| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2023-08-28 |
| native_id | 377 |
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No Ro o RS o RO E RS ul Ata da Reunião Ordinária do dia 28 de agosto de 2023 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, segunda-feira, reuniu- se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão ordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 027/2023, datado do dia vinte e quatro do mês de agosto. O presidente Múcio cumprimentou a todos os presentes em plenário e solicitou ao vereador e secretário Luis Ricardo fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes. Prosseguindo, o presidente Múcio solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Enivaldo. Feito isso, havendo quórum, a sessão iniciou-se às dezessete horas e quinze minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. A seguir, o presidente Múcio informou que passariam à apreciação das atas das reuniões anteriores: Reuniões Extraordinárias, realizadas nos dias onze, quatorze e vinte e quatro de agosto; Reunião Ordinária, realizada no dia quatorze de agosto. Dispensada a leitura, as atas foram aprovadas e assinadas por todos os vereadores que daquelas reuniões participaram. A seguir, o presidente Múcio informou que ia passar para a segunda parte - ordem do di solicitou ao secretário Luis Ricardo que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chama: nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes. Em seguida, o presidente Múcio solicitou ao secretário que fizesse a leitura da ordem dos trabalhos, passando prioritariamente à apreciação das indicações, moções é requerimentos. Com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em turno único de votação, as seguintes matérias: INDICAÇÃO Nº 166/2023, de autoria do Vereador Julio que “Indica que seja instalado um semáforo no entroncamento da Rua Sete de Setembro com a Rua Zico da Usina, neste município.” INDICAÇÃO Nº 167/2023, de autoria do vereador Rodrigo que “Indica que seja realizada com URGÊNCIA a manutenção da estrada vicinal de Furdas.”; INDICAÇÃO Nº 168/2023, de autoria do vereador Igor que “Indica que seja realizado o recapeamento N da Rua Geraldina Teixeira Braz, no bairro Alvorada, e ainda que seja instalada um lixeira no local. ”; INDICAÇÃO Nº 169/2023, de autoria da vereadora Laura que “Indica que seja realizada a reestruturação e funcionamento da Lei Municipal nº 2.094 de 13 de Julho de 2011 que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Prevenção ao Uso de Drogas — COMAD, institui o Fundo Municipal Antidrogas — REMAD. ”; INDICAÇÃO Nº 170/2023, de autoria da vereadora Laura que “Indica que seja realizada a troca do poste de energia e iluminação de madeira localizado na Rua Candido Lataliza, altura da residência de nº 42, no bairro Paranaíba, neste município. ”; INDICAÇÃO Nº 171/2023 de autoria do vereador Rodrigo que “Indica que seja realizada a limpeza dos eucaliptos ordem do dia. Assim foi feito. O presidente Múcio consultou o plenário para inverterem a e! A localizados na entrada da nossa cidade.”; INDICAÇÃO Nº 172/2023, de autori da fnrnlevaccara CADA daras faap E Aim vereadora Maira que “Indica que seja criado o Centro de Referência da Mulher no município de Carmo do Paranaíba”; INDICAÇÃO Nº 173/2023, de autoria da vereadora Maira que “Indica que seja criada as Olimpíadas Municipais Inclusivas em Carmo do Paranaíba. ”; MOÇÃO DE APLAUSO Nº 20/2023, de autoria do vereador Igor que “Deixar registrado seu aplauso para “Os Landas Futebol Clube” pelo título de Campeão Intermunicipal de Arapuá no ano de 2023.”; MOÇÃO DE APLAUSO Nº 21/2023, de autoria do vereador Igor que “Deixar registrado seu aplauso ao Tevez Futebol Clube pelo título da Copa Carmo de Futebol de 2023.”; REQUERIMENTO Nº 27/2023, de autoria do vereador Igor que “Requer informações detalhadas referente a execução da Emenda Impositiva nº 15/2022.”. Colocados em discussão única, manifestaram-se os vereadores Igor, Rodrigo e Voldinei. Colocados em votação única, as INDICAÇÕES Nº 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173/2023, as MOÇÕES DE APLAUSO Nº 20 e 21/2023 e o REQUERIMENTO Nº 27/2023 foram aprovados por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. O presidente Múcio informou que as matérias aprovadas seriam encaminhadas ao Poder Executivo para conhecimento e tomada das providências cabíveis. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 47/2023, de autoria do vereador Igor que “Institui o “Programa Vacinação Domiciliar de Idosos" no âmbito do município de Carmo do Paranaíba (MG) e dá outras providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestaram-se os vereadores Laura e Igor. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 47/2023 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 47/2023. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa e à Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde que ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 47/2023 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Em seguida, o presidente Múcio colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 47/2023. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação N única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 47/2023 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis & Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o presidente Múcio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do 8 AVvian Regimento Interno. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 56/2023, de autoria do vereador Luis Ricardo que “Institui o Programa Municipal Adote uma Escola e dá outras providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Eliza AA, 95 97 98 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 11 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 Ata da Reunião Ordinária do dia 28 de agosto de 2023 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestaram-se os vereadores Luis Ricardo, Laura, João Vaz e Rodrigo. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 56/2023 foi aprovado por seis votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Luis Ricardo, Maira e o voto de minerva do presidente Múcio, cinco votos contrários dos vereadores João Vaz, Laura, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 56/2023. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa e à Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde que ofertassem seus pareceres de mérito à referida proposição. Os pareceres foram favoráveis. Colocado em segunda discussão, não houve manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 56/2023 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, R Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Em seguida, o presidente Múcio colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 56/2023. A Comissão de Legislação, Justiça e 1 Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, 1 N não houve manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE INN LEI ORDINÁRIA Nº 56/2023 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: MAN Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, HA y nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o presidente Múcio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. A seguir, com a concordância plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 57/2023, de autoria do vereador Luis Ricardo, que “Autoriza as escolas da rede pública do ensino fundamental do município a firmar convênio com empresas privadas e cooperativas para doação de uniforme escolar e da outras providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação S que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável pela maioria dos membros, com exceção do vereador Rodrigo, que se manifestou parecer contrário. Colocado em primeira discussão, manifestaram-se os vereadores Laura e Luis Y Ricardo. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 57/202 b) foi aprovado por seis votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Luis Ricard Maira e o voto de minerva do presidente Múcio, cinco votos contrários dos vereadores João Vaz, Laura, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em segundo tumo de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 57/2023. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, tn SA Organização Administrativa e à Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde que ofertassem seus pareceres de mérito à referida proposição. Os pareceres foram favoráveis. Colocado em segunda discussão, manifestaram-se o vereador Luis Ricardo e Múcio. EN Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 57/2023 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Q Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Em seguida, o presidente Múcio colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 57/2023. A Comissão de Legislação, Justiça e AO mlotcecan IN IN N A - E l ê / 142 Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, 143 não houve manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE 144 LEI ORDINÁRIA Nº 57/2023 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: 145 Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, 146 nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o presidente Múcio informou que o 147 | projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos 148 da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. A seguir, com a concordância do 149 plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o 150 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 96/2023, de autoria dos vereadores Enivaldo, Julio 151 e Múcio que “Denomina as Ruas 01, 02, 03, 04 e 05 do loteamento Belo Horizonte, neste 152 Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.”. Em seguida, solicitou à 153 Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida 154 proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, não houve 155 manifestação. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 156 96/2023 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, 157 Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e 158 nenhuma abstenção. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio 159 colocou em apreciação, em segundo tumo de votação, o PROJETO DE LEI 160 ORDINÁRIA Nº 96/2023. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, 161 Tributos e Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referida 162 proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve 163 manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 164 96/2023 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, 165 Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e 166 nenhuma abstenção. Em seguida, o presidente Múcio colocou em apreciação a redação 167 final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 96/2023. A Comissão de Legislação, 168 Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão 169 única, não houve manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do 170 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 96/2023 foi aprovada por nove votos favoráveis 171 dos vereadores: Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e 172 | Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Enivaldo. 173 A seguir, o presidente Múcio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder 174 | Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do ' 175 ' Regimento Interno. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou N 176 em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 177 100/2023, de autoria do vereador Rodrigo, que “Denomina de “Rua Antônio Ramos 178 Portilho” a Rua 7, localizada no Bairro Residencial Vitória, neste Município de Carmo do 179 Paranaíba, e dá outras providências. ”". Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, 180 Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi 81 favorável. Colocado em primeira discussão, manifestaram-se os vereadores Rodrigo, «> 182 ' Voldinei, Igor, João Vaz, Maira, Enivaldo, Julio e Múcio. Colocado em primeira votação o o 183 PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 100/2023 foi aprovado por dez votos favoráveis 184 dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, 185 Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, com a 186 - concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em segundo turno de =. 187 - votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 100/2023. Em seguida, solicitou à . 188 Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse DZ 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 21 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 Ata da Reunião Ordinária do dia 28 de agosto de 2023 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 100/2023 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Em seguida, o presidente Múcio colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 100/2023. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, manifestou-se o vereador Luis Ricardo. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 100/2023 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Nesse momento, o presidente Múcio abriu a palavra aos familiares do Sr. Antônio. Com a palavra, o neto do homenageado agradeceu aos vereadores pela aprovação do projeto que eternizaria o nome de seu avô numa rua da cidade. A seguir, o presidente Múcio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 103/2023, de autoria do vereador Enivaldo que “Dispõe sobre o uso obrigatório de detectores de metais nos estabelecimentos que menciona no Município de Carmo do Paranaíba (MG) e dá outras providências”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestaram-se os vereadores Enivaldo, João Vaz, Igor, Julio, Voldinei, Maira e Rodrigo. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 103/2023 foi aprovado por dez votos fav: dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodri; Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em segundo turno de ; votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 103/2023. Em seguida, solicitou à á Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE ea S ORDINÁRIA Nº 103/2023 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Em seguida, o presidente Múcio colocou e N apreciação a redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 103/2023. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 103/2023 foi aprovad: por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Tuis Xe Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. S A seguir, o presidente Múcio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou 1) em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 114/2023, de autoria da vereadora Maira que “Dispõe sobre as diretrizes para as ações boda Pemação da Dignidade Menstrual e o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos no rrolnucano BA 4 a - Glmy pior LO” ARDim 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254 255 256 257 258 259 260 261 262 263 264 265 266 267 268 269 270 2n1 272 274 275 276 271 278 279 280 281 282 Município de Carmo do Paranaíba (MG) e dá outras providências.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável pela maioria dos membros, com exceção do vereador Rodrigo, que se manifestou contrário. Colocado em primeira discussão, o vereador João Vaz pediu vistas do projeto. O pedido foi deferido pelo presidente Múcio. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 116/2023, de autoria da vereadora Maira, “Altera a Lei Municipal nº 2.753 de 14 de dezembro de 2022 que “Institui o Programa Bolsa Atleta no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba (MG)”, e dá outras providências.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestou-se a vereadora Maira. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 116/2023 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 116/2023. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa e à Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde que ofertassem seus pareceres de mérito à referida proposição. Os pareceres foram favoráveis. Colocado em segunda discussão, não houve manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 116/2023 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Em seguida, o presidente Múcio colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 116/2023. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 116/2023 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o presidente Múcio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em turno único de votação, o REQUERIMENTO Nº 28/2023, de. autoria da Mesa Diretora, que “Requer a convocação do sr. Humberto Queiroz Melo Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, convocando-o para comparecimento na sede da Câmara Municipal no dia 31 de agosto de 2023, às 17h00min, para que preste esclarecimentos sobre a implantação do Sistema Aprova Digital e O acesso limitado à prévia dos documentos gerados e encaminhados à Câmara Municipal. ”. Colocado em discussão única, não houve manifestação. Colocado em votação única o REQUERIMENTO Nº 28/2023 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. O presidente Múcio informou que a matéria aprovada seria encaminhada ao Poder Executivo para conhecimento e tomada das providências cabíveis. Não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente Múcio solicitou ao secretário Luis Ricardo que fizesse a chamada nominal final, verificando a e presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz LD nlotaccar BA A (asenç feiriy 283 284 285 286 287 288 289 290 291 292 293 294 295 296 297 Ata da Reunião Ordinária do dia 28 de agosto de 2023 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente Múcio declarou a reunião encerrada às dezenove horas e nove minutos. O vereador e secretário Luis Ricardo de Oliveira Dias determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano dé/dois mil e vinte e três. 17:40 da Silva IgorJordano Ribeiro Silva Vereador/Vice-presidente Vereador DÁ João Viaz dedliveira Julio Ses aes pa Vereador eador / rala LU e Laura Luiza AU rato Luis Ricardo de liveira Dias Vereadora Vereador/Secretário N RÃ ia Maira Bethânia Braz de Queiroz Vereadora falho ua do SA o) Rodrigo'Alves dos Santos Rubens 2eiti de au) Vereador pa ma Voldinei Cunha Mendes Vereador