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sessao nº 14

Tipo Ordinária
Número / Ano 14
Date 2023-09-11
native_id378

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Ata da Reunião Ordinária do dia 11 de setembro de 2023
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, segunda-feira, reuniu-se a
edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão ordinária,
convocada por meio do Ofício Circular nº 028/2023, datado do dia cinco do mês de setembro.
O presidente Múcio cumprimentou a todos os presentes em plenário e solicitou ao vereador &
secretário Luis Ricardo fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento c
dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Intemo da Câmara e verificando a presença dos
vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira,
Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira
Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens
Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes. Prosseguindo, o presidente Múcio solicitou
que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai
Nosso, ofertados pelo vereador Enivaldo. Feito isso, havendo quórum, a sessão iniciou-se às
dezessete horas e vinte e três minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “soh
a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os
trabalhos”. A seguir, o presidente Múcio informou que passariam à apreciação da ata da
Reunião Ordinária, realizada no dia vinte e oito de agosto. Dispensada a leitura, a ata foi
aprovada e assinada por todos os vereadores que daquela reunião participaram. Prosseguindo, .
o presidente Múcio informou que passaria à tribuna livre, com a manifestação do Sr. Paulo
César Silvano, diretor da Escola Estadual Antônio Atanásio, de Quintinos. Com a palavra, o E
Sr. Paulo pediu o apoio do Legislativo Carmense a um projeto de Urbanização e Iluminação
da entrada do Distrito. A seguir, o presidente Múcio informou que ia passar para a segunda Y
A
parte - ordem do dia - e solicitou ao secretário Luis Ricardo que fizesse a chamada nominal
dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a
chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor
Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza
Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, /
Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha
Mendes. Em seguida, o presidente Múcio solicitou ao secretário que fizesse a leitura da
ordem do dia. Assim foi feito. A seguir, com a concordância do plenário, o president:
Múcio colocou em apreciação, em primeiro tumo de votação, o PROJETO DE LE!
ORDINÁRIA Nº 102/2022, de autoria dos vereadores João Vaz e Rubens que “Denomina
a Unidade Básica de Saúde — UBS, localizada na Rua José Romualdo Nº 545, Centro, no
Distrito de Quintinos neste município, e dá outras providências. ”. Em seguida, solicitou à
Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida
proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestaram-se os
vereadores João Vaz, Rubens e Luis Ricardo. Colocado em primeira votação o PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA Nº 102/2023 foi aprovado por dez votos favoráveis dos
vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens
e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, com a
concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em segundo turno dz
votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 102/2023. Em seguida, solicitou à
Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse
seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda
discussão, manifestaram-se os vereadores -Maita, Voldinei, Julio, Rodrigo e Luis Ricardo. uol
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Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 102/2023 foi
aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis
Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e
a ausência do vereador Julio. Em seguida, o presidente Múcio colocou em apreciação a
redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 102/2023. A Comissão de
Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada.
em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final
do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 102/2023 foi aprovada por dez votos favoráveis
dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo,
Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o presidente
Múcio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para
sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. A seguir,
com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro
turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 27/2023, de autoria do Chefe
do Poder Executivo que “Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos Secretários
Municipais, da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de
Carmo do Paranaíba, nos termos desta Lei e dá outras providências.”. Em seguida,
solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade
à referida proposição. O parecer foi contrário pelo relator e pela presidente da Comissão,
vereadores Luis Ricardo e Maira. Antes de manifestar seu posicionamento, o vereador
Rodrigo pediu que o Consultor Legislativo, Dr. Guilherme Ordones, fizesse uma
explanação sobre o projeto. Assim foi feito. Logo após, o vereador Rodrigo pediu vistas do
projeto. O presidente Múcio deferiu o pedido. A seguir, com a concordância do plenário, o
presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA Nº 79/2023, de autoria do vereador Luis Ricardo que “Estabelece
multa para a empresa responsável pela distribuição de água para o município, se
comprovada a distribuição de água contaminada para consumo da população. ”. Em
seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de
legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão,
manifestou-se o vereador Luis Ricardo. Colocado em primeira votação o PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA Nº 79/2023 foi aprovado por nove votos favoráveis aProsseguindo,
com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em turno
único de votação a PROPOSTA DE EMENDA Nº 17/2023, de autoria do vereador Luis
Ricardo que “Altera o 8 2º do art. 1º do Projeto de Lei nº 79/2023.”. Em seguida, solicitou —
à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida
proposição. O parecer foi favorável. Colocado em discussão única, manifestou-se 0
vereador Luis Ricardo. Colocado em votação única a PROPOSTA DE EMENDA Nº
17/2023 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz,
Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e
nenhuma abstenção. O presidente Múcio informou que a Proposta de Emenda aprovada
passaria a fazer parte do texto de lei para apreciação em segundo turno de votação. A
seguir, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em
segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 79/2023, acrescido da
PROPOSTA DE EMENDA Nº 17/2023. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças,
Orçamento, Tributos e Organização Administrativa, à Comissão de Assistência Social,
Educação e Saúde e à Comissão de Obras, Serviçós Públicos, Indústria, Comércio el)
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Ata da Reunião Ordinária do dia 11 de setembro de 2023
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
3 Agropecuária que ofertassem seus pareceres de mérito à referida proposição. Os pareceres
94 foram favoráveis. Colocado em segunda discussão, não houve manifestação. Colocado em
95 segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 79/2023, acrescido da
96 PROPOSTA DE EMENDA Nº 17/2023 foi aprovado por dez votos favoráveis dos
97 vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens
98 e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Em seguida, o presidente Múcio
99 colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 79/2023.
100 A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida
101 proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação
102 única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 79/2023, acrescido da
103 PROPOSTA DE EMENDA Nº 17/2023 foi aprovada por nove votos favoráveis dos
104 vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rubens
105 - Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Rodrigo. A
106 seguir, o presidente Múcio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo
107 Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento
108 Intemo. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em
109 apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
10 80/2023, de autoria do vereador Luis Ricardo que “Dispõe sobre a Lei das Águas — Lei
11 Municipal de preservação e manutenção da água do município e da outras providências. ”.
112 Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer
113 de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira
114 — discussão, manifestou-se os vereadores Luis Ricardo. Colocado em primeira votação o
115 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 80/2023 foi aprovado por dez votos favoráveis dos
116 vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens
117 e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, com a
118 | concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em turno único de
119 votação a PROPOSTA DE EMENDA Nº 18/2023, de autoria do vereador Luis Ricardo
120 que “Altera o art 3º do Projeto de Lei nº 80/2023.”. Em seguida, solicitou à Comissão ds
121 Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O
122 | parecer foi favorável. Colocado em discussão única, não houve manifestação. Colocado em
123 votação única a PROPOSTA DE EMENDA Nº 18/2023 foi aprovada por dez votos
124 favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira,
125 Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. O presidente
126 Múcio informou que a Proposta de Emenda aprovada passaria a fazer parte do texto de lei
127 — para apreciação em segundo turno de votação. A seguir, com a concordância do plenário, o
128 - presidente Múcio colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE
129 LEI ORDINÁRIA Nº 80/2023, acrescido da PROPOSTA DE EMENDA Nº 18/2023. Em
130 seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização
131 Administrativa e à Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde que ofertassem seus
132 pareceres de mérito à referida proposição. Os pareceres foram favoráveis. Colocado em
133 segunda discussão, não houve manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO
134 DE LEI ORDINÁRIA Nº 80/2023, acrescido da PROPOSTA DE EMENDA Nº 18/2023
135 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio,
136 Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário =
137 nenhuma áhstenção. Em seguida, o presidente Múcio colocou em apreciação a redação
138 final do » OJETO DE LEI ORDINÁRIA/Nº 80/2023. A Zº de Legislação, (mola
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139 — Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão
140 única, não houve manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do
141 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 80/2023, acrescido da PROPOSTA DE EMENDA
142 Nº 18/2023 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João
143 Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto
144 contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o presidente Múcio informou que o projeto seria
145 encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei
146 Orgânica Municipal e do Regimento Interno. A seguir, com a concordância do plenário, o
147 | presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE
148 LEI ORDINÁRIA Nº 92/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo que “Autoriza a
149 constituição de Fundo Municipal de Saneamento Básico do Município de Carmo do
150 Paranaíba/MG e dá outras providências.” Em seguida, solicitou à Comissão de
151 Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O
152 parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestaram-se os vereadores
153 luis Ricardo e João Vaz. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI
154 ORDINÁRIA Nº 92/2023 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores:
155 Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei,
156 nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, com a concordância do plenário, o
157 | presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE
158 LEI ORDINÁRIA Nº 95/2023, de autoria dos vereadores João Vaz, Laura, Rodrigo,
159 Rubens e Voldinei que “Institui a “Semana e o dia do Campo Limpo” no âmbito do
160 município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências.” Nesse momento, a
161 | vereadora Laura pediu vistas do projeto. O vereador Luis Ricardo também solicitou
162 - parecer jurídico do referido projeto. Ambos os pedidos foram deferidos pelo presidente
163 Múcio, A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em
164 — apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
165 104/2023, de autoria do vereador Igor, que “Institui no Município de Carmo do Paranaíba E
166 o Circuito Carmense de Corrida de Rua, e dá outras providências. ”, Em seguida, solicitou
167 | à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida
168 proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, não houve
169 — rmanifestação. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
170 | 104/2023 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz,
171 Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e
172 nenhuma abstenção. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Múcio
173 colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI
174 ORDINÁRIA Nº 105/2023, de autoria do vereador Igor, que “Institui no Município de
175 Carmo do Paranaíba o Circuito Carmense de Ciclismo, e dá outras providências. ”. Em
176 — seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de
177 | legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão,
178 não houve manifestação. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI
179 ORDINÁRIA Nº 105/2023 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores:
180 | Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei,
181 nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, com a concordância do plenário, o
182 presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE
183 LEI ORDINÁRIA Nº 111/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo que “Autoriza
184 abertura de Crédito Adicional Suplementar Pa prá it Financeiro no Orçamento A) enucins
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Ata da Reunião Ordinária do dia 11 de setembro de 2023
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
185 Vigente e dá outras providências.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação,
186 Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi
187 favorável. Colocado em primeira discussão, não houve manifestação. Colocado em
188 | primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 111/2023 foi aprovado por dez
189 votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo,
190 Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A
191 - seguir, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em
192 primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 114/2023, de autoria
193 da vereadora Maira que “Dispõe sobre as diretrizes para as: ações de promoção dis
194 Dignidade Menstrual e o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos no Município de
195 Carmo do Paranaíba (MG) e dá outras providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão
196 de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição.
197 O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, a vereadora Maira pediu vistas
198 | deste projeto e também do projeto seguinte da pauta, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
199 115/2023, ambos de sua autoria, para alinhar alguns detalhes junto à Secretaria de Saúds
200 do Munícipio. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em
201 apreciação, em primeiro tuo de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
202 118/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a autorização da
203 doação de um terreno para construção da sede do Instituto de Previdência dos Servidores
204 Municipais de Carmo do Paranaíba - IPSEM.”. Nesse momento, o vereador Julio pediu
205 vistas do projeto para melhor análise. O pedido foi deferido pelo presidente Múcio. Diante
206 dos pedidos de vista anteriores, o presidente Múcio sugeriu ao plenário que voltassem atrás
207 para votarem o segundo dos seguintes projetos: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
208 104/2023, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 105/2023, PROJETO DE LEI
209 ORDINÁRIA Nº 111/2023 e PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 92/2023. Com a
210 | concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em segundo turno dz
211 votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 104/2023. Em seguida, solicitou à
212 Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa e à Comissão
213 de Assistência Social, Educação e Saúde que ofertassem seus pareceres de mérito à
214 | referida proposição. Os pareceres foram favoráveis. Colocado em segunda discussão, não
215 houve manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
216 Nº 104/2023 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João
217 Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto
218 | contrário e nenhuma abstenção. Em seguida, o presidente Múcio colocou em apreciação a
219 redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 104/2023. A Comissão dz
220 Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada
221 em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final
222 do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 104/2023 foi aprovada por dez votos pre |
223 dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo,
224 Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o president
225 Múcio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para
226 sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno.
227 Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação,
228 em segundo tumo de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 105/2023. Em aa
229 seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização
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230 Administrativa e à Comissão de Assistência Social, o e Saúde que ofertassem seus PDereleinccon
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pareceres de mérito à referida proposição. Os pareceres foram favoráveis. Colocado em
segunda discussão, não houve manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA Nº 105/2023 foi aprovado por dez votos favoráveis dos
vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens
& Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Em seguida, o presidente Múcio
colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
105/2023. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à
referida proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Colocada em
votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 105/2023 foi
aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura,
Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma
abstenção. A seguir, o presidente Múcio informou que o projeto seria encaminhado ao
Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e
co Regimento Interno. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio
colocou em apreciação, em segundo tumo de votação, o PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 111/2023. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento,
Tributos e Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referida
proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve
manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
111/2023 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz,
Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e
nenhuma abstenção. Em seguida, o presidente Múcio colocou em apreciação a redação
final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 111/2023. A Comissão de Legislação,
Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão
única, não houve manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 111/2023 foi aprovada por dez votos favoráveis
dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, ,
Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o presidente Ci)
Múcio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para S
sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. 3
Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, NX. 3
em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 92/2023. Em
seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização
Administrativa e à Comissão de Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio e.
Agropecuária que ofertassem seus pareceres de mérito à referida proposição. Os pareceres
foram favoráveis. Colocado em segunda discussão, não houve manifestação. Colocado em
segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 92/2023 foi aprovado por dez na
votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, SS
Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Em NS
seguida, o presidente Múcio colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA Nº 92/2023. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou
parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve
manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI
CIRDINÁRIA Nº 92/2023 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Ry
Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei,
nenhum voto contrário e nenhuma “btenção A seguir, o residente Múcio informou que fly redoatono
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Ata da Reunião Ordinária do dia 11 de setembro de 2023
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
em
277 o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos
278 prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Prosseguindo, com a
279 concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em segundo turno dz
280 votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 18/2022, de autoria do Chefe do Poder
281 Executivo que “Dispõe sobre as taxas de licenciamento ambiental no município de Carmo
282 do Paranaíba-MG e dá outras providências.”. Em seguida, solicitou à Comissão ds
283 Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa e à Comissão de Assistência
284 Social, Educação e Saúde que ofertassem seus pareceres de mérito à referida proposição.
285 Os pareceres foram favoráveis. Colocado em segunda discussão, manifestou-se o vereador
286 Luis Ricardo. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
287 18/2023 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Igor, João Vaz, Julio,
288 Laura, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, dois votos contrários dos vereadores Enivaldo
289 Luis Ricardo, e nenhuma abstenção. Em seguida, o presidente Múcio colocou em
290 apreciação a redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 18/2023. 4
291 Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida
292 proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação
293 única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 18/2023 foi aprovada
294 por nove votos favoráveis dos vereadores: Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo,
295 Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, um voto contrário do vereador Enivaldo e nenhuma
296 abstenção. A seguir, o presidente Múcio informou que o projeto seria encaminhado ao
297 Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e
298 do Regimento Interno. Com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em
299 — apreciação, em turno único de votação, as seguintes matérias: INDICAÇÃO Nº 174/2023,
300 de autoria do vereador Igor, que “Indica que seja instalado Placas de Estacionamento .
301 Regulamentado — “Placa Estacionamento permitido - no máximo 15 minutos”, na Avenida ,
302 Tancredo Neves, altura do comércio de nº 2634, no bairro Alvorada, neste município. ”;
303 INDICAÇÃO Nº 175/2023, de autoria do vereador Enivaldo, que “Indica que seja
304 realizado as demandas na Escola Professora Geralda Maria de Oliveira. ”; INDICAÇÃO
305 Nº 176/2023, de autoria do vereador Julio, que “Indica que seja instalados ventiladores no
306 espaço em que se realiza as fisioterapias pela Prefeitura, localizado na Rua Governador
307 Valadares, nº 864, neste município. ”; INDICAÇÃO Nº 177/2023, de autoria do vereador N
308 Rodrigo, que “Indica que seja instalado um bueiro no cruzamento da Rua Francisco de
309 Paula com a Rua São Vicente, neste município. ”; INDICAÇÃO Nº 178/2023, de autoria
310 do vereador Igor, que “Indica que seja instalado um redutor de velocidade “quebra-
311 molas” na Rua Gabriel Gontijo, na altura da residência de nº 121, bairro Niterói, nesta
312 cidade”; MOÇÃO DE APLAUSO Nº 18/2023, de autoria do vereador Mucio, que
313 “Deixar registrado seu aplauso ao Ilustríssimo Senhor VALDANO REIS MOREIRA. ”...
314 Colocados em discussão única, manifestou-se o presidente Múcio. Colocados em votação S
315 única, as INDICAÇÕES Nº 174, 175, 176, 177 e 178/2023, e a MOÇÃO DE APLAUSO
316 Nº 18/2023 foram aprovadas por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João
317 Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto
318 contrário e nenhuma abstenção. O presidente Múcio informou que as matérias aprovadas
319 seriam encaminhadas ao Poder Executivo para conhecimento e tomada das providências
320 cabíveis. Não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente Múcio solicitou ao
321 secretário Luis Ricardo que fizesse a chamada nominal final, verificando a presença dos
322 — vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, IgorVordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Amou
(TEN branare
Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira
Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens
Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes. E, por não haver mais nada a tratar, o
presidente Múcio declarou a reunião encerrada às dezenove horas e quarenta e quatro
minutos. O vereador e secretário Luis Ricardo de Oliveira Dias determinou que esta ata
fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados
omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a
forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova
documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código
civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral,
terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo
segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa é um, que
dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá out b providências.
Carmo do Paranaíba, aos onze dias do mês de setembro do ano de dois ê
e vinte e três.
Enivaldo Pereira da Silva Igor Jofdang Ribeiro Silva
Vereador/Vice-presidente
João tt 1977 Gontijo
Vereador ereador
7
Laura Saes Não Vaccaro Luist icardo de Oliveira Dias
Vereadora Vereador/Secretário
ânia Braz de Queiroz
Vereadora
fecho Quo do Sos D
Bo pr andos Rubens Do pet he Ro
Vereador , Vereador |
AL AE
Voldinei Cunha Mendes
Vereador

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