Colocado em segunda votação o PROJETO DE
170 RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 08/2023 foi aprovado por nove votos favoráveis dos
171 vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei,..
172 | nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Luis Ricardo. Em NX
173 | seguida, o presidente Múcio colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE
174 RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 08/2023. A Comissão de Legislação, Justiça e
175 - Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, À:
176 - não houve manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE &
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179 contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Luis Ricardo e Enivaldo. A .
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Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
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presidente da Câmara para promulgação. Não havendo mais nenhuma manifestação, o
presidente Múcio solicitou à secretária substituta, vereadora Maira, que fizesse a chamada
nominal final, verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor
Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Maira
Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de
Araújo, Voldinei Cunha Mendes; e a ausência dos vereadores Julio Cesar Moraes Gontijo e
Luis Ricardo de Oliveira Dias. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente Múcio
declarou a reunião encerrada às dezoito horas e trinta minutos. A vereadora e secretária
substituta nesta reunião, vereadora Maira, determinou que esta ata fosse redigida e lavrada,
sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata
estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na
secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno
valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro.
Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre
acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo,
da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe
sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo
do Paranaíba, aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de doig mil e vinte e três.
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Enivalde-Pereira da Silva Igo
Vereador/Vice-presidente ereador
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Vereador Vereador
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Laura Luiza Óliveira Melo Vaccaro Maira Bethânia Bráz de Queiroz
Vereadora Vereadora
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per Rodiad Alves dos Santos
Vercá fesidente Vereador /
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Rubens Po Voldinei Cunha Mendes
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Vereador + | Vereador

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