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sessao nº 13

Tipo Ordinária
Número / Ano 13
Date 2023-08-28
native_id377

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Ata da Reunião Ordinária do dia 28 de agosto de 2023
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, segunda-feira, reuniu-
se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão ordinária,
convocada por meio do Ofício Circular nº 027/2023, datado do dia vinte e quatro do mês de
agosto. O presidente Múcio cumprimentou a todos os presentes em plenário e solicitou ao
vereador e secretário Luis Ricardo fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento
e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificando a presença dos
vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira,
Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira
Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens
Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes. Prosseguindo, o presidente Múcio solicitou
que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai
Nosso, ofertados pelo vereador Enivaldo. Feito isso, havendo quórum, a sessão iniciou-se às
dezessete horas e quinze minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a
proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”.
A seguir, o presidente Múcio informou que passariam à apreciação das atas das reuniões
anteriores: Reuniões Extraordinárias, realizadas nos dias onze, quatorze e vinte e quatro de
agosto; Reunião Ordinária, realizada no dia quatorze de agosto. Dispensada a leitura, as atas
foram aprovadas e assinadas por todos os vereadores que daquelas reuniões participaram. A
seguir, o presidente Múcio informou que ia passar para a segunda parte - ordem do di
solicitou ao secretário Luis Ricardo que fizesse a chamada nominal dos vereadores,
conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chama:
nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano
Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira
Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio
Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha
Mendes. Em seguida, o presidente Múcio solicitou ao secretário que fizesse a leitura da
ordem dos trabalhos, passando prioritariamente à apreciação das indicações, moções é
requerimentos. Com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em
apreciação, em turno único de votação, as seguintes matérias: INDICAÇÃO Nº 166/2023,
de autoria do Vereador Julio que “Indica que seja instalado um semáforo no
entroncamento da Rua Sete de Setembro com a Rua Zico da Usina, neste município.”
INDICAÇÃO Nº 167/2023, de autoria do vereador Rodrigo que “Indica que seja
realizada com URGÊNCIA a manutenção da estrada vicinal de Furdas.”; INDICAÇÃO
Nº 168/2023, de autoria do vereador Igor que “Indica que seja realizado o recapeamento N
da Rua Geraldina Teixeira Braz, no bairro Alvorada, e ainda que seja instalada um
lixeira no local. ”; INDICAÇÃO Nº 169/2023, de autoria da vereadora Laura que “Indica
que seja realizada a reestruturação e funcionamento da Lei Municipal nº 2.094 de 13 de
Julho de 2011 que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Prevenção ao Uso
de Drogas — COMAD, institui o Fundo Municipal Antidrogas — REMAD. ”; INDICAÇÃO
Nº 170/2023, de autoria da vereadora Laura que “Indica que seja realizada a troca do
poste de energia e iluminação de madeira localizado na Rua Candido Lataliza, altura da
residência de nº 42, no bairro Paranaíba, neste município. ”; INDICAÇÃO Nº 171/2023
de autoria do vereador Rodrigo que “Indica que seja realizada a limpeza dos eucaliptos
ordem do dia. Assim foi feito. O presidente Múcio consultou o plenário para inverterem a e!
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localizados na entrada da nossa cidade.”; INDICAÇÃO Nº 172/2023, de autori da fnrnlevaccara
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vereadora Maira que “Indica que seja criado o Centro de Referência da Mulher no
município de Carmo do Paranaíba”; INDICAÇÃO Nº 173/2023, de autoria da vereadora
Maira que “Indica que seja criada as Olimpíadas Municipais Inclusivas em Carmo do
Paranaíba. ”; MOÇÃO DE APLAUSO Nº 20/2023, de autoria do vereador Igor que
“Deixar registrado seu aplauso para “Os Landas Futebol Clube” pelo título de Campeão
Intermunicipal de Arapuá no ano de 2023.”; MOÇÃO DE APLAUSO Nº 21/2023, de
autoria do vereador Igor que “Deixar registrado seu aplauso ao Tevez Futebol Clube pelo
título da Copa Carmo de Futebol de 2023.”; REQUERIMENTO Nº 27/2023, de autoria
do vereador Igor que “Requer informações detalhadas referente a execução da Emenda
Impositiva nº 15/2022.”. Colocados em discussão única, manifestaram-se os vereadores
Igor, Rodrigo e Voldinei. Colocados em votação única, as INDICAÇÕES Nº 166, 167,
168, 169, 170, 171, 172, 173/2023, as MOÇÕES DE APLAUSO Nº 20 e 21/2023 e o
REQUERIMENTO Nº 27/2023 foram aprovados por dez votos favoráveis dos
vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens
e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. O presidente Múcio informou
que as matérias aprovadas seriam encaminhadas ao Poder Executivo para conhecimento e
tomada das providências cabíveis. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente
Múcio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 47/2023, de autoria do vereador Igor que “Institui o “Programa
Vacinação Domiciliar de Idosos" no âmbito do município de Carmo do Paranaíba (MG) e
dá outras providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e
Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável.
Colocado em primeira discussão, manifestaram-se os vereadores Laura e Igor. Colocado
em primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 47/2023 foi aprovado por
dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo,
Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação,
em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 47/2023. Em
seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização
Administrativa e à Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde que ofertasse seu
parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda
discussão, não houve manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 47/2023 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores:
Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei,
nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Em seguida, o presidente Múcio colocou em
apreciação a redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 47/2023. A
Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida
proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação N
única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 47/2023 foi aprovada
por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis &
Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
A seguir, o presidente Múcio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder
Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do 8
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Regimento Interno. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou
em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
56/2023, de autoria do vereador Luis Ricardo que “Institui o Programa Municipal Adote
uma Escola e dá outras providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Eliza
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Ata da Reunião Ordinária do dia 28 de agosto de 2023
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi
favorável. Colocado em primeira discussão, manifestaram-se os vereadores Luis Ricardo,
Laura, João Vaz e Rodrigo. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 56/2023 foi aprovado por seis votos favoráveis dos vereadores:
Enivaldo, Igor, Julio, Luis Ricardo, Maira e o voto de minerva do presidente Múcio, cinco
votos contrários dos vereadores João Vaz, Laura, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum
voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o
presidente Múcio colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA Nº 56/2023. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças,
Orçamento, Tributos e Organização Administrativa e à Comissão de Assistência Social,
Educação e Saúde que ofertassem seus pareceres de mérito à referida proposição. Os
pareceres foram favoráveis. Colocado em segunda discussão, não houve manifestação.
Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 56/2023 foi
aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, R
Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma
abstenção. Em seguida, o presidente Múcio colocou em apreciação a redação final do
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 56/2023. A Comissão de Legislação, Justiça e 1
Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única,
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não houve manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE INN
LEI ORDINÁRIA Nº 56/2023 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: MAN
Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, HA y
nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o presidente Múcio informou que o
projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos
da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. A seguir, com a concordância
plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 57/2023, de autoria do vereador Luis Ricardo, que
“Autoriza as escolas da rede pública do ensino fundamental do município a firmar
convênio com empresas privadas e cooperativas para doação de uniforme escolar e da
outras providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação S
que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável pela
maioria dos membros, com exceção do vereador Rodrigo, que se manifestou parecer
contrário. Colocado em primeira discussão, manifestaram-se os vereadores Laura e Luis Y
Ricardo. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 57/202 b)
foi aprovado por seis votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Luis Ricard
Maira e o voto de minerva do presidente Múcio, cinco votos contrários dos vereadores
João Vaz, Laura, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma
abstenção. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em
apreciação, em segundo tumo de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
57/2023. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, tn SA
Organização Administrativa e à Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde que
ofertassem seus pareceres de mérito à referida proposição. Os pareceres foram favoráveis.
Colocado em segunda discussão, manifestaram-se o vereador Luis Ricardo e Múcio. EN
Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 57/2023 foi
aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Q
Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma
abstenção. Em seguida, o presidente Múcio colocou em apreciação a redação final do
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 57/2023. A Comissão de Legislação, Justiça e AO mlotcecan
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142 Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única,
143 não houve manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE
144 LEI ORDINÁRIA Nº 57/2023 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores:
145 Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei,
146 nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o presidente Múcio informou que o
147 | projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos
148 da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. A seguir, com a concordância do
149 plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o
150 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 96/2023, de autoria dos vereadores Enivaldo, Julio
151 e Múcio que “Denomina as Ruas 01, 02, 03, 04 e 05 do loteamento Belo Horizonte, neste
152 Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.”. Em seguida, solicitou à
153 Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida
154 proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, não houve
155 manifestação. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
156 96/2023 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz,
157 Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e
158 nenhuma abstenção. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio
159 colocou em apreciação, em segundo tumo de votação, o PROJETO DE LEI
160 ORDINÁRIA Nº 96/2023. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento,
161 Tributos e Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referida
162 proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve
163 manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
164 96/2023 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz,
165 Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e
166 nenhuma abstenção. Em seguida, o presidente Múcio colocou em apreciação a redação
167 final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 96/2023. A Comissão de Legislação,
168 Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão
169 única, não houve manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do
170 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 96/2023 foi aprovada por nove votos favoráveis
171 dos vereadores: Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e
172 | Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Enivaldo.
173 A seguir, o presidente Múcio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder
174 | Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do '
175 ' Regimento Interno. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou N
176 em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
177 100/2023, de autoria do vereador Rodrigo, que “Denomina de “Rua Antônio Ramos
178 Portilho” a Rua 7, localizada no Bairro Residencial Vitória, neste Município de Carmo do
179 Paranaíba, e dá outras providências. ”". Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação,
180 Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi
81 favorável. Colocado em primeira discussão, manifestaram-se os vereadores Rodrigo, «>
182 ' Voldinei, Igor, João Vaz, Maira, Enivaldo, Julio e Múcio. Colocado em primeira votação o o
183 PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 100/2023 foi aprovado por dez votos favoráveis
184 dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo,
185 Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, com a
186 - concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em segundo turno de =.
187 - votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 100/2023. Em seguida, solicitou à .
188 Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse DZ
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Ata da Reunião Ordinária do dia 28 de agosto de 2023
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda
discussão, não houve manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 100/2023 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores:
Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei,
nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Em seguida, o presidente Múcio colocou em
apreciação a redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 100/2023. A
Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida
proposição. Colocada em discussão única, manifestou-se o vereador Luis Ricardo.
Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
100/2023 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz,
Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e
nenhuma abstenção. Nesse momento, o presidente Múcio abriu a palavra aos familiares do
Sr. Antônio. Com a palavra, o neto do homenageado agradeceu aos vereadores pela
aprovação do projeto que eternizaria o nome de seu avô numa rua da cidade. A seguir, o
presidente Múcio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo
Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento
Interno. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em
apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
103/2023, de autoria do vereador Enivaldo que “Dispõe sobre o uso obrigatório de
detectores de metais nos estabelecimentos que menciona no Município de Carmo do
Paranaíba (MG) e dá outras providências”. Em seguida, solicitou à Comissão de
Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O
parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestaram-se os vereadores
Enivaldo, João Vaz, Igor, Julio, Voldinei, Maira e Rodrigo. Colocado em primeira votação
o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 103/2023 foi aprovado por dez votos fav:
dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodri;
Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, com a
concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em segundo turno de ;
votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 103/2023. Em seguida, solicitou à á
Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse
seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda
discussão, não houve manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE ea S
ORDINÁRIA Nº 103/2023 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores:
Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei,
nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Em seguida, o presidente Múcio colocou e N
apreciação a redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 103/2023. A
Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida
proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação
única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 103/2023 foi aprovad:
por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Tuis Xe
Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. S
A seguir, o presidente Múcio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder
Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do
Regimento Interno. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou 1)
em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
114/2023, de autoria da vereadora Maira que “Dispõe sobre as diretrizes para as ações boda
Pemação da Dignidade Menstrual e o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos no rrolnucano
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Município de Carmo do Paranaíba (MG) e dá outras providências.”. Em seguida,
solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade
à referida proposição. O parecer foi favorável pela maioria dos membros, com exceção do
vereador Rodrigo, que se manifestou contrário. Colocado em primeira discussão, o
vereador João Vaz pediu vistas do projeto. O pedido foi deferido pelo presidente Múcio. A
seguir, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em
primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 116/2023, de autoria
da vereadora Maira, “Altera a Lei Municipal nº 2.753 de 14 de dezembro de 2022 que
“Institui o Programa Bolsa Atleta no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba
(MG)”, e dá outras providências.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação,
Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi
favorável. Colocado em primeira discussão, manifestou-se a vereadora Maira. Colocado
em primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 116/2023 foi aprovado por
dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo,
Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação,
em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 116/2023. Em
seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização
Administrativa e à Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde que ofertassem seus
pareceres de mérito à referida proposição. Os pareceres foram favoráveis. Colocado em
segunda discussão, não houve manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA Nº 116/2023 foi aprovado por dez votos favoráveis dos
vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens
e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Em seguida, o presidente Múcio
colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
116/2023. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à
referida proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Colocada em
votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 116/2023 foi
aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura,
Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma
abstenção. A seguir, o presidente Múcio informou que o projeto seria encaminhado ao
Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e
do Regimento Interno. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Múcio
colocou em apreciação, em turno único de votação, o REQUERIMENTO Nº 28/2023, de.
autoria da Mesa Diretora, que “Requer a convocação do sr. Humberto Queiroz Melo
Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, convocando-o para
comparecimento na sede da Câmara Municipal no dia 31 de agosto de 2023, às 17h00min,
para que preste esclarecimentos sobre a implantação do Sistema Aprova Digital e O
acesso limitado à prévia dos documentos gerados e encaminhados à Câmara Municipal. ”.
Colocado em discussão única, não houve manifestação. Colocado em votação única o
REQUERIMENTO Nº 28/2023 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores:
Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei,
nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. O presidente Múcio informou que a matéria
aprovada seria encaminhada ao Poder Executivo para conhecimento e tomada das
providências cabíveis. Não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente Múcio
solicitou ao secretário Luis Ricardo que fizesse a chamada nominal final, verificando a
e
presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz LD nlotaccar
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Ata da Reunião Ordinária do dia 28 de agosto de 2023
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo
de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos
Santos, Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes. E, por não haver mais nada
a tratar, o presidente Múcio declarou a reunião encerrada às dezenove horas e nove
minutos. O vereador e secretário Luis Ricardo de Oliveira Dias determinou que esta ata
fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados
omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a
forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova
documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código
civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral,
terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo
segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que
dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
Carmo do Paranaíba, aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano dé/dois mil e vinte e
três.
17:40 da Silva IgorJordano Ribeiro Silva
Vereador/Vice-presidente Vereador
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