| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2023-09-11 |
| native_id | 378 |
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o INT RU Ata da Reunião Ordinária do dia 11 de setembro de 2023 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, segunda-feira, reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão ordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 028/2023, datado do dia cinco do mês de setembro. O presidente Múcio cumprimentou a todos os presentes em plenário e solicitou ao vereador & secretário Luis Ricardo fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento c dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Intemo da Câmara e verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes. Prosseguindo, o presidente Múcio solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Enivaldo. Feito isso, havendo quórum, a sessão iniciou-se às dezessete horas e vinte e três minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “soh a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. A seguir, o presidente Múcio informou que passariam à apreciação da ata da Reunião Ordinária, realizada no dia vinte e oito de agosto. Dispensada a leitura, a ata foi aprovada e assinada por todos os vereadores que daquela reunião participaram. Prosseguindo, . o presidente Múcio informou que passaria à tribuna livre, com a manifestação do Sr. Paulo César Silvano, diretor da Escola Estadual Antônio Atanásio, de Quintinos. Com a palavra, o E Sr. Paulo pediu o apoio do Legislativo Carmense a um projeto de Urbanização e Iluminação da entrada do Distrito. A seguir, o presidente Múcio informou que ia passar para a segunda Y A parte - ordem do dia - e solicitou ao secretário Luis Ricardo que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, / Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes. Em seguida, o presidente Múcio solicitou ao secretário que fizesse a leitura da ordem do dia. Assim foi feito. A seguir, com a concordância do plenário, o president: Múcio colocou em apreciação, em primeiro tumo de votação, o PROJETO DE LE! ORDINÁRIA Nº 102/2022, de autoria dos vereadores João Vaz e Rubens que “Denomina a Unidade Básica de Saúde — UBS, localizada na Rua José Romualdo Nº 545, Centro, no Distrito de Quintinos neste município, e dá outras providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestaram-se os vereadores João Vaz, Rubens e Luis Ricardo. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 102/2023 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em segundo turno dz votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 102/2023. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, manifestaram-se os vereadores -Maita, Voldinei, Julio, Rodrigo e Luis Ricardo. uol == [|D|]|D]|D]]D]]W]]DD————— An Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 102/2023 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Julio. Em seguida, o presidente Múcio colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 102/2023. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada. em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 102/2023 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o presidente Múcio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 27/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo que “Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos Secretários Municipais, da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba, nos termos desta Lei e dá outras providências.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi contrário pelo relator e pela presidente da Comissão, vereadores Luis Ricardo e Maira. Antes de manifestar seu posicionamento, o vereador Rodrigo pediu que o Consultor Legislativo, Dr. Guilherme Ordones, fizesse uma explanação sobre o projeto. Assim foi feito. Logo após, o vereador Rodrigo pediu vistas do projeto. O presidente Múcio deferiu o pedido. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 79/2023, de autoria do vereador Luis Ricardo que “Estabelece multa para a empresa responsável pela distribuição de água para o município, se comprovada a distribuição de água contaminada para consumo da população. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestou-se o vereador Luis Ricardo. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 79/2023 foi aprovado por nove votos favoráveis aProsseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em turno único de votação a PROPOSTA DE EMENDA Nº 17/2023, de autoria do vereador Luis Ricardo que “Altera o 8 2º do art. 1º do Projeto de Lei nº 79/2023.”. Em seguida, solicitou — à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em discussão única, manifestou-se 0 vereador Luis Ricardo. Colocado em votação única a PROPOSTA DE EMENDA Nº 17/2023 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. O presidente Múcio informou que a Proposta de Emenda aprovada passaria a fazer parte do texto de lei para apreciação em segundo turno de votação. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 79/2023, acrescido da PROPOSTA DE EMENDA Nº 17/2023. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa, à Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde e à Comissão de Obras, Serviçós Públicos, Indústria, Comércio el) 2) MATO E Oered oscar Ata da Reunião Ordinária do dia 11 de setembro de 2023 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 3 Agropecuária que ofertassem seus pareceres de mérito à referida proposição. Os pareceres 94 foram favoráveis. Colocado em segunda discussão, não houve manifestação. Colocado em 95 segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 79/2023, acrescido da 96 PROPOSTA DE EMENDA Nº 17/2023 foi aprovado por dez votos favoráveis dos 97 vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens 98 e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Em seguida, o presidente Múcio 99 colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 79/2023. 100 A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida 101 proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação 102 única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 79/2023, acrescido da 103 PROPOSTA DE EMENDA Nº 17/2023 foi aprovada por nove votos favoráveis dos 104 vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rubens 105 - Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Rodrigo. A 106 seguir, o presidente Múcio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo 107 Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento 108 Intemo. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em 109 apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 10 80/2023, de autoria do vereador Luis Ricardo que “Dispõe sobre a Lei das Águas — Lei 11 Municipal de preservação e manutenção da água do município e da outras providências. ”. 112 Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer 113 de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira 114 — discussão, manifestou-se os vereadores Luis Ricardo. Colocado em primeira votação o 115 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 80/2023 foi aprovado por dez votos favoráveis dos 116 vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens 117 e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, com a 118 | concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em turno único de 119 votação a PROPOSTA DE EMENDA Nº 18/2023, de autoria do vereador Luis Ricardo 120 que “Altera o art 3º do Projeto de Lei nº 80/2023.”. Em seguida, solicitou à Comissão ds 121 Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O 122 | parecer foi favorável. Colocado em discussão única, não houve manifestação. Colocado em 123 votação única a PROPOSTA DE EMENDA Nº 18/2023 foi aprovada por dez votos 124 favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, 125 Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. O presidente 126 Múcio informou que a Proposta de Emenda aprovada passaria a fazer parte do texto de lei 127 — para apreciação em segundo turno de votação. A seguir, com a concordância do plenário, o 128 - presidente Múcio colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE 129 LEI ORDINÁRIA Nº 80/2023, acrescido da PROPOSTA DE EMENDA Nº 18/2023. Em 130 seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização 131 Administrativa e à Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde que ofertassem seus 132 pareceres de mérito à referida proposição. Os pareceres foram favoráveis. Colocado em 133 segunda discussão, não houve manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO 134 DE LEI ORDINÁRIA Nº 80/2023, acrescido da PROPOSTA DE EMENDA Nº 18/2023 135 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, 136 Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário = 137 nenhuma áhstenção. Em seguida, o presidente Múcio colocou em apreciação a redação 138 final do » OJETO DE LEI ORDINÁRIA/Nº 80/2023. A Zº de Legislação, (mola Ma Se 139 — Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão 140 única, não houve manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do 141 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 80/2023, acrescido da PROPOSTA DE EMENDA 142 Nº 18/2023 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João 143 Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto 144 contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o presidente Múcio informou que o projeto seria 145 encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei 146 Orgânica Municipal e do Regimento Interno. A seguir, com a concordância do plenário, o 147 | presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE 148 LEI ORDINÁRIA Nº 92/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo que “Autoriza a 149 constituição de Fundo Municipal de Saneamento Básico do Município de Carmo do 150 Paranaíba/MG e dá outras providências.” Em seguida, solicitou à Comissão de 151 Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O 152 parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestaram-se os vereadores 153 luis Ricardo e João Vaz. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI 154 ORDINÁRIA Nº 92/2023 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: 155 Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, 156 nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, com a concordância do plenário, o 157 | presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE 158 LEI ORDINÁRIA Nº 95/2023, de autoria dos vereadores João Vaz, Laura, Rodrigo, 159 Rubens e Voldinei que “Institui a “Semana e o dia do Campo Limpo” no âmbito do 160 município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências.” Nesse momento, a 161 | vereadora Laura pediu vistas do projeto. O vereador Luis Ricardo também solicitou 162 - parecer jurídico do referido projeto. Ambos os pedidos foram deferidos pelo presidente 163 Múcio, A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em 164 — apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 165 104/2023, de autoria do vereador Igor, que “Institui no Município de Carmo do Paranaíba E 166 o Circuito Carmense de Corrida de Rua, e dá outras providências. ”, Em seguida, solicitou 167 | à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida 168 proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, não houve 169 — rmanifestação. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 170 | 104/2023 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, 171 Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e 172 nenhuma abstenção. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Múcio 173 colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI 174 ORDINÁRIA Nº 105/2023, de autoria do vereador Igor, que “Institui no Município de 175 Carmo do Paranaíba o Circuito Carmense de Ciclismo, e dá outras providências. ”. Em 176 — seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de 177 | legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, 178 não houve manifestação. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI 179 ORDINÁRIA Nº 105/2023 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: 180 | Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, 181 nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, com a concordância do plenário, o 182 presidente Múcio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE 183 LEI ORDINÁRIA Nº 111/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo que “Autoriza 184 abertura de Crédito Adicional Suplementar Pa prá it Financeiro no Orçamento A) enucins les o 14] pot df ap Ata da Reunião Ordinária do dia 11 de setembro de 2023 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 185 Vigente e dá outras providências.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, 186 Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi 187 favorável. Colocado em primeira discussão, não houve manifestação. Colocado em 188 | primeira votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 111/2023 foi aprovado por dez 189 votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, 190 Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A 191 - seguir, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em 192 primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 114/2023, de autoria 193 da vereadora Maira que “Dispõe sobre as diretrizes para as: ações de promoção dis 194 Dignidade Menstrual e o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos no Município de 195 Carmo do Paranaíba (MG) e dá outras providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão 196 de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. 197 O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, a vereadora Maira pediu vistas 198 | deste projeto e também do projeto seguinte da pauta, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 199 115/2023, ambos de sua autoria, para alinhar alguns detalhes junto à Secretaria de Saúds 200 do Munícipio. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em 201 apreciação, em primeiro tuo de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 202 118/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a autorização da 203 doação de um terreno para construção da sede do Instituto de Previdência dos Servidores 204 Municipais de Carmo do Paranaíba - IPSEM.”. Nesse momento, o vereador Julio pediu 205 vistas do projeto para melhor análise. O pedido foi deferido pelo presidente Múcio. Diante 206 dos pedidos de vista anteriores, o presidente Múcio sugeriu ao plenário que voltassem atrás 207 para votarem o segundo dos seguintes projetos: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 208 104/2023, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 105/2023, PROJETO DE LEI 209 ORDINÁRIA Nº 111/2023 e PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 92/2023. Com a 210 | concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em segundo turno dz 211 votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 104/2023. Em seguida, solicitou à 212 Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa e à Comissão 213 de Assistência Social, Educação e Saúde que ofertassem seus pareceres de mérito à 214 | referida proposição. Os pareceres foram favoráveis. Colocado em segunda discussão, não 215 houve manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 216 Nº 104/2023 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João 217 Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto 218 | contrário e nenhuma abstenção. Em seguida, o presidente Múcio colocou em apreciação a 219 redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 104/2023. A Comissão dz 220 Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada 221 em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final 222 do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 104/2023 foi aprovada por dez votos pre | 223 dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, 224 Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o president 225 Múcio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para 226 sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. 227 Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, 228 em segundo tumo de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 105/2023. Em aa 229 seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização M 230 Administrativa e à Comissão de Assistência Social, o e Saúde que ofertassem seus PDereleinccon , 2 / i < LL —— fa É Í q E ! E pareceres de mérito à referida proposição. Os pareceres foram favoráveis. Colocado em segunda discussão, não houve manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 105/2023 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens & Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Em seguida, o presidente Múcio colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 105/2023. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 105/2023 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o presidente Múcio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e co Regimento Interno. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em segundo tumo de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 111/2023. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse seu parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 111/2023 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Em seguida, o presidente Múcio colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 111/2023. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 111/2023 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, , Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o presidente Ci) Múcio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para S sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. 3 Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, NX. 3 em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 92/2023. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa e à Comissão de Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio e. Agropecuária que ofertassem seus pareceres de mérito à referida proposição. Os pareceres foram favoráveis. Colocado em segunda discussão, não houve manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 92/2023 foi aprovado por dez na votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, SS Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Em NS seguida, o presidente Múcio colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 92/2023. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI CIRDINÁRIA Nº 92/2023 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Ry Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma “btenção A seguir, o residente Múcio informou que fly redoatono DILMA 4 faro 1 É Ata da Reunião Ordinária do dia 11 de setembro de 2023 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG em 277 o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos 278 prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Prosseguindo, com a 279 concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em apreciação, em segundo turno dz 280 votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 18/2022, de autoria do Chefe do Poder 281 Executivo que “Dispõe sobre as taxas de licenciamento ambiental no município de Carmo 282 do Paranaíba-MG e dá outras providências.”. Em seguida, solicitou à Comissão ds 283 Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa e à Comissão de Assistência 284 Social, Educação e Saúde que ofertassem seus pareceres de mérito à referida proposição. 285 Os pareceres foram favoráveis. Colocado em segunda discussão, manifestou-se o vereador 286 Luis Ricardo. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 287 18/2023 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Igor, João Vaz, Julio, 288 Laura, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, dois votos contrários dos vereadores Enivaldo 289 Luis Ricardo, e nenhuma abstenção. Em seguida, o presidente Múcio colocou em 290 apreciação a redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 18/2023. 4 291 Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida 292 proposição. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação 293 única, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 18/2023 foi aprovada 294 por nove votos favoráveis dos vereadores: Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, 295 Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, um voto contrário do vereador Enivaldo e nenhuma 296 abstenção. A seguir, o presidente Múcio informou que o projeto seria encaminhado ao 297 Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e 298 do Regimento Interno. Com a concordância do plenário, o presidente Múcio colocou em 299 — apreciação, em turno único de votação, as seguintes matérias: INDICAÇÃO Nº 174/2023, 300 de autoria do vereador Igor, que “Indica que seja instalado Placas de Estacionamento . 301 Regulamentado — “Placa Estacionamento permitido - no máximo 15 minutos”, na Avenida , 302 Tancredo Neves, altura do comércio de nº 2634, no bairro Alvorada, neste município. ”; 303 INDICAÇÃO Nº 175/2023, de autoria do vereador Enivaldo, que “Indica que seja 304 realizado as demandas na Escola Professora Geralda Maria de Oliveira. ”; INDICAÇÃO 305 Nº 176/2023, de autoria do vereador Julio, que “Indica que seja instalados ventiladores no 306 espaço em que se realiza as fisioterapias pela Prefeitura, localizado na Rua Governador 307 Valadares, nº 864, neste município. ”; INDICAÇÃO Nº 177/2023, de autoria do vereador N 308 Rodrigo, que “Indica que seja instalado um bueiro no cruzamento da Rua Francisco de 309 Paula com a Rua São Vicente, neste município. ”; INDICAÇÃO Nº 178/2023, de autoria 310 do vereador Igor, que “Indica que seja instalado um redutor de velocidade “quebra- 311 molas” na Rua Gabriel Gontijo, na altura da residência de nº 121, bairro Niterói, nesta 312 cidade”; MOÇÃO DE APLAUSO Nº 18/2023, de autoria do vereador Mucio, que 313 “Deixar registrado seu aplauso ao Ilustríssimo Senhor VALDANO REIS MOREIRA. ”... 314 Colocados em discussão única, manifestou-se o presidente Múcio. Colocados em votação S 315 única, as INDICAÇÕES Nº 174, 175, 176, 177 e 178/2023, e a MOÇÃO DE APLAUSO 316 Nº 18/2023 foram aprovadas por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João 317 Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto 318 contrário e nenhuma abstenção. O presidente Múcio informou que as matérias aprovadas 319 seriam encaminhadas ao Poder Executivo para conhecimento e tomada das providências 320 cabíveis. Não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente Múcio solicitou ao 321 secretário Luis Ricardo que fizesse a chamada nominal final, verificando a presença dos 322 — vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, IgorVordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Amou (TEN branare Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente Múcio declarou a reunião encerrada às dezenove horas e quarenta e quatro minutos. O vereador e secretário Luis Ricardo de Oliveira Dias determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa é um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá out b providências. Carmo do Paranaíba, aos onze dias do mês de setembro do ano de dois ê e vinte e três. Enivaldo Pereira da Silva Igor Jofdang Ribeiro Silva Vereador/Vice-presidente João tt 1977 Gontijo Vereador ereador 7 Laura Saes Não Vaccaro Luist icardo de Oliveira Dias Vereadora Vereador/Secretário ânia Braz de Queiroz Vereadora fecho Quo do Sos D Bo pr andos Rubens Do pet he Ro Vereador , Vereador | AL AE Voldinei Cunha Mendes Vereador